Curitibanos

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              BR SC TJSC TRPOA-37887 · Processo · 1884
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Joaquim Sebastião Lentz (inventáriante);
              Frederico Affonso de Barros (inventariado);
              Senhorinha Francisca de Barros (inventariada).

              São José; Vila de Nossa Senhora da Conceição de Curitibanos; exemplo de bens arrolados: 1.721 g. de prata avaliadas em 40 réis por grama – mobília - 1 lampião - 3 pares de castiçais de vidro - duas estátuas de gesso - 1 charuteira - 1 sofá velho, sem palha - outros móveis - casas - 1 engenho de açúcar – terras; estrada para as “Picadas do Norte”; estrada que vai “a costeira da ponta”; “estrada geral de Imaruy”; vila de Curitibanos.

              Antonio Luis Ferreira de Mello, advogado, curador do ausente;
              Augusto Xavier de Souza;
              Augusto Xavier de Oliveira Camara;
              Brasilicia Augusta de Barros;
              Constancio José da Silva;
              Carlota Amelia de Barros;
              Carlos Affonso de Barros;
              Cirino Antonio de Oliveira Penteado;
              Crispim da Cunha Bittencurt;
              Dorval Xavier Neves;
              Duarte Vieira da Cunha;
              Edelberto Licinio da Costa Campêllo, juiz;
              Estacio Borges da Silva Mattos Sobrinho;
              Fortunata de Tal;
              Francisco da Silva Ramos;
              Frederico Affonso de Barros Junior;
              Frederico Xavier Neves;
              Frederico Von Scholer;
              Generoso do Espírito Santo;
              Ignacio Antonio Bento;
              Joaquim Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
              João Xavier Neves;
              José Francisco Carvalho, escrivão, tabelião;
              José Lourenço da Silva Ramos;
              José Estevão do Nascimento;
              Julio Xavier Neves;
              Lidia Sanford Neves;
              Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              Maria Francisca de Barros;
              Maria Luisa das Dores Neves;
              Manoel Pinto de Lemos, juiz, coronel, vereador da câmara municipal de São José;
              Praxedes Francisca de Barros;
              Thomas Francisco Rios;
              Rosalina Sanford Neves.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-28994 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário crime de queixa e denúncia realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • Domiciano de Azevedo Camillo Mascarenhas (autor);
              • Caetano Antônio Teixeira (réu).

              Resumo:

              • Neste processo, o autor Domiciano d’Azevedo Camillo Mascarenhas apresentou queixa contra o réu Caetano Antônio Teixeira, morador em Curitibanos, pelo fato de que as terras do autor foram ilegalmente e irregularmente vendidas ao réu, por parte de Ignácio da Luz.
              • Domiciano era possuidor de uma propriedade rural contendo um rancho, no quarteirão dos Campos Novos; lá, abrigava Ignácio da Luz, que encontrava-se acometido pelo “mal de Lázaro” (hanseníase/lepra). Em um momento em que Domiciano ausentou-se daquela sua propriedade, Ignácio vendeu uma parte da propriedade a Caetano, sem o consentimento do proprietário e sem entregar a escritura ou qualquer outro documento comprobatório da posse de tais terras. Sem demora, Caetano e seu pessoal desmancharam o rancho de Domiciano, e colocaram gado para pastar na localidade. O autor, ao retornar, encontrou sua propriedade alterada e danificada, e começou a consertar os danos causados. Encontrou ali também um escravizado de posse sua, que foi ordenado pelo autor a dizer ao réu Caetano que desocupasse suas terras. Entretanto, segundo Domiciano, o escravizado fingiu ser leal, mas na verdade estava do lado do réu. O réu marchou, mais tarde, para a propriedade do autor, com camaradas seus, capangas e mais seis escravizados, munidos de armas de fogo, lanças e espadas; e cercando a Domiciano, insultaram-no, agrediram-no e ameaçaram-no de morte. De acordo com a denúncia, o autor manteve-se calmo, e por isso ele e sua família escaparam com vida. Desse modo, o autor veio à justiça para retratar a venda e receber indenizações.
              • O processo termina com a desistência da ação por parte do autor, pelo fato de que este firmou um acordo com o réu; foi definido que o réu ficou encarregado de desocupar a propriedade.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Distrito/quarteirão de Campos Novos;
              • Curitibanos.

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Matthias Gomes da Silva;
              • Juiz Guilherme Ricken;
              • Oficial de justiça Gregório Antônio.

              Variações de nome:

              • Domiciano d’Azevedo Camello Mascarenhas;
              • Domiciano d'Azevedo Camillo Mascaranhas;
              • Domiciano de Azevedo Camello Mascarenhas.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-20357 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              A Justiça (autor);
              José Elias Monteiro (vítima);
              Feliz José Caetano (réu);
              Joze Antonio Branco (réu);
              Gabriel de Lima dos Anjos (réu);
              Francisco Franco (réu);
              Silverio (réu).

              Resumo: Neste processo são feitos os autos de sumário crime de 4 diferentes réus, acusados todos de serem cúmplices na tentativa de homicídio e agressão a José Elias Monteiro, por parte de seu escravizado, Silverio. O crime original é narrado através de testemunhos, no qual se tratou da tentativa de homicídio efetuada por Silverio contra seu senhor, na qual ele desferiu diversos golpes de machado na cabeça do mesmo, causando-lhe múltiplos ferimentos graves, após o ataque feito, Silverio realiza o furto de diversos bens e roupas de seu senhor, além de uma alta quantia de ouro. Com base nos relatos de testemunhas são então acusados os réus Feliz José Caetano, Joze Antonio Branco, Gabriel de Lima dos Anjos e, posteriormente, Francisco Franco, entre os quais um deles é descrito como aleijado (com deficiência). É afirmado que o réu Feliz José Caetano, abordou o escravizado Silverio afirmando ter feito ferimentos mortais em seu proprietário, com o réu tentando negociar 02 cavalos com o escravizado. Dado a vistoria na casa do réu em busca do escravizado, foram encontrados também vestimentas, ouro e pistola pertencentes à vítima. Seguindo as investigações foram encontrados mais bens da vítima sob mãos do outro réu Joze Antonio Branco. Silverio foi encontrado na propriedade de Gabriel de Lima dos Anjos, acusado por abrigar o foragido. Em contrapartida, no depoimento da vítima, foi apenas acusado Silverio como culpado pelos ferimentos e roubo, mas tendo-os distribuídos entre os outros réus e Francisco Franco em acordo prévio. Houve a condenação dos réus, e absolvição de Gabriel de Lima dos Santos e Joze Antonio Branco.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              signatário Antonio Ricken de Amorim;
              signatário Jorge Xavier de Vasconcellos;
              signatário Joze Coelho de Avilla;
              signatário Antonio Rodrigues de Lima;
              porteiro e signatário Domingos Leite;
              procurador defensor Antonio Saturnino de Ramos de Oliveira;
              promotor Fernando Machado Vieira;
              promotor Frederico Xavier de Souza;
              oficial de justiça Gregorio Antonio;
              juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
              juiz de direito doutor Francisco Vieira da Costa.

              Localidades relevantes:
              Quarteirão dos Curitibanos;
              Cachorros;
              Rio dos Cachorros;
              Curitiba.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testemunhos;
              Interrogatório;
              Libelo acusatório;
              Sentença;
              Conclusão;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              Felix José Caetano;
              Caxorros;
              Coritiba.

              BR SC TJSC TJSC-AJ-84960 · Processo · 1916
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Benedito Pedro Oliveira (vulgo Bento ou Benedito Chato); Antero Pereira da Silva; José Maria Alves da Rocha; Valeriano Gomes Damasceno; Cassiano Alves da Rocha; Gabriel de Barros; Pedro Allonso; Joaquim Barroca; Francisco Ribeiro (vulgo Chico Libio) e Luiz Pereira de Sousa.

              Invasão de Curitibanos; 26 de setembro de 1914; Guerra do Contestado; Juiz Guilherme Luiz Abry; escrivão Antônio José Henriques de Amorim.

              BR SC TJSC TRRJ-79763 · Processo · 1830
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Livramento Crime de Jose Antonio realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca da Capital

              Partes do processo:
              Jose Antonio e sua mulher (autor);
              Joaquim de Freitas Vieira (réu);
              Thome de Almeida (réu).

              Resumo: O autor está acusando os réus de tentativa de homicídio, após ter sido atacado com um disparo de arma de fogo e sofrido um ferimento de espada efetuado por eles. É feita a requisição para que seja paga a fiança dos réus, além de ser aberta uma procuração para que seja feito o livramento do crime em questão. Segue-se então com os autos da audiência realizada acerca da acusação criminal, com os autos estando inconclusivos e incompletos.

              Atuaram no Processo:
              escrivão de órfãos e promotor Camillo Justiniano Ruas;
              fiador Miguel de Freitas Vieira;
              advogado e procurador Miguel Antonio de Almeida;
              procurador Jose de Almeida Lara;
              juiz ordinário Antonio Caetano Machado;
              juiz ordinário Joaquim Antonio de Morais.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Povoação de Curitibanos.

              Compõem o processo:
              Termo de fiança;
              Procuração de livramento;
              Requerimento de audiência;
              Auto de libelo crime.

              Untitled

              Parte:
              Alberto Lourenzo Lindner

              Recurso crime n. 1146; desembargador Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho; Apelação criminal n. 1640; desembargador Manoel Correa de Oliveria; Recurso crime n. 455; desembargador Ayres de Albuquerque Gama; exercício ilegal da medicina; imigrante alemão; Bolívia; República Argentina; Antonina - PR; mineralogista; Santa Cecília - SC; farmácia; escrivão José Maria de Amorim; juiz Assonipo Sarandy Raposo; audiência na sala de sessões do Conselho Municipal e no Teatro Municipal; prisão; Elisa von Brencher; Alberto Lindner; Malburg; cidadão russo; universidade russa.

              BR SC TJSC TJSC-AJ-84965 · Processo · 1923
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Adeodato, com 29 anos de idade, preso desde 11 de agosto de 1916, foi ferido mortalmente, no dia 3 de janeiro de 1923, às 17h, durante tentativa de fuga da cadeia pública de Florianópolis.
              Exame cadavérico.

              Capitão Trogilio Antônio de Mello desferiu tiros contra Adeodato.

              Delegado Fernando Machado Vieira.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-30923 · Processo · 1851 - 1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Miguel Marques Linhares (falecido);
              Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).

              Resumo:
              Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.

              Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
              Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.

              Atuaram no processo:
              agente da coletoria João de Castro Nunes;
              avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
              avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
              juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
              partidor Antonio Ricken do Amorim;
              partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
              procurador capitão Jose Manoel Leite;
              primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
              procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Lourenço Dias Baptista;
              signatário Egidio Alvez da Silva Roza.

              Localidades relevantes:
              Pedras Brancas;
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
              segunda comarca;
              vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto da partilha;
              auto de alimpação da partilha;
              autos de habilitação;
              certidões;
              contas;
              correições;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termos de juramento;
              termos de responsabilidade;
              testemunhas.

              Variação de nome:
              Jose Candido Linhares;
              Joze Candido Veloso;
              Joze Candido Velozo.