Partes:
Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

Atuaram no processo:
Antonio Janoario Garcia, preto forro;
João Manoel Coelho, procurador;
João Rodrigues de Andrade, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
Paulo José Pereira.

Partes:
João Francisco Ferreira (requerente); Luiza Roza da Silveira (requerente); Manoel Miguelino Vieira (requerido)

Traslado; tutela; perfilhamento de menor; notificação para inventário; Cachoeira, distrito de freguesia da Lagoa

Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; tabelião Leonardo Jorge de Campos; escrivão Antônio Thomé da Silva.

Variação de nome: Manoel Meguelino Vieira

Partes:
Jeronemo de Souza Freitas (tutor0

Tutela; nomeação de tutor; tutelada Celestina

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Antônio Thomé da Silva

Variação de nome: Jeronymo de Sousa Freitas

Partes:
Cândida Helena de Jesus Pinto (requerente)

Carta de emancipação; alvará de suplemento de idade; capela de São Sebastião

Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz André Wendhausen; escrivão José de Miranda Santos; escrivão João Luiz do Livramento;

Partes:
Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

Partes:
Leandra Luísa da Silva (requerente);
Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).

Major Affonso de Albuquerque Mello;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Marcelino Silveira Cardoso Junior;
João Honorato Rodrigues;
José Joaquim de Souza Angelo.
Variação de nome: Liandra Luíza da Silva

Requerimento de Francisco
Partes:
Francisco (requerente);
José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
José Bertoncini (italiano falecido).
Museu; exposição.

Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

Partes:
Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
Bárbara (escrava).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José Cidade, secretário de polícia.

Partes: Silvino Antônio Goularte; crioulo Pedro.

Partes: Maria Joanna de Santa'Anna; escravizado Manoel Pedreiro.