Comarca de Curitibanos

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              Apelação crime de Adeodato Manoel Ramos e outros
              BR SC TJSC TJSC-AJ-84947 · Processo · 1916
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes
              Adeodato Manoel Ramos; Francisco Carvalho; Francisco Ramos; Joaquim Thomaz; Fidêncio de Tal; Olympio de Tal; Polydoro Thomaz; Sebastião Padilha; João Mathias; Tobias Baiano; José Domingos Bahiano; Osório Thomaz; Joaquim Vacariano; Leandro de Tal; João Thomaz; José Bernardo; José Francisco Ramos; Saturnino dos Santos; Joaquim Leodato Ramos; Manoel Padilha, Pedro Correia; Manoel Mathias de Souza.

              Apelações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: n. 1844; n. 1655; e, n. 1654.

              Outros nomes: vulgo Leodato de Lemos; vulgo Francisco Taipeiro; vulgo João Bahiano.

              Sumário crime de homicídio, 1916.
              Apelação crime, 1916.
              Apelação crime n. 1054, Superior Tribunal de Justiça, 1916, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
              Tribunal do Júri, 1918.
              Tribunal do Júri, 1919.
              Apelação crime n. 1655, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
              Apelação crime, 1920.
              Apelação crime n. 1844, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
              Apelação crime, 1920.

              Apelação crime, 1916, comarca de Curitibanos.
              Apelantes: A Justiça por seu promotor; José Antônio Ribeiro.
              Apelados: João Mathias Ribeiro; A Justiça por seu promotor.
              Escrivão Antônio José Henriques de Amorim;
              Escrivão interino Hercílio Moreira da Silva;
              Escrivão José Francisco de Carvalho;
              Oficial de Justiça Manoel Ribeiro Maltez;
              Juiz de Direito Guilherme Luiz Abry;
              Promotor José Affonso Tricta;
              Promotor Edgar Barreto

              No dia 2 de dezembro de 1914, os réus comandados por Leodato Manoel Ramos, na Fazenda do Salto do Rio Bonito, em Curitibanos, incendiaram diversas casas, mataram e esquartejaram mulheres e crianças. Os réus foram condenados à 30 anos de prisão, na cadeia de Curitibanos. Alguns foram conduzidos à cadeia de Lages pelo 54º Batalhão.

              Tenente Coronel Francisco Raul de Estillac Leal, comandante da Coluna do Sul. Tenente Amaro Seixas Ribeiro, delegado de polícia de Curitibanos.

              No dia 2 setembro de 1916 o escrivão de Curitibanos enviou estes autos para o secretário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que os recebeu no dia 14 de setembro de 1916.

              Joaquim da Costa Arantes, escrivão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
              Tancredo da Costa Arantes, escrevente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
              Desembargador Tavares Sobrinho;
              Desembargador Salvio Gonzaga;
              Desembargador Vasco Albuquerque Gama.

              Tenente Coronel Graciliano Torquato de Almeida, juiz de Direito, 1º suplente em exercício.

              Tribunal do Júri no edifício das sessões do Conselho Municipal, provisoriamente no teatro de Curitibanos.

              Os réus foram absolvidos.
              O réu José Antônio Ribeiro estava preso em Florianópolis.

              Juiz de Direito Mario Teixeira Carrilho, 1º suplente em exercício.
              Juiz de Direito Assonipo Sarandy Raposo.
              José Maria de Amorim, escrivão substituto.
              Promotor de Justiça Ceslau Silveira de Souza.
              Advogado dos réus: Cornélio de Haro Varella.
              Promotor de Justiça em exercício Francisco de Almeida Cardoso.
              Tenente Coronel José Rauen, 3º suplente em exercício do cargo de juiz de Direito.

              Questionário do Tribunal do Júri considerado defeituoso.

              Temível bando; fanáticos; novo messias; caboclos; grupo de bandoleiros; piquete de jagunços; sertões contestados; sertanejos analfabetos e incultos; Antônio Conselheiro; região contestada.

              Juiz de Direito João de Deus Faustino da Silva.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Apelação crime de Olympio Simão

              Partes
              Olympio Simão

              Adeodato Manoel Ramos; Rio Bonito; assassinato; Amaro Caetano; Ritta de Oliveira; Acampamento da Fazenda de Dona Felicidade; Coluna do Sul; incêndio de casas; esquartejamento; apelação fora do prazo; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho, Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins e Ayres de Albuquerque Gama; cadeia pública de Lages; Guerra do Contestado.

              Crime de sedição de Benedito Pedro Oliveira e outros
              BR SC TJSC TJSC-AJ-84960 · Processo · 1916
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Benedito Pedro Oliveira (vulgo Bento ou Benedito Chato); Antero Pereira da Silva; José Maria Alves da Rocha; Valeriano Gomes Damasceno; Cassiano Alves da Rocha; Gabriel de Barros; Pedro Allonso; Joaquim Barroca; Francisco Ribeiro (vulgo Chico Libio) e Luiz Pereira de Sousa.

              Invasão de Curitibanos; 26 de setembro de 1914; Guerra do Contestado; Juiz Guilherme Luiz Abry; escrivão Antônio José Henriques de Amorim.

              Curitibanos
              Séries · 1875
              Parte de Comarcas de Santa Catarina

              Criação: Lei Provincial n. 745, de 19 de abril de 1875
              Instalação: 1º de fevereiro de 1877
              Primeiro juiz da Comarca: Luiz Caetano Muniz Barreto
              Denominação do Fórum: Des. Ivo Guilhon Pereira de Mello
              Circunscrição: 13ª Curitibanos
              Entrância: Especial
              Composição da Comarca: Curitibanos, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério
              Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões; Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos; e Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
              Localização da comarca: Planalto sul

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes
              Salvador José Mariano e outros

              Apelação crime n. 977; escrivão Joaquim da Costa Arantes; escrivão Antonio José Henriques Amorim; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins, Sálvio de Sá Gonzaga e Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho; Guerra do Contestado; não há provas contra os denunciados.

              BR SC TJSC TRPOA-87497 · Processo · 1880
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Theodora Ribeiro de Assumpção; Moyses José do Prado e sua mulher; Florisbela Leite da Luz

              Terras; juiz Antonio Carvalho Bueno; processo com barro; invasão de Curitibanos (Guerra do Contestado); ação de manutenção de posse; João Alves da Rocha (esposo falecido de Theodora); Campos das Bandeirinhas; Vila do Príncipe, Paraná (Lapa); Invernada Ponte Alta; Fazenda das Bandeirinhas; turbação; rio Canoas; rio dos Cachorros; juiz municipal Porphírio de Souza Freire; escrivão José Francisco de Carvalho; juiz Antonio Ferreira de Souza Pitanga; Tribunal da Relação de Porto Alegre; Tribunal da Relação do Distrito da Cidade de Porto Alegre; certificado de envio do processo por Desterro (fl. 256); sentença confirmada; desembargador Affonso Guimarães; desembargador Martins Costa; desembargador Severino de Carvalho.

              TJSC-AJ-DC-CIV-84750 · Processo · 1892-03-02
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Faustino José da Costa (tutor e requerente). Izarina era enteada de Faustino e filha do Capitão Serafim José Pinheiro.

              Casa de uma chácara na Vila de Curitibanos. Casa em ruínas. Despesas. Edificação de novo prédio para rendimentos de aluguel. Autorização para demolição.

              Curador geral Bráulio Romulo Colônia.
              Juiz Joaquim Vicente Lopes de Oliveira.
              Escrivão José Francisco de Carvalho

              Vila de Curitibanos, Comarca de Curitibanos.

              Nota:

              Inventário de João Rodrigo Preto

              1893-04-10
              1893-06-17

              A partir da folha n. 13 há outro processo, autuado em 10 de abril de 1893, que trata do inventário de João Rodrigo Preto. Eufrásia de Jesus, viúva, foi a inventariante deste processo. João e Eufrásia eram moradores de Ponte Alta. Este processo possui sujidades que marcam a invasão de Curitibanos durante a Guerra do Contestado.

              Gado, cavalos, mulas, armas, invernada de campos e matas na Fazenda da Ponte Alta, casas e mangueiras para o gado, invernada no Faxinal no Guarda-Mór, terreno com faxinais e ervais em As Onças, no município de São José dos Pinhais - PR, terreno recebido de herança do irmão de João Rodrigo no município de Lapa - PR.

              Juiz de Direito José Rauen.
              Escrivão José Francisco de Carvalho.

              Ponte Alta, Vila de Curitibanos, Comarca de Curitibanos.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inquérito de Domingos
              BR SC TJSC TRPOA-88862 · Processo · 1886
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inquérito policial e corpo de delito na cidade de Lages, à época comarca da capital, província de Santa Catarina.

              Partes do processo: escravizado Domingos (vitima); Maria Domingues Vieira (ré).

              Resumo: O delegado da localidade de Canoas, na cidade de Lages, abriu um inquérito para apurar uma denúncia de maus-tratos contra um escravizado chamado Domingos, que pertencia a Maria Domingues Vieira. Durante a investigação, foi constatado que Domingos havia sofrido ferimentos e foi amarrado após tentar fugir.
              Enquanto o caso ainda estava sendo investigado, Maria Domingues Vieira vendeu outro escravizado, Lucas Gomes, que passou a ser o novo proprietário de Domingos.
              Foi realizado um exame de corpo de delito em Domingos, mas os ferimentos eram antigos e não foi possível concluir o laudo com precisão. Mesmo assim, o delegado aceitou o laudo e decidiu arquivar o processo.

              Atuaram no processo: delegado e perito Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão Henrique Rupp; escrivão João Francisco Ignacio; oficial de justiça Roque Cilitino de Matos; perito João Bernardino da Silva.

              Localidades relevantes: freguesia de canoas; cidade de Lages.

              Compõem o processo: corpo de delito.

              Inquérito policial de Adeodato Manoel Ramos
              BR SC TJSC TJSC-AJ-84965 · Processo · 1923
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Adeodato, com 29 anos de idade, preso desde 11 de agosto de 1916, foi ferido mortalmente, no dia 3 de janeiro de 1923, às 17h, durante tentativa de fuga da cadeia pública de Florianópolis.
              Exame cadavérico.

              Capitão Trogilio Antônio de Mello desferiu tiros contra Adeodato.

              Delegado Fernando Machado Vieira.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina