Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Rosa (justificada);
Francisco Rebello (falecido);
José Ferreira dos Santos (curador dos órfãos).

Resumo:
O justificante, Manoel de Souza, comparece em juízo para requerer a produção de provas relativas a uma dívida não quitada em vida pelo falecido Francisco Rebello. Tal pendência refere-se a um empréstimo efetuado pelo requerente, com a cobrança de juros sobre os valores concedidos. Diante disso, solicita a inquirição de testemunhas para comprovar os fatos alegados.
Ao final do processo o Juiz condena os réus a pagar a dívida referida nos autos, com os bens da herança, com acréscimo de juros legais, correção monetária e custas processuais.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos José Ferreira dos Santos;
escrivão dos órfãos Amâncio José Ferreira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
procurador Francisco Corrêa de Araújo;
signatário alferes Antônio Francisco de Souza;
signatário Vicente Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Rio de Biguaçu;
Cidade de Desterro;
Rio Quebra-cabaço do termo da Vila de São José;
Vila de São José;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;

Compõem o processo:
Carta de promessa de pagamento;
Termo de Juramento;
Sentença;
Contas.

Variação de nome:
Rio de Biguassu;
Sam Miguel;

Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Partes:
Batista José Silveira de Souza (requerente).

Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

Antonio Caetano Machado, juiz;
Claro Gonçalves Torrés;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
João B. do Rego;
João de Deos Munis;
José de Araujo Braga, pregoeiro público;
José Fernandes;
José Manoel Leite, capitão;
José Silveira de Souza;
João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
Lourenço Dias Baptista, tabelião;
Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
Matias Gomes da Silva, tabelião.

Juramento de Alma realizado na Comarca da Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: José Antônio da Cunha (autor); José Francisco Coelho (réu).

Descrição: José Antônio da Cunha cobra de José Francisco Coelho uma certa quantia de réis, referente a compra de propriedades rurais.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José;

Atuaram no processo: Escrivão Manoel José de Abreu; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado Francisco José Rebello; Juiz Francisco José Nunes;

Processo de juramento de alma efetuado na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:
João Ferreira (autor);
Demétrio Corrêa (réu).

Resumo: O autor, João Ferreira, veio a juízo requerer a citação do réu Demétrio Corrêa para prestar juramento de alma, a fim de cobrar uma dívida de um empréstimo do qual era credor do réu. Ao longo do processo, foi atestado que Demétrio Corrêa ocultou-se, a fim de evitar ser citado. O escrivão do meirinho, Manoel José Fernandes, foi então designado para encontrá-lo e citá-lo a comparecer à justiça. Não conseguindo encontrá-lo, citou a esposa do réu, de nome Florinda, e seu vizinho, de nome José Mendes, com o intuito de que estes notificassem o réu sobre suas obrigações. O réu Demétrio Corrêa foi condenado a pagar a dívida e as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:
Barreiros;
Serraria;
Freguesia de São José;
Cidade/vila de Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão Manoel José Fernandes;
Juiz de fora Francisco Jozé Nunes;
Porteiro Manoel José de Lima.

Partes:
Júlio Voigt (requerente);
Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Antônio Cardozo, capitão (autor); Raulino José Rodrigues (réu).

Resumo: Francisco Antônio Cardozo, morador na vila de Nossa Senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Raulino José Rodrigue comparecesse e pagasse suas dívidas. Após várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou a ação de juramento de alma junto ao réu e após que os bens do réu fossem embargados e pregoados. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; oficial de justiça José de Souza Freitas; porteiro Antônio G. da Silveira.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Juramento de Alma de José Francisco à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Francisco (Réu/Devedor); Ricardo José de Almeida (Autor)

Resumo: Após requisição de Ricardo José Nunes, é dada abertura a um processo de Juramento de Alma, cujo réu é José Francisco, por motivo de ser devedor de uma alta quantia ao requerente. No decorrer do processo é então sentenciado que o réu deverá pagar ao requerente o que lhe deve.

Localidade: Ilha de Santa Catarina; Desterro; São José da Terra Firme; Forquilhas;

Atuaram no processo: Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Constâncio Manoel José de Abreu;
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Juiz Francisco José Nunes;