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            Arrolamento
            BR SC TJSC TRPOA-21158 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Victalina Rosa de Jesus; Damásio Franco de Resende; João Damásio de Resende.

            Escravizados: Camillo; Constância.

            Autoridades: escrivão José de Miranda dos Santos; curador geral Joaquim Ignacio Arniraut Furtado; juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro.

            Arrecadação dos bens de Isabel da Costa
            TRPOA-20232 · Processo · 1874-09-18
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.

            Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
            Escrivão Vidal Pedro Mendes.

            Desterro, Comarca da Capital.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Apelação de Marcelino Jose da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-53584 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Apelação realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Vicente da Rosa (apelante);
            Marcelino Jose da Silva (apelado).

            Resumo:
            Este processo se trata de um traslado de apelação, em que é anexado um pedido de embargo feito por Vicente da Rosa, sobre um ocorrido anterior à ação (datado em 1831). A causa anterior se deu por danos às roças do autor, por parte do embargado Marcelino Jose da Silva.

            Os respectivos terrenos da ação estavam localizados em Barreiros, São José. Ao decorrer do processo, é comprovado que o apelado não havia satisfeito o termo de conciliação no Juizo de Paz. O processo foi julgado por sentença, em que a apelação é tida como improcedente. A ação é concluída com pedido de embargo por parte do apelante, interrompido pela falta das páginas finais.

            Atuaram no processo:
            desembargador Barreto Pedrozo Pereira;
            escrivão Jose Alves Barroso;
            procurador Manoel da Silva Souza;

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da Ilha de Santa Catarina;
            freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            apelação;
            impugnação;
            petições;
            procuração;
            sentença.