Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina Boenavides (falecida);
Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Maria de Boenavides;
Antonio do Amarante Bicudo;
Diogo Bicudo do Amarante;
Felisberto Joaquim do Amarante;
Francisco Bicudo do Amarante;
Generosa;
Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
Joaquim Bicudo do Amarante;
Maria;
Vasco Bicudo do Amarante.

Resumo:
Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.

O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.

O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.

Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.

O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.

Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.

No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
escrivão de Paz José Antonio Botelho.
juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário e partidor Jorge Trueter;
tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.

Localidades relevantes:
Botucaraí;
freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages);
vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
cidade de São Paulo;
igreja matriz da vila de Lages;
província de São Paulo;
província do Rio Grande do Sul;
comarca de Paranaguá e Curitiba;
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de colação;
carta precatória de 60 dias;
contas;
contas de testamento;
extrato de conta corrente;
juramento aos bastidores;
partilhas;
petições;
recibos;
relação da conta;
sentença;
termos de aceite;
termos de declaração;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anna Eufrasia Boenavides;
Francisco Bicudo d’Assunção
Joaquim Bicudo;
Joaquim José do Amarante;
Vasco Bicudo;
Vasco Joaquim do Amarante;
Botucarahy;
vila de Castro;
província do Sul.

Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

Herdeiros:
Domingos Antonio Guimarães;
Francisca Carolina Coimbra Mayer;
José Candido Coimbra Mayer;
Maria Isabel Coimbra Guimarães.

Resumo:
Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
avaliação de bens;
meação;
pagamentos;
termo de partilha amigável.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal José Francisco de Souza.

Juramento realizado na freguesia de São José.

Partes: José Francisco Nunes (credor) e Alexandre Granth (réu).

Descrição: O juiz de fora, Anacleto José Pereira da Silva, determinou ao réu Alexandre Granth uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor José Francisco Nunes. A dívida é referente a terras compradas pelo réu, adquiridas através do credor. Foram mencionados os seguintes locais: Freguesia de São José e Desterro (atual cidade de Florianópolis).

Variação de nome: Alexandre Grantt.

Atuaram no processo:
Juiz Sargento More Anacleto José Pereira da Silva;
Juiz Sargento Silvestre José dos Passos;
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Advogado Manoel da Silva e Souza;
Meirinho Manoel José Fernandes
Escrivão Joaquim José Porto.

Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Bernardo da Silva Machado (réu).

Resumo:
O major Antonio Benedito dos Santos e sua esposa, Maria Antonia de Medeiros, abriram um processo referente a uma cobrança de dívida, na qual o réu Bernardo da Silva Machado fez compra de gados e não pagou. Em petição, o autor requer que o suplicado passe por um juramento e seja condenado a pagar a quantia pedida, pois afirma que os meios conciliatórios não obtiveram sucesso.

Em juramento de alma, Bernardo afirma ser verdade dever o valor requerido, assim como as outras informações ditas pelo autor no processo. Com isso, o réu foi condenado e sentenciado a pagar a dívida, juros e custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal quarto suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador João Francisco de Souza;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Praia Comprida;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
juramento de alma;
petição;
procuração;
requerimento;
sentença;
termo de substabelecimento.

Processo ocorrido na Vila de São José, Comarca do Sul.

Foram partes neste processo:
Jacob Nickel (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Descrição: Jacob Nickel abre um pedido de juramento de alma para o réu, Bernardo José, após uma dívida criada por meio da venda de animais que, de acordo com o autor, não foi paga. O processo ocorrido em audiência pública foi uma medida proposta após ações de conciliação mal sucedidas. O réu afirmou a acusação, sendo condenado a pagar a dívida e as custas.

Locais citados neste processo:
Freguesia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Escrivão Duarte Vieira da Cunha;
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
Procurador Manoel Nascimento Ramos;
Oficial de Justiça Manoel Ignácio Borges.

Juramento de alma realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Damazio Luiz Caetano (autor);
Bernardino da Cunha Bruchado (réu).

Resumo: O processo se trata de um juramento de alma solicitado por Damazio Luiz Caetano direcionado ao réu Bernardino da Cunha Bruchado. A ação é relacionada à uma dívida de uma quantia em dinheiro.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Duarte Vieira da Silva.

Ação de juramento de alma realizada na vila de São José, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Narcizo de Souza Pereira (autor);
Eleutherio de Souza Pereira (réu)

Resumo:
Nesta autuação, o autor Narcizo de Souza Pereira moveu uma ação de juramento de alma contra o réu Eleutherio de Souza Pereira, seu filho, afirmando que ele teria uma dívida criada por compras a fiado em sua taverna e por empréstimos de dinheiro.

O processo ocorreu em audiência pública, e o réu foi citado para voltar ao distrito e pagar tanto as dívidas quanto os produtos fiados.

Localidades relevantes:
Picadas do Norte;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ação de juramento de alma;
citação;
conta.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
pregoeiro e oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignácio Borges.

Processo de juramento de alma ocorrido em Desterro.

Resumo: Neste juramento de alma, é autor o capitão Francisco Antônio Cardoso, e réu Raulino José Rodrigues. O processo trata de uma cobrança de dívida.

É mencionada a seguinte localidade:
Freguesia de São José.

Atuaram no processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Escrivão João Francisco Cidade;
Juiz Francisco José Nunes;
Porteiro Antônio Gil da Silveira.

Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Antônio Cardozo, capitão (autor); Raulino José Rodrigues (réu).

Resumo: Francisco Antônio Cardozo, morador na vila de Nossa Senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Raulino José Rodrigue comparecesse e pagasse suas dívidas. Após várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou a ação de juramento de alma junto ao réu e após que os bens do réu fossem embargados e pregoados. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; oficial de justiça José de Souza Freitas; porteiro Antônio G. da Silveira.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Ação de juramento de alma realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Duarte da Silva (autor);
Francisco José de Souza (réu).

Resumo:
Nesta autuação, o autor Joaquim Duarte da Silva moveu uma ação de juramento de alma contra o réu Francisco José de Souza, a fim de quitar dívidas criadas por diversas compras do réu a fiado em sua loja. O autor afirmou que o citado ignorou os pedidos conciliatórios para solucionar o débito, utilizando como alternativa final esta autuação. Sob pena de revelia, o réu compareceu à audiência pública e declarou a veracidade das dívidas acumuladas, sendo condenado a pagar o valor dos produtos, as custas do processo, a dízima de chancelaria e o selo da ação.

Localidade relevante:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
documento de conciliação;
petição de ação;
requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e procurador João Francisco de Souza;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.