Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1883 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
54 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Francisco da Cunha Silveira Júnior (depositante);
André Wendhausen (fiador);
Fazenda Provincial.
Desterro; “Villa de São Paulo de Blumenau”; Coletoria de Rendas Gerais; Imóvel garantidor da fiança: sobrado n. 02 na rua do Príncipe no valor de 2:000$000 (dois contos de réis). Fiança depositada em razão do cargo pleiteado: “Escrivão da Colletoria de Rendas Gerais” (folha digital n. 32).
André Wendhausen;
Antônio Lopes da Silva, tesoureiro;
Antonio Thomé da Silva;
Felisberto Montenegro, juiz;
Ignes do Monte Policiano de Faria;
João Narciso da Silveira, procurador;
João Damasco Vidal;
João da Silva Simas;
Joaquim Tavares da Costa Miranda;
Luiz José Cezarino da Roza;
Manoel Ferreira de Mello, procurador;
Maria Luiza Wendhausen;
Virgílio José Vilella.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 517