Notificação Judicial realizada na Comarca da Capital, à época Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes deste processo:
Antônio de Oliveira Leite (requerente);
Major Manoel José de Mello (notificado);

Resumo: Notificação Judicial que Antônio de Oliveira Leite, morador da cidade de Desterro, faz ao Major Manoel Jozé de Mello, devido aos porcos do major estarem causando estragos às plantações. É dado um prazo para que o requerido compareça à uma audiência, e esgotados os recursos, autoriza-se o abate destes porcos.
É citado o trabalho de pessoas escravizadas.

Localidades citadas no processo: Fortaleza de São João do Estreito; Estreito.

São agentes neste processo:
Juiz de Fora Sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
Advogado Capitão Francisco Jozé Rebello;
Porteiro Manoel Jozé de Lima;
Governador das Armas;
Escrivão Vicente Jozé de Gois Rebello;
Alcaide José de Souza Freitas;
Procurador Joaquim Francisco de Alves Passos;

Variação de nome: Manoel Jozé de Melo.