Livro de notas n. 18

Transcrição

[Folha 1]
Termo de abertura
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 1º de agosto de 1911.
Manoel Gonçalves de Santo Anastácio
Juiz de paz em exercício

Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Rita da Glória, de uns terrenos à Sra. D. Maria Rita de Menezes, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos quatro dias do mês de setembro, do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório, compareceram: como outorgante vendedora a Sra. D. Maria Rita da Glória e como outorgante compradora a Sra. D. Maria Rita de Menezes, ambas residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante vendedora me foi dito e declarado que era senhora legítima possuidora de cinquenta e dois metros e dois decímetros de terras de frente, de forma mais ou menos quadrangular, sitos no Quilombo do Mato Dentro, distrito da Trindade, fazendo frente nos fundos de terrenos de Maria Antônia Peres e fundos em terrenos dos Peres, extremando pelo sul com Francisco Antônio da Costa e norte com terras de Manoel João de Oliveira, cujas terras assim

[Folha 1 verso]
declaradas e confrontadas, vendem, como de fato vendidas tem, à outorgada compradora, pela quantia de vinte e cinco mil réis (25$000 rs.) que a outorgante vendedora recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou, achou certo e as guardou, pelo que desde já lhe transfere toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinha como suas, que de hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posso, uso e gozo e obrigando-se ela a vendedora, por sua pessoa, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa caso devidos futura. E pela outorgada compradora foi dito que de fato está contratada com ela a vendedora sobre a presente compra na forma nesta estipulada, e que tendo-lhe pago neste ato o produto da compra aceitava a presente escritura, e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê dos dois talões seguintes: "N. 246. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1911. Imposto 1$125. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado, a quantia de réis mil cento e vinte e cinco, que pagou a Sra. D. Maria Rita de Menezes, de 4 1/2% sobre vinte e cinco mil réis, do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou a Sra. D. Maria Rita da Glória, um pequeno terreno, tendo de frente vinte braças, mais ou menos, sita no Quilombo do Mato Dentro, distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 2 de setembro de 1911. O escriturário João Baptista Peixoto. Recebi em 2 de setembro de 1911. O procurador tesoureiro, João Ramos". N. 252. Exercício de 1911. A fls. do livro de Receita fica debitado ao Sr. subdiretor, pela quantia de um mil réis, recebida da Sra. Maria Rita Menezes, do imposto de 4%, relativo a quantia de vinte e cinco mil réis, por quanto comprou a D. Maria Rita da Glória um pequeno terreno, tendo de frente vinte braças, mais ou menos, sitos na Quebrada [sic] do Mato Dentro, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 2 de setembro de 1911. O 2º escriturário Gervásio Luz. O 2º C. Freitas". E sendo-lhes lido, aceitaram, ratificaram e assinaram

[Folha 2]
assinando a rogo de D. Maria Rita da Glória, Francisco Gonçalves Pinheiro e a rogo de Maria Rita de Menezes, Ambrósio João da Silveira, por ambas não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Caetano de Mello e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz em exercício o assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, 4 de setembro de 1911.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello
Joaquim José da Conceição

Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Francisca Ávila, ao Sr. Camilo José da Silva, como abaixo se declara. Saibam quantos este público instrumento virem, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos oito dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório, compareceram: como outorgante devedora a Sra. D. Maria Francisca Ávila e como outorgado credor o Sr. Camilo José da Silva, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante devedora me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo das mãos do credor, a quantia de duzentos mil réis (200$000 rs), em moeda corrente desta República, a prazo de seis (6) anos a contar da presente data. Para pagamento do juro da referida importância, a devedora dá ao credor, e por falta deste a quem de direito, um terreno com dezoito (18) metros de frente, no Itacorubi, distrito da Trindade, faz frente na estrada geral e fundos com terras de Alexandre Gonçalves, extremando pelo lado com a devedora e pelo outro com o caminho do "Atalho", para desfrutá-lo de maneira que ele crer entender, podendo plantar capim, mandioca, cana, milho,

[Folha 2 verso]
batatas, feijão, etc. E pelo outorgado credor foi dito que de fato está, digo que aceitava a presente dívida e mais cláusulas na forma que se acha redigida e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas, por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a devedora com seu próprio punho e a rogo do credor Camilo José da Silva, Joaquim José da Conceição, por não saber assinar, com as testemunhas presentes Francisco Gonçalves Pinheiro e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz, o escrevi e assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade. O escrivão de paz, Manoel da Natividade Vieira.
Lagoa, 8 de setembro de 1911
Maria Francisca Ávila
Joaquim José da Conceição
Francisco Gonçalves Pinheiro
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que faz a Sra. Jacinta Maria de Jesus, de uns terrenos, a Sra. Carlota Maria Francisca, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Manoel de Fraga e sua mulher Maria Jacinta de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Manoel da Silveira e sua mulher Adelaide Vigília da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira e sua mulher Francisca Zeferina da Silveira, de uns terrenos, do Sr. João Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Joaquim José de Lacerda e sua mulher e irmã, de uns terrenos, ao Sr. Pedro João Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Norberto Clemente Peres, ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil novecentos e onze, aos vinte e três dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Norberto Clemente Peres e como outorgado credor o Sr. Francisco Florentino Peres, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cinquenta mil réis (50$000rs.), em moeda corrente desta República, a prazo de um ano a contar da presente data, vencendo a referida quantia o juro de um e meio (1 1/2%) ao mês, que será pago mensalmente. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada, e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Norberto Clemente Peres, Francisco Gonçalves Pinheiro e a rogo de Francisco Florentino Peres, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes: Estevão Alexandre da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz, o escrevi e assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade Manoel da Natividade Vieira. Escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, em 23 de setembro de 1911.
Francisco Gonçalves Pinheiro

[Folha 8 verso]
Joaquim José da Conceição
Estevão Alexandre da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem Manoel José da Silva e sua mulher Dominga Gonçalves da Silva, de uns terrenos ao Sr. Camilo José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
Escritura de dívida que faz o Sr. Afonso Francisco Martins ao Sr. Francisco Felisbino Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Gonçalves do Saibro e sua mulher Maria Faustina de Freitas ao Sr. Camilo José da Silva, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. Maria Severina Filha ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Agostinho de Silveira e sua mulher ao Sr. Manoel Silveira Alves, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Anna Maria da Conceição ao Sr. Crecenciano Thomas Veras, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Felisbino Nunes e sua mulher D. Maria Liandra dos Santos ao Sr. Afonso Francisco Martins de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

Laurindo Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc.
Certifico a pedido verbal de parte interessada que, revendo o Livro de Notas n. 18, nele as fls. 47 a 48, consta a escritura da forma e teor seguinte: n. 48. Escritura de expropriação que fazem a Sra. D. Rita Jacinta Nunes e seus filhos de uns terrenos a Repartição Geral do Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro, o Sr. Dr. Antônio Carlos.

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz Florentino Peres e sua mulher ao Sr. Candido Veras da Conceição, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Antônio Pereira e sua mulher ao Sr. Honório Joaquim de Souza, de uns terrenos e metade de uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Francisco de Aguiar e sua mulher a Sr. D. Isolina Maria da Conceição, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de permuta que fazem a Sra. D. Francisca Ferreira da Conceição e seu sobrinho Amaro Francisco Pereira, de uns terrenos e casa de Isolina Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira de uns terrenos, à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe do distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de expropriação, que no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos cinco dias do mês de dezembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira e como outorgado comprador a Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, todos residentes neste distrito, aqueles desde seus nascimentos e este há um mês mais ou menos, reconhecidos de mim escrivão abaixo assinado pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas abaixo declaradas e assinadas, perante as

[Folha 21 verso]
quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores, conforme provam com escritura pública feita no ano de mil oitocentos e oitenta e nove em notas do então escrivão Manoel Romão da Silveira, firmada pelo padre João Caramico, a eles vendedores, de um terreno a margem da Lagoa, e fronteiro a estrada e ponte que atravessam aí a dita Lagoa para os fins de ser nele construída a estação radiotelegráfica desta localidade, desmembrando da propriedade deles vendedores tendo as linhas seguintes de marcação dos outros terrenos com que confina, o que ora é expropriado em virtude da presente escritura: ao norte na extensão de cento e vinte metros e setenta centímetros, e em cuja linha de [ilegível] existem dois marcos, com a viúva D. Liandra Deolinda Vieira; ao oeste na extensão de cento e vinte e um metros e trinta centímetros, com a propriedade dos vendedores do qual fica agora desmembrado o terrenos expropriado; ao sul na extensão de trinta e cinco metros e oitenta centímetros, com o terreno de herdeiros de Luiza Rosa dos Anjos; e a leste na extensão de cento e trinta e três metros, pela margem da Lagoa; cujos terrenos assim declarados e confrontados, eles vendedores vendem como de fato vendidas têm à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, e representada pelo Engenheiro chefe de distrito da mesma repartição Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, pela quantia de cento e trinta mil réis (130$000), em moeda corrente desta República, que recebemos no ato das assinaturas, achamos certas e as guardamos, e pelo o que desde já lhes transferem toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tínhamos como suas, que

