Criação: Lei Provincial n. 411, de 17 de abril de 1856
Instalação: 9 de maio de 1857
Primeiro juiz da Comarca: Antônio Augusto da Silva
Denominação do Fórum: Des. Lucas Bhering
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da Comarca: São Francisco do Sul
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral norte

Partes:
Francisca Maria da Conceição (inventariada/falecida)
Jesuíno Pacheco da Maia (inventariante)

José Antônio Machado, juiz de Direito.
Bens; Imovéis; móveis.

Partes:
João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

Partes:
Maria Rosa de Jesus (inventariante); Cândido de Araújo (falecido)

Freguesia de Nossa Senhora da Penha; cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz Joaquim José de Oliveira Cercal (tenente-coronel da Guarda Nacional e juiz ordinário em São Francisco do Sul); escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; propriedades rurais; Tajuba (rio Itajubá, Barra Velha); Praia dos Pássaros; objetos de prata; engenho; Fazenda de Itapocoroy.

Partes:
Serafim Nunes Leal (falecido); Thomaz Pereira da Rosa (genro do falecido e inventariante)

Juiz de direito Euclides Fausto de Souza; escrivão tenente Theophilo Ovidio Machado (promovido a capitão do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Comarca de São Francisco do Sul, pelo capitão de Mar e Guerra Frederico Guilherme Lorena); localidade de Morrete das Laranjeiras; curador-geral José Maria Cardoso; oficial de justiça Joaquim Candido; advogado Antonio Silverio Corrêa; advogado Francisco Nunes Leal; localidade Sertão dos Morretes; propriedade rural; casa; moendas; alambique; engenho de cana; gado; plantações de café; advogado Generoso Leal; Comarca de Nossa Senhora da Graça; Itinga Barra Velha.

Partes:
Didio Augusto (paciente)

Prisão ilegal; incitação de operários; Três Barras; atentados; Southern Brazil Lumber Company.

Partes:
José Francisco Pereira (falecido); Barbara Maria da Conceição (inventariante).

06 escravizados; escravidão.

Partes:
Partes:
Promotor público da comarca, acusador.
Manoel José de Carvalho, acusado.

José Estevão de Miranda - escrivão.
Selo do Império de 200 réis na folha 24.
Selo da República na folha 32, 33, 36 e 37.

Partes: Anna Affonsa Moreira [Anna Tavares de Miranda] (falecida); Severino Alves Jacintho (viúvo e inventariante)

Variação do nome da falecida: Anna Tavares de Miranda; escrivão José Estevão de Mirande e Oliveira; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; na casa do juiz municipal; juiz suplente Vicente Porfirio de Almeida; tesouraria, advogado Francisco Clemente Alves Tavares; advogado João Domingues das Neves; curadores Marcellino Francisco Cidral e José Maria Cardoso; partidor João J de Souza Conceição; Gamboa Grande; Gamboa; freguesia de Paraty; rio do Cunha; propriedades rurais; casa; engenho de farinha; plantações de mandioca; armas de fogo; oficial de justiça Francisco José de Farias; partidores Alexandre Magno Adducci e João Juvencio de Souza Conceição.

Inventário realizado em São Francisco do Sul, Primeira Comarca.

Partes: Salvador Gomes d’Oliveira (inventariado); Rita Clara de Miranda (inventariante)

Resumo: O inventário de Salvador Gomes d’Oliveira foi realizado por Rita Clara de Miranda, sua mulher, deixando testamento, herdeiros e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados havia algumas casas, sendo uma delas localizada na Rua da Graça, um sítio localizado no rio de Paraty, chão para casa, móveis em jacarandá, local para fabricação de farinha, terras no rio Paranaguamirim, forno de cobre, utensílios, transportes, prataria, animais, roças, sesmaria de terras na paragem de Paranaguamirim, dívidas, escravizados e quantia em dinheiro.

Foram listadas no processo 22 pessoas escravizadas, sendo 9 delas escravizados africanos, de nomes: Thomaz, Vicente, Antônio, Joaquim, Luis, Ana, Maria, Agostinha e Henriquetta. Os outros 13 escravizados foram descritos como crioulos, nomeados: Pedro, Andre, Miguel, Gregorio, Ritta, Sebastião, Thereza, Eugracia, Theodora, Gonçalo, Custodia, Benta, Veronica, Clara. Além disso, Veronica e Clara eram menores, tendo respectivamente 2 anos e 6 meses.

Foram citadas as seguintes localidades:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Paranaguamirim;
rio de Paranaguamirim;
rio de São Francisco.

Atuaram no processo:
Juiz Joaquim José d’Oliveira Cercal;
Escrivão João José Machado da Costa;
Signatário Zeferino Ezequiel d’Assumpção;
Coletor Manoel José d’Oliveira;
Juiz João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
Juiz Joaquim Fernandes Dias;
Tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
Signatário Chrispim Gomes d’Oliveira;
Signatário João Gomes d’Oliveira.

Variação de nome: Paranagoamirim.