Autos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).

Hereus confinantes:
Antonio Alves;
Pedro Aguirra.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
Estrada Geral;
Lageado do Inferno;
Serra da Canoa.

Compõem o processo:
conta;
correição;
despacho;
notificação;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Antonio Lima de Cordova;
procurador Jose Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izahias Pinheiro da Silva (suplicante);
Maria Oliveira da Assumpção (suplicante);
Manoel Izahias (suplicado e hereu confinante);
João Izahias (suplicado e hereu confinante);
Jose Joaquim Rodrigues (suplicado e hereu confinante);
Urbano Antonio de Moraes (suplicado e hereu confinante);
Louurenço de Almeida Fogassa (suplicado e hereu confinante).

Resumo:
Neste processo, o suplicante Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher, dona Maria Oliveira da Assumpção, dizem ser possuidores de uma porção de terras no lugar denominado de Boa Vista, no distrito de Campos Novos, onde moravam e cultivavam.

Eles alegaram ter comprado, de boa-fé, a propriedade do antigo dono Manoel Joaquim de Andrade, que por sua vez tinha ganhado esta terra através de uma doação de ordem feita através da câmera do governo. Assim, o casal procurou obter o reconhecimento legal de que eram os novos possuidores do terreno.

A terra fazia divisa com os campos dos hebreus confinantes, com a Serra de Canoas e também com o Rumo de Pelotas. Durante o processo, o suplicante realizou os atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado perante a justiça.

Ao final do processo, o juiz municipal de órfãos julgou por sentença que os empossados ficariam obrigados a arcar com as custas do processo.

Tendo sido o processo visto em correição, o juiz corregedor decidiu aplicar nestes autos um provimento dado em outros autos de posse, nos quais são partes Evaristo Coelho d’Ávila e sua mulher contra João Gonçalves e outros.

Localidades relevantes:
campos e matos de Boa Vista;
Campos Novos;
Rumo de Pelotas;
Serra de Canoas.

Compõem o processo:
correição;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
signatário Lourenço de Almeida Fogassa;
signatário Silvestre Luiz Duarte;
signatário alferes Antonio Lins de Cordova.

Variação de nome:
herdeiro Urbano Antônio de Moraes.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
Manoel Izaias (hereu e suplicado).

Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
lajeado de São João;
rio Canoas;
rio do Inferno;
Arroio do Inferno;
Boqueirão do Capão da Antas;
Pontão da Serra;
Rincão do Triunfo;

Compõem o processo:
auto de posse;
correição;
escritura pública de compra e venda;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Antonio Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
padre Antonio Bento.

Variações de nome:
Lageado de São João;
Rincam do Triumpho.

Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florencia Maria de Moraes (suplicante);
Evaristo Coelho Avilla (suplicante).

Herdeiros e suplicados:
João Gonsalvis;
Antonio Alves;
José Moreira Branco.

Resumo:
Este processo se refere a Evaristo Coelho Avilla e sua esposa Florencia Maria de Moraes, no qual são suplicantes.

Há um pedido de documento de posse judicial em que o casal alega serem os primeiros donos da terra que possuíam em Campos Novos, sendo uma parte da compra feita por João Moreira Branco; outra parte por Ignácio Carneiro Lobo, que obteve o terreno por concessão do então presidente da província, o brigadeiro João Carlos Pardal; e a última parte de compra por Manoel Ignacio da Silveira, que fez repartição com Antonio Lins de Cordova. Os campos faziam divisa com o Rio São João e Rio do Inferno.

Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Por fim, o juiz corregedor Joaquim Jose Henriques relatou, em correição, que o escrivão excedeu o próprio poder ao serem usados os marcos de terra de modo errado, ao serem descritos de forma inadequada, e pelo título legal responsável não ter sido utilizado.

Localidade relevante:
distrito dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Lins de Cordova;
signatário Silvestre Luis Duarte.

Autos de Posse Judicial de Antonio Pereira Borges, realizado na Villa de Lages, sob na época Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Pereira Borges (suplicante);
Apulinaria Rodrigues Borges (suplicante);
Izalino Pinheiro da Silva (suplicado).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Izaias Pereira Frós;
Manoel Joaquim De Andrade;
Jose da Costa Corá.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Pereira Borges e sua esposa, Apulinaria Rodrigues Borges, afirmaram ser possuidores de um terreno em Campos Novos, termo da vila de Lages. Esta propriedade, anteriormente, era propriedade do padre Antônio Bento; e juntamente com animais de posse do padre, as terras foram arrematadas em hasta pública. Os suplicantes procuraram empossar-se judicialmente destes bens.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, chamando galinhas e outras aves, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras. Entretanto, o escrivão menciona que o auto de arrematação original foi estragado durante a "invasão dos rebeldes", referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final, o juiz Antônio Caetano Maxado estabeleceu que aqueles que tomaram posse dos bens deveriam pagar as custas do processo. Após isso, tendo o processo sido visto em correição, o juiz corregedor indicou irregularidades, pela falta de duas testemunhas durante a colocação dos marcos de terra, bem como a falta de informação das dimensões de comprimento, largura e espessura dos marcos.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antônio Caetano Maxado;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes alferes João Thomas Silva;
pregoeiro público e auditor José de Araújo Braga.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Barra de Canoas.

Compõe o processo:
auto de posse;
certidão de auto de arrematação;
conta;
correição.

Variações de nome:
Isaias Pereira Flós;
Isaias Pinheiro da Silva;
padre Antonio Pinto.

Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Lins de Cordova (suplicante);
Baldoina Maria do Nascimento (suplicante);
Antonio Ferreira da Silva (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ferreira da Silva;
Antonio Gomes;
coronel João da Silva Machado.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Lins de Cordova e sua esposa, Baldoina Maria do Nascimento, buscaram empossar-se de um terreno no distrito de Campos Novos, afirmando que são seus legítimos proprietários.

Segundo eles suplicantes, a demarcação das terras havia sido aprovada na Câmara Municipal do Distrito, e estava em conformidade com as leis vigentes; e o casal já utilizava os campos e matas para o cultivo de roças e a criação de animais. As terras em questão fazem divisa com as localidades de Lageado dos Dois Irmãos, da Serra da Direita e, da Serra do Fundo. Também há divisas com boqueirões, vertentes e morros, e com uma estrada que segue para Pelotas.

O processo foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelos vizinhos da terra, em que o casal suplicante afirmou ter realizado o ritual de correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

O processo foi posteriormente reaberto em correição, com a afirmação de irregularidade quanto à colocação de marcos nos campos sem a presença de testemunhas juramentadas.

Compõem o processo:
Petição;
Auto de posse;
Correição.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e juiz de órfãos Antonio Cartamo Machado;
juiz municipal, juiz de órfãos e alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro público José de Araujo Braga;
procurador coronel João da Silva Machado.

Localidades mencionadas:
Lageado dos Dois Irmãos;
Pelotas (atual cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul);
Serra da Direita;
Serra do Fundo;
distrito dos Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Variação de nome:
Barduina Maria do Nascimento.

Inventario na cidade de Lages, à época comarca de Lages província de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Feliz Mattos (falecido); Maria Joaquina de Mattos (inventariante); Gertrudes Maria do Rosário (inventariante).

Resumo: Maria Joaquina de Mattos e Gertrudes Maria do Rosário, respectivamente esposa e nora do falecido Francisco Feliz Mattos, foram as responsáveis por realizar o inventário dos bens deixados por ele. Francisco era morador freguesia de São João de Campos Novos, cidade de Lages. O inventário foi considerado amigável, pois não havia herdeiros menores de idade nem órfãos, o que facilitou o processo. Os bens deixados por Francisco incluíam casas, terras, animais, utensílios de prata, ferramentas e dívidas. Todos esses bens foram divididos entre os herdeiros de forma consensual, ou seja, com o acordo de todos os envolvidos.

Atuaram no processo: avaliador Jorge Ricondo de Silva; avaliador Francisco Antunes de Souza; escrivão Generoso Pereira dos Santos; juiz Laurentino José da Costa; partidor José Antunes de Souza; partidor Sebastião Ribeiro de Mattos.

Localidades: cidade de Lages; freguesia de São João de Campos Novos.

Compõem o processo: custa de selo; auto de partilha.

Autos de posse judicial realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Gomes de Campos (suplicante);
Evaristo Coelho d’Avila (suplicado e herdeiro).

Herdeiros:
João Gonçalves;
Antônio Lins de Córdova.

Resumo:
Neste processo, em que Antonio Gomes de Campos é o suplicante, há um pedido de um documento de posse judicial, a fim de comprovar uma compra de terras feita pelo suplicante, pois os proprietários anteriores não possuíam o título de posse. O terreno foi demarcado e os empossados foram sentenciados a pagar as custas do processo.

Localidades relevantes:
Barra de São João;
Lajeados dois irmãos;
Rincão dos dois irmãos;
Serra da direita;
Serra de cima;
distrito de Campos Novos;
vila de Lages.

Atuaram neste processo:
escrivão e pregoeiro Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
procurador João Baptista de Sousa;
procurador e auditor João Araújo Braga;
signatário Silvestre Luiz Duarte.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliz José Martins e sua mulher (suplicantes);
Francisco Ricardo da Silva (suplicado e herdeiro);
João da Silva Machado (suplicado e herdeiro);
Quintiliano José de Moura (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Feliz José Martins e sua mulher são empossados das terras que compraram.
A propriedade é um rincão de terras denominado de Morro Agudo, e localiza-se no distrito de Campos Novos, pertencente à vila de Lages. Foi obtida através de uma repartição feita pelo alferes Antonio Lins de Cordova. O terreno é descrito com fronteiras com uma restinga, situada nas localidades de Morro Agudo e Ponta da Serra; também são descritas vertentes de água dentro do terreno. Na propriedade, constam um potreiro e terras de plantação.
Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.
No final do processo, os suplicantes foram sentenciados a pagar as custas da autuação.
Visto em correição, o juiz corregedor exigiu a anulação do processo, por motivo de irregularidade na citação dos suplicantes e na demarcação das terras, sob pena de responsabilidade ao juiz Antonio Caitano Machado.

Localidades relevantes:
Cerro Agudo;
Lajeado Maior;
Morro Agudo;
Ponta da Serra;
Ponta da Serra do Meio;
distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
auto de posse;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
alferes Antonio Lins de Cordova;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz municipal Antonio Caitano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro José de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Ferreira da Silva;
procurador reverendo padre João Vicente Fernandes.

Variações de nome:
Felis José Martins;
Felix José Martins;
juiz municipal Antonio Caetano Machado.