Escravidão

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        Escravidão

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          BR SC TJSC TRPOA-80192 · Processo · 1881
          Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

          Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

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          Partes:
          José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
          Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

          Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

          João José T. da Costa, perito;
          João Bernardino da Silva;
          Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
          José Luis Pereira, escrivão;
          Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
          Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
          Vidal José Pereira de Andrade.

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          Sumário Crime
          BR SC TJSC TRPOA-79745 · Processo · 1874
          Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes: Maria Joaquina Coelho; Jeronimo José da Rosa; Joaquina Maria de Andrade; Marcos Pereira de Andrade; Maria Theodora; Miguel Alves de Chaves; escravizada Francisca.