[Folha 22]
de hoje para sempre lhes ficam sendo, investindo desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo e obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas, bens herdeiros e sucessores a fazerem todo o tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo Sr. Dr. engenheiro Antônio Carlos de Arruda Beltrão foi dito em nome da União Federal, que aceitava a presente escritura na forma nesta estipulada, e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura, na forma digo e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas. E sendo-lhes lida aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor Antônio João da Silveira, João Epifânio Nunes e a rogo de sua mulher Maria Magdalena da Silveira, Candido Vera da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever e o assinando o Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Estevão Alexandre da Silveira e Ponciano Antônio Vieira reconhecidos de mim, Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz o escrevi e assino em público e raso. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, 5 de dezembro de 1911
João Epifânio Nunes
Candido Veras da Conceição
Antônio Carlos de Arruda Beltrão
Estevão Alexandre da Silveira
Ponciano Antônio Vieira

Escritura de venda fixa que fazem a Sra. D. Inocência

[Folha 22 verso]
Alexandrinha da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Zeferino Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Cristóvão Nunes Pires ao Antônio Manoel da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa, de uns terrenos, à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo Engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira, sua mulher Maria Magdalena da Silveira, de uns terrenos à Repartição Geral de Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz a Sra. D. Alexandra Rosa de Jesus de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]
Cancelada
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz o Sr. Martinho An-

[Folha 28]
tônio Vieira de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira, de uns terrenos à Repartição Geral de Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz a Sra. D. Alexandra Rosa de Jesus de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de expropriação que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição ao Sr. Manoel Francisco Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Deolindo Felistino Martins e sua mulher Maria Alexandra da Conceição, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Silva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Aos trinta dias do mês de janeiro de mil novecentos e doze, vinte e três da República, nesta seção eleitoral, do município

[Folha 36 verso]
de Florianópolis, deste Estado Federal de Santa Catarina, no edifício da escola do sexo feminino da Freguesia da Lagoa, designado para proceder à eleição de deputados que tem de servir na legislatura de mil novecentos e doze a mil novecentos e quatorze, e de um senador na renovação do terço ao senado, às dez hora da manhã presentes os cidadãos Severino José de Oliveira, João Pacheco da Costa Quirino, Francisco da Silva, João Pedro Basílio, mesários efetivos, José Antônio Garcez suplente em substituição ao mesário Manoel da Natividade Vieira, presidente secretário, mesários e os fiscais José Gomes da Silva Jardim, Esmael Cesar Baltasar da Silveira e o candidato a deputado federal Algemiro Leão da Cunha, conforme consta na ata desta eleição aquele ocupou a cabeça de mesa o os outros em torne deles. Apresentaram-se à mesa e receberam permissão para fiscalizar a eleição como candidatos a deputados federais os cidadãos Theodoro Borges dos Santos, Juvêncio Pires de Assim, cujos pedidos em regimentos lhes sendo deferidos pelo presidente, passaram a fiscalizar os trabalhos, tomando assinto à mesa. O presidente da mesa eleitoral declarou que se ia proceder a chamada dos eleitores na ordem que estivesse seus nomes nas listas autênticas do alistamento dos eleitores do distrito, abrindo a urna, mostrou ao eleitorado que verificou estar vazia. Compareceram setenta e sete eleitores, inclusive cinco que apesar de não serem eleitores da seção, todavia nela votaram por serem fiscais legalmente constituídos e foram eles os eleitores José Gomes da Silva Jardim, Esmael Oscar Baltazar da Silveira, Algemiro Leão da Cunha, Theodoro Borges dos Santos e Juvêncio Pires de Assim, todos eleitores, digo, todos alistados neste distrito, eleitores na proporção que se fazia a chamada, o eleitores entraram

[Folha 37]
no lugar em que funcionava a mesa que se achava parada no recinto destinado a [ilegível] por uma grade de madeira colocada de modo a serem inspecionados os trabalhos, escreviam seus títulos e assinavam o nome no livro de presença e nas duas listas que se achavam sobre a mesa. Logo que o eleitor assinava o livro de presença e as listas, apresentavam as suas cédulas com [ilegível] fechados, uma para deputados e outra para senador, sem distintivo, sinal ou marcas e as introduziam na urna, que tendo uma abertura na parte superior, estando, entretanto, fechada à chave, encerrada a chamada lavrou-se após o nome do último eleitor um termo de encerramento com a declaração de setenta e sete eleitores inscritos, assinados pela mesa e fiscais. Em seguida o presidente abriu a urna de onde tirou as cédulas que foram por ele contadas em número de setenta e sete para senador e setenta e sete para deputados federais, e depois de anunciar este número os emassou de acordo com os rótulos, recolhendo-os imediatamente a urna. Em seguida o mesmo presidente anunciou que ia efetuar-se a apuração principiando-se pelas cédulas de deputados. Com este fim foi ele tirando da urna cédulas por cédulas, as quais liam em voz alta, passando-as os mesários e fiscais para verificação dos nomes contidos; e outros mesários iam cada um separadamente escrevendo uma relação os nomes dos votados por algarismo [ilegível] da numeração natural, proclamando em voz alta ao mesmo tempo os iam escrevendo. Assim concluídas as cédulas para deputados, o presidente proclamou o resultado dela, contando os nomes de

[Folha 37 verso]
todos os votados e o número de votos de cada um desde máximo até o mínimo, o qual foi publicado e foi o seguinte: coronel Antônio Pereira da Silva e Oliveira, noventa [sic] e nove votos; Dr. Abdon Baptista, quarenta e dois votos; Dr. Victorino de Paula Ramos, quarenta e dois votos; Dr. Henrique de Almeida Valga, quarenta e um votos; Dr. Celso Baima, dez votos. Passando-se a apuração da cédulas para senador e observadas as mesmas formalidades, deram elas estes resultados: Dr. Lauro Severiano Müller, sessenta e um votos; Coronel Gustavo Richard, um voto; e quinze cédulas em branco. Terminada a votação, e depois de lavrado o termo de encerramento, a mesa fez distribuir os boletins aos fiscais José Gomes da Silva Jardim, Esmael Oscar Baltazar da Silveira. O presidente da mesa mandou que fossem extraídas quatro cópias desta ata, as quais assinadas pelos mesários e devidamente consertadas pelo escrivão de paz, fossem enviadas no prazo de três dias uma à Câmara dos Deputados, outra ao Senado e as duas outras ao presidente da junta apuradora da Capital. Presente o escrivão Francisco Gonçalves Pinheiro designado para transcrever estar ata eu a lavrei e assino-a todas, depois de lida por mim João Pacheco da Costa, secretário da mesa que escrevo.

Escritura de venda fixa que fazem os Srs. João Teixeira de Oliveira e sua mulher Anna Rodrigues da Silva, de uns terrenos, ao Sr. José Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Estanislau Manoel Luiz ao Sr. Diogo Guilherme [Cajsne?], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Pires de uns terrenos ao Sr. Alexandre Vás Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Marion Peres ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Elias Filho

[Folha 41 verso]
ao Sr. Eusébio Alexandre Jacinto, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Severino de Oliveira e sua mulher Isalina Maria da Conceição, ao Sr. Estanislau Manoel Luiz, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Francisco Antônio da Silveira e João Antônio da Silveira, de um triângulo de terra ao Sr. Estevão Brás Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Rosalina Clara de Jesus de uns terrenos ao Sr. João Pedro Basílio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel Alexandre Pereira e Francisco Alexandre Barcellos e suas mulheres Bertolina Gertrudes de Jesus e Maria Claudina de Jesus, de um pequeno terreno com nove braças de frente ao Sr. Trajano Alexandre Barcellos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de expropriação que fazem a Sra. D. Rita Jacinta Nunes e seus filhos de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão

[Folha 47 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. José Zeferino Vieira e sua mulher; Antônio Francisco Pedroso e sua mulher; Francisco Antônio Pedro e sua mulher, e Francisca Rita de Jesus e seus filhos, de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
Termo de encerramento
Este livro, cujo destino se acha declarado no termo de abertura no competente lugar como este de encerramento: contém 50 folhas (cinquenta) folhas que todas foram numeradas e rubricadas com rubrica Gonçalves, do que uso.
Distrito da Lagoa, 1º de agosto de 1911.
Manoel Gonçalves de Santo Anastácio
Juiz de paz em exercício

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, 31 de julho de 1911.
Manoel da Natividade Vieira
Escrivão de paz

N. 76
Rs. 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo por verba no presente livro e mais 3.300 do termo respectivo.
Alfândega de Florianópolis, 1 de agosto de 1911.
Pelo tesoureiro Oficial Manoel Roberto Relli
O 2º escriturário Demóstenes Veiga

Livro de notas n. 24

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Contém quarenta e seis folhas por mim rubricadas, com a rubrica Pires Mello que uso. Na última de suas folhas encontra-se o termo de encerramento. Lagoa, 3 de novembro de 1916.
O juiz de paz em exercício
Manoel Pires Mello

Escritura de venda fixa que faz Isidoro Hyppolito da Silveira de uns terrenos ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e dezesseis, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante vendedor o Sr. Isidoro Hyppolito da Silveira e como outorgado comprador o Sr. Manoel da Natividade Vieira, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas perante as quais por ele outorgante vendedor me foi dito e declarado que era senhor e legítimo possuidor de catorze metros e trinta centímetros (14m 30) de terras de frente e sitas no Rochão deste distrito, com os respectivos acréscimos para os fundos , fazendo frentes e extremando pelo norte com o mesmo comprador, fundos nas vertentes do morro e extremando pelo sul com herdeiros de Joaquina Rosa de Jesus, cujos terrenos assim declarados e confrontados ele vendedor vendem

[Folha 1 verso]
como de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de cem mil réis (100$000 rs) que recebeu das mãos do comprador em meda corrente desta República, que as contou e achou certa e as guardou, e pelo o que desde já lhe transferem toda possessão, jus e domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo, investindo desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se ele vendedor por sua pessoa, bens, herdeiros e sucessores a fazer a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ele vendedor sobre a presente compra na forma nesta estipulada e tendo-lhe pago neste ato o produto da compra e aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê no talão seguinte: N. 299. Rs. 8.000. Estado de Santa Catarina. Exercício de 1916. A fls. do livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor pela quantia de oito mil reis, recebida do Sr. Manoel da Natividade Vieira, de 8% sobre 100$000 reis por quanto comprou ao Sr. Isidoro Hyppolito da Silveira, uns terrenos com 14m 30 de frente (parte de sua propriedade) no Rochão do distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas em 3 de novembro de 1916. Pelo subdiretor C. Freitas. O Escriturário Nicolau Garcia. E sendo-lhes lida, aceitaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor, por não saber ler assinar, Estevão Alexandre da Silveira, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Manoel Severiano Nunes e Francisco Antônio Pedro, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos réis, inclusive primeiro traslado e selos. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de

[Folha 2]
Paz.
Lagoa, em 4 de novembro de 1916.
Estevão Alexandre da Silveira
Manoel Natividade Vieira
Manoel Severiano Nunes
Francisco Antônio Pedro

Escritura de contrato que fazem o Sr. Arcênio José Correia e sua mulher Maria Custódia Correia e todos os bens que possuem, sendo casa e terrenos ao Sr. João de Ávila como abaixo se declara.
Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de contrato, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e dezesseis, aos catorze dias do mês de novembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgados locatários digo contratantes o Sr. Arcênio José Correia e sua mulher D. Maria Custódia Correia e como outorgado contratador o Sr. João de Ávila, todos residentes no distrito da Trindade e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles contratados me foi dito e declarado que nesta data fazem contrato com o Sr. João de Ávila de todos os terrenos que possuem e uma casa nos mesmos terrenos da maneira seguinte: primeiro pelo prazo de seis anos, para lhe dar a metade do café depois de tirado do [ilegível], seco o cafeeiro conforme entender e metade de todos os frutos que estiver dentro da chácara dos cafeeiros, e o que trabalhar nos terrenos e plantar, ficando obrigado a lhe dar o terço de tudo que plantar nos ditos terrenos; segundo com a condição de tratar de tudo como sua; terceiro com a condição que se o contratante que vender antes do prazo marcado acima declarado ser o contratado o comprador pelo preço já marcado de seiscentos e cinquenta mil reis (650#000 rs), caso não queira então venderão para outro que

[Folha 2 verso]
pretenda assim o disseram do que dou fé. Lhes li, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do contratante Arcênio José Correia, Estevão Alexandre da Silveira, a rogo de sua mulher José Manoel de Mello, por ambos não saberem ler nem escrever, assinando a rogo do contratador por também não saber assinar, Martinho José Coelho, como as testemunhas presentes Manoel Severiano Nunes e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos reis, inclusivo selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz. Lagoa, 14 de novembro de 1916.
Estevão Alexandre da Silveira
José Manoel de Mello
Martinho José Coelho
Manoel Severiano Nunes
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que D. Cândida Maria da Conceição faz de uns terrenos ao Sr. Horácio Francisco Homem, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa que no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos de dezesseis, aos vinte e três dias do mês de novembro do dito ano, neste distrito de Paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceu como outorgada compradora, digo, como outorgante vendedora D. Cândida Maria da Conceição e como outorgado comprador o Sr. Horácio Francisco Homem, ambos residentes no Itacorubi, do distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as qua-

[Folha 3]
quais por ela outorgante vendedora me foi dito que é senhora e legítima possuidora de vinte e seis metros e quatro decímetros de terras (26m 4) de frentes, que fazem frente na estrada geral e fundos com terrenos de Adolfo Marcelino Gonçalves, extrema norte com terrenos de Américo Marcelino Gonçalves e sul com terrenos de Francisco David, e mais dois metros e dois decímetros (2m 2) de terras de frentes que fazem frentes na estrada geral e fundos nos mangues, extrema norte com terras de Paulino Francisco Cardoso e sul com terrenos de Francisco [ilegível], todos sitos no Itacorubi, do distrito da Trindade, cujas terras assim declaradas e confrontadas ela vendedora vendem como de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de duzentos mil reis (200#000 rs) que recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou e achou certas e as guardou e pelo que desde já lhes transferem toda possessão, jus, domínio e senhorio que nos aludidos terrenos tinham como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo investidas desde já e por força deste instrumento sua verdadeira posso, uso e gozo, e obrigando-se ela vendedora por sua pessoas, seus herdeiros e sucessores a fazerem a todo o tempo esta venda boa, firme e valiosa caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ela vendedora sobre a presente compra na forma nesta estipulada e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê no talão seguinte: N. 244. Rs. 16:000 Estado de Santa Catarina. Exercício de 1916. A fls do livro de Receita fica debitado ao Sr. Subdiretor pela quantia de dezesseis mil reis recebida do Sr. Horácio Francisco Homem 8% sobre a quantia de duzentos mil reis porquanto comprou a D. Cândida Maria da Conceição uns terrenos com 27m 6 de frente e sito no distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 23 de novembro de 1916.

[Folha 3 verso]
Pelo subdiretor C. Freitas o Escriturário Nicolau J. Gouveia. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo da vendedora por sobre assinou Manoel da Natividade Vieira, assim o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Bonifácio Francisco Vieira e Estevão Alexandre da Silveira, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importa na quantia de oito mil reis, inclusivo, escritura, selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de Paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de Paz.
Lagoa, em 23 de novembro de 1916.
Horácio Francisco Homem
Bonifácio Francisco Vieira
Estevão Alexandre da Silveira

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Silveira Alves e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. João Barcello Filho, como abaixo se declara.

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Alexandre Barcello e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Francisco Silveira Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Ata da eleição da duodécima Seção do Município de Florianópolis deste Estado de Santa Catarina, para deputado estadual.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de arrendamento que faz o Sr. Manoel Bento de Oliveira de uns terrenos e uma casa ao Sr. Salomé Gregório Vieira como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de arrendamento, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e dezesseis, aos oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e dezesseis, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório apareceu como outorgante arrendador o Sr. Manoel Bento de Oliveira e como outorgado arrendatário o Sr. Salomé Gregório Vieira, ambos residentes no distrito da Trindade e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ele outorgante me foi dito que era senhor legítimo possuidor de uns terrenos e uma casa no distrito da Trindade, e que fazia arrendamento dos ditos terrenos e casa ao Sr. Salomé Gregório Vieira, por tempo de um ano a contar da presente data, com as condições seguintes: primeiro, o arrendamento preço de cento e vinte e cinco mil réis (125#000 rs); segundo, para lhe dar cem mil reis ao passar da escritura e vinte e cinco por prazo de um mês e meio; terceiro, que findo o ano a contar da presente será o mesmo locatário ou arrendatário obri-

[Folha 7]
gado a lhe entregar o mesmo terreno e casa sem [ilegível] durante o prazo do arrendamento tem todo o poder com seus [ilegível] morar, criar, que durante o arrendamento faz como se sua fosse. Lhes li, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando o arrendador com seu próprio punho e assinando a rogo do arrendador por não saber escrever Manoel Severiano Nunes, com as testemunhas presentes Estevão Alexandre da Silveira e Bonifácio Francisco Vieira, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de seis mil e oitocentos inclusive selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz. Lagoa, 8 de dezembro de 1916.
Manoel Bento de Oliveira
Manoel Severiano Nunes
Estevão Alexandre da Silveira
Bonifácio Francisco Vieira

Escritura de permuta que faz o Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Francisco Manoel Vieira e de sua irmã Maria Jacinta de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Francisca Maria das Chagas, de uns terrenos ao Sr. Manoel José Florentino, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joanna de Lacerda de uns terrenos ao Sr. Manoel Thomas Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Alexandre Joaquim de Souza e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Quirino Francisco da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Cesária dos Anjos de uns terrenos ao Sr. José Manoel Ricardo Vieira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de venda fixa digo escritura de doação causa mortis que faz D. Maria Anna Teixeira de Farias de todos os bens que possui, móveis e imóveis, havidos e por haver, que

[Folha 12]
ainda não foram inventariados por falecimento de sua mãe e irmã, ao Sr. Gustavo Vieira das Chagas, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de doação causa mortis, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil novecentos e dezessete, aos quinze dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de Paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar Mato de Dentro do Rio Tavares do distrito da Lagoa, na residência da doadora, onde eu escrivão fui vindo a chamado da dita doadora, e aí presente a mesma doadora, para fim de fazer uma escritura de doação causa mortis, e aí presente a doadora D. Maria Anna Teixeira de Farias e da outra parte o doado Gustavo Vieira das Chagas, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ela doadora me foi dito e declarado que vinha de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento algum, fazer como se faz este público instrumento de doação causa mortis ao Sr. Gustavo Vieira das Chagas de todos os seus bens que possui, móveis e imóveis, havidos e por haver, havidos são os seguintes: trinta e cinco metros (35) sitos no moro do Mato de Dentro do distrito da Lagoa, que fazem frentes em terras de Manoel Duarte e nas vertentes, extrema norte com Anna Maria Teixeira e sul Ezequiel Teixeira, mais metade de casa de moradia edificada em terras por inventariar, mais uma parte no engenho de fabricar farinha com seus pertences. E por haver por falecimento de sua mãe e irmã, com as condições seguintes, de tratar e zelar enquanto viva for e depois de morta enterrar e fazer o que for necessário para seu funeral. E como assim o disse e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo da doadora Maria Anna Teixeira de Farias por não saber assinar Francisco José de Farias, com as testemunhas presentes, Cypriano Antônio da Costa, Bernardino Francisco da Rocha, Francisco Pedro de Farias Teixeira, Ezequiel Pedro de Farias

[Folha 12 verso]
Teixeira, Augusto Rodrigues da Silva, todos residentes neste distrito, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de Para. Rio Tavares, 15 de fevereiro de 1917. Francisco José de Farias
Cypriano Antônio da Costa
Bernardino Francisco da Rocha
Francisco Pedro de Farias Teixeira
Ezequiel Pedro Teixeira
Augusto Rodrigues da Silva

Escritura de dívida que faz o Sr. José Francisco Antônio e sua mulher ao Sr. Alexandre Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Firmino Vieira e sua mulher, de um triângulo de terra ao Sr. João Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Tomé da Silva e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Thomás Manoel Alexandre Duarte, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Braz da Silva e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Arsênio José Correia e sua mulher de uns terrenos e uma casa ao Sr. João de Ávila Marques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Ávila Marques e sua mulher ao Sr. Arsênio José Correia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Ávila Marques e sua mulher ao Sr. Martinho José Coelho como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo aos três dias do mês de abril do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores o Sr. João Ávila Marques e sua mulher Maria Camila da Conceição e como outorgado credor Martinho José Coelho, todos residentes no Córrego Grande do distrito da Trindade e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles outorgantes devedores me foi dito e declarado que nesta data tomaram por empréstimo das mãos do outorgado credor Martinho José Coelho a quantia de quinhentos e trinta mil reis (530#000 rs) que o dito Sr. me emprestou em moeda corrente desta República, que as contou e achou certas e as guardou, e ficando os mesmo devedores obrigados a pagar a dita quantia dentro do prazo de quatro anos a contar desta data em diante

[Folha 18]
e com o juro de um porcento (1%) ao mês, cuja quantia com seus juros lhe serão pagos dentro do prazo marcado sem que nisto ponha e para garantia da dita quantia e seus juros lhe dá seus bens presentes e futuros para si e seus herdeiros. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei nesta notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram a rogo do devedor Manoel da Natividade Vieira e a rogo da devedora João Nunes Pires por ambos não saberem ler nem escrever, assinando o credor com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Estevão Alexandre da Silveira e Manoel Severiano Nunes, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 3 de abril de 1917.
Manoel da Natividade Vieira
João Nunes Pires
Martinho José Coelho
Estevão Alexandre da Silveira
Manoel Severiano Nunes

Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria Nunes de uns terrenos e uma casa ao Sr. Arsênio José Correia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Clemente Thomás Teixeira e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel José Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura pública de desistência de herança que faz o Sr. Manoel digo o Sr. Tomé Manoel Bernardes, de uns terrenos e uma casa a favor de Virginio João Cardoso, como abaixo se declara.
[...]

[Folha sem numeração]
[...]
Testamento comum aberto que faz Florindo Francisco Rodrigues a D. Rita Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim da Costa Furtado e sua mulher de uns terrenos e uma casa, ao Sr. José Francisco Dias Areias, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos aos Srs. Honório Joaquim de Souza e Virgilio João Barcello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Joaquim dos Santos de uns terrenos, ao Sr. Quirino Francisco da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Francisco Bento e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Marcelino José Bernardes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre Pereira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Custódio Francisco Domingues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim da Costa Furtado e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Delfino Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Agostinho Manoel das Neves e sua mulher, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Severiano de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Testamento aberto que faz D. Maria Isidora da Rocha ao Sr. Manoel José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim da Costa Furtado e sua mulher, de um triângulo de terra à Sr. D. Anna Francisca da Costa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Costa digo Manoel João da Costa Furtado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
Testamento aberto que faz D. Rita Lourenço da Silveira a seu filho adotivo Victorino Basilio dos Santos e suas irmãs Maria Clarinda da Silveira, Francisca Clara da Silveira e Coralina Clarinda da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Francisca dos Anjos, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de permuta que fazem o Sr. José Luiz de Abreu e sua mulher, de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Manoel João Sodré e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Testamento aberto que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira a seus filhos naturais Cesário Martinho Vieira, Manoel Martinho Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Cypriano Antônio da Costa, de uns terrenos e casa, a D. Idalina Francisca de Sousa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Manoel João da Costa e sua mulher, de uns terrenos e uma casa, com outros terrenos e uma casa de propriedade de Manoel Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Amaro Silveira de Lacerda e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel Joaquim da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Alexandre de Barcello e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz Tomás da Silva e sua mulher D. Anna Antônio da Silva por seu procurador fielmente constituído Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos ao Sr. Manoel Martinho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Isidro José de Sousa e sua mulher Herminela Faustina de Jesus, Jacinto de Sousa da Conceição, José Florentino de Sousa e sua mulher, Honório Joaquim de Sousa, de uns terrenos e partes da metade de uma casa ao Sr. Manoel da Costa Furtado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco João Pereira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Hermindo Pereira Góes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Faustino Constantino da Silva, de uns terrenos ao Sr. Sebastião Laurentino da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
Escritura de venda fixa que faz D. Etelvina Anna da Conceição, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Virgilio João Barcello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Florêncio da Silva, de uns terrenos, ao Sr. Geraldino Antônio Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura que faz o Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre Jacinto e sua mulher de uns e uma casa de moradia e metade de uma casa de engenho de açúcar com todos os seus perten-

[Folha 46 verso]
pertences, ao Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Honório Francisco Thomás e sua mulher ao Sr. José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz o Sr. João de Deus Barcellos, de uns terrenos e metade da casa de sua moradia e uma parte digo a terça parte e um engenho de fabricar farinha com seus pertences, a seu filho João Barcellos Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
Este livro cujo destino consta do termo de abertura contém o número de folhas já declarado, todos por mim rubricadas com a rubrica Pires Bello, que uso. Distrito da Lagoa, 3 de novembro de 1916.
Ten. Coronel Manoel Pires Bello

Paga este livro o selo devido de quarenta e nove folhas, que servirá para notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis. Lagoa, em 3 de novembro de 1016. Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz.

N. 98
Rs. 5$390
Pagou cinco mil trezentos e noventa reis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 3 de novembro de 1916
O tesoureiro
O primeiro escriturário

Livro de notas n. 11, 1879

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, João Baptista da Silva: vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, e contém o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretária da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 19 de dezembro de 1879.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim Martins Baptista de um escravo pardo de nome Israel, idade 30 anos, solteiro, ao Sr. Estevão Manoel Brocardo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que Júlio Vicente Pereira, para Dona Maria Antônia de Campos, de uma escrava de nome Ignácia, natural desta província, cor preta, idade trinta e oito anos, solteira, bem como dois filhos de menos, digo, menores de nome Adão e Eva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que faz a crioula Zeferina e o Senhor Estanislao Marcellino de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de separação de foro e divisão de bens que entre si fazem José Gonçalves da Silva e sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de separação de foro e divisão de bens virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta , aos treze dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas a saber de uma José Gonçalves da Silva e de outra sua mulher Dona Maria

[Folha 5]
Jacinta da Silva, ambos reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé. E pelos mesmos outorgantes supra mencionados me foi dito que não lhe sendo mais possível coabitarem ou viverem juntos, são contratados amigavelmente fazerem separação de foro e divisão de seus bens para que de hoje em diante cada um deles vá viver independente de outro como se divorciados estivessem por sentença com livre e geral administração de suas pessoas e bens debaixo das cláusulas seguintes= Primeira: o outorgante José Gonçalves da Silva declara que fica de posse de uma mobília usada de pouco valor que existe em seu poder e desiste de todos os mais bens que existem em poder da outorgante sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva, como sejam duas moradas de casa sitas nesta freguesia e o que lhe cabe por falecimento de seu avô João Antônio da Silva, ficando cada um dos outorgantes obrigado ao pagamento de qualquer dívida que fez se a fará se hajam feitas; Segunda: os outorgantes renunciam qualquer herança ou legado que de futuro possa vir a pertencer a qualquer dos outorgantes, ficando assim desquitados por vida e morte. E de como assim

[Folha 5 verso]
trataram convencionaram de suas amplas e livres vontades me pediram lhes lavrasse este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional em estampilhas de oitocentos reis. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram o outorgante de seu próprio punho e a rogo da outorgante por não poder assinar o seu tio o Senhor Antônio José Antunes, com as testemunhas presentes Domingos José Dias e João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Antônio José Antunes
Domingos José Dias
João Gonçalves da Silva [Reis?]

Fica sem efeito a presente escritura por não querer o outorgante assinar a qual está lançada no presente livro em as folhas sete verso e folhas oito e folhas nove.
O escrivão
João Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que faz Ignácio Pereira da Silva de um escravo de nome Lourenço, cor preta, idade vinte e um anos, solteiro, ao Senhor Manoel Rodrigues de Abreu, como abai-

[Folha 6]
xo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel Diniz Vieira.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de separação de foro que entre si fazem José Gonçalves da Silva e sua mulher

[Folha 8]
Dona Maria Jacinta da Silva como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de separação de foro virem que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do dito ano nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento, partes havidas e contratadas, a saber de uma José Gonçalves da Silva e de outra sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva, ambos reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé. E pelos mesmos outorgantes supramencionados me foi dito que não lhe sendo mais possível coabitarem ou viverem juntos hão contratados amigavelmente fazerem separação de foro para que de hoje em diante cada um deles vá viver independentemente de outro como se divorciado estivessem por sentença com livre e geral administração de suas pessoas e bens, debaixo das cláusulas seguintes= Primeira = o outorgante José Gonçalves da Silva declara que desiste de todos

[Folha 8 verso]
os bens do casal que existe atualmente, cujos bens se acham em poder de sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva, que tocaram ao mesmo casal quer por morte de sua sogra Dona Margarida Antônia da Silva, quer por morte de seu avô o Senhor João Antônio da Silva, podendo a referida sua mulher dispor deles como e quando entender conveniente, ficando cada um dos outorgantes obrigados a quaisquer pagamentos de dívidas que façam ou tenham feito em benefício ou favor de cada um. Segundo= os outorgantes renunciarão quaisquer heranças ou legado que lhe possam vir a pertencer em todo e qualquer tempo, e bem assim quaisquer outros bens que adquiram fora da comunhão do casal, quer por indústria, trabalho, quer por outro qualquer meio adquirido, ficando assim desquitados por vida e por morte. E de como assim o trataram, convencionaram de suas amplas e livres vontades, me pediram lhe lavrasse este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional em estampilhas de oitocentos reis, inutilizadas por mim escrivão. E sendo-lhes lida aceitaram ratificaram e assinaram o outorgante de seu próprio punho

[Folha 9]
e a rogo da outorgante por não poder escrever o seu tio Senhor Antônio José Antunes com as testemunhas presentes Domingos José Dias e João Gonçalves da Silva Rodrigues reconhecidos de mim João Baptista da Silva. Escrivão que o escrevi.
João Baptista da Silva
Antônio José Antunes
Domingos José Dias
José Gonçalves da Silva [Reis?]

Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Joaquim Martins Baptista, Antônio José Antunes, Carolina Antônia da Silva, Domingos Cordeiro da Silva, Domingos Martins dos Santos, José Vieira Cordeiro como tutor nato de seu filho Manoel José Vieira.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem digo que faz João Luís de Freitas à sua afilhada Maria José das Neves como abaixo se declara.
[todos os bens, herança]
[...]

[Folha 11]
[...]
Procuração bastante que faz Domingos Vieira de Aguiar.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Carlos Viganigo, sua mulher Francisca Viganigo, de uma morada de casa ao Sr. Francisco Samuel de Andrade como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Diniz Pereira, de um escravo crioulo de nome Francisco, cor preta, idade trinta e cinco anos e solteiro, ao Senhor José Rodrigues da Silva Júnior, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Luiz Antônio de Freitas e o crioulo liberto Manoel, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
Escritura de venda fixa que fazem José Victor e sua mulher Francisca Anna do Nascimento, de 41 metros e 6 decímetros de terras ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que faz Idalina Joaquina Gonçalves.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio

[Folha 18]
Victorino Machado.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que faz Domingos Vieira de Aguiar ao Senhor Ignácio Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de quinhentos e cinquenta mil reis em moeda corrente, por doze meses]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel Antônio Soares e sua mulher Marianna da Conceição.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Marcellino Pereira da Silva, de um escravo de nome Adão, cor preta, idade vinte e dois anos, solteiro, ao Senhor Marcellino

[Folha 21]
Pereira de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que fazem Carolina

[Folha 23]
Antônia da Silva e Ignácio Antônio da Silva.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o senhor José Gonçalves Pereira e o preto liberto Manoel, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Zeferino José de

[Folha 24 verso]
Souza e sua mulher Isabel Dias da Silva, de uma morada de casa com 79 metros de terras a Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas (26 folhas) todas numeradas e rubricadas com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 19 de dezembro de 1879.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas e servirá especialmente para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas do escrivão de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão: vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Lobo = de que uso, de conformidade com o artigo 2º da lei de 30 de outubro de 1830, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

Contém este livro vinte e cinco folhas, o qual servirá para notas do escrivão do juiz de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão. O escrivão João Lopes de Aguiar

[Joaquim de Sousa Lobo era neto do deputado Francisco da Silva França, irmão do deputado Pedro José de Sousa Lobo e tio do deputado Marinho de Sousa Lobo e tio-avô do deputado Rodrigo de Oliveira Lobo. Foi militar, escrivão do juiz comissário das legitimações e revalidações em São Francisco do Sul. Em São José, foi vereador, presidente da câmara, intendente municipal, juiz municipal e juiz comissário.
Como político, pelo Partido Liberal, foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina em 2 oportunidades: 1880 e 1884. Foi também juiz de paz em 1891, no Desterro]

[Folha 1]
Escritura de locação de serviços que fazem Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Camillo, digo, José Jerônimo Bruno e o crioulo liberto Camillo.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria Madalena Vieira a Manoel Pereira da Silva e sua mulher Clara Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 3 verso]
Procuração bastante que faz o Sr. Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 4]
[...]
Procuração bastante que fazem Thomas Manoel Gularte, Maria Faustina Gularte e Manoela Faustina Gularte.
[...]

[Folha 5]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 5 verso]
Procuração bastante que faz João Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácia Maria das Neves e Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Floriano. Pela presente concedo plena liberdade a meu escravo de nome Floriano, cor parda de 39 anos de idade, por ter recebido do Ilmo. Sr. Doutor José Henrique de Paiva, curador e depositário do mesmo escravo, a quantia de cinquenta mil reis (50:000), pecúlio do mesmo escravo. E para que goze e disfrute sua liberdade como se de ventre livre nascesse lhe passo a presente carta de liberdade. Cidade do Desterro 27 de agosto de 1884. Manoel Gonçalves Dutra, como testemunha que este fiz

[Folha 8]
fiz e vi assinar José [ilegível] Lobo. Nada mais nem menos se continha na dita carta, a qual o que fielmente registrei e ao original me reporto em meu poder e cartório, digo, em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos vinte e sete dias do mês de agosto de mil oitocentos e oitenta e quatro. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.

Procuração bastante que faz a Senhora Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo vai declarado.
[...]

[Folha 9]
Procuração bastante que faz Dona Francisca Maria da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que faz o crioulo liberto Constâncio e o Senhor Joaquim Antônio de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Baptista e sua mulher D. Albina Antônia da Silva, de uma chácara e uma casa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
Procuração bastante que fazem os senhores Luís Martins Linhares, Ignácio Martins Linhares e Ignácio Francisco de Resende, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Magdalena Rosa de Jesus, viúva, de (33) metros de terras e uma casa de morar ao Senhor Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo Senhor Militão José Villela, como abaixo se declara. Declaro eu abaixo assinado, perante duas testemunhas que esta declaração firmam, que sou senhor e possuidor do escravo Maurício, natural desta província, matriculado sob o número 918 de matrícula geral e 5 da relação, de 18 anos de idade, ao qual concedo liberdade sob condição de sublocar os seus serviços pelo tempo de quatro anos ao Senhor Militão José Villela, de quem recebo presentemente a quantia entre nós ajustada de cento e cinquenta mil reis. [ilegível] o dito crioulo Maurício, no gozo de plena liberdade, como se de ventre livre nascesse, logo que expire o prazo do contrato que fizer com o mesmo Sr. Villela, que fará registrar o respectivo contrato no livro de notas. Para clareza de sua segurança, lhe mandei passar a presente declaração, que por não saber ler nem escrever, pedi a quem o fizesse e a meu ro-

[Folha 17]
rogo assinasse. Caeira da Barra do Sul, freguesia do Ribeirão, aos 19 de janeiro de 1885. A rogo de Clemente José Gonçalves, Domingos José Dias. Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra e Ignácio Gonçalves Dutra. Nada mais nem menos se continha na dita carta a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos trinta dias do mês de janeiros de mil oitocentos e oitenta e cinco. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão interino que escrevi.

Procuração bastante que faz D. Maria José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
Escritura de locação de serviço que faz Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Francisco, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar por Sr. Manoel Dinis Pereira e sua mulher Dona Genelicia Antônia da Conceição. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos senhores e possuidores de um escravo crioulo de nome Jacintho, de vinte e sete an-

[Folha 19]
anos de idade, pouco mais ou menos, cujo escravo, em razão de bem que me tem servido, e com a condição de me servir até o dia de nosso falecimento, e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascido ficasse e poderá ir gozar sua plena liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja e para sua tutela lhe mandei passar a presente que assino com as testemunhas presentes. Freguesia do Ribeirão, 2 de maio de 1885. A rogo de Manoel Dinis Pereira, Fortunato Antônio Wolff, a rogo de Genelicia Antônia da Conceição, Albino Veríssimo da Silva. Como testemunha Belarmino Baptista da Silva e João Rodrigues da Silva. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade a qual aqui fielmente registrei e a original me reporto em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 3 dias do mês de maio de 1885. Eu João Lopes de Aguiar, escrevi e assinei.
Fortunato Antônio Wolff
Albino Veríssimo da Silva
Belarmino Baptista da Silva
João Rodrigues da Silva

[Folha 19 verso]
Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe doaram D. Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, aos vinte dias do mês de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Francisca Rosa Vieira, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo ai presente a mesma senhora, que a reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé e por ela foi dito que de sua livre e espontânea vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma fazia doação à Senhora Maria Antônia da Conceição, de metade de uma casa e dezessete metro e seis decímetros de terra, fazem frente ao mar, e fundo com vertentes para o morro, confrontando pelo norte com terras de João de Souza Teixeira e pelo sul com os credores do finado José Rodrigues Ferreira, bem como duas caixas grandes e uma mesa pequena que lhe pertence, com a condição porém que reserva para si doadora o uso e fruto durante sua existência, sendo obrigada

[Folha 20]
obrigada a doada tratá-la enquanto viva for ela doadora, e depois de sua morte poderá tomar conta da dita metade da casa e terras e os objetos de casa que daí em diante lhe ficam pertencendo, desta, digo, o que faz no valor de duzentos e doze mil reis ao muito que poderá valer. E pela doada foi aceita a doação na forma assim estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha a qual foi inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram assinando a rogo da doada Maria Antônia da Conceição, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva e Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão interino do juiz de paz que escrevi.
Declaro que houve engano na desistência, o que segue adiante.

Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe foram doados por Dona Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de desistência fica virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, digo, oitenta e cinco, aos dez dias do mês de junho

[Folha 20 verso]
de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Maria Antônia da Conceição, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora, e a doadora, Dona Francisca Rosa Vieira, que as reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, e por ela doada me foi dito que desistia da doação que lhe foi feita por Dona Francisca Rosa Vieira, dos bens seguintes: metade de uma casa, dezessete metros e seis decímetros de terra, duas caixas grandes e uma mesa pequena, tudo no valor de duzentos e doze mil reis. E como ela a doada não podia tratá-la da doadora, por se achar doente, faz desistência duas testemunhas. E pela doadora foi aceita a desistência na forma assim estipulada e me pediram este instrumento nesta nota lhes fiz por ter pago o selo proporcional de trezentos reis em estampilhas as quais foram inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram, assinando a rogo da desistente por não saber ler nem escrever Antônio Joaquim Baptista. Com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva, José Fernando Martins, Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar. Escrivão interino do juiz de paz que o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Ignácio Antônio da Silva

[Folha 21]
José Fernando Martins

Escritura de doação fixa que faz a Sra. Dona Francisca Rosa Vieira de dezessete metros e seis decímetros de terra, e quatro partes de uma casa como, digo, a Sra. Filomena Maria Elísio [e suas duas filhas de nome Sicília Maria José Alexandre e Ervira Maria José Alexandre] como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
Escritura de venda fixa que fazem os credores de José Rodrigues da Silva de (22m) de terras, metade de uma casa e uma casinha contigua à mesma a João Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
Escritura de hipoteca que fazem José Thomás Martins Linhares e sua mulher Anna Marcellina, a Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Lobo = de que uso, e tem de servir para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

N. 226 Rs 2$500
Pagou dois mil e quinhentos reis de selo. Alfândega do Desterro, 5 de junho de 1884.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 1º de novembro de 2001
Primeiro juiz da Comarca: José Temístocles de Macedo
Denominação do Fórum: Des. José Arthur Boiteux
Circunscrição: 1ª Capital
Entrância: Especial
Vara: Vara da Família e Órfãos da Comarca da Capital – Norte da Ilha, Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina, Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital – Norte da Ilha.
Localização da comarca: Grande Florianópolis

Partes:
João Vieira de Aguiar; Luiz Eduardo Otto Horn (devedor)

Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; advogado Delfino dos Santos; espólio; Desterro.

4º livro de nota

Transcrição
[Folha de rosto verso]
Há de servir este livro para Notas do escrivão do juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim enumerado e rubricado, contando o mesmo de folhas no termo de encerramento.
Desterro, 4 de julho de 1861.
O Presidente da Câmara
Amaro José Pereira
[Amaro José Pereira foi farmacêutico, juiz de paz, subdelegado e militar. Nasceu no Desterro e casou-se com Bernardina Inês da Silveira. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Desterro. Além disso, foi eleito deputado da Assembleia Provincial de Santa Catarina por duas vezes]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Luiz Antônio Correa a Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[doze braças de terras]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Caetano da Silveira e sua mulher Marianna Francisca do Carmo, a Antônio Manoel de Souza, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra]
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Serafim Gonçalves de Aguiar a Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[oito braças de terra e uma morada de casa]
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos mil reis em moeda corrente]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Joaquim Soares da Lapa e sua mulher Francisca Rosa de Jesus

[Folha 5]
ao padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e quarenta e oito mil reis em moeda corrente]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher D. Ludovina Maria de Assumpção, com o preto liberto José Falcão, como abaixo se declara.
[casa edificada em terreno do patrimônio da igreja e casa edificada em terreno do arraial, no valor de duzentos mil reis cada]
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Sophia Maria da Glória a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis em moeda corrente, por um ano]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco Fernandes dos Santos e sua mulher Ursula Maria da Conceição a Francisco Nicolau Clemes, como abaixo se declara.
[quinze braças de terras]
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Antônio Vieira e sua mulher Joaquina Rosa de Jesus com Sophia Maria

[Folha 8 verso]
da Glória, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada por treze braças de terra, uma morada e com engenho de fazer farinha com todos os seus pertences]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher Ludovina Maria de Assumpção de uma morada de casa ao vigário José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
Escritura de liberdade mandada lançar pela preta Jacintha como abaixo se declara.
Escritura de liberdade que fazem Luiz Antônio de Freitas e sua mulher Joana Joaquina de Jesus à preta Jacintha como abaixo se declara. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que tendo o finado Joaquim Lopes Pereira nos deixado sua verba de seu testamento uma escrava de nome Jacintha para esta nos servir enquanto nós fôssemos vivos, e temos nós convencionado com a dita escrava pela quantia de trezentos e trinta e seis mil reis (336#000) que dela recebemos em recompensa dos serviços que ela nos tinha de prestar e de nossa livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma nos demos por [ilegível] passa com a dita escrava a fim de que desde já possa gozar de sua liberdade onde bem quiser e lhe passar e como livre que fica por vontade deste nosso manifesto, sem que ninguém a possa chamar jamais à escravidão por qualquer pretexto que seja, e queremos que este nosso escrito lhe sirva de prova em todo o tempo. E para firmeza e segurança lhe passamos o presente que por não sabermos ler nem escrever pedimos e rogamos a José Rodrigues da Silva Júnior que este por nós firme a meu rogo assinasse, assinando-se a rodo de minha mulher meu filho Luiz Antônio de Freitas Júnior. Freguesia do Ribeirão, 20 de março de 1863 = A rogo do Sr. Luiz Antônio de Freitas, José Rodrigues da Silva Júnior = A rogo de minha mãe Joana Joaquina de Jesus, Luiz Antônio de Freitas

[Folha 11 verso]
Júnior = Como testemunha Thomé José de Souza = dita Francisco Antônio Coelho. Número seis (estava impresso o selo das Armas do Império) duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 13 de abril de 1863. Lopes - Lemos. Nada mais nem menos se continha no dito escrito que era e fielmente aqui o lançou aos quatorze dias do mês de abril de 1863. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz de Souza Fagundes, de cinquenta braças de terra à Sra. Rosa Maria Martins, como abaixo se declara.

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o vigário José Martins do Nascimento de uma morada de casa à D. Francisca Rosa Serina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Nicolau Dinis Pereira a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de trezentos mil reis em moeda corrente, por 2 meses]
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Gomes Vieira e sua mulher Maria Joana, de quatorze e meia braças de terra a José Luiz Correa de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria da Encarnação, de cinquenta braças de terra e engenho de farinha ao Sr. Joaquim Martins Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
Escritura de hipoteca que fazem o capitão José Jorge de Bitancurt e Sousa e sua mulher D. Francisca Prudência da Costa e Sousa, ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta reis em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Fabiano Gomes Vieira e sua mulher Josefa Maria

[Folha 17 verso]
Cavalheiro ao vigário José Martins do Nascimento como abaixo se declara.
[empréstimo de trezentos e quarenta e dois mil reis em moeda corrente, por 6 meses]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda que fazem Bento Luiz de Abreu Viana e sua mulher Maria Antoni do Nascimento de um sítio ao Sr. Isidorio Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel José da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, ao Sr. José Gonçalves de Aguiar, como abaixo se declara.
[cinquenta e quatro braças de terra]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus à D. Senhorinha Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[cem braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Ignacio José de Resendes e sua mulher Anna Rosa de Jesus ao pároco padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos mil reis em moeda corrente, por 6 meses]
[...]

[Folha 23]
Escritura de troca que fazem Joanna Rosa de Jesus com seu filho Manoel Antunes de Resendes e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[sete e meia braça de terra por oito braças de terra]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Francisco da Costa e suas irmãs D. Maria Arminda da Costa e D. Genoveva Maria da Costa, ao Sr. João Antônio Dinis, como abaixo se declara.
[um triângulo de terras no Rio Tavares, da Freguesia da Lagoa, entre duas estradas, uma que vai até ter na praia e outra que segue para o Morro da Cruz]
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisca Rosa Vieira ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[dezenove e meia braças de terra com uma morada]
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim rubricadas com o meu cognome Pereira e tem de servir na forma do termo de abertura.
Desterro, 4 de julho de 1861.
Amaro José Pereira

Tem 26 folhas de que deve pagar selo, e servirá para nota na Freguesia do Ribeirão.
O escrivão
José Rodrigues da Silva Júnior

N. 13
Pago mil e quarenta
Desterro, 4 de julho de 1861
Lopes Lemos

Livro de notas n. 7, 1873

Transcrição

[Folha 1]
Tem de servir este livro para Notas do escrivão do juízo da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Livramento = de que uso, contendo no fim o termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 28 de novembro de 1873.
Domingos Lydio do Livramento
[Também Domingos Lídio do Livramento. Filho do deputado Manuel Luís do Livramento, Domingos também foi eleito deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1878 — 1879) mas não assumiu o cargo por ter sido expedido o seu diploma. Depois disso, continuou exercendo suas atividades comerciais em Desterro]

Declaração que fazem o vigário José Martins do Nascimento e João Francisco da Costa, como procurador de Dona Francisca Maria do Carmo como abaixo se declara.

Declaramos nós abaixo assinados que aparecendo dúvidas sobre a divisa dos quintais das duas casas que nos pertencem paredes meias, temo acordado fazer a divisa dos referidos quintais pela maneira e forma seguinte: servirá de ponto de partida na rua de cima para se tirar os quintais competentes o ponto onde der a parede, digo o rumo da parede do norte da casa grande da esquina. Dado este ponto se tirará para o norte em ângulo reto a quantidade de palmos correspondentes à frente da casa que foi de Francisco Martins dos Passos

[Folha 1 verso]
onde findar essa quantidade de palmos seguirá daí uma linha reta até a parede meia que divide as casas acima declaradas. E como assim combinaram, me pediram lhes fizesse esta declaração que assinaram com as testemunhas presentes João Gonçalves Dutra e Ignácio Antônio da Silva. Eu Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. Freguesia do Ribeirão, aos dezoito dias do mês de dezembro de mil oitocentos e setenta e três.
Vigário José Martins do Nascimento

Escritura de liberdade que faz Dona Anna Maria Vieira, como, digo a sua escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta anos, natural desta província e solteira, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos doze dias do mês de janeiro do dito ano, no lugar denominado Costeira, desta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em casa da libertante Dona Anna Maria Vieira, onde perante a mesma senhora e as testemunhas adiante nominadas e assinadas, pela mesma senhora Dona Anna Maria Vieira foi dito que entre os mais bens que possuía era senhora e possuidora de uma escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta

[Folha 2]
anos, natural desta província e solteira, cuja escrava lhe concede desde já sua plena liberdade sem outra cláusula ou condição, para que goze sua liberdade onde bem quiser, e o que faz sem constrangimento de pessoa alguma e por sua espontânea vontade, o que faz no valor de duzentos mil reis. E pela liberta foi aceita a liberdade que sua senhora lhe concedeu e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo da libertante D. maria, digo D. Anna Maria Vieira, Manoel Carlos Viganigo, com as testemunhas Sirino Antônio Ferreira e Faustino Antônio Ferreira reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Sirino Antônio Ferreira
Faustino Antônio Ferreira

Escritura de venda fixa que fazem José de Souza Machado e sua mulher Maria Rosa de Jesus de seis braças de terras e uma casa velha ao Sr. João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Gervásio Pires Ferreira e a parda liberta Joanna, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que, sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos trinta dias do mês de março do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório, compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como credor Gervásio Pires Ferreira, e como devedora a parda liberta Joan-

[Folha 3 verso]
na, todos moradores desta Freguesia e reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais pela devedora foi dito que o credor Gervásio Pires Ferreira lhe havia emprestado a quantia de quatrocentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia se obrigara a pagar com sete anos de serviço sem que possa faltar por qualquer pretexto a este contrato, obrigando-se o dito credor a dar-lhe roupa para o serviço e tratá-la nas suas moléstias. E pelo credor foi aceito o contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha que foi posta e inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhe lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Joanna, Ricardo Martins dos Santos, com as testemunhas presentes Loduvino Antônio da Silva e Marcos Corrêa da Costa, reconhecidos de mim Domingos José Dias escrivão que a escrevi.
Gervásio Pires Ferreira
Ricardo Martins dos Santos
Loduvino Antônio da Silva
Marcos Corrêa da Costa

Escritura de doação fixa que faz Albina Maria da Conceição a Joaquim Nunes Coelho, como abaixo se declara.
[58 braças de terras e uma casa no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna e Joaquim de Bitancourt Lima, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, a saber: como devedora a preta liberta Joanna e como credor Joaquim de Bitancourt Lima, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas, perante as quais pela devedora preta liberta Joanna foi dito que o credor Joaquim de Bitancourt Lima lhe havia emprestado a quantia de cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com dois anos e sete meses de serviço, assim como mais um mês em pagamento das despesas deste contrato, obrigando-se o credor a tratá-la nas suas moléstias, assim como supri-la de roupa para o serviço, com a condição de, no caso que a devedora antes de se findar o tempo estipulado quiser se retirar, indenizará o credor do resto da quantia que faltar correspondente ao tempo de serviço.

[Folha 5]
O que foi aceito pelo credor e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram assinando a rogo da devedora por não saber ler nem escrever, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas João Lopes de Aguiar e Silvino Baptista de Aguiar. Eu Domingos José Dias, escrivão o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Joaquim de Bitancourt Lima
João Lopes de Aguiar
Silvino Baptista de Aguiar

Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Amância e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria, digo, Luiza Maria de Lemos de dez braças de terras a Antônio José de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de doação que faz Luiza Maria de Lemos de quatro braças de terra a Anna Maria, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
Província de Santa Catarina
Procuração bastante em mão que faz Deolinda Martins dos Santos.

Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem, que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, aos dezessete dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante Deolinda Martins dos Santos, moradora nesta mesma freguesia e reconhecida pelo próprio de mim e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela foi dito que por este público instrumento na melhor forma de Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na cidade do Desterro ao negociante Constantino Ferraz Pinto de Sá e no Rio de Janeiro aos Srs. Guilherme Benjamim e Companhia, com poderes especiais para venderem uma sua escrava parda de nome Florência. A quem concede todos os poderes em Direito permitidos para que em nome dela outorgante, como se presente fosse, possa em juízo e fora dele, requerer, alegar, defender todo o seu Direito e Justiça em qualquer causa ou demandas civis e crimes movidos e por mover em que ela outorgante for autora ou ré em um ou outro foro, fazendo citar, oferecer ações, libelos, exceções, embargos, suspeições e outros quaisquer artigos, contrariar, produzir, inquirir. Podendo substabelecer esta em um ou mais procuradores e os substabelecidos em outros de novo ficando-lhes os mesmos poderes em vigor e revogá-los querendo, seguindo suas car-

[Folha 8 verso]
tas de ordens e avisos particulares que sendo preciso serão considerados como parte deste. Assim o disse do que dou fé me pediu este instrumento que lhe li, aceitou e assinou a seu rogo, por não saber ler nem escrever, Francisco Gonçalves Dutra, com as duas testemunhas abaixo reconhecidas de mim Domingos José Dias, escrivão que a escrevi e assino em público e raso.
Em fé de liberdade
O escrivão Domingos José Dias
Francisco Gonçalves Dutra
Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra
João Ferreira da Silva

Procuração bastante em mão que fazem Francisco Samuel d'Andrade e sua mulher Deolinda Martins dos Santos.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que faz Maria Fraga.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz Jacintha Cândida de Freitas.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Francisco de Resendes.
[...]

[Folha 11 verso]
Escritura de dívida hipoteca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Mariana Thomazia da Silveira a João Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[empréstimo de um conto e noventa e três mil reis pelo prazo de seis meses]
[...]

[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de liberdade que faz D. Anna Maria Vieira de seis braças de terras às suas escravas que deixa libertas por seu falecimento.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano, digo escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina em meu cartório compareceram Dona Anna Maria Vieira, moradora desta freguesia e reconhecida de mim pela própria e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora Dona Anna Maria Vieira foi dito que era senhora e possuidora de seis braças de terras no sítio de sua vivenda, as quais fazem frente ao mar e fundos as vertentes do morro, estremam pelo sul com terras de Manoel Gonçalves Dutra e pelo norte com ela doadora, cujas seis braças de terras faz delas doação a suas escravas Honorata e Adelaide, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência e depois de seu falecimento poderão as doadas tomar conta delas como suas que ficam sendo daquela data em diante o que tudo faz no valor de cem mil reis ao muito que podem valer. E me pediu lhe fizesse este instrumento para clareza das referidas doadas, do que pagou o selo proporcional em estampilha, a qual foi por mim escrivão competentemente inutiliza-

[Folha 14]
da. E sendo-lhe lida a ratificou e assinou, assinando a seu rogo por não saber ler nem escrever João Lopes d'Aguiar com as testemunhas presentes Manoel Olegário de Barcellos e João Gonçalves Dutra reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
João Lopes d'Aguiar
João Gonçalves Dutra
Manoel Olegário de Barcellos

Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza e Joaquim José Ferreira e sua mulher Maria Claudina de Souza como abaixo se declara.
[um sítio no Pântano do Sul com quarenta e seis braças de terra, com casa, por quatorze braças de terra, com casa, que faz frente com o mar grosso e fundos com a vertente do morro]
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que faz o capitão Isidoro Pires Ferreira.
[...]

[Folha 16]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 18]
[...]
Procuração bastante que fazem Joao Antônio da Silva e sua mulher Dona Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Antônio Ramos a Valda Maria Michaela, como abaixo se declara.
[uma casa na rua da Praia]
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que fazem João Fernandes Martins e sua mulher Ignácia Florência de Jesus, de um terreno como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Procuração bastante que faz Dona Francisca do Carmo.
[...]

[Folha 21 verso]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 22]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que faz Margarida Cândida Martins a seus escravos Antônio e Maria, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos quatro dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, no lugar denominado "Caiacanga Mirim", distrito da mesma freguesia, em casa de residência da doadora Margarida Cândida Martins, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi dito que por falecimento de seu marido lhe ficaram pertencendo a metade dos bens de seu casal, constantes do seguinte: dezessete e meias braças de terras, metade de uma casa

[Folha 25 verso]
casa de vivenda com uma parte de um engenho de fazer farinha, bem assim todos os mais pertences da casa, e finalmente o que dentro dessa se achar e o que me pertencer, fazia doação a seus escravos Antônio e Maria, de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência, podendo os doados tomarem conta dos ditos bens depois de seu falecimento, o que tudo foi no valor de trezentos mil reis, ao muito que pode valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram esse instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o seu proporcional em estampilha a qual foi inutilizada por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, Marcos Correia da Costa, como testemunhas José Luiz Martins, Jocito José Arcenio, Marcellino Antônio Dutra.
Marcos Correia da Costa
José Luiz Martins
Jocito José Arcenio
Marcellino Antônio Dutra
Jeremias Antônio da Silveira

Procuração bastante que faz Dona Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido = Livramento = que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de novembro de 1873
Domingos Lydio do Livramento

Autos de curadoria, reclamação e protesto realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina (suplicante).

Herdeiros:
Francisco Antonio;
José Antonio dos Santos;
Luis Antonio.

Resumo:
Nestes autos, a autora Maria Joaquina nomeou seu genro, Antonio Manoel, para agir como seu procurador. Entretanto, a autora contesta uma procuração feita por José Antonio dos Santos, seu filho, afirmando que o documento é falso e foi realizado criminosamente, por meio de fraude, pois ela não tinha lhe garantido os poderes de procurador.

A dita procuração continha a nomeação de um tutor que cuidaria de seus bens e, por isso, a suplicante pede que ela não tenha vigor na justiça. O documento foi anexado no processo, em que se citavam casas e três pessoas escravizadas: Pedro (de nação Congo), Benigna (designada enquanto crioula) e Luiz (descrito como mulato).

Em seu depoimento, José Antonio dos Santos moveu um contraprotesto às afirmações da suplicante, em que pediu os seus direitos aos quinhões hereditários sobre o escravizado Pedro, e solicitou uma carta precatória. Ele afirmou que assinou o termo de curador por seus irmãos estarem ausentes, já que haviam falecido.

A suplicante faleceu antes da sentença ter sido concluída. Com isso, o juiz afirmou que a ação ficaria sem efeito na lei, e solicitou que uma parte da herança fosse separada para o pagamento do processo.

Localidades relevantes:
Inferninho;
Tijuquinhas;
barra do rio Tijucas Grandes;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
contas;
juramento ao curador;
procuração;
termo de contraprotesto;
termo de declaração e descrição dos bens;
termo de reclamação e protesto.

Atuaram no processo:
curador Antonio Manoel;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz municipal e de órfãos substituto Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Antonio de Souza e Cunha;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
oficial de justiça Joze Loredo de Mesquita;
procurador Antonio Manoel;
procurador João de Souza Ribeiro;
procurador José de Souza Ribeiro;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Manoel;
signatário José Alves de Araujo Lima;
signatário Luiz Coelho Machado;
tabelião José Manoel de Araujo Roslindo.

Réus: Manoel Luís Alves de Brito, José Feliciano, João José Pinheiro, Marcelino de Bitancourt, Joaquim Pereira, Antônio Coelho da Costa, Rufino Valente, Francisco Porfirio dos Santos, Laurentino Machado, José Marcelino de Bitancourt, Maria Leonarda de Souza, Manoel Dutra Pereira, Antônio José da Silva, Alexandre Manoel de Bitancourt, Francisco de Souza Lisboa e José Joaquim Pinheiro.

Construção de caminho e limpeza da testada de terrenos. Abertura de estradas. Código do Processo Criminal. Art. 85 da Lei de 1º de outubro de 1828. Código de Posturas. Art. 111 do Código de Posturas da Câmara Municipal. Problemas com a comunicação dos proprietários de terrenos a respeito do cumprimento do Código de Posturas. Ação improcedente. Sem pagamento de multas. Decisão contestada.

Juiz Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato.
Escrivão Joaquim do Amaral e Silva Ferrão.
Escrivão José Luís Alves de Brito.
Subdelegado de polícia José Henriques da Cunha.
Fiscal da Câmara José Rodrigues da Silva.
Inspetor de Quarteirão Francisco Maria da Cunha Júnior.
Inspetor do 6º Quarteirão José Pacheco de Souza.
Procurador da Câmara Municipal Anastácio Silveira de Souza.

São Francisco de Paula de Canasvieiras; Freguesia de Canasvieiras;