Inventário na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

Partes: Josefa Antônia de Jesus (falecida); João de Souza da Silva (inventariante).

Herdeiros: Manoel Ignacio da Silva; Maria Caetana; Joaquim (menor).

Resumo: João de Souza da Silva fez o inventário de Josefa Antônia de Jesus, que morava na localidade de Rio Tijuquinha, freguesia de São Miguel. Ela faleceu e deixou três filhos. Entre os bens deixados estavam casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, dívidas e quatro pessoas escravizadas: Domingos, João (Angola), Thomas (mulato) e Francisco. Todos esses bens foram divididos entre os filhos, de forma amigável e com o acordo de todos.

Atuaram no processo: avaliador Adolfo Rangel; avaliador Feliciano Nunes Pires; avaliador Mauricio José de Ávila; curador Antônio Correia Borges; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; partidor Antônio Luiz de Andrade.

Localidades relevantes: Rio Tijuquinha; freguesia de São Miguel; vila de Desterro; ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partido; autos de avaliação; autos de partição.

Partes:
José Roberto Vianna Guilhon (falecido); Henriqueta Filomena Brício Guilhon (viúva e inventariante)

José Roberto Vianna Guilhon foi desembargador no TJSC e primeiro presidente desta Corte; juiz de direito José Cavalcanti de Arruda Câmara (bacharelou-se em Pernambuco, em 1886. Foi um dos componentes da Assembleia Constituinte e Legislativa da Paraíba em 1891. Em agosto de 1891 foi nomeado juiz de direito na comara de Blumenau e em 1894 foi nomeado juiz de direito na comarca de São Miguel (Biguaçu). Exerceu o cargo de procurador da Soberania do Estado de Santa Catarina entre 1898 e 1900. Durante os governos de Hercílio Luz, exerceu as funções de chefe de polícia. Em Florianópolis, residia na rua Esteves Júnior); escrivão Alberto Meyer; avaliadores Guilberto Pedro Chaplin e Leon Eugenio Lapagesse; obras de arte que retratavam paisagens, sendo algumas emolduradas com madeira dourada; lavatório de mármore; relógios de parede; centenas de obras bibliográficas; parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro, também magistrado, Salvio de Sá Gonzaga, que neste processo era advogado; outra parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro Pedro Alexandrino Pereira de Mello, também magistrado [patrono do fórum da comarca de Brusque]; apólices de dívida pública; ações; ações de bancos; ações de empresa de navegação à vapor; ações de empresa de fiação e tecidos; dinheiro investido (principalmente no Maranhão); joias de prata, ouro e diamantes; utensílios domésticos; quinhão de terra da sesmaria de Pilar, em Piricumã, comarca de Guimarães, no Maranhão; gado; propriedade urbana na freguesia de Angelina, na comarca de São José; propriedades urbanas em Alcântara, Maranhão; propriedades rurais em Turiaçu, Maranhão; um sobrado revestido de azulejos, com 5 janelas de frente, na rua da Palma, n. 40, em São Luis, capital do Maranhão (este imóvel pertenceu aos pais de José Roberto); José Roberto Vianna Guilhon deixou 7 filhos; carta precatória ao juízo da comarca de Alcântara-MA (p. 41); carta precatória ao juízo da comarca de São Luis, capital do Maranhão (p. 55); carta precatória ao juízo da comarca de São José (p. 69).

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pedro Gularte (falecido);
Anna Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria Gularte;
Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
José Bibiano Gularte;
Julia Maria Gularte;
Manoel Gularte (neto);
Maria Gularte (neta);
Maria Luisa da Conceição Gularte;
Thomas Gularte (neto);
Thomás José Gularte.

Resumo:
Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador João Theodoro Machado;
curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
partidor João da Silva Simas;
partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
procurador Manoel José de Oliveira;
procurador Thomas José Gularte;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário André José Valente;
signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
signatário Francisco José de Sousa;
signatário João Baptista de Costa Oliveira;
signatário Joaquim José de Sousa;
tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
Rio do Conde;
vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de avaliação dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahi;
signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
Thomas Jose Goularte.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Martins Coelho (falecido);
Maria Roza (inventariante);
Marcellino José Martins (inventariante);

Herdeiros:
Anna Roza;
Claudino José Martins;
Domingos José Martins;
Francisco José Martins;
Generoza Roza;
Joaquim José Martins;
Manoel José Martins;
Marcellino José Martins;
Zeferina Roza.

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Alves;
avaliador Manoel Luis da Silveira;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
signatário Manoel Luis da Silveira.

Localidades relevantes:
Cambirela do Córrego Grande;
Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Morro dos Pires;
freguesia da Serra;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de inventariante;
termo de juramento de partidores;
termo de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Claudino José da Martins;
Corgo Grande.

Partes:
José Marques (falecido); Marciano Francisco de Souza (inventariante)

Incompleto; sem capa, fl. 2 a 6; Coqueiros; testamento.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Jaques d’Alenquer (falecido);
Marcellino José da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Jaques de Alenquer;
Esperança Roza;
Fermiano Jaques d’Alenquer;
José Jaques d’Alenquer (neto);
Joanna Roza d’Jezus;
Justiniano Antonio d’Souza (co-herdeiro);
Manoel Jaques d’Alenquer (neto);
Manoel Teixeira (co-herdeiro);
Marcellino Alves da Silveira (co-herdeiro);
Maria Francisca Roza;
Rita Roza.

Resumo:
Marcellino José da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de seu sogro, Jose Jaques d’Alenquer. A viúva, Maria Garcez, foi descrita como impossibilitada de exercer o papel de inventariante por seu estado de “alienação mental” e, com isso, foi nomeado um curador para representá-la. Constam citações aos herdeiros ausentes, que residiam na Província do Sul.

Em traslado de testamento anexado, duas pessoas escravizadas são citadas: Maria, designada como crioula, e Francisco, de nação Cabinda. No documento, é afirmado que eles seriam considerados libertos quando Jose falecesse; mais tarde, é revelado que Maria faleceu antes de se libertar. Os bens inventariados foram uma caixa, mobília, um carilho, um leito de carro, utensílios de cozinha, animais, engenhos de farinha e cana, casas e terrenos.

Ao decorrer do processo, o inventariante requer que uma parte do engenho incluído no inventário tenha permissão para ser vendida em arrematação, por seu mau estado de conservação. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, com reposições em dinheiro para a nivelação das heranças. A ação foi julgada por sentença pelo juiz, em que se requereu o pagamento das custas pelas partes interessadas.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Silvano da Costa Furtado;
coletor Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão da fazenda provincial e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Domingos José Leopoldo;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
partidor João Narcizo de Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador fiscal provincial advogado Eleutherio Francisco de Souza;
signatário João Alberto Pinto;
signatário Polidoro d’Amaral e Silva;
signatário Porfirio Joze de Fraga.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia dos Baguais;
primeira comarca;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
citação;
conta;
notificações;
petições;
sentença;
termo de avaliação;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento;
traslado do conhecimento de pagamento da herança.

Variação de nome:
Maria Garcês.

Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).

Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).

Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.

Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.

Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Antônio Coelho (inventariado/falecido); Francisca Clara de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Anna Clara Coelho; Severina Clara; Joao P. de Assis (menor).

Resumo: Francisca Clara de Jesus fez o inventario de seu marido José Antônio Coelho, morador na cidade de Desterro. O casal teve três filhos herdeiros. Os bens deixados por ele inclui animais, casas, terras, engenho de açúcar, engenho de farinha, mobília, forros e alambique de cobre, veículo, canoas, terras, dividas e escravizados de nomes Francisco (crioulo), Merenciano (crioulo) Vicente (crioulo), Manoel (crioulo), Vicente (nação), Miguel (crioulo), Domingos (crioulo), Adão (crioulo), Alexandra (crioula), Felizarda (crioula), Ignês (crioula), Luiza ( crioula), Margarida (crioula), Felicidade (crioula), foram repartidos entre seus herdeiros, filhos, de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Zeferino José de Souza; avaliador Francisco Antônio da Silva; curador Cândido Gonçalves de Oliveira; escrivão Vidal Pedro de Moraes; juiz Afonso d’Albuquerque e Mello; juiz Elentério Francisco de Souza; partidor João Narciso da Silveira; signatário José de Boaventura Correia.

Localidades: tapera da Barra do Sul; freguesia do Ribeirão; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; lista de bens; autos de partilha.

Variação de nome: Afonso de Albuquerque e Mello.

Inventário realizado na cidade de Desterro, em 1852, na época parte da Primeira Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Pereira da Silva (falecido);
Feliciana Roza de Santiago (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Coelho;
Maria Roza;
Ignacia Roza;
Joaquina Roza;
Fortunata Roza;
Florisbilla Roza.

Resumo: Inventário requerido pela viúva e segunda esposa do falecido, Feliciana Roza de Santiago, nele contendo mobília, animais, e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Eva, Luiza, Fortunato, Honorato, José e Adão - todos designados como crioulos. Há tomadas de contas do primeiro casamento do falecido.

Atuaram no processo:
juiz municipal dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Antonio Luiz da Costa;
avaliador José Henriques da Cunha;
procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Freguesia de Canasvieiras.

Compõe o processo:
Autos de tomadas de contas verbal;
Procuração.

Variação de nome:
Inventariante Feleciana Roza de Santiago;
Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
Florisbela Rosa.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ignacio de Amorim (falecido);
João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Flaubianno Ignacio de Amorim;
Polucenia Antonia de Amorim;
Josefa Antonia de Amorim;
Rita Custodia de Amorim;
Joanna Amelia de Amorim;
José Ignacio de Amorim (neto);
João Ignacio de Amorim (neto);
Faustino Antonio de Amorim (neto);
Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
Maria Antonia de Amorim (neta);
Joaquim Machado (co-herdeiro);
Marianno Alexandrino (neto);
Maria José de Souza (neta);
Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
Delminda Candida (neta);
Rita de Cacia (neta);
Emilia Candida (neta):
Candida Custodia (neta);
Domingos José de Souza (neto);
José Custodio (neto);
Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

Resumo:
O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Pereira da Silva;
avaliador João Damasceno Vidal;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
partidor Carlos Duarte da Silva;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Carlos Duarte e Silva;
Itacurubi;
nação Rebolo.