Herança

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              Procuração de Maria Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-58108 · Processo · 1839
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Procuração realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

              Partes do Processo:
              José da Rosa (réu);
              Maria Rosa de Jesus (autora).

              Resumo: É feita uma procuração pela autora por motivos de conflito acerca do inventário da falecida esposa do réu, Florianna. O processo conta apenas com parte do desenrolar da procuração, por se encontrar incompleto. O processo é finalizado com um termo de desistência da autora, dando como concluída a procuração.

              Atuaram no Processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              tabelião Antonio José Soares de Campos;
              signatário João Manoel Coelho;
              vigário João Vicente Fernandes;
              coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              procurador Agostinho Francisco de Barcellos;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle;
              juiz municipal João Francisco de Souza.

              Localidades Relevantes:
              villa de São José;
              Província do Rio Grande do Sul;
              Freguesia da Serra;
              Cubatão;
              Porto Alegre;
              Freguesia da Conceição do Arroio.

              Compõem o Processo:
              Termo de desistência;
              Translado de procuração.

              Libelo Cível de Antônio da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-62860 · Processo · 1833-1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo Civel de Reinvindicação realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul

              Partes do Processo:
              Antonio da Souza (autor);
              Petrônia Ribeira (autor);
              João de Souza Pereira (réu);
              Maria Joaquina (réu).

              Herdeiro:
              Matheus Cardozo Caldeira;

              Resumo: Processo se trata de um libelo feito por Antonio da Silva e sua mulher Petrônia Ribeira, de forma a reinvindicarem terras as quais eles venderam após serem "enganados" pelo filho dos réus, José de Souza Pereira e Maria Joaquina. A venda ocorreu em decorrência do falecimento da mãe do Autor, a qual falecerá e teve sua casa/terreno herdada, porém o mesmo não se encontrava na província durante a partilha, por estar residindo em Montevidéu, na Província Cisplatina (na época); posteriormente ao recebimento da terra, os autores afirmam que houve a tentativa de compra de parte das terras por Marçallino, filho dos réus, no qual ele afirmava apenas querer pegar uma parcela do terreno que já lhes pertenceria, porém ao chegarem na província de São José, suas terras já estavam sob ocupação dos mesmos réus. Se segue então o processo por 3 anos, contando com diferentes embargos, autos de testemunhos e tentativas de conciliação por parte da justiça, porém sem sucesso. A sentença não fica clara, por decorrência da ação de pragas.

              Atuaram no Processo:
              doutor Jacintho Francisco;
              escrivão Manoel José de Abreu;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              escrivão de paz Joaquim José Porto;
              escrivão Don Romão Maria Pelaes;
              escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
              procurador e curador Vicente da Roza;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              solicitador Antonio Pinheiro Guedes;
              meirinho Francisco Pedro da Silva;
              meirinho Manoel José Fernandes;
              juiz de direito Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
              juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz de paz Silvestre Joze dos Passos;
              juiz de fora Anacleto Jose Pereira da Silva;
              juiz de fora Antonio Joaquim de Sequeira.

              Localidades Relevantes:
              vila de Desterro;
              freguesia de São José;
              Barreiros;
              villa de Minas;
              província de Monte Video;
              província Cisplatina.

              Compõem o Processo:
              Contrariação ao embargo;
              Composição amigável;
              Translado de Documento de Reclamação;
              Termo de Obrigação;
              Testemunhos;
              Termo de Fiança;
              Traslado de petição.

              Variação de Nome:
              autor Patrona Ribeiro;
              autor Antonio da Souza da Silva;
              autora Petrônia Romeiro;

              Justificação de Maria Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-56767 · Processo · 1833-1835
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na cidade do Desterro, na época sob a Comarca do Sul, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Joaquina (justificante);
              Manoel José Furtado de Mendonça (falecido);
              Rosa Maria de Nazareth (falecida);
              Francisco Tavares Freire (curador da herança).

              Herdeiros:
              Luiz Gonzaga d’Almeida;
              Cesária Candida de Almeida;
              Luiza Candida de Almeida;
              Luis Carlos Furtado de Mendonça;
              João Jozé da Camara.

              Resumo:
              Maria Joaquina, que foi cuidadora do padre Manoel José Furtado de Mendonça e sua mãe Rosa Maria de Nazareth, alega que cuidou dos dois até à sua morte, fazendo todo o serviço da casa. E como não deixaram testamento, nem registro de herdeiros, a justificante solicita receber a herança a título de dívida, já que ficou sem pagamento sobre as suas atividades.
              É realizado um auto com depoimento de testemunhas, onde confirmam as alegações da justificante.
              Os herdeiros solicitam a interposição da justificação, pois alegam que foram habilitados em ação de inventário e partilha a administrarem os bens dos falecidos.
              Ao final do processo o juiz determina procedente a justificação da autora.

              Atuaram no Processo:
              árbitro major Thomas Jose da Costa;
              árbitro Manoel Martins do Nascimento;
              curador da herança major José da Silva Ramos;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão Manoel Francisco de Souza;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de direito interino Jose Antônio Ferreira Carros;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              procurador alferes Antônio Benedito dos Santos;
              procurador e solicitador Manoel d’Araujo Roslindo;
              signatário alferes Antônio José Conrado;
              signatário Caetano Tavares Freire;
              solicitador e procurador Felizardo Justiniano de Barros.

              Localidades relevantes:
              Freguesia da Enseada de Brito;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              Vila de São Jose;
              Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (Distrito atual Enseada de Brito);
              Comarca da cidade de Desterro;
              Comarca do Sul.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Termos de juramento;
              Termo de Testemunhas;
              Termo de substabelecimento;
              Arbitramento;
              Sentença.

              Variação de nome:
              Antonio Bendicto dos Santos.