Carta Precatória

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Carta Precatória

          Termos equivalentes

          Carta Precatória

            Termos associados

            Carta Precatória

              41 Descrição arquivística resultados para Carta Precatória

              Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
              Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
              Fazenda Provincial (segurado).

              Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

              Candido Melchiades de Souza, contador;
              Clemente Tavares de Souza;
              Francisco José Ribeiro;
              Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
              Francisco Gomes de Oliveira;
              Francisco Machado da Luz;
              Jacob Richlin;
              João da Silva Simas, escrivão;
              João Eugênio Moreira, perito avaliador;
              João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
              José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
              Maria Thereza de Jesus Machado;
              Maria Constancia da Silveira;
              Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
              Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
              Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-10626738 · Processo · 1812
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Juiz ouvidor de Paranaguá, deprecante;
              Juiz residente de Lages, deprecado.

              Descrição:
              Processo registra bem a união de Portugal com suas colônias (o Brasil incluso) e a conectividade do Estado e a religião, explicita na evocação de “Dom João, por graça de Deos, Príncipe Regente de Portugal, dos Algarves […]”. A carta refere-se a processo de inventário de José de Campos Baudeburgo, em querela contenciosa da Fazenda Imperial contra João Damasceno Cordova.

              Localidades:
              Corte de São Sebastião do Rio de Janeiro;
              Cidade de Porto Alegre;

              Atuaram no processo:
              Clara Jorge da Silva;
              Manoel Rodrigues de Jesus, desembargador, juiz ouvidor;
              José de Campos Baudeburgo, falecido cujo inventário deu origem ao recurso de onde foi criada a carta precatória em questão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Carta Precatória Citatória de São José para Lages.
              Processo · 1890
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
              Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.

              Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
              A Justiça Pública, autora do processo de origem.
              Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
              Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
              Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
              Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
              Estado Federal de Santa Catharina.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Carta precatória criminal de Jose Cavalheiro
              BR SC TJSC TRRJ-19570 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.

              Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
              Vila do Príncipe.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
              Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
              Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.