Partes do Processo:
Andressa Maria de Amorim (falecida);
Maximiano Pereira de Carvalho (testamenteiro);
Escravidão
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Contas de Testamento realizadas na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca.
Partes do Processo:
Antônio Manoel (testador);
Joaquim Jozé Dias de Siqueira (testamenteiro).
Resumo: O processo se trata de tomada de contas acerca do testamento do falecido Antonio Manoel. Entre os bens do processo são descritas moradas de casas, havendo em sequência declarações, testemunhos e a quitação de contas.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
signatário Miguel Cardoso da Costa;
promotor Luis Antonio Gomes;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
juiz de direito Jozé Christiano Garção Stockler;
juiz municipal procurador Luiz Coelho Machado;
juiz e procurador Joaquim José Dias de Siqueira.
Localidades relevantes:
vila de São Miguel;
rio da Tijuca Grande;
Tijuquinha;
São Sebastião da Foz do Rio Tijucas;
reino de Portugal.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Termo de aceite;
Contas;
Testemunho;
Termo de juramento.
Partes do Processo:
Catharina Maria de Jesus (testadora);
João Floriano de Faria;
Partes do Processo:
Claudio Pereira Xavier (testador);
Claudio Machado Severino (testamenteiro);
Partes do Processo:
Damianna Rosa de Jesus (falecido);
Manoel Dutra Garcia (testamenteiro);
Partes: Florentina Luiza da Trindade; Manoel Caetano Bernardo.
Contas de testamento realizadas em Desterro, na época sob a Primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Francisca Clara de Jesus (falecida);
Antonio Silveira Alves (testamenteiro).
Resumo:
Filha legítima de Manoel Silveira Alves e Anna Clara de Jesus, Francisca nomeou para ser seu primeiro testamenteiro Antonio Silveira Alves, seu irmão, que nesta ação prestou contas de sua função como testamenteiro. Antonio informou que as disposições da testamentaria foram cumpridas, portanto a prestação de contas foi devidamente realizada, assim afirmou o promotor dos resíduos, e o juiz julgou o processo por sentença.
No corpo do processo consta o testamento de Francisca, no qual ela dispôs suas últimas vontades, como doação de dinheiro para o hospital da caridade, bem como deixou liberta a escravizada Lucrécia e seu filho José (ele foi descrito como “aleijado”). Ela deixou determinadas quantias de dinheiro para a Catharina, mulher africana descrita como “preta”, e outros herdeiros/legatários. Além disso, Francisca deixou “esmola” para cada um de seus escravizados.
Atuaram no processo:
juiz municipal suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida;
promotor dos resíduos Francisco José de Oliveira;
signatário Cândido Gonçalo de Oliveira;
secretário Anastácio Silveira de Souza;
signatário Alexandre Correia de Mello;
signatário José de Oliveira Bastos;
signatário Francisco Antonio de Lima;
tabelião/escrivão João Antonio Lopes Gondim.
Localidades mencionadas:
Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Mampituba (município do estado do Rio Grande do Sul).
Compõem o processo:
testamento;
termo de aceite.
Variação de nome:
tabelião João Antonio Lopes Goudim.
Partes do Processo:
Francisca da Encarnação Freire (falecida);
João Francisco da Silva (testamenteiro);
Contas de Testamento realizada na Capital, na época chamada da cidade de Desterro, da Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Genoveva Maria de Barcellos (testamentada);
José Antonio de Souza (testamenteiro).
Resumo: O processo trata-se de das contas do testamento realizado após a morte da testamentada Genoveva Maria de Barcellos. Em seu testamento são citados múltiplos bens, orações e doações a serem prestadas. Entre os bens avaliados constam: mobília, ferramentas, utensílios, animais, oratório, terras, casa e engenho de cana de açúcar. Por fim também é mencionado uma pessoa escravizada de nome Silvestre.
Boa parte do processo têm como seu enfoque a requisição de múltiplos escravizados que foram libertos após a morte da testamentada. Entre estes são nomeados: Domingos, Jacintho, Damasio, Alexandre, Gonçalo, Jacob, Manoel, João, Maria, Roza, Maria José e Maria (a qual é descrita como ""muda""). Eles requerem que sejam verificados e sejam feitos os repasses dos bens que lhes foram deixados, entre os quais constam fornos e animais.
Atuaram no processo:
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
escrivão e signatário José Rodrigues da Silva Junior;
signatário Lidio Francisco de Souza;
signatário João Luiz do Livramento;
curador Alexandre Ernesto de Oliveira;
avaliador major Francisco da Costa Pereira;
avaliador Antonio Pinheiro Ribas;
vigário Jozé Miranda do Nascimento;
procurador João Vicente Nobrega Dutra;
procurador geral Camillo Jozé de Souza;
promotor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
juiz das capelas e resíduos primeiro substituto major Affonso d'Albuquerque e Mello;
juiz provedor de capelas e resíduos terceiro suplente Patricio Marques Linhares.
Localidades mencionadas:
cidade do Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
freguesia do Ribeirão;
freguesia do Pântano do Sul;
freguesia da Lagoa.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Testamento;
Declarações;
Repasses;
Contas.
Contas de testamento realizada em São Sebastião de Tyjucas, na época sob a Comarca de São Miguel.
Partes do processo:
João Francisco Mina (falecido);
Jozé Pereira Soares (testamenteiro).
Herdeiros:
Joaquim (falecido);
João;
Claudina;
Adriano;
Maria;
Joanna ""Congo"";
Belmira;
Luiza,
Resumo: O processo se trata das contas do testamento do falecido João Francisco ""Mina"" — nomeação por conta de ser originário da Costa da nação africana de ""Mina"" — e ex-escravizado pertencente a Francisco de Lemos Regello e dona Maria Theresa de Jesus, porém já era liberto durante a confecção de seu testamento. O falecido fora casado com Claudina, outra ex-escrava já falecida no momento da escrita de seu testamento, com a qual teve 6 filhos, três deles estando libertos e três ainda cativos. Seus filhos eram: Joaquim (já falecido), João e Claudina, os três libertos; Adriano, escravizado de Serafim Machado Coelho; Maria, escravizada de José Vicente Coelho Gomes; Luiza, escravizada de Polidorio Linhares. Além de seus 6 filhos herdeiros, mais três afiliadas suas são inclusas em seu testamento, sendo a ""agregada"" Joanna, originária do Congo, Belmira e Luiza. Para seus herdeiros foram deixados: sítio, casa, terras, quantias de dinheiro, tecidos, mobília e utensilios, além de uma escravizada de nome Margarida, a qual deverá ser liberta após seu falecimento.
Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião interino Guilherme Augusto Varella;
escrivão Francisco José dos Prazeres;
signatário Antonio José do P.;
signatário Celço Coelho de Lemos;
segundo testamenteiro Manoel José de Araujo Roslindo;
terceiro testamenteiro Ipoleto José Pereira;
promotor Luiz Antonio Vieira;
vigário padre José Maria Gnecco;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
oficial de justiça Francisco das Chagas Vaz;
juiz municipal e orfãos Luiz Francisco de Souza Conceição;
juiz provedor de capelas tenente José Luis Tiburcio Junior;
juiz corregedor Francellino Pinto da Silva;
juiz corregedor Manoel Vieira Tosta.
Localidades relevantes:
villa de São Miguel (atualmente compõe parte da cidade de Biguaçu);
rio do Inferninho;
Morretes.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Traslado de testamento;
Auto de contas;
Contas de funeral;
Declarações;
Auto de sequestro;
Auto de tomada de contas;
Contas.