Desterro

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              Inventário de Anna Francisca das Chagas
              BR SC TJSC TRRJ-24972 · Processo · 1851-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Francisca das Chagas (inventariada);
              Francisco Machado Dias (inventariante).

              Herdeiros:
              Florentino Machado;
              Francisca das Chagas;
              Maria José (menor);
              Ignacio Dias (menor);
              Laurinda das Chagas (menor);
              João Machado (menor).

              Co-herdeiro:
              Silverio Joze Pinheiro.

              Resumo: Após o falecimento de Anna Francisca das Chagas, o marido da falecida, Francisco Machado Dias, fica responsável pelos autos de inventário de seus bens. Com a divisão sendo feita entre os herdeiros, são feitas diferentes requisições para que sejam inclusos na lista de bens do inventário que não foram mencionados na listagem original, os quais são: uma casa e três escravizados pertencentes à primeira esposa de Francisco. Os bens listados incluem terras, casas, móveis, utensílios, engenhos de farinha e de açúcar, animais, ouro, prata, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de seis escravizados, os quais são: Domingos e Antonio, ambos descritos como de nação Cabinda, Faustino, João, Miguel e Joaquina, todos descritos como crioulos. No decorrer do processo, é feito por Silverio Joze Pinheiro uma procuração para sua inclusão na lista de co-herdeiros para receberem bens durante a partilha.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião José Honorio de Souza Medeiros;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
              signatário Carlos Frederico Seára;
              signatário José de Souza Freitas;
              arcipreste vigário interino Antonio de Souza Pulcheria Mendes e Oliveira;
              louvador João Francisco d’Oliveira;
              louvador Antônio Coelho de Castro;
              avaliador João Francisco Rodrigues;
              avaliador Antônio Luiz da Costa;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              procurador advogado Polidoro de Amaral e Silva;
              juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho;
              freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieira;
              Vargem Grande;
              Vargem de Ratones.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Recibo de pagamento de custas;
              Juramento de curador;
              Juramento de louvador;
              Procuração;
              Juramento de avaliador;
              Certidão de batismo de escravizados;
              Juramento de partidor.

              Inventário de Anna Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-21088 · Processo · 1864-1880
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (inventariada);
              Thomaz Francisco Nunes (inventariante/inventariado);
              Maria Luiza Alves (inventariante).

              Herdeiros:
              Deolinda Maria (menor);
              Maria de Jesus (menor);
              Amanda Maria (menor);
              Manoel Nunes (menor);
              Anna Luiza (menor).

              Resumo:
              É feito o inventário da falecida Anna Maria de Jesus, por parte de seu viúvo Thomaz Francisco Nunes, a qual deixou 3 herdeiros menores. É feita uma breve citação de seus bens, entre os quais são citados uma casa, mobília e uma canoa, sendo definido como um ""Inventário de Pobreza"". Após dois anos, é feito o inventário de Thomaz Francisco Nunes, agora agindo como inventariante a sua segunda esposa, Maria Luiza Alves. O inventário do falecido conta com 5 herdeiros menores (inclusas as 3 anteriores), não havendo testamento. É feita a avaliação de seus bens, agora sendo avaliadas casas, terras, animal, mobília, utensílios, além de uma pessoa escravizada de nome Joaquim, descrito como crioulo. De forma a realizar a partilha do valor referente ao escravizado Joaquim, é feito um auto de praça, com o escravizado sendo arrematado e seu valor foi depositado nos cofres de órfãos da tesouraria da Fazenda. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros através de seus curadores e tutores assinaram a avaliação e partilha. O juiz ainda determina a prestação de contas dos curadores e tutores dos menores, sendo também anexos documentos referentes a atestados de óbitos de ditos herdeiros, atestados de casamento, termos de batismo, somada a uma declaração de compra e venda de terras, sendo enfim concluso o processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Vidal Pedro de Moraes;
              escrivão João Damasceno Vidal;
              escrivão Joaquim Candido Silva Peixoto;
              escrivão Hermógenes d'Araujo Roslindo;
              escrivão José de Miranda Santos;
              escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
              escriptuário Eliseu Antunes P.;
              signatário Antonio Augusto Vidal;
              signatário Jozé Antonio Pacheco;
              signatário Joaquim Candido Nunes;
              signatário Luiz Alves de Souza;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
              curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              procurador Francisco José Nunes;
              procurador Joaquim José Alves Bezerra;
              avaliador Luiz Manoel de Oliveira;
              avaliador e tutor Florentino Corrêa de Mello;
              partidor Luiz Carlos Sandanha e Soares;
              partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
              tutor Domingos Francisco Nunes;
              tesoureiro Cypriano Francisco de Souza G;
              tesoureiro Antonio Lopes da Silva;
              coletor de rendas José Pereira Serpa;
              vigario Bernardo Antonio da Silva Penado;
              vigario Francisco Luis do Livramento;
              subdelegado de polícia Francisco Antonio Vieira;
              juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso d'Albuquerque e Mello;
              juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
              juiz de órfãos doutor Antonio Augusto da Costa Barradas.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
              Morro da Cruz;
              ""Retiro"";
              freguesia da Santíssima Trindade.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Relação e avaliação de bens;
              Auto de partilha;
              Auto de pobreza;
              Auto de inventário;
              Nomeação ao curador;
              Louvação de avaliadores e partidores;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Termo de declaração;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Auto de praça;
              Termo de arrematação;
              Termo de tutoria;
              Termo de óbito;
              Certidão de batismo;
              Termo de casamento;
              Prestação de contas;
              Declaração de venda de terras;
              Traslado de tutela.

              Variação de nome:
              herdeira Arminda Maria;
              herdeira Maria Francisca Nunes.

              Inventário de Anna Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-22017 · Processo · 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Desterro, na época sob a primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Anna Vieira (inventariada);
              João José de Sousa (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco José de Sousa;
              Caetano José de Sousa;
              Anna Vieira;
              Maria Vieira;
              João Jose de Sousa
              Julia Vieira.

              Resumo:
              O processo foi realizado por João José de Sousa, marido da falecida e inventariante, denominado “cabeça de casal”. O juiz o intimou a prestar juramento aos santos evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros.

              Foram declarados como bens: casas, terras, uma pessoa escravizada de nação, móveis, meios de transporte e animais.

              Durante o processo, foram nomeados avaliadores dos bens; contudo, Luís Manoel de Oliveira, um dos nomeados, recusou a função, sendo substituído por Joaquim Augusto do Livramento.José Antonio Pacheco recebeu uma quantia em dinheiro pelo escrivão, pois o inventariante estava o devendo.

              Ao final do processo, ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e houve menção ao inventariante que havia recebido pagamento dos bens com valor acima dos outros herdeiros e deveria repor a quantia estabelecida pelos partidores aos outros herdeiros.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
              escrivão Manoel Baptista de Araujo;
              juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento
              juiz de órfãos João Coelho Bastos;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              avaliador João José de Bittencourt;
              avaliador João Antonio da Silveira;
              avaliador: Joaquim Augusto do Livramento
              signatário Domingos Jose Gonçalves.
              partidor: Alexandre Francisco da Costa;
              partidor: Domingos Dias de Sousa Medeiros

              Localidades mencionadas:
              Cidade do Desterro;
              Freguesia da Lagoa
              Rio Tavares
              Laguna
              Santo antonio dos anjos de laguna

              Compõem o processo:
              carta precatoria;
              termo de remessa;
              visto em correição.

              Inventário de Antonia Joaquina de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-24627 · Processo · 1825-1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro.

              Partes:
              Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
              Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

              Atuaram no processo:
              juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
              juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
              juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
              escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
              avaliador João Vieira da Rosa;
              avaliador Antonio José Duarte;
              avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
              avaliador José da Costa Bastos;
              partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
              partidor Luis de Souza Medeiros;
              signatário Domenciano Pereira Fernandez;
              justificante Maria do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Ilha Gracioza;
              freguesia de São José;
              Terra Firme;
              Estreito.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Alforria;
              Avaliação dos bens;
              Autos de justificação;
              Partilha de bens;
              Pagamentos;
              Traslado de recibo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro