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            BR SC TJSC TRRJ-85877 · Processo · 1834
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Alferes Manoel José do Nascimento realizado na Vila de São Miguel

            Partes: Rosa de Jesus (inventariada); Alferes Manoel José do Nascimento (inventariante)

            Resumo: divisão de bens da inventariada, dinheiro, terra, casa de frente para o Rio Biguaçu. Inventariada tinha uma dívida passiva com o inventariante de uma quantia em dinheiro.

            Herdeiros:
            Maria Roza;
            Aniceta Francisca das Chagas;
            Clemente José Pereira;
            Thomas Pereira;
            Laurinda Pereira dos santos.

            Agentes que atuaram:
            coletor Antonio Ignacio Pereira;
            curador Alferes Tustão Telles Cortes;
            curador Ignacio José de Carvalho;
            escrivão dos órfãos Amancio Jose Ferreira;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz de órfãos e procurador João de Amorim Pereira;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão Carvalho;
            juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;

            Localidades que aparecem no Processo:
            Villa de são Miguel;
            Comarca do Norte;
            Biguaçu;
            Rio Biguaçu;

            Compões o Processo:
            Tutela dos Herdeiros;
            Termo de Avaliação;
            Auto de Partilha;

            Variação: Biguassú;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-45726 · Processo · 1834
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            São partes neste processo:

            • Manoel Silveira de Souza (falecido);
            • Albino José Vieira (testamenteiro).

            Resumo:

            • Neste trecho incompleto do processo, estão contidos pagamentos aos herdeiros do testamento do falecido Manoel Silveira de Souza.

            Atuaram neste processo:

            • Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
            • Signatário Constâncio José da Silva.
            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-75790 · Processo · 1844-1845
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Eugenio Barriel (exequente);
            Francisco da Costa Porto (executado)

            Resumo: Execução de pagamento de dívida, em que o executado é devedor. É averiguada a dívida e determinado que o executado deverá pagar o valor devido com acréscimo de juros após dois anos.

            Atuaram no processo:
            escrivão Domingos Antonio Guimarães;
            escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            procurador Manoel Nascimento Ramos;
            oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
            juiz municipal de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            villa de São José;
            Comarca do Sul;
            cidade de Desterro.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Declaração;
            Sentença.

            BR SC TJSC TRRJ-9984 · Processo · 1869-1870
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

            Resumo:
            Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

            O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

            Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

            Atuaram no processo:
            escrivão João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
            signatário Claudio Francisco de Campos.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            petição;
            recibo.