Disputa entre Herdeiros

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              BR SC TJSC TRRJ-29352 · Processo · 1835-1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de tomada de contas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da Província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Antonio José Pereira da Silva (testamenteiro);
              Gesuino da Silva Ribeiro (testador).

              Herdeiro:
              Anna Pereira;
              Antonia;
              Polucena;
              Ignacia;
              Polucena (menor);
              Felicidade (menor).

              Co-Herdeiro:
              Diogo José de Aseivedo.

              Resumo:
              O testamenteiro de Antonio José Pereira da Silva foi acusado por um dos coerdeiros de roubar parte dos bens do inventário, alegando que ele não estava fazendo a divisão corretamente. Em razão disso, o testamenteiro foi preso, mas depois foi solto com fiança e entrou com um pedido de apelação da sentença.

              Os bens deixados no testamento eram, em sua maioria, animais e campos, que foram avaliados e divididos entre os herdeiros, além de haver o pagamento de dívidas.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
              coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão João Rodrigues de Andrade;
              escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão e tabelião Camillo Justiniano Ruas;
              promotor público Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              promotor público Rafael Mendes de Carvalho;
              juiz de direito doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Claudiano de Oliveira Roza;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              juiz municipal alferes João Thomas e Silva;
              juiz municipal capitão José Jacinto da Silveira;
              juiz municipal sargento-mor Francisco Borges do Amaral;
              juiz ordinário Caetano Jose de Sousa;
              juiz de órfãos capitão Joaquim Antonio de Azevedo;
              vigário Anacleto Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Costa da Serra;
              fazenda de Santo Antonio da Caveira;
              vila Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Vacaria (atual município no Rio Grande do Sul);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              acusação de crime de furtos e danos;
              aprovação;
              pagamento de contas;
              recibos;
              requerimento de vistas;
              termo de avaliação;
              termo de juramento;
              termo de partilha;
              termo de protesto;
              termo de quitação;
              traslado de testamento.

              Variação de Nome:
              legatário Diogo Joze de Figueredo;
              testador Jesuino Ribeiro da Silva;
              testamenteiro Antonio José Pereira.