Sentença cível de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio da Silva (autor e embargado);
José Maria da Rosa (réu e embargante).

Resumo:
Neste processo, o autor João Antonio da Silva pediu que fosse apregoado o réu José Maria da Rosa por dívidas de crédito, e que fossem tomadas medidas de condenação em caso de não pagamento. O autor também disse que o réu não compareceu à conciliação. Durante o processo, uma carta de assignação de dez dias foi assinada pelo réu.

No entanto, José Maria considera o embargo ilegítimo pois, segundo ele, não houve contrato; e alegou que um embargo só poderia ser feito entre contratantes. Para comprovar seu argumento, o réu apresentou um contrato de dívida que contraiu com Thomás Rodrigues da Rosa, proveniente da arrematação de terras em praça pública.

Foi determinado por sentença que o réu deveria pagar a primeira folha de crédito que devia ao autor. Porém, José Maria se opôs à sentença, e em seu embargo procurou provar que não devia nada a João Antonio. Em seguida, em uma impugnação, o autor contrariou o réu, utilizando-se dos argumentos de legisladores para afirmar que a nulidade do embargo, desejada pelo réu, era sem fundamento e de “má-causa”, pois aplicava erroneamente os preceitos jurídicos.

Em embargos, o autor pediu que a sentença fosse reformulada, incorporando as dívidas em uma só e adicionando juros. Tal reformulação foi deferida na sentença feita pelo juiz.

Atuaram no processo:
contador João Francisco de Souza;
cirurgião mor João Marcos da Costa Cardozo;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
signatário Francisco Antonio da Silva;
signatário Manoel José Bitancourt Soares;
tabelião Francisco de Paula Lacé;

Localidades relevantes:
Favadinho;
Passa Vinte;
freguesia da Lapa do Ribeirão (atual localidade no Ribeirão da Ilha, no município de Florianópolis);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
embargos;
intimação;
impugnação;
procurações;
quitações;
sentenças;
sustentação.

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ramos da Silva (autora);
Marianno da Costa Porto (réu).

Resumo:
O sociedade comercial Ramos da Silva, representada por Francisco da Silva Ramos, moveu um processo de libelo cível contra Marianno da Costa Porto, a fim de tratar de algumas dívidas pendentes.

Marianno era devedor na loja da sociedade comercial por compras fiadas, e não compareceu às tentativas anteriores de conciliação. Os suplicantes requereram que uma audiência fosse feita, sob pena de revelia caso o réu não comparecesse.

Ao decorrer do processo, o suplicado pagou as dívidas pendentes aos autores, fazendo com que eles se conciliassem sem a necessidade de continuar a ação. Um termo de desistência foi assinado e os autores foram condenados a pagar as custas.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação para audiência;
contas;
correição;
relação de dívidas;
requerimento;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

Ação de libelo cível realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ignacio Rachadel (autor);
Antonio Pereira de Carvalho (réu).

Resumo:
João Ignacio Rachadel abriu um libelo cível para tratar de dívidas pendentes, nas quais Antonio Pereira de Carvalho é o devedor. A esposa do autor herdou de seu falecido pai um crédito com o réu; mas, mesmo após o prazo de pagamento vencer, o suplicado ainda não havia pago a quantia prometida.

Ao decorrer do processo, o procurador do réu negou a existência da dívida pedida, alegando que ela já havia sido satisfeita por meio de serviços que o suplicado prestou à família do autor, ao trabalhar como agente de negócios e cirurgião assistente do falecido, quando ele esteve enfermo. Além disso, foi afirmado que o valor e o tempo gastos nesses auxílios transformaram o falecido em devedor do réu, superando o valor devido pelo réu. Foi mencionado um homem escravizado, descrito como “preto velho”, que também auxiliava com os cuidados do doente.

Em contraposição por parte do procurador do autor, é questionado se o réu realmente era cirurgião, ou se era apenas “um simples curandeiro”. Também foi alegado que o suplicado não tinha título escrito, nem testemunhas para comprovar a existência de dívidas provenientes dos materiais usados nos cuidados.

Após réplica e tréplica da reconvenção, o autor desistiu de dar continuidade à ação. Foi assinado um termo de desistência com a parte interessada, e o juiz julgou o processo por sentença, requerendo pagamento das custas e dízimas para o autor.

Atuaram no processo:
coletor Gaspar Xavier e Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Bernardo Joze Pereira;
procurador Domingos Antonio Guimaraens;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Barreiros (atual bairro do município de São José);
Serraria (atual bairro do município de São José);
freguesia de Vila Nova;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão do formal de partilha;
contas;
correição;
declaração;
procurações;
reconvenção;
réplica;
réplica à reconvenção;
requerimento de audiência;
termo de desistência;
termo de obrigação;
termo de substabelecimento;
tréplica.

Variações de nome:
João Ignacio Raxadel;
freguesia de Villa Nova.

Juramento de Alma feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Firmiano José Correa (autor); Raulino José Rodrigues (réu)

Resumo: Requerimento de cobrança de dívida de Firmiano José Corrêa contra Raulino José Rodrigues.

Localidades: Desterro; Freguesia de São José;

Atuantes do processo: Escrivão João Francisco Cidade; Oficial de Justiça Antonio dos Santos Bitencourt; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Juiz Francisco José Nunes;

Variação de Nome: Firminiano Joze Correa; Raulino Joze Rodrigues;

Partes:
Manoel José Fernandes (autor);
Roberto Gomes da Silva (réu).

Desterro; “Paços do Conselho”; processo bem danificado; prazo de 10 dias para pagar após a citação;

Antonio Gil da Silveira, porteiro dos auditórios;
Francisco José Nunes, juiz de fora;
João Francisco Cidade, escrivão.

Ação de juramento de alma realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim Quintella (autor);
Felisberto Antonio da Silveira (réu).

Resumo:
José Joaquim Quintella moveu uma ação de juramento de alma para Felisberto Antonio da Silveira, a fim de tratar de dívidas pendentes. O autor requereu que o réu fosse citado a comparecer em audiência conciliatória para afirmar se era ou não devedor da quantia afirmada, sob pena de revelia caso fosse ausente.

O réu não compareceu às tentativas conciliatórias, e o autor foi orientado a procurar seu direito em juízo contencioso. A ação foi passada para a freguesia da Enseada do Brito, mas terminou inconclusiva.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão da subdelegacia e do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
juiz de paz Manoel Joze da Silveira;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
oficial de justiça Vicente Alves de Souza;
signatário Joze Jorge de Bitancourt Souza.

Localidades relevantes:
freguesia da Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro da Enseada de Brito, Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
mandado de citação;
termo de audiência.

Variação de nome;
freguesia de Nossa Senhora do Rozario da Enciada do Britto.

Juramento de Alma realizado na Comarca da Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: José Antônio da Cunha (autor); José Francisco Coelho (réu).

Descrição: José Antônio da Cunha cobra de José Francisco Coelho uma certa quantia de réis, referente a compra de propriedades rurais.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José;

Atuaram no processo: Escrivão Manoel José de Abreu; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado Francisco José Rebello; Juiz Francisco José Nunes;

Processo de juramento de alma efetuado na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:
João Ferreira (autor);
Demétrio Corrêa (réu).

Resumo: O autor, João Ferreira, veio a juízo requerer a citação do réu Demétrio Corrêa para prestar juramento de alma, a fim de cobrar uma dívida de um empréstimo do qual era credor do réu. Ao longo do processo, foi atestado que Demétrio Corrêa ocultou-se, a fim de evitar ser citado. O escrivão do meirinho, Manoel José Fernandes, foi então designado para encontrá-lo e citá-lo a comparecer à justiça. Não conseguindo encontrá-lo, citou a esposa do réu, de nome Florinda, e seu vizinho, de nome José Mendes, com o intuito de que estes notificassem o réu sobre suas obrigações. O réu Demétrio Corrêa foi condenado a pagar a dívida e as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:
Barreiros;
Serraria;
Freguesia de São José;
Cidade/vila de Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão Manoel José Fernandes;
Juiz de fora Francisco Jozé Nunes;
Porteiro Manoel José de Lima.

Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Ação de juramento de alma realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Duarte da Silva (autor);
Francisco José de Souza (réu).

Resumo:
Nesta autuação, o autor Joaquim Duarte da Silva moveu uma ação de juramento de alma contra o réu Francisco José de Souza, a fim de quitar dívidas criadas por diversas compras do réu a fiado em sua loja. O autor afirmou que o citado ignorou os pedidos conciliatórios para solucionar o débito, utilizando como alternativa final esta autuação. Sob pena de revelia, o réu compareceu à audiência pública e declarou a veracidade das dívidas acumuladas, sendo condenado a pagar o valor dos produtos, as custas do processo, a dízima de chancelaria e o selo da ação.

Localidade relevante:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
documento de conciliação;
petição de ação;
requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e procurador João Francisco de Souza;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.