Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquim José Coelho (inventariado);
Manoel Antônio Coelho (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Alexandre José Coelho;
Alexandra Rosa;
Anna Francisca Coelho;
Anna Maria d’Jesus;
Bernardina Rosa d’Jesus;
Francisca Rosa d’Jesus;
Joaquim José Coelho;
José Antonio Coelho;
Luiza Rosa;
Luiza Rosa;
Manoel José Coelho;
Maria Francisca Soares;
Maria Joaquina;
Maria Rosa;
Maria Rosa;
Miguel José Coelho.
Resumo:
Manoel Antônio Coelho iniciou o processo de inventário de seu falecido pai, Joaquim José Coelho. O finado, residente na freguesia da Lagoa, deixou herdeiros e não escreveu testamento.
Entre os bens inventariados, constam um oratório com imagens, terras, casas, roças, mobília, utensílios de cobre, um engenho de farinha, animais e ferramentas. Foram inseridas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: João, de nação Moçambique; Isabel, descrita como “de nação” (vinda de África) e também com a informação de que estaria doente; e José, Joaquim e Rosa, designados como crioulos.
Durante o processo, o inventariante solicitou a inclusão de Maria (descrita como crioula e “crioulinha"), que estava sendo escravizada pela herdeira Maria Francisca, no arrolamento; esta havia recebido-a de “presente” de seu avô, por via da pia batismal. O suplicante também afirma que abriu o requerimento para que Maria não seja tida como “sonegada” na ação.
O procurador de Maria Francisca afirma que, como Maria foi doada para ela, não seria necessário incluí-la no inventário. O juiz observa o traslado de doação e, após a assinatura dos demais herdeiros, o pedido do inventariante é tido como sem vigor. Algumas dívidas passivas são declaradas no processo, sendo separada parte do patrimônio para quitá-las.
A partilha dos bens foi realizada de forma igualitária entre os herdeiros. O juiz declarou o inventário concluído, sentenciando que as custas sejam pagas de maneira pro rata e notificando um parente próximo para servir de tutor dos herdeiros órfãos.
Atuaram no processo:
avaliador Manoel Luis da Silveira;
avaliador José Luiz de Saibro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Maria de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador Polidoro do Amaral e Silva.
Localidades relevantes:
caminho de El-Rei;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa;
Itacoroby (atual bairro Itacorubi, Florianópolis);
morro da lagoa.
Compõem o processo:
auto de inventário;
auto de partilha;
contas;
petições
procuração;
recibos;
sentenças;
termos de declaração;
termos de louvação.