Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Fernandes do Rosario (falecida);
Dionisio Martins Soares (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Resumo:
Dionisio Martins Soares requereu a abertura de um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fernandes do Rosário, que deixou testamento e não tinha herdeiros forçados; com isso, seu marido foi o único a receber os bens. Por meio do testamento anexado, é revelado que a finada organizou os detalhes de seu funeral, com o pedido de ser sepultada na Igreja de Nossa Senhora da Graça, acompanhada da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em que foi separada uma quantia de dinheiro para essa instituição.

Integraram a ação 12 pessoas escravizadas: Francisca, Leonor, Joaquim e Antonio, de nação Benguela; José, de nação Moçambique; Manoel, de nação Congo; e Antonia, Maria, Gracianna, João, Marianno e Josepha, designados como crioulos. Durante o testamento, a falecida requereu que os escravizados Antonio, Francisca, Josepha, Guilhermina, Francisco e Florencio fossem libertos após sua morte, pertencendo a eles metade de sua terra –– contudo, na condição de que continuassem a serviço de seu marido.

Os bens inventariados foram moedas de ouro, cem patacões (moedas de 960 réis), um conjunto de jóias, botões de prata, utensílios de cozinha, uma quantia em dinheiro, fornos de cobre, selas, caixas, material de pesca, uma mesa, canoas, alqueire de farinha de mandioca, um sítio, uma casa, um engenho de farinha e roças de mandioca. Além disso, constam dívidas ativas; durante a listagem das pendências, há citação de uma dívida deixada com Andre, homem liberto descrito como preto.

Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha para o herdeiro, em que a repartição das terras e seis pessoas escravizadas foram destinados ao pagamento das pendências citadas. O processo foi julgado por sentença, e o juiz demandou o pagamento das custas da ação por parte do inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador José Antônio Pereira Maia;
avaliador Salvador Antonio Alves Maia;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
coletor interino Francisco Mathias de Carvalho;
escrivão ajudante Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Francisco Germano de Arruda;
partidor João Jose Gomes Leal;
signatário Antonio Machado Pereira;
signatário Salvador Jose dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio Monte de Trigo;
rua de São José;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de louvação;
termo de partilha;
termo de remessa;
termos de encerramento;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria Fernandes de Rosario;
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Rio de São Francisco;
São Francisco.

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Antonia Maria de Jesus (neta);
Antonio Gomes da Rocha (neto);
Joze Antonio (neto);
José Gomes da Rocha (neto);
Manoel de Castro (co-herdeiro);
Maria Ignacia de Jesus (neta).

Resumo:
Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador João José Nunes,;
avaliador Manoel Luiz da Silva;
escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
escrivão João Mariano dos Prazeres;
juiz Gaspar José Mendes Braga;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
partidor Albino Jose da Rosa;
partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
procurador Floriano Joze de Andrade;
procurador João Thomas de Oliveira Junior;
signatário Benedicto de Souza Martins;
signatário Manoel Domingues;
signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
tabelião José Barbosa Telles.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antônio da Patrulha;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
distrito de Ponta Rasa;
fazenda do Padre;
freguesia de Imaruhi;
freguesia de Santa Anna;
província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rio do Lino.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
colação de bens;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angelica dos Santos (falecida);
Caetano Antonio Teixeira Couto (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Caetano de Oliveira;
Anna do Nascimento;
Caetano Antonio de Oliveira;
Francisco Caetano de Oliveira;
Generozo Caetano de Oliveira;
João Caetano de Oliveira (ausente);
Joaquim Antonio de Oliveira;
Jose Catenado de Oliveira;
Libino José dos Santos (co-herdeiro);
Manoel Antonio de Oliveira;
Maria Caetana;
Maria das Dôres (ausente e falecida);
Miguel Antonio de Oliveira.

Resumo:
Caetano Antonio Teixeira Couto abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria Angelica dos Santos. Como a finada deixou um herdeiro menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

Foi revelado que o herdeiro Francisco Caetano de Oliveira estava ausente da vila de Lages, residindo na vila do Príncipe (província do Paraná), sendo representado ao decorrer do processo por seu pai, Caetano. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, ferramentas, jóias, um rosário, itens de montaria, casas, uma casa de olaria, terras e invernadas. Além disso, o inventariante declarou que o casal possuía dívidas passivas.

Nesta ação, foram citadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Manoel, descrito como de nação (africano); Albino, Clemente, Benedito, Manoel, Joaquim, Higino, Benedita, Francisca, Sebastiana, Joanna, Clara, Catharina, Veneranda, Mari, Roza, Severo, Rogerio, Româna, Benedito e Furtunato, descritos como crioulos; Maria Antonia, descrita como mulata e crioula; e Maria, na qual não teve sua etnia especificada e foi designada como não sendo “sadia”.

Mais tarde, foi revelado que a herdeira Maria das Dôres havia falecido; a finada era moradora de Sorocaba, província de São Paulo. Em testamento anexado, em que é testamenteiro Francisco Gonçalves de Oliveira Machado, Maria fez seus últimos pedidos em vida, requerendo que uma quantia de dinheiro fosse repartida entre os “pobres” da cidade, da mesma forma com que deixou esmola para a Igreja de Santa Clara.

Caetano declarou possuir mais terras na província do Paraná, em que foi requerido a abertura de uma carta precatória para proceder à avaliação. Os bens foram repartidos em igualdade e o juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata pelos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Clementino Alves da Assumpção e Rocha;
avaliador Diogo Teixeira Nunes;
curador alferes Antonio Ricken de Amorim;
escrivão ajudante do juízo municipal e ouvidoria da capela e resíduos tenente coronel Joaquim Pereira de Castro Vasconcellos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal João Feliciano da Costa Ferreira;
partidor Antonio Rodrigues Lima;
partidor capitão José Manoel Leite;
procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
procurador e coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Anacleto Dias Baptista;
tabelião Constancio Xavier de Sousa;
tabelião João Dominique Garcia;
tabelião Procopio Luis Leitão Freire.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
cidade de Curitiba;
comarca de São José;
Fazenda do Butiá;
Guarda Mor;
Palmeira;
Papagaios;
povoação dos Curitibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Paraná (atual estado do Paraná);
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Principe (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
alimpação da partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correições;
petição;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Maria das Dores Teixeira dos Santos.

Autos de inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Gomes de Oliveira (falecido);
Antonia Maria d’Assumpção (inventariante e herdeira).

Resumo:
Antonia Maria d’Assumpção abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Gomes de Oliveira. O finado deixou testamento e não tinha herdeiros forçados, fazendo de sua esposa a única a receber a herança. Em testamento anexado, é revelado que o finado fazia parte da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e que requereu uma doação de quantias em dinheiro e bens aos necessitados da Freguesia, assim como à Irmandade, para ser efetuada após seu falecimento.

Os bens inventariados foram uma quantia de farinha, uma caixa, barricas, mobília, utensílios de cozinha, um sítio, casas, um engenho de fazer farinha, uma roça e ferramentas. Consta no processo uma pessoa escravizada, de nome Antonio e nação Cassange. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento de contas como a taxa dos legados.

O valor das custas não foi alcançado e, com isso, iniciou-se um processo de pregão e arrematação de alguns terrenos. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que o depositário nomeado cumprisse a função de administrar os bens penhorados.

Atuaram no processo:
avaliador Lino Antonio da Maria;
avaliador Manoel José Pereira;
coletor das rendas provinciais Manoel Jose d’Oliveira;
depositário Francisco da Costa Pereira;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro suplente major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Vieira d’Araujo;
partidor Salvador Joze dos Anjos;
porteiro do auditório e pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
signatário João José Gomes Leal.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio de Jaguaruna.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de arrematação;
petição;
pregões;
recibo;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Francisco da Silva (inventariado);
Eufrasina Custódia da Cunha e Silva (inventariante e testamenteira).

Herdeiros:
Anna Francisca da Silva;
Anna Luna da Silva;
Claudina Francina;
Claudina Luiza da Silvas;
Francisco José Maria;
Ignácia da Silva;
João Francisco da Silva;
João Manoel da Rosa;
João Pereira da Silva;
José Manoel da Rosa;
Luis Manoel da Rosa;
Luisa Francisca da Silva;
Maria Ignácia da Silva;
Maria L. da Silva;
Marcelino Francisco da Silva;
Pedro Antonio de Azevedo;
Rosa L. da Silva;
Silvana Ignácia da Silva.

Resumo:
O inventário de Manoel Francisco da Silva foi conduzido por Eufrasina Custódