Partes:
Eduardo Horn (autor);
Militão Firmino Fernandes (rèu).

Cobrança de dívida.

Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Feliciano José de Azevedo (justificante);
major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

Atuaram no processo:
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
procurador Antonio Mendes de Carvalho;
tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
procurador José Ferreira dos Santos;
procurador Ricardo Antonio dos Santos.

Localidades relevantes:
Canasvieiras.

Variações de nome:
justificante Feleciano José de Azevedo;
localidade de Canas Vieiras;
inventariante Jacinta Maria.

Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Rosa (justificada);
Francisco Rebello (falecido);
José Ferreira dos Santos (curador dos órfãos).

Resumo:
O justificante, Manoel de Souza, comparece em juízo para requerer a produção de provas relativas a uma dívida não quitada em vida pelo falecido Francisco Rebello. Tal pendência refere-se a um empréstimo efetuado pelo requerente, com a cobrança de juros sobre os valores concedidos. Diante disso, solicita a inquirição de testemunhas para comprovar os fatos alegados.
Ao final do processo o Juiz condena os réus a pagar a dívida referida nos autos, com os bens da herança, com acréscimo de juros legais, correção monetária e custas processuais.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos José Ferreira dos Santos;
escrivão dos órfãos Amâncio José Ferreira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
procurador Francisco Corrêa de Araújo;
signatário alferes Antônio Francisco de Souza;
signatário Vicente Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Rio de Biguaçu;
Cidade de Desterro;
Rio Quebra-cabaço do termo da Vila de São José;
Vila de São José;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;

Compõem o processo:
Carta de promessa de pagamento;
Termo de Juramento;
Sentença;
Contas.

Variação de nome:
Rio de Biguassu;
Sam Miguel;

Partes:
Manoel Machado de Souza ( Autor)
Joaquim José Leite (Réu)

Obs: Dívida; valores em dinheiro; juramento de alma; penhora; São José; terras; Sertão do Moçambique; incompleto; processo deteriorado.
Variação de nome, Manoel Maxado de Souza.

Partes:
Flambiano Feles da Silva (embargante);
Guilherme Ricken (embargado).

Traslado; cobrança de dívidas de inventário; Guia tipográfica dos correios de “mar e terra” na página 43.

Ação de juramento de alma ocorrida na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

São partes deste processo:
Joaquim José Rodrigues (autor);
José Battistta (réu).

Resumo: Processo em que o cabo de esquadra e comandante do registro de canoas, Joaquim José Rodrigues, cobrou de José Battistta o pagamento referente a compra e venda de um cavalo, proveniente de Curitiba. Durante a audiência, o réu atestou não dever nada ao autor. O autor buscou contrariá-lo através de uma ação de embargo de nulidade, mas termina desistindo da ação e é condenado a pagar as custas do processo.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Antônio de Morais;
Juiz Francisco de Paiva Muniz;
Oficial de justiça Manoel Barboza;
Porteiro Manoel Barbosa;
Procurador Manoel Coelho;
Procurador/alferes Antônio Tavares.

São mencionadas as seguintes localidades:
Freguesia de Santa Anna;
Vila de Castro.

Variação de nome:
José Batista.

Juramento de Alma realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: João da Costa Pereira Diniz (autor); Manoel da Silva Bitancurt (réu).

Descrição: João da Costa Pereira Diniz cobra de Manoel da Silva Bitancurt o pagamento de uma quantia em dinheiro relativo à dívida sobre a venda de fazendas.
Localidades citadas no processo: Capoeiras; Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina.

Atuaram no processo: Juiz Francisco Borges de Castro; Advogado Theodoro Amador; Escrivão José de Souza Freitas; Escrivão Felix Antônio de Proença Quintanilha; Porteiro das Audiências Antônio Gil da Silveira;

Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Cobrança de dívida realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes nesse processo:

• Manoel Pereira dos Santos (requerente);
• Ignácio Andrade (falecido).

Resumo:

• Nesta autuação, é autor o capitão Manoel Pereira dos Santos, e são réus os herdeiros do falecido Ignácio Andrade. O processo trata de uma dívida, e tendo recebido sentença favorável em um libelo cível anterior, o autor veio a juízo para solicitar que o pagamento da referida importância fosse incluído no inventário do falecido.

Atuaram neste processo:

• Polidoro d’Amaral e Silva;

Variação de nome:

• Polidoro do Amaral e Silva.