Partes do Processo:
Henrique Linch (inventariado);
Maria Lima Linch (inventariante);

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

Herdeira:
Maria do Espírito Santo.

Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.

Partes do Processo:
Guilhermina Augusta da Costa (inventariado);
José Theodoro da Costa (inventariante);

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira da Rocha (falecido);
Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Anna Delfina;
Antonio Vieira da Rocha;
Camillo Vieira da Rocha;
Candida Maria;
Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
Francisca Augusta;
Genoveva Delfina;
José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
Leopoldina Carolina;
Maria Delfina;
Miguel Vieira da Rocha.

Resumo:
Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador Francisco Antonio de Aguiar;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio José Pacheco;
partidor João Narcizo de Oliveira;
partidor Joaquim Jose Varella;
signatário Antonio Francisco Cardozo;
signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
Areias;
Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
Canto da Lagoa;
Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
Mar Grosso;
Retiro.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
declaração de dívidas ativas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de tutoria e fiança;
termos de juramento;
termos de louvação.

Processo de inventário realizado na vila de Lages.

Partes: Francisco Simões da Silva (inventariado) e Thereza de Bairros (inventariante).

Descrição: Inventário de Francisco Simões da Silva, a pedido da viúva inventariante Thereza de Bairros e determinado pelo juiz Manoel João Henrique, sobre seus bens a ser apropriado por seus herdeiros de direito. O seu filho órfão de menor foi tutelado por seu tio Joaquim Francisco de Souza. É apresentado ao final do processo um auto de tomada de contas referente ao menor e seu tutor. Dentre os bens avaliados haviam terras, casa, vestuários, bens móveis, animais, quantia em dinheiro e dívidas a pagar. Consta no inventário quatro pessoas escravizadas, de nomes Joaquina, Manoela, Anna e Manoel. A inventariante também requereu uma reavaliação dos bens, em virtude de ter considerado inadequados os preços colocados pelos avaliadores. Neste requerimento, também buscou entranhar no inventário uma dívida pendente do nascimento do menor escravizado José, que faleceu pouco após o batismo. O devedor é o padrinho da falecida criança escravizada, de nome Domingues José.

Local citado: Comarca de Desterro.

Agentes envolvidos:
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
Escrivão Camilo Justiniano Rua
Testamenteiro Alexandre Honorato de Moura
Juiz Manoel Ribeiro da Silva
Avaliador João Thomas da Silva
Avaliador Joaquim Júlio da Costa Prado
Tutor Joaquim Francisco de Souza.

Partes:
Francisco Pernambuco (falecido);
Anna Pereira da Costa, preta (inventáriante).

Desterro; inventário; processo bem preservado exceto pela ação da tinta ferrogálica; exemplo de bens arrolados: relógio de mão valendo a quantia de 4$000 réis; bacia de arame, colher de prata; casas; rua do Vigário, Desterro; expressão em latim: “Fiat. Di Justitia”; carimbo de prensa com o brasão imperial na folha digital n. 31; procuração parcialmente impressa na folha digital n. 37; inventariante é chamada de “preta” na página virtual n. 71.

Agostinho Leitão d’Almeida, comendador;
André Soares;
Anna Pereira da Costa;
Basilia Francisca Rosa;
Catherina Ghering;
Candido Gonçalves d’Oliveira, curador geral de órfãos;
Francisco de Paula Lace;
Francisco José de Freitas;
João Antonio Martir;
João Bento da Lus;
João Manoel Pereira;
João Narciso da Silveira;
Joaquim Francisco da Costa;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Ferreira Lisboa, cirurgião mor;
José de Sousa Freitas;
Lucas Herz de Jesus;
Lucas Rodrigues d’Jesus (pregoeiro);
Manoel Luis da S. Leal;
Mariana Francisca d’Oliveira;
Polidoro d’Amaral e Silva;
Sergio Lopes Falcão, juiz, cavaleiro da Ordem de Christo;
Tristão José Moreira.

Francisca da Silva Marques (viúva e inventariante).
Casa, parte de engenho de fabricar farinha, terras, utensílios domésticos, 23 escravos.

Juiz de órfãos Major Afonso de Albuquerque e Mello.
Promotor Público Joaquim Augusto do Livramento.
Curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira.
Escrivão José de Miranda Santos.
Escrivão João Damasceno Vidal.
Advogado Luiz Augusto Crespo.

Freguesia do Rio Vermelho, porto do Rio Vermelho, Desterro.

Partes do Processo:
Francisco Manoella dos Passos (inventariado);
Antonio Carlos Ferreira (inventariante);

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Godinho (falecido);
Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

Herdeiros:
Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
Manoel José Godinho (menor de idade);
José Godinho (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Godinho;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
louvador Joaquim Luis Soares;
louvador José Luis Gonçalves;
oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Jose da Costa Oliveira;
testamenteiro Alexandre José Godinho;
testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Itacorubi;
caminho para o Campo das Camarinhas;
colônia militar de Santa Teresa;
estrada pública;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
juramento de avaliadores;
juramento dos partidores;
juramento do tutor;
notificação;
termo de abstenção;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
herdeiro Theophilo José Godinho;
procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
colônia militar de Santa Theresa.

Partes do Processo:
Francisco José de Barcelos (inventariado);
Agostinho Vieira Rebello (inventariante);