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            6 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Devassa de Joaquina Antônia
            BR SC TJSC TRRJ-10604403 · Processo · 1828
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Devassa crime realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do Desterro.

            São partes neste processo:

            • Joaquina Antônia (vítima);
            • Miguel Linhares (réu);
            • Ângela de tal (ré).

            Resumo:

            • Nesta devassa, a vítima Joaquina Antônia foi acusada de ter enfeitiçado a esposa do réu Miguel Linhares. A vítima foi mantida em cárcere privado e torturada, tendo uma correia ou tira de couro posta e apertada em sua cabeça, a fim de extrair dela uma confissão de autoria do feitiço. A maior parte das testemunhas depoentes afirmou desconhecer o fato criminoso, mas algumas alegaram ter ouvido rumores sobre a agressão descrita na denúncia. Após ouvidos os testemunhos, o juiz admitiu não ser suficientemente versado para lidar com o julgamento, e solicitou que o corregedor efetuasse esta etapa do processo. Em conclusão, o corregedor, por sua vez, afirmou que a autora/vítima era falsária, e a condenou ao pagamento das custas do processo. O corregedor também apontou que Miguel Linhares, acusado da agressão, erroneamente não foi pronunciado no processo.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram no processo:

            • Escrivão João Manoel Cortês;
            • Juiz Francisco de Paiva Munis.

            Variação de nome:

            • Francisco de Paiva Muniz.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Devassa de Arrombamento de Cadeia
            BR SC TJSC TRRJ-77714 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa para arrombamento feito em cadeia, feito a época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

            Partes: Juiz Caetano Joze de Sousa (autuante); Manoel Luiz Criolo; Faustino de Tal "Indio"; Alexandre de Tal; Joaquim de Tal (réus);

            Resumo: O Juiz Caetano José de Souza da comarca de Paranaguá Curitiba, nomeou o escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral para que fizesse a Autuação e Auto de Vistoria acerca de um arrombamento na cadeia de Lages. O carcereiro Manoel Barbosa foi indicado para realizar a vistoria e inquirir as testemunhas. Foram questionadas trinta testemunhas e relataram que haviam na cadeia quatro presos, e que eles arrombaram a cadeia. Todos foram sentenciados ao final do inquérito.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Lages; Freguesia de Paranaguá; Freguesia de Curitiba;

            Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Carcereiro Manoel Barbosa; Capitão João Manoel de Carvalho;
            Juiz Ordenancio Caetano Joze de Sousa;

            Variação de Nome: Caetano José de Souza; Freguesia de Parnagoa;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de sequestro dos bens de Manuel da Cruz
            BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

            É parte neste processo:

            • Manuel da Cruz (réu).

            Resumo:

            • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Depositário José Maria da Conceição;
            • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
            • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
            • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de sequestro de bens de João Francisco Maxado
            BR SC TJSC TRRJ-77655 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            João Francisco Maxado (réu).

            Resumo:
            Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

            Localidades mencionadas:
            Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Autuação;
            Pregão;
            Arrematação;
            Depósito.

            Atuaram no processo:
            alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
            escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
            depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz ordinário Caetano José de Souza;
            juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

            Variação de nome;
            João Francisco Machado.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Devassa do Juiz Caetano José de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-77721 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá e Curitiba, província de Santa Catarina.

            Partes: juiz Caetano José de Souza.

            Resumo: Autos de devassa instaurados por determinação judicial, com diligência expedida pelo escrivão, visando obter o visto das testemunhas arroladas para serem ouvidas acerca de possível delito ocorrido na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages. As partes envolvidas no feito, bem como a natureza específica do delito, permanecem desconhecidas.

            Atuaram no processo: escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; juiz Caetano José de Souza.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; comarca de Paranaguá e Curitiba.

            Compõem o processo: vistas de testemunhas.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Devassa de Constantino Nunes Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19569 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa na vila de Nosso Senhor dos Prazeres de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

            Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu).

            Resumo: Foi formada uma companhia de milícias sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, reunida em frente à casa de Manoel Ferreira Pisco. Durante esse movimento, o furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho arrombou a porta da casa do vigário, padre Joaquim de Sá Soto-Maior.
            Constantino exigiu que o padre apresentasse um despacho relacionado à cobrança de taxas religiosas. Ele também gritou palavras de ordem, o que causou um tumulto nas proximidades.
            O juiz Francisco José de Santa Anna tentou acalmar a situação, mas diante da confusão, foi emitida uma ordem de prisão contra Constantino Nunes Coelho. No entanto, ele desertou do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo, fugindo da responsabilidade.
            O padre Joaquim de Sá Soto-Maior fez uma petição pedindo que Constantino não fosse preso, com receio de que a prisão levasse ao uso de violência.

            Atuaram no processo: escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma.

            Localidades relevante :Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá.

            Contem o processo: autuação; declarações diversas.

            Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro