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            140 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ratificação de Protesto de Juan de N. Boeta

            Partes:
            Juan de N. Boeta (Capitão do patacho ocidental "Maldonado")

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Navio Maldonado; Saiu do porto de Buenos Aires; Destino a São Vicente; Cabo Verde; 10/03/1984; Protesto em espanhol; Cruzado "República" seguiu, atirou (com canhão); e rebocou a caminho de Desterro; Revolução Federalista.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Requerimento de João José Pereira
            BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João José Pereira (tutor, requerente);
            Thereza Cândido Peixoto (requerida);
            Anna Idalina (menor).

            Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
            Domingos Peixoto, testemunha;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João José Pereira;
            Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
            José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
            Lucio Francisco da Costa;
            Maria José Lisboa;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
            Theresa Candida Peixoto;
            Tristão José Moreira;
            Zeferino José Peixoto;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Sumário Crime de Francisco Germano da Costa
            BR SC TJSC TJSC-AJ-64938 · Processo · 1916
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Francisco Germano da Costa (réu);
            Ignez Maria de Souza (vítima);
            A justiça por seu promotor (autor.)

            Defloramento; estupro; menor; virgindade; promessa de casamento; jornal; apelação crime nº 1051; distrito de Canasvieiras; jornal “O Dia” de 28-05-1916, 10-09-1916, 05-06-1917 e 02-09-1917.

            Variação de nome: Ignez Maria de Sousa.

            Antonio Gomes Ramagem, juiz de Direito;
            Augusto Teixeira de Freitas, advogado;
            Campos Junior, escrivão;
            Fernando Machado Vieira;
            Francisco M. da Costa, testemunha;
            João Gualberto de Souza Brito, testemunha;
            Manoel Luiz da Silva, testemunha;
            Manoel Luiz da Costa, testemunha;
            Marcelino Jacintho da Costa, testemunha;
            Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão;
            Oscar Lima, juiz de direito da comarca de Florianópolis;
            Salvio de Sá Gonsaga, desembargador;
            Salustiano C. Souza, oficial de justiça.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Sumário Crime de José Martins Ferrari
            BR SC TJSC TJSC-AJ-66263 · Processo · 1916
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            José Martins Ferrari (réu);
            A Justiça (autor);
            Maria Saladina (vítima).

            Defloramento; estupro; inquérito policial; corpo de delito; interrogatório; testemunhas; libelo crime acusatório; contém jornal “Palácio Municipal”.

            Antonio Gomes Ramagem, juiz de direito e presidente do Tribunal do Jury;
            Augusto Lustosa Teixeira de Freitas;
            Antonio Pilar;
            Carlos Correa da Motta, médico perito;
            Ernesto A. Pacheco, oficial de justiça;
            Fernando Machado Vieira;
            Honório Hermetto Carneiro da Cunha, desembargador;
            Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão;
            Luiza Manfradini, testemunha;
            Luiz Marcelino de Souza;
            Maria Saladina;
            Joaquim da Costa Arantes, escrivão;
            Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
            João Bonateli, testemunha;
            Julia Francisca da Conceição, testemunha;
            Marcolla Ignacio Dias, testemunha;
            Manoel Cantalício Guimarães, testemunha;
            Oscar Lima, major, juiz de direito;
            Pedro Venancio Cardozo, testemunha;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Sumário Crime de Manoel Amaral e Silva
            BR SC TJSC TJSC-AJ-64644 · Processo · 1913
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Manoel do Amaral e Silva (réu);
            A Justiça por seu promotor (autor);
            Angelina Soares (vítima).

            Defloramento; inquérito policial; corpo de delito; interrogatório; auto de inquirição sumária; testemunhas; Laguna. Crime penal art. 267 de 1890 que possui pena de 1 a 4 anos. Réu ficou preso aproximadamente 14 anos. Tribunal do Júri. Jornal “O Dia” de 21-02-1918.
            Apelação criminal nº 1327

            Antonio José da Silva, testemunha;
            Antonio Gomes Ramagem, juiz de Direito;
            Ernesto Pacheco, oficial de justiça;
            Felippe Machado Pereira, médico perito;
            Fulvio Aducci;
            Henrique Eulálio Mafra, delegado de policia;
            Ivo d’Aquino, advogado;
            Lauro Francisco da Costa;
            Leonardo Jorge Campos Junior, escrivão;
            Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
            João da Silva Filho, chefe de policia de Laguna;
            João Costa, oficial de Justiça;
            Joaquim de Souza Cunha, carcereiro da cadeia da capital.
            Julio Lucas de Amorim;
            Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
            Norberto Julio da Silveira, testemunha;
            Thereza Koliller, testemunha;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina