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            Justificação de Manoel de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-86307 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel de Souza (justificante);
            Liandro Ribeiro (justificado);
            Maria Rosa (justificada);
            Francisco Rebello (falecido);
            José Ferreira dos Santos (curador dos órfãos).

            Resumo:
            O justificante, Manoel de Souza, comparece em juízo para requerer a produção de provas relativas a uma dívida não quitada em vida pelo falecido Francisco Rebello. Tal pendência refere-se a um empréstimo efetuado pelo requerente, com a cobrança de juros sobre os valores concedidos. Diante disso, solicita a inquirição de testemunhas para comprovar os fatos alegados.
            Ao final do processo o Juiz condena os réus a pagar a dívida referida nos autos, com os bens da herança, com acréscimo de juros legais, correção monetária e custas processuais.

            Atuaram no processo:
            curador dos órfãos José Ferreira dos Santos;
            escrivão dos órfãos Amâncio José Ferreira;
            juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
            procurador Francisco Corrêa de Araújo;
            signatário alferes Antônio Francisco de Souza;
            signatário Vicente Francisco Pereira.

            Localidades relevantes:
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
            Rio de Biguaçu;
            Cidade de Desterro;
            Rio Quebra-cabaço do termo da Vila de São José;
            Vila de São José;
            Comarca do Norte;
            Província de Santa Catarina;

            Compõem o processo:
            Carta de promessa de pagamento;
            Termo de Juramento;
            Sentença;
            Contas.

            Variação de nome:
            Rio de Biguassu;
            Sam Miguel;

            Habeas Corpus de Francisco Treska e João Moritz

            Partes:
            Accácio Moreira (impetrante); Francisco Treska (paciente); João Moritz (paciente).

            Industriais; fabricação de pães; passam a usar a força a vapor; foram beneficiados pela isenção de impostos; um fiscal suspendeu a isenção e cobrou os impostos atrasados; jornal; recurso; traslado Superior Tribuna de Justiça.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Execução cível de Joaquim da Fonseca Guimarães
            BR SC TJSC TRRJ-79899 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
            Antonio Benedito dos Santos (executado).

            Resumo:
            O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

            Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

            O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            certidão;
            citação;
            contas;
            correição;
            petição inicial;
            procuração.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
            pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
            procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
            procurador Frederico Xavier de Souza;
            procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            tabelião David do Amaral e Silva;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.