Ação de assinação de dez dias realizada na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina
Partes do processo:
Floriano José de Andrade (autor);
Maria Fernandes (autora);
Albino Pereira de Souza (réu).
Resumo:
A autora Maria Fernandes e seu cessionário, Floriano José de Andrade, abrem o processo para citar o réu Albino Pereira de Souza em uma audiência. A ação se originou de uma dívida relativa à terras vendidas, e os suplicantes requerem o reembolso através de uma ação de assinação de dez dias.
Após réplicas dos autores e réus, é aplicada nulidade à ação; o juiz afirma que sem reconhecimento da obrigação de pagamento, expedida pelo juízo ordinário, não seria admissível que o processo continuasse.
Atuaram no processo:
escrivão Vicente José Goes Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Manoel José Gomes;
procurador Bartolomeu Antonio do Santo;
procurador Bernardino Antonio Soares Simas;
tabelião Vicente José Goes Rebello.
Localidades relevantes:
comarca do sul;
rio de Aririu;
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
Compõem o processo:
contas;
petições;
procuração;
réplica;
sentença.