Partes
Adeodato Manoel Ramos; Francisco Carvalho; Francisco Ramos; Joaquim Thomaz; Fidêncio de Tal; Olympio de Tal; Polydoro Thomaz; Sebastião Padilha; João Mathias; Tobias Baiano; José Domingos Bahiano; Osório Thomaz; Joaquim Vacariano; Leandro de Tal; João Thomaz; José Bernardo; José Francisco Ramos; Saturnino dos Santos; Joaquim Leodato Ramos; Manoel Padilha, Pedro Correia; Manoel Mathias de Souza.

Apelações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: n. 1844; n. 1655; e, n. 1654.

Outros nomes: vulgo Leodato de Lemos; vulgo Francisco Taipeiro; vulgo João Bahiano.

Sumário crime de homicídio, 1916.
Apelação crime, 1916.
Apelação crime n. 1054, Superior Tribunal de Justiça, 1916, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Tribunal do Júri, 1918.
Tribunal do Júri, 1919.
Apelação crime n. 1655, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Apelação crime, 1920.
Apelação crime n. 1844, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Apelação crime, 1920.

Apelação crime, 1916, comarca de Curitibanos.
Apelantes: A Justiça por seu promotor; José Antônio Ribeiro.
Apelados: João Mathias Ribeiro; A Justiça por seu promotor.
Escrivão Antônio José Henriques de Amorim;
Escrivão interino Hercílio Moreira da Silva;
Escrivão José Francisco de Carvalho;
Oficial de Justiça Manoel Ribeiro Maltez;
Juiz de Direito Guilherme Luiz Abry;
Promotor José Affonso Tricta;
Promotor Edgar Barreto

No dia 2 de dezembro de 1914, os réus comandados por Leodato Manoel Ramos, na Fazenda do Salto do Rio Bonito, em Curitibanos, incendiaram diversas casas, mataram e esquartejaram mulheres e crianças. Os réus foram condenados à 30 anos de prisão, na cadeia de Curitibanos. Alguns foram conduzidos à cadeia de Lages pelo 54º Batalhão.

Tenente Coronel Francisco Raul de Estillac Leal, comandante da Coluna do Sul. Tenente Amaro Seixas Ribeiro, delegado de polícia de Curitibanos.

No dia 2 setembro de 1916 o escrivão de Curitibanos enviou estes autos para o secretário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que os recebeu no dia 14 de setembro de 1916.

Joaquim da Costa Arantes, escrivão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
Tancredo da Costa Arantes, escrevente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
Desembargador Tavares Sobrinho;
Desembargador Salvio Gonzaga;
Desembargador Vasco Albuquerque Gama.

Tenente Coronel Graciliano Torquato de Almeida, juiz de Direito, 1º suplente em exercício.

Tribunal do Júri no edifício das sessões do Conselho Municipal, provisoriamente no teatro de Curitibanos.

Os réus foram absolvidos.
O réu José Antônio Ribeiro estava preso em Florianópolis.

Juiz de Direito Mario Teixeira Carrilho, 1º suplente em exercício.
Juiz de Direito Assonipo Sarandy Raposo.
José Maria de Amorim, escrivão substituto.
Promotor de Justiça Ceslau Silveira de Souza.
Advogado dos réus: Cornélio de Haro Varella.
Promotor de Justiça em exercício Francisco de Almeida Cardoso.
Tenente Coronel José Rauen, 3º suplente em exercício do cargo de juiz de Direito.

Questionário do Tribunal do Júri considerado defeituoso.

Temível bando; fanáticos; novo messias; caboclos; grupo de bandoleiros; piquete de jagunços; sertões contestados; sertanejos analfabetos e incultos; Antônio Conselheiro; região contestada.

Juiz de Direito João de Deus Faustino da Silva.

Processo de devassa ocorrido em Lages.

São partes do processo:
Anna Francisca (vítima);
Manoel Francisco (vítima);
João Francisco (réu).

Resumo: Auto de devassa ex officio, requisitado pelo juiz ordinário José Jacinto de Oliveira, no intuito de investigar o falecimento de Manoel Francisco e sua filha, Anna Francisca. No auto de corpo de delito, foram localizados ferimentos na cabeça e nuca, bem como foram encontradas balas alojadas no torso das vítimas, produzidas por arma de fogo. Os depoimentos das testemunhas sugerem que João Francisco, filho do falecido, apareceu na casa das vítimas, munido de trabuco, faca e espada, e tinha a intenção de resolver desavenças em relação a supostas desobediências que tinha recebido. Depois de uma discussão, João Francisco teria disparado contra o pai e golpeado a irmã. Após ouvidas as testemunhas, é expedido mandado de prisão do réu e de sequestro de seus bens.

São mencionadas as localidades de:
Paragem de Capão Grande;
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz José Jacinto de Oliveira;
Oficial de justiça Donato José dos Santos.

Variação de nome:
Ana Francisca.

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Autos crimes realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Maria (vítima);
Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja (réu);
Candido Dazio Machado (réu);
Anastacio de Tal (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Maria, mulher indígena descrita na ação como “catequizada”, por ter sido agregada do padre João Vicente Fernandes. O termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

No auto de corpo de delito, é revelado que seu corpo foi encontrado no fundo de um itaimbé (morro alto), com marcas de perdigoto (chumbo utilizado em armas de caça) e sangue, que também estava no topo do morro. Só foi possível identificá-la pelo vestido azul listrado que ela usava, e roupas que estavam espalhadas no local do crime.

Em depoimentos, um homem escravizado de nome Luiz é citado; ele desceu o itaimbé para examinar o porquê de algumas aves estarem sobrevoando a área, e foi o primeiro a se deparar com o cadáver de Maria. De acordo com as testemunhas, Maria teria fugido da vila com dois homens escravizados, durante uma comitiva militar sob comando de Joaquim Fernandes, que ia em direção a Porto Alegre. Além disso, é mencionado que a vítima se comunicava e mantinha redes de relações com outros indivíduos escravizados, trabalhando na cozinha e distribuindo comida para pessoas que, de acordo com a descrição, “estavam no mato” — dentre estas, os chamados Munderé, Francisco (descrito como “de Nação”) e Joze.

Ainda durante inquirição, uma testemunha alega que os homens Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja, Candido Dazio Machado e Anastacio de Tal ofenderam Maria, e que alguns dias depois afirmaram ir até o Passo do Constante — local do crime — para “irem atrás de uma égua”. Após esse depoimento, foi anexado um auto de queixa crime em que os citados tornaram-se réus.

Dentro da queixa crime anexada, é afirmado que os réus seduziram Maria, Joze e Francisco, para irem a campos estranhos em suas companhias — contrariando a versão de que eles teriam fugido. Os autores queixaram-se do furto e ocultamento das pessoas escravizadas, afirmando que sabiam, por ouvir dizer, que os réus foram vistos levando dois homens negros à freguesia de Vacaria a cavalo, já sem a presença da vítima, para vendê-los.

14 anos após o início do processo, o escravizado Joze voltou à vila de Lages e afirmou que esteve em poder do réu Joaquim Azambuja durante esse período. É revelado que Maria conseguiu fugir do furto e, para não serem delatados pelo crime, os réus a mataram. Com isso, os agravantes levaram à pronúncia dos suplicados. Os últimos documentos do processo revelam a nomeação do réu Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja ao cargo da escrivania eclesiástica. Portanto, a ação termina de modo inconclusivo e sem sentença sobre os crimes cometidos por ele.

Atuaram no processo:
curador geral reverendo João Vicente Fernandes;
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Affonso de Araujo e Silva;
escrivão Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão e promotor público Antonio Ricken de Amorim;
escrivão e tabelião Constancio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
inspetor do quarteirão Tiburcio Pinto Carneiro;
juiz de paz Joaquim Rodrigues de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal capitão José Marcelino Alvez de Sá;
juiz municipal suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
padre Juliano de Faria Lobato;
procurador Ignacio Coelho d’Avila;
procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
promotor público João Francisco de Souza;
promotor público Roberto Sanford;
signatário Joaquim Dias de Moraes;
tenente Anastacio Gonçalves de Araujo;
tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
tenente Manoel Firmanno.

Localidades relevantes:
Capirú;
cidade de Porto Alegre;
Cima da Serra;
freguesia de Vacaria;
passo da Guarda;
passo de Pelotas;
passo de Santa Vitória;
passo do Constante;
Potreiro;
quarteirão de Pelotinhas;
rio Lava-Tudo;
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Passo Fundo (atual município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul).
comarca do norte.

Compõem o processo:
agravo;
auto de corpo de delito direto;
auto de queixa crime;
carta precatória;
citação;
contas;
diligência;
inquirições;
libelo crime acusatório;
mandado de captura;
notificações;
procuração;
pronúncia;
termo de declaração;
termo de desistência;
termos de juramento.

Variação de nome:
Monderé;
Sima da Serra;
Rio Lavatudo.

Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:

• Domingos Gomes d’Andrade (autor);
• José Joaquim Soares (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Passo Fundo do Rio Cubatão;
• Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Desembargador Francisco José Nunes;
• Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
• Escrivão Manoel José de Bitancourt;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variações de nome:

• Domingos Gomes de Andrade;
• Joaquim Francisco de Assis e Passos;
• Manoel José de Bittencourt.

Partes:
Anna Januária de Proença (viúva);
Alferes Hipólito Joze de Menezes (falecido);

Obs.: sem capa; carta crime de inquirição, homicídio; terras; Caldas do Cubatão; Rio Cubatão; ameaças; várias discussão por terras; vingança; Rio São Francisco; São José; Rio de Janeiro; incompleto; processo deteriorado.

Partes:
Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.

O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
Antônio Marques da Silva, escrivão.
Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.

Partes:
Alfredo de Paula Freitas; Manoel Berlink da Silva; Antônio da Cruz Cordeiro Júnior; João da Fonseca Póvoas; José Gomes dos Santos.

Ataque a mão armada ao palácio do governo do estado; armas de fogo; homicídio

Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade; perito Alfredo Botelho Benjamim; perito Duarte Paranhos Schutel; perito José Amado Coutinho Barata; promotor público Manoel de Freitas Paranhos; juiz Firmino Duarte Sila

Variação de nomes Antônio Paula de Freitas

14 folhas; digitalizado;
Exposição; Revolução Federalista.

Partes:
Alfredo de Paula Freitas (examinado); Manoel Berlink da Silva (examinado); Antônio da Cruz Cordeiro Júnior (falecido); João da Fonseca Póvoas (falecido); José Gomes dos Santos (falecido).

Ataque à mão armada ao palácio do governo do estado; armas de fogo; tiroteio; homicídio.

Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada; perito Alfredo Botelho Benjamim; perito Duarte Paranho Schutel; perito José Amado Coutinho Barata; promotor público Manoel de Freitas Paranhos; juiz Firmino Duarte Silva.

Variação de nomes: Antônio Paula de Freitas.

14 folhas; exposição Revolução Federalista.

Partes:
Antônio Ferreira Prisco (vítima).
A Justiça por seu promotor (autora);
Maria de Conceição, senhorinha (ré).

Homicídio; arma de corte; Lages; comarca do Norte da Província de Santa Catarina; província de São Paulo; província da Bahia; procuração parcialmente impressa na página 53. Perdão da vítima na página 63.

Antonio Benedito dos Santos;
Antonio Filippe Pessoa, alferes, testemunha;
Antonio Caetano Machado, cidadão;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major, delegado de polícia;
Caetano Antonio Texeira;
Felisberto Olimpio Caldeira, testemunha;
João da Silva Ribeiro Junior;
João Manoel da Cruz;
Joaquim Dias de Moraes, testemunha;
João Thomas e Silva, alferes;
Jacintho J. Pacheco, promotor;
Manoel José de Andrade Pereira;
Manoel D. da Cruz, testemunha;
Mathias Gomes da Silva, escrivão, tabelião;
Mariano Cardoso Monteiro, testemunha;
Mariano Antonio Joaquim Dias de Moraes.