Partes:
Alexandrina Maria (ré);
A Justiça (autora);
Joaquim Antônio Correia (vítima).
Homicídio; Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina;
Topônimo: Capão Alto, Cadeia Pública.

Antonio Correa;
Antonio Telles de Souza;
Antonio Benedito dos Santos;
Antonio Carlos de Carvalho;
Antonio Pereira dos Santos, testemunha;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major;
Bebiana Maria, testemunha;
Constancio Xavier e Souza;
Domingos Leite, porteiro do Tribunal;
Eugenio, escravo, testemunha;
Felisberto Coimbra;
Felisberto José Correa, testemunha;
Francisco Antonio Lima;
Guilherme Ricken, cavaleiro da Ordem da Rosa, juiz municipal, delegado de polícia;
Generoso Pereira dos Anjos;
José Candido Coimbra Mayer;
Joaquim José Correa, testemunha;
Joaquim Ferraz Lima, testemunha;
Joaquim Maciel de Oliveira, testemunha;
José Antonio de Lima;
José da Silva Furtado;
Lourenço Dias Baptista, vereador da câmara, juiz municipal, testemunha;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Manoel Joaquim de Jesus;
Manoel Carneiro Lobo.

Sumário Crime realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Antonio Faustino (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Joze Ignacio de Oliveira, e apontamento de Antonio Faustino como culpado. Maria da Luz, esposa do falecido, desiste de abrir ação contra o réu, por seu estado de pobreza; com isso, a justiça é tida como autora da ação.

O processo contou com testemunhas. Durante depoimentos, é revelado que o crime se iniciou com uma discussão entre o réu e a vítima enquanto ambos viajavam em uma tropa de cargueiros, comandada pelo assassinado. Após os desentendimentos, o culpado se escondeu e atacou Joze por meio de espancamento com um estribo, seguido de facada; além disso, é afirmado que o réu fugiu após o crime. Os depoentes reconheceram o talim (cinto) de espada que foi encontrado com sangue na cena do crime, e afirmaram que o acessório pertencia ao falecido.

Em contra libelo, o réu afirma que o crime foi cometido em legítima defesa. Na sua versão dos fatos, é alegado que o primeiro golpe de estribo saiu das mãos da vítima, que estava “enfurecida” e a cavalo. Como estavam próximos de um itaimbé (morro alto), o réu diz que puxar sua faca foi a única alternativa considerada, pois não conseguiria escapar de ré. O réu foi pronunciado e o caso foi levado ao Tribunal do Júri. Por unanimidade foi defendido que o réu era o autor do crime, e por voto da maioria foi decidido que o ocorrido não foi realizado em legítima defesa. Com isso, o suplicado foi sentenciado a prisão simples e pagamento das custas da ação.

Durante a ata das sessões de júri, são citados outros processos vistos no mesmo dia do julgamento; dentro dela, é citada uma mulher escravizada de nome Felicidade, ré de uma ação de ferimento.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
examinador e procurador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
examinador Guilherme Ricken;
juiz de direito Firmino Rodrigues Silva;
juiz municipal Lourenço Dias Baptista;
juiz municipal primeiro suplente e signatário alferes João Thomaz e Silva;
porteiro do tribunal Domingos Leite;
procurador e signatário tenente Francisco Jose Alves Monteiro;
promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
sargento Joaquim Dias de Moraes;
signatário alferes Antonio Pereira Borges;
signatário Antonio Luiz;
signatário Constancio Xavier de Souza;
signatário Francisco Gomes da Silva;
signatário Laurentino Jose da Costa.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
estrada do Trombudo;
restinga de Santa Clara;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
agravo;
ata da sessão de júri;
auto de corpo de delito direto;
auto de qualificação;
cópia de libelo crime acusatório;
contas;
contralibelo;
correições;
edital de convocação do júri;
interrogatório;
libelo crime acusatório;
procuração;
pronúncia;
repergunta;
termo de juramento;
termos de desistência;
testemunhos.

Partes:
Diogo Alves Vieira (réu); Domingos Padilha (vítima).

Homicídio; discussão; tiro; arma de fogo; major.

Apelação Crime n. 900.

Autos de Sumário Crime de homicídio do Indígena Agostinho dos Santos realizado na Vila de Lages

Partes: Agostinho dos Santos (vítima); Fidellis José de Moraes (réu);

Resumo: O Juiz/Delegado Antônio Saturnino de Souza Oliveira, outorga um auto de sumário crime sobre o assassinato do Indígena Agostinho dos Santos, por um tiro de arma de fogo empregado no peito da vitima, disparado pelo réu Fidellis José de Moraes. Sem haver um motivo claro por trás do homicídio, com o réu afirmando apenas ser inimigo da vítima, havendo relatos por partes das testemunhas que o réu já havia ameaçado a vitima de morte. O processo é concluído com a sentença de prisão do réu.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• Quarteirão da Costa da Serra;
• Guarapuava;
• Vila de Castro;
• Província de São Paulo;
• Província de Minas Gerais;
• Província do Sul; Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Mathias Gomes da Silva; Escrivão Antonio Ricken de Amorim; Escrivão José Luíz Pereira; Escrivão Constancio Xavier de Souza; Escrivão e Delegado Generoso Pereira dos Anjos;
• Promotor Público João Francisco de Souza;
• Inspetor Joaquim Antunes de Oliveira; Inspetor Matheus José de Souza;
• Oficial de Justiça Caciano Jozé Ferreira;
• Delegado de Polícia Matheus José de Souza; Delegado de Polícia e Juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
• Juiz Guilherme Ricken; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos; Juiz Laurentino José da Costa; Juiz Joaquim José Henriques; Juiz Manoel Caetano do Amaral; Juiz José Marcelino Alves de Sá; Militar Capitão;

Variação de nome: Fidelis José de Morais; Fidellis de Tal.

Partes:
A justiça (autora).
Fortunato Maltegutti (réu); Vicente Bepon (réu); Martinho Stapazzoli (réu); Dario Galvan (réu); Antônio Stapazzoli (réu); Jacintho Galvan (réu); Egydio Galvan (réu); João Bepppon (réu); Daniel Floriani (réu); Paschoal Baschirotto (réu); Antônio Baschirotto (réu).
Vergílio Pereira (vítima).
Comarca de Orleans, localidade de Barracão; homicídio; armas de fogo.
Misto de escrita: tipográfica; tinteiro; ferrogálica; e carimbo.

Partes:
João Manoel Affonso Barroso de Castro (réu); Pedro José Leite Júnior (autor); Raymundo Antônio de Farias (vítima)

Colônia; Difamação; Acusação de homicídio; Tiro; Ferimento grave; Arma de fogo; Indeferido; Conflito entre as partes; Imigração; Portugal; Santa Maria do Salto; Reino de Portugal; Rua presidente Araújo; São José; São Paulo; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Menção ao jornal "Lageano"; Queixoso julgado como procedente; Libelo Crime; Desistência;

Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Francisco Pereira da Silva e Oliveira; Juiz Manoel Thomé Ferreira Batalha; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Advogado Francisco Victorino dos Santos Furtado; Promotor Público José Joaquim de Cordova Passos; Signatário Joaquim Bernardo de Souza Brito; Contador Athayde;

51 Folhas.

Partes:
José Bento de Andrade (réu);
A Justiça por seu Promotor (autor);
Gregório Mendes (vítima).
Homicídio; arma de fogo; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Topônimo: “Quarteirão dos Curitibanos”

Antonio Carlos de Carvalho, promotor público;
Guilherme Ricken, juiz municipal, delegado de policia; cidadão; Cavaleiro da Imperial Ordem da Roza;
Gregorio Mendes;
José Albino Salvador Nunes, testemunha;
José Albino;
Mathias Gomes da Silva;
Maria Joaquina;
Manoel Francisco de Sousa, testemunha;
Mathias Gomes da Silva;

Sumário Crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Justiça (autora); José Maria de Albuquerque (assassinado).

Resumo: O delegado da comarca do norte recebeu um auto de corpo de delito feito na vila de Lages, após encontrarem um corpo no rio Caveirão. A vítima se chamava José Maria de Albuquerque e era agregado de Antônio do Amaral Gurgel, morador do local chamado Rincão dos Ilheas. Examinadores analisaram o corpo e concluíram que a causa da morte foi uma fratura no crânio e uma rachadura acima da nuca. O juiz ordenou que o escrivão chamasse seis moradores da vizinhança para testemunhar sobre o caso. Três dessas testemunhas prestaram depoimento.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; examinador José Pereira Gomes; examinador Bruno Pereira da Fonceca; inspetor de quarteirão Manoel Borges d’Oliveira; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz laurentino José da Costa; juiz/delegado Guilherme Rickin; oficial de justiça Gregório Antônio; testemunha José Jacinto; testemunha João França; testemunha Francisco Antônio.

Localidades relevantes: Rincão dos Ilheas; Rio Caveirão; vila de Lages; comarca do Norte.

Sumário Crime realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
A Justiça (autor);
Manoel Antunes de Sousa (réu);
Pedro Manoel de Aguessa Ayres (vítima).

Resumo: Neste processo o acusado Manoel Antunes de Sousa teria cometido homicídio contra a pessoa de Pedro Manoel, que foi atacado com cinco facadas e tiros de pistola. Há também uma pessoa escravizada citada no processo, de nome Benedito, que prestou testemunhos sobre o ocorrido. A sentença define que o réu foi incurso no rol de culpados.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Antonio Ricken de Amorim;
escrivão Constâncio Xavier de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luis Pereira;
juiz/delegado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz/delegado Guilherme Ricken;
juiz José Marcelino Alves de Sá;
juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Laurentino José da Costa;
juiz municipal Manoel Rodrigues de Souza;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
promotor público José Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Picada Nova;
Distrito de Coritibanos;
Cidade de Sorocaba;
Vila de Itapetininga;
Ponta Grossa;
Campos Guarda-mór.

Compõe o processo:
Corpo de delito;
Libelo crime acusatório;
Mandado de prisão.

Variação de nome:
Pedro Agueira Aires.

Autos sumário crime de morte ex officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Manoel Francisco (réu).

Resumo:
Este processo, em que Manoel Francisco é apontado como culpado, se inicia com o homicídio de Manoel Pereira da Silva Matos, encontrado em uma roça por seu irmão. Por meio do corpo de delito, revelou-se que o corpo tinha duas feridas causadas por arma de fogo.

O processo contou com testemunhas. Ao decorrer dos depoimentos, é afirmado que o crime ocorreu inesperadamente, enquanto o falecido estava fazendo tarefas cotidianas da roça. Além disso, é alegado que o réu estava a cavalo no momento do ocorrido. Após o homicídio, o suplicado teria se direcionado à mulher do assassinado e, após machucá-la, havia saído correndo atrás de seu animal, que fugiu naquele momento. Com isso, o réu foi condenado à prisão e um mandato de captura foi publicado para a província de São Pedro do Rio Grande do Sul, provável local em que o denunciado se encontrava escondido.

O réu foi preso no Rio Grande do Sul e interrogado em Lages. Ele afirmou que não cometeu o crime e não sabia informações detalhadas sobre o ocorrido, somente por ouvir falar. Além disso, alega que as testemunhas deram informações falsas, e que só foi para outra província visitar sua mãe, com objetivo de tomar benção. Ao decorrer do processo, Miguel Luis Tigre (sogro do assassinado) abre um auto de justificação; nele, são requeridas mais testemunhas a fim de provar a culpa do suplicado. O processo é concluído com sentença dada pelo juiz, mantendo a prisão do réu.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Antonio Caetano Machado;
escrivão Manoel Lucas Arnes;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Pacifico Antonio de Carvalho;
examinador Claudianno de Oliveira Roza;
examinador Jose Candido Coimbra Mayer;
inspetor do quarteirão Francisco Monis de Moura;
juiz de direito Firmino Rodrigues Silva;
juiz municipal Antonio Gomes Pinheiro Machado;
juiz municipal Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Lourenço Dias Baptista;
oficial de justiça Jozé Affonso de Oliveira;
promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Candido Ribeiro Pinto;
signatário Irino Pereira da Silva;
signatário João Pedro da Silva;
signatário Jorge Trueter;
signatário Jose da Silva Ribeiro;
signatário Maximiano Jozé de Oliveira;
subdelegado Francisco Ribeiro Pinto.

Localidades relevantes:
comarca de missões;
comarca do norte;
delegacia da polícia da vila de Lages;
freguesia de Santa Maria da Boca do Monte (atual município de Santa Maria, Rio Grande do Sul);
província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
quarteirão de Caveiras;
quarteirão do Portão (atual município de Painel, Santa Catarina);
quarteirão dos Campestres;
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito direto;
autos cíveis de justificação;
autos de qualificação;
carta requisitória de diligência;
correições;
mandado de prisão e captura;
sentença;
sumário crime;
testemunhos.

Variação de nome:
Manoel de Santa Barba (réu);
Manoel Fernandes (réu);
Manoel Santa Barbara (réu).