Partes:
Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
Fazenda Provincial (segurado).
Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.
Candido Melchiades de Souza, contador;
Clemente Tavares de Souza;
Francisco José Ribeiro;
Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
Francisco Gomes de Oliveira;
Francisco Machado da Luz;
Jacob Richlin;
João da Silva Simas, escrivão;
João Eugênio Moreira, perito avaliador;
João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
Maria Thereza de Jesus Machado;
Maria Constancia da Silveira;
Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.
Partes:
Juiz ouvidor de Paranaguá, deprecante;
Juiz residente de Lages, deprecado.
Descrição:
Processo registra bem a união de Portugal com suas colônias (o Brasil incluso) e a conectividade do Estado e a religião, explicita na evocação de “Dom João, por graça de Deos, Príncipe Regente de Portugal, dos Algarves […]”. A carta refere-se a processo de inventário de José de Campos Baudeburgo, em querela contenciosa da Fazenda Imperial contra João Damasceno Cordova.
Localidades:
Corte de São Sebastião do Rio de Janeiro;
Cidade de Porto Alegre;
Atuaram no processo:
Clara Jorge da Silva;
Manoel Rodrigues de Jesus, desembargador, juiz ouvidor;
José de Campos Baudeburgo, falecido cujo inventário deu origem ao recurso de onde foi criada a carta precatória em questão.
Partes: Maria Francisca de Paula; Francisco Rodrigues de Araújo; Tibúrcio Pinto Carneiro.
Partes: Balbina Marta de Oliveira; Manoel Ignacio Pires de Lima.
Partes do Processo:
Bento Alves de Araujo;
Bibiano Jose dos Santos;
Gertrudes Alves;
Anna Joaquina de Jesus;
Apolinaria Alves;
Maria Isabel
Partes: Marcelo Antunes Maciel; Theodoro Ferreira de Souza; escravizado Antônio; escravizado Joaquim.
Partes do Processo:
Gregório Ferreira Maciel;
Leocadia Ferreira Maciel;
Partes:
Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.
Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
A Justiça Pública, autora do processo de origem.
Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
Estado Federal de Santa Catharina.
Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.
Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.
São mencionadas as seguintes localidades:
Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
Vila do Príncipe.
Atuaram neste processo:
Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.
