Carta Precatória

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              Traslado de carta precatória de Manoel Antônio da Cruz
              BR SC TJSC TRRJ-19792 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Joaquim Pinto, autor;
              Manoel Antonio da Cruz, falecido.

              Descrição:
              Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

              Localidades:
              Rio Lava Tudo;

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Guilherme Rickem, signatário;
              Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
              João Thomas e Silva, juiz, alferes;
              José Pereira de Medeiros, juiz;
              Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
              Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
              Mariano Jose Coelho;
              Sabino, escravo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Sumário Crime de Ignácio Júlio Borges
              BR SC TJSC TJSC-AJ-66449 · Processo · 1918
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Ignácio Júlio Borges (réu);
              A Justiça (autor);
              Marcellina Angla (vítima).

              Defloramento; estupro; menor; empregada; Nictheroy (Niterói-RJ); testemunha; rua Nunes Machado, n. 19; Parochia de Tijucas;

              Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor público;
              Adelaide de Almeida;
              Carlos da Motta Azevedo Corrêa, médico perito;
              Cid Campos, delegado de polícia;
              Eulinia Maria Rosa;
              Elpidio Cardozo da Costa;
              João Angla;
              João Costa;
              Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
              Julio Borges;

              Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
              Maria Amelia da Silva;
              Maria Senhorinha Angla;
              Munique Eulalio Mafra;
              Nereu Ramos, advogado;
              Ovídio Silva.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Simão Alves
              BR SC TJSC TRRJ-86778 · Processo · 1839
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • Simão Alves (inventariado);
              • Anna Ignácia Constantina (inventariante).

              Resumo:

              • Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Ganchos;
              • Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Avaliador Antônio Silveira de Souza;
              • Avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
              • Curador Celço Coelho de Lemos;
              • Escrivão Amâncio José Ferreira;
              • Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
              • Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
              • Juiz José Joaquim Dias;
              • Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
              • Signatário João Antônio de Azevedo.

              Variação de nome:

              • Celso Coelho de Lemos.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Rita Luíza de Araújo Garces
              BR SC TJSC TRRJ-25202 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Rita Luíza de Araújo Garces (falecida); José Cândido Duarte Silva (inventariante).

              Herdeiros: Francisca Leopoldina Garces; Anna Maria (menor); Eulalia Candida (menor); Rita Candida (menor).

              Resumo: José Cândido Duarte Silva realizou o inventário de sua falecida sogra Rita Luíza de Araújo Garces moradora na cidade de Desterro. Os bens deixados por ela incluem casas, terras, utensílios de prata, utensílios de cozinha em porcelana, joias em ouro, joias em trata e predaria, dívidas e escravizados: Joaquim (pardo), Francisco (pardo), Leopoldina e Maria. Os bens inventariados foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

              Atuaram no processo: avaliador Tristão José Morina; avaliador Manoel Antônio Caminhas; contador José Maria Velho Brito; contador Manoel Luiz do Livramento; escrivão Antônio Lopes Garcia; escrivão Francisco de Paula Lacé; escrivão de órfãos Antônio Couto da Cruz; juiz municipal Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

              Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina; corte do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas; autos de despesa; escritura de contrato de casamento.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joaquim Fernandes
              BR SC TJSC TRRJ-22570 · Processo · 1855-1892
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, na época chamada de cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Joaquim Fernandes Vieira (inventariado);
              Rita Francisca de Cacia (inventariante).

              Resumo: É feito o inventario do falecido Joaquim Fernandes Vieira por parte de sua esposa viuva, Rita Francisca de Cacia. O falecido deixou filhos herdeiros, com bens e dívidas. É afirmado que o falecido havia deixado uma dívida devido à operações cirurgicas em seu pé. Entre os bens avaliados estão: paiol de madeira, mobilia, canoa, animais, engenho de cana, engenho de farinha, casas, terras, sitio cobre, prata, ferramentas, utensílios domésticos, roças de feijão, farinha, mandioca e milho. Além de escravizados: José, Adão, Joanna, Catharina (menor) e Miguel (menor), todos descritos como crioulos; e uma idosa de nome Catharina. São feitas múltiplas avaliações no decorrer do processo, havendo o envio de uma carta precatória com essa finalidade, partindo do Juízo dos Órfãos da cidade de Desterro para o Juízo de Órfãos da cidade da Laguna. É feita toda a partilha e pagamento de dívidas, com o processo sendo prosseguido anos depois através de uma requisição feita pelo neto do falecido, Ernesto José Virtuoso, o qual reclama a herança e recebimento de bens após o falecimento de sua mãe, Josephina Rita de Cassia.

              Herdeiros:
              Camillo Fernandes;
              Maria d'Jesus;
              Alexandra Roza;
              Joaquim Fernandes;
              Anna d'Jesus;
              Felisbino Fernandes;
              Maria d'Jesus;
              Fermiano Fernandes;
              Marcellina d'Jesus;
              Faustina de Cassia (menor);
              Jozefina de Cassia (menor).

              Co-Herdeiros:
              Faustino da Silva;
              Vicente Barroco;
              Manoel José Bernardes.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão José Maria Gnecco;
              escrivão Antonio José da Silva;
              escrivão interino dos órfãos Manoel Garcia da Conceição;
              tabelião Vicente José de Góis Rebello;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              signatário Luduvino José Eleuterio;
              signatário Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
              signatário Vicente de Paula Góes Rebello;
              signatário Peregrino Servieta de Santiago;
              curador geral de órfãos Caetano d’Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              procurador Manoel Ferreira da Costa Seára;
              procurador José Manoel de Souza Rodrigues;
              procurador Joaquim Fernandes;
              avaliador Albino José Luis;
              avaliador Jacintho Joze Ferreira;
              avaliador Victorino José Bernardes;
              avaliador Jeronimo Coelho Netto;
              avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
              secretário Cesario Antonio Mendes;
              oficial de justiça Antonio Pantalão da Lagoa;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz dos órfãos doutor José Martins Vieira;
              juiz corregedor Silveira Junior.

              Localidades relevantes:
              Garoupava;
              Laguna;
              Corrego Grande;
              Pantanal;
              Rio Vermelho;
              Saco dos Limões;
              Sertão do Córrego Grande;
              rua da Freguesia;
              rua da Tranqueira.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Termo de louvação;
              Procuração;
              Juramento aos avaliadores;
              Juramento aos partidores;
              Termo de avaliação;
              Louvação de avaliadores;
              Autos de carta precatória;
              Audiencia;
              Custos;
              Recibos;
              Auto de partilha;
              Tutela;
              Contas;
              Requerimento;
              Atestados.

              Variação de nome:
              inventariante Rita Francisca de Cassia;
              localidade Garopaba.

              Inventario de Faustina Jozepha Caetana da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-22572 · Processo · 1855-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Capital, à época na chamada cidade de Desterro.

              Partes do Processo:
              Faustina Josepha Caetana da Silva (inventariada);
              Francisco Duarte da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco Duarte e Silva;
              Fermino Duarte;
              Jeronimo Duarte;
              Carlota Josefa;
              Jurita Duarte;
              Maria Josefa;
              Anna Josefa.

              Resumo: Francisco Duarte da Silva iniciou o processo de inventário de sua falecida esposa Faustina Jozepha Caetana da Silva. A falecida deixou herdeiros, porém não deixou testamento. Entre os bens inventariados constam: múltiplas terras, múltiplas casas, chacaras, mobílias, utensílios de prata, alambique, embarcaçoes, dividas, e 10 pessoas escravizadas, identificadas como: Vicencia, descrita como parda; Juliana e Vicente, descritos como de Nação; Francisca e Roza, ambas menores de idade; Antonio, João, Paulo, Antonio e Laurindo. Os bens foram partilhados entre os herdeiros, e dividas foram pagas junto aos credores.

              Há uma precatória enviada do "Juizo dos Órfãos da cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina" para o "Juizo dos Órfãos da villa de São José na Segunda Comarca".

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco Anastacio da Silveira;
              escrivão Moyses Lopes Gondim;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              curador dos órfãos advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
              procurador fiscal Polidoro de Amaral e Silva;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador João Pinto da Luz;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador José Joaquim dos Santos;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Peregrino Servita Santiago;
              conselheiro chefe Miguel de Souza Mello e Alvim;
              juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              vila de São José;
              Picadas do Sul;
              Forquilhas;
              Saco dos Limões;
              Santa Barbosa;
              rua Augusta (rua João Pinto);
              rua da Conceição (rua Tenente Silveira);
              rua da Tranqueira (rua General Bittencourt);
              beco do Quartel;
              Olaria do Fernandes;
              rio Aririú;
              rio do Cartume.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Louvação à avaliadores e partidores;
              Juramento à avaliadores e partidores;
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Declarações de herdeiros;
              Partilha de bens;
              Contas;
              Procuração;
              Recibo de credores.

              Hipoteca Legal de Anacleto Ladislao Ribeiro
              BR SC TJSC TRPOA-21202 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (requerente);
              Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
              Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.

              Francisco Machado da Luz;
              Francisco José Ribeiro;
              João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
              João da Silva Simas, escrivão;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Jacob Roeckliu;
              Maria Theresa de Jesus Machado;
              Maria Constância da Silveira;
              Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
              Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Execução fiscal de Antonio Schmieder
              BR SC TJSC TRRJ-38587 · Processo · 1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de carta precatória de ação executiva, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Schimider na cidade de Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Fazenda Nacional (exequente);
              Antonio Schimider (executado).

              Resumo:
              Este processo se inicia na forma de uma carta precatória, em que é deprecante o juízo dos Feitos da Fazenda da Capital, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Lages.

              A deprecação foi feita pela Fazenda Nacional, que moveu uma ação executiva contra o executado Antonio Schimider para dele cobrar o pagamento de um imposto sobre escravizados, no valor de 44.000 réis (44$000). A Fazenda Nacional pediu que Antonio fosse intimado para dentro de 24 horas efetuar o pagamento da taxa e, também, das custas do processo, sob pena de penhora. Não foram mencionados os nomes nem a quantidade de pessoas escravizadas por Antonio.

              Em uma certidão, o escrivão informou que Antonio residia, na verdade, na cidade de São José. Os autos do processo foram, na sequência, concluídos e devolvidos ao juízo deprecante. A Fazenda Nacional arcou com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              escrivão interino Generozo Pereira dos Anjos;
              juiz municipal Joze Nicolao Pereira dos Santos;
              juiz de direito Joze Nicolau Regueira da Costa.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de São José (atual município em Santa Catarina):
              comarca da capital.

              Compõem o processo:
              carta precatória de diligência;
              certidão;
              conta;
              despacho;
              petição;
              recibo.

              Variação de nome:
              Antonio Schmieder.