Assignação de dez dias de Francisco José Leite realizado na Capital, à época da Villa de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Francisco Luiz do Livramento (autor); Francisco José Leite (réu)

Resumo: Assinação de dez dias feita por Francisco Luiz do Livramento afim de cobrar dívida de Francisco José Leite.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Portugal;

Agentes no processo:

• Escrivão Manoel Jozé de Abreu; Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Advogado Theodoro Amador;
• Juiz Francisco Lourenço de Almeida;

Partes:
João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)

Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul

Partes:
Eduardo Horn (autor);
Militão Firmino Fernandes (rèu).

Cobrança de dívida.

Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.

Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

Agentes que atuaram no processo:

• Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
• Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;

Ação de Libelo Civel realizado em Desterro, na época conhecida como Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Roiz Cheixal (autor);
Jose Ignacio Bernardino (réu);
Anna Maria de Andrade (ré)
João de Andrade (réu)

Resumo: É dado início a uma ação de libelo cível a pedido de Manoel Roiz Cheixal, residente na Corte do Rio de Janeiro, por motivo de dívidas em dinheiro que o devedor Ignácio de Andrade havia contraído, tendo recebido um empréstimo enquanto morava no Rio de Janeiro. Com o falecimento do devedor, é feito o requerimento para que essa dívida seja cobrada dos herdeiros José Ignacio Bernardino, sua mulher Anna Maria de Andrade, e João de Andrade. Houve um requerimento para a entrada de um pregão nas terras herdadas pelo réu para a quitação da dívida.

Atuaram no processo:
curador Joze Manoel de Souza;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
procurador e solicitador Antonio Pinheiro Guedes.
porteiro João Ignacio da Silva;
meirinho Silverio de Jezus Maria;
ouvidor geral Manoel Moreira de Souza;
ouvidor geral/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
juiz de paz sargento môr Thomaz Joze da Costa.

Localidades relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Corte do Rio de Janeiro;
Enseada do Brito;
Rua do Valongo.

Compõem o processo:
Termo de obrigação;
Termo de substabelecimento;
Tomada de Conta.

Variação de nome:
autor Manoel Roiz Seixas;
autor Manoel Roz Cheirol;
autor Manoel Roiz Xeixal;
autor Manoel Rodrigues Cheixal;
autor Manoel Roiz Cheirol;
réu José de Andrade.

Ação de Libelo Civel realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Manoel Pereira dos Santos (Autor); Maria Jozé de Souza de Andráde e os herdeiros do falecido Ignacio de Andráde (Réus).

Resumo: O autor está cobrando uma dívida antiga que ele tinha com o falecido marido da ré, alegando que os herdeiros teriam condições de honrar a dívida feita pelo seu antecessor.

Localidades mencionadas:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Rio de Janeiro;
• Campos de Mampituba;

Atuaram no processo:

• Escrivão Polidoro de Amaral e Silva; Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Tabelião Antonio Lopes da Silva;
• Curador João Bernardo de Andráde; Curador Joze Manoel de Souza;
• Procurador Antonio Pinheiro Guedes;
• Ouvidor e Corregedor Geral Agostinho de Souza Loureiro;
• Juiz Francisco Antonio Cardoso;

Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

Contém também:
Traslado de Procuração;

Localidades mencionadas:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Desterro; Ilha de Santa Catarina;
Costa do Lava Tudo;
Serra de Sam Martinho;
Laguna;
Rio de Janeiro;

Atuaram no processo:
Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

Partes:
Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor)

As ações de juramento de alma eram o meio pelo qual o réu confessava ou negava uma dívida; Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; advogado Antonio de Souza Lino (procurador da autora); porteiro dos auditórios José Caetano Pereira; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; Joaquim Martins morava no Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz).

Ação de Juramento de Alma realizada na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Joaquim do Espirito Santo (réu);
João Vieira da Rosa (autor).

Resumo:
O juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello ordenou que o réu Antônio Joaquim do Espirito Santo fizesse um Juramento de Alma, prometendo pagar uma dívida em dinheiro ao credor João Vieira da Rosa. Como o réu não pagou a dívida, seus bens foram pregoados. A dívida foi quitada.

Atuaram no processo:
juiz municipal dos orfãos Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Domingos Antônio Guimarães;
oficial de justiça José da Costa Siara;
oficial de Justiça/pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Audiência;
Pagamento de custas.