Florianópolis

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            Executivo Fiscal
            BR SC TJSC TRPOA-20647 · Processo · 1886
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: A Fazenda Provincial; João Pacheco do Nascimento.

            Autoridades: procurador Sergio Nolasco de Oliveira Paes; chefe de seção Felisberto Gomes Caldeira de Andrada.

            Executivo Fiscal
            BR SC TJSC TRPOA-20641 · Processo · 1886
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: A Fazenda Provincial; Francisca Perpetua da Conceição.

            Autoridades: procurador Sergio Nolasco de Oliveira Paes; chefe de seção Felisberto Gomes Caldeira de Andrada.

            Executivo Fiscal
            BR SC TJSC TRPOA-21370 · Processo · 1887
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: A Fazenda Provincial; Henrique Domingos Junior.

            Autoridades: juiz Joaquim Pauleta Bastos d'Oliveira; procurador Sergio Nolasco d'Oliveira Paes.

            Exibição de Títulos de Salvador Estacio da Costa
            BR SC TJSC TRRJ-24619 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Exibição de Títulos realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro da Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Alferes Salvador Estacio da Costa (autor);
            Rosa Maria de Jesus (réu).

            Resumo: Exibição de títulos que faz o alferes Salvador Estácio da Costa, como meio para contestar a posse de determinadas terras localizadas em São José da Terra Firme. É em sequência apresentado o traslado do inventário da falecida dona Maria Clara, em que são citadas as ditas terras, junto de casa, fazenda, engenho, ferramentas, louça da judeia e dívidas. São também mencionadas pessoas escravizadas que serão vendidas em auto de praça, de forma a pagar aos herdeiros da falecida, porém não são indicados os nomes destas pessoas. É então determinada o espaço das terras através do exame de agulha, sendo nomeados os louvadores responsáveis por medirem o terreno.

            Agiram no processo:
            escrivão Antonio Lopes da Silva;
            escrivão Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
            escrivão Francisco Antonio de Freitas;
            curador Felix Antonio de Proença e Quintanilha;
            porteiro Manoel Jozé de Lima;
            partidor capitão Antonio Luiz de Andrade;
            partidor Joze Joaquim Bernardes de Moraes;
            louvador Laurianno José Gonçalves;
            louvador Antonio Francisco de Faria;
            procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
            procurador e juiz de fora sargento mór Floriano Eloy de Medeiros;
            juiz de fora doutor desembargador Francisco Lourenço de Almeida;
            juiz de paz sargento mór Francisco Borges de Castro.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            freguesia de São José da Terra Firme (atual cidade de São José);
            Barreiros.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Declaração;
            Traslado de testamento;
            Inventário;
            Avaliação de bens;
            Auto de partilha;
            Exame da agulha;
            Exame da corda;
            Juramentos;
            Meia-colação;
            Conclusão.

            Fórum Desembargador Eduardo Luz
            Subséries · 2009
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução TJ n. 10 de 28 de janeiro de 2009
            Instalação: 27 de janeiro de 2009
            Primeiro juiz da Comarca: Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
            Denominação do Fórum: Desembargador Eduardo Pedro Carneiro da Cunha Luz
            Circunscrição: 1ª Capital
            Entrância: Especial
            Vara: 1ª Vara da Família e Órfãos, 2ª Vara da Família e Órfãos, Vara da Infância e Juventude, Vara de Sucessões e Registros Públicos, 1º Juizado Especial Cível, 2º Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e Vara de Direito Militar.
            Localização da comarca: Grande Florianópolis

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Fórum do Continente
            Subséries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
            Instalação: 19 de dezembro de 2002
            Primeiro juiz da Comarca: Victor José Sebem Ferreira
            Denominação do Fórum: Dr. José Henrique Madaloni Júnior
            Circunscrição: 1ª Capital
            Entrância: Especial
            Vara: Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais, Vara Criminal do Foro do Continente, Vara da Família da Comarca da Capital – Continente e Juizado Especial Cível do Foro do Continente.
            Localização da comarca: Grande Florianópolis

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina