Auto de suprimento de idade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Atanazio Sutil de Oliveira (requerente);
Maria do Carmo (requerida).

Resumo:
O requerente Atanásio Sutil de Oliveira busca por meios legais emancipar sua esposa, Maria do Carmo, no intuito de poder administrar os bens da família, independente da necessidade de um tutor. Para isso, foi peticionada a expedição de uma carta de suprimento de idade para Maria. Na sentença, o juiz aprova o pedido, e a emissão da carta de suprimento de idade foi permitida.

Atuaram no processo:
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
vigário João Vicente Fernandes.

Localidades relevantes:
vila de Castro.

Compõem o processo:
certidão de batismo;
correição;
petição inicial;
sentença.

Variações de nome:
Athanazio Sutil de Oliveira;
juiz João Tomaz e Silva.

Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

Resumo:
Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
signatário Claudio Francisco de Campos.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
recibo.

Partes: Matheus José de Souza; escravizado Joaquim.

Autoridade: escrivão João José Theodoro da Costa; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello.

Partes: Fazenda Nacional; Brígida Joaquina de Oliveira e Silva.

Partes: José Silveira de Souza Passos; Luís Ferreira do Nascimento de Mello; escravizado Marcianno.

Partes: Fazenda Nacional; Alexandrina Rosa de Jesus; José Felisberto.

Partes: Aureliano de Oliveira Ramos; escravizada Justina.

Autoridades: escrivão José Luís Pereira; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; escrivão João José T. da Costa.

Partes: Cândida Rosa Joaquina dos Passos; escravizado Eloy.

Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).

Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.

Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Escrivão Thomé da Silva.

Partes: A Fazenda Nacional; Felisbino Alves de Brito.