Herança

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              Inventário de Pedro Machado Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-76676 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

              Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

              Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

              Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

              Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

              Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

              Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de inventário de Mariano Antonio da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-77257 · Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariano Antonio da Silva (falecido);
              Rita Maria da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Estanislau Guilherme Schmidt;
              Joaquim Mariano da Silva;
              José Marcelino de Faria;
              José Mariano da Silva;
              Manoel Mariano da Silva;
              Maria Rita da Silva;
              Vicente Mariano da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

              Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

              Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidões de batismo;
              contas;
              requerimentos de certidão.

              Atuaram no processo
              advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
              cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
              contador Caetano Joze de Souza;
              contador Marcelino do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
              escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
              juiz Barcimio Paes Barretto;
              juiz Cunha;
              juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
              vigário arcipreste Martens.

              Variação de nome:
              Estanislau Guilherme Schimit.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre