Escravidão

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          Inventário de Francisca Anna Ribeiro
          BR SC TJSC TRRJ-10744759 · Processo · 1872-1888
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Francisca Anna Ribeiro (inventariada);
          Pedro José Ribeiro (inventariante).

          Herdeiros:
          Jacintha (menor);
          Pedro (menor).

          Resumo:
          Pedro José Ribeiro fez o processo de inventário de sua falecida esposa, Francisca Anna Ribeiro. A finada não escreveu testamento e deixou dois herdeiros menores, fazendo-se necessário nomear um curador para representá-los.

          Entre os bens inventariados, constam terras, casas, mobília, utensílios e animais. Os terrenos estavam em locais nomeados como Fazenda do Socorro e Fazenda de Santa Bárbara. O viúvo declara dívidas do casal. Ainda no arrolamento, são citadas três pessoas escravizadas: Manoel, descrito como “defeituoso" e “doentio”; Mariana, com doze anos de idade; e uma mulher não nomeada, descrita como “velha”.

          Se deu início a um processo de partilha, em que as dívidas foram pagas com parte do patrimônio. O juiz dá por concluído o inventário, nomeando o viúvo como tutor de seus filhos e requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Anos depois, o inventariante é notificado para prestar contas de sua tutoria, mas não compareceu por estar ausente da cidade.

          Atuaram no processo:
          avaliador Leonel Caetano da Silva Machado;
          avaliador João Luiz de Andrade;
          curador geral Francisco Victorino dos Santos Furtado;
          escrivão de órfãos João José Theodoro da Costa;
          escrivão Filippe Nicoláo de Goes;
          juiz de direito interino Herculano Maynarte Franco;
          juiz de órfãos suplente capitão Mauricio Ribeiro de Cordova;
          juiz municipal e de órfãos suplente Vicente José de Oliveira e Costa;
          partidor alferes João Ferreira Machado;
          partidor Antônio José Candido;
          procurador Antônio Rodrigues Lima.

          Localidades relevantes:
          cidade de Lages;
          comarca da capital;
          fazenda de Santa Bárbara;
          fazenda do Socorro.

          Compõem o processo:
          auto de partilha;
          avaliação;
          contas;
          petições
          procuração;
          sentença;
          termo de tutela;
          termos de declaração;
          termos de juramento;
          termos de louvação.

          Variação de nome:
          avaliador Lionel Caetano da Silva Maxado.

          Inventário de Florinda Rosa de Jesus
          BR SC TJSC TRPOA-45445 · Processo · 1887-12-05
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Inventariante Francisco Antero de Souza (filho).

          Forno de cobre de fábrica de açúcar, engenho de fabricar açúcar, mobiliário, escrava, terras e casas.

          Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
          Juiz Barcinio Paes Barreto.

          Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

          Tribunal de Justiça de Santa Catarina
          Inventário de Florianno Vieira Machado
          BR SC TJSC TRRJ-22947 · Processo · 1857
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

          Partes do processo:
          Florianno Vieira Machado (inventariado);
          Luiza Roza d’Jezus (inventariante);
          Jozé Vieira Machado (inventariante).

          Herdeiros:
          Maria Luiza Vieira;
          Marcellino Vieira Machado;
          Alexandrina Vieira;
          Felisbino Machado Vieira;
          Anna Roza;
          João Profirio Machado;
          Generoza Vieira;
          Clemente VIeira Machado;
          Claudino Vieira Machado;
          Maria Vieira;
          Manoel Vieira;
          Francisco Vieira;
          Vitalina Vieira;
          Profiro Vieira Machado.

          Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Joze Vieira Machado, em conjunto com sua mãe Luiza Rosa de Jesus, nele contendo casa, terras, engenho, mobília e animais. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes Damazia e Joaquim, este segundo dito da nação Congo.

          Atuaram no processo:
          juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
          escrivão dos órfãos Joze Honorio de Souza Medeiros;
          avaliador Thome Machado Vieira;
          partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
          partidor Peregrino Servita de Santiago;
          curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
          signatário Domingos Lavaredo Ramos.

          Localidades relevantes:
          Laguna;
          Córrego Verde.

          Compõe o processo:
          Procuração;
          Juramento a tutor.

          Inventário de Florianna Joaquina de Jesus
          BR SC TJSC TRRJ-57674 · Processo · 1841-1844
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Florianna Joaquina de Jesus (falecida);
          José da Rosa (inventariante).

          Herdeira:
          Maria Rosa de Jesus (mãe da falecida).

          Resumo:
          José da Rosa abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Florianna Joaquina de Jesus. A falecida não deixou descendentes e, por isso, sua mãe foi incluída na ação como herdeira de seus bens.

          Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, uma arma de fogo, mobília, objetos de armazenamento, equipamentos para cavalos, canoas, um meio de transporte (descrito como “carro”), animais, terrenos, roças para plantio, casas e um engenho de fazer farinha. No processo, constam dois homens escravizados: Paulo, de nação Cassange, e João, de nação Cabinda.

          Ao decorrer do processo e, mais especificamente, em uma procuração feita pelo procurador do inventariante, foi levantada a suspeita de que a herdeira nomeada tinha fingido ser a mãe da inventariada, com ajuda de testemunhas. Foi revelado que sua verdadeira mãe também já encontrava-se falecida no momento da autuação do processo e, mesmo antes de falecer, não morava no local em que a procuração da suposta herdeira foi feita. Com isso, o procurador requereu que o inventário tenha valor nulo, pelas falhas cometidas e por falsidade ideológica.

          Mesmo com a acusação, deu-se continuidade ao inventário, e Maria Rosa foi inserida na partilha como herdeira. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante e da herdeira.

          Atuaram no processo:
          avaliador Constancio José da Silva;
          avaliador Luiz da Costa Fagundes;
          escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
          juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
          juiz municipal e de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza;
          juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
          oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
          partidor Domingos Antonio de Guimaraens;
          procurador Francisco de Barcellos;
          procurador Manoel do Nascimento Ramos;
          procurador Marianno José Coelho;
          signatário Agostinho José de Quadros;
          signatário Antonio Pereira da Cruz.

          Localidades relevantes:
          Cubatão;
          vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
          comarca do sul.

          Compõem o processo:
          avaliação dos bens;
          citação;
          contas;
          petições;
          procurações;
          réplica;
          sentença;
          termo de obrigação;
          termo de substabelecimento;
          título dos herdeiros.

          Variações de nome:
          Florianna Joaquina de Jezus;
          Maria Rosa de Jesus;
          Maria Roza de Jesuz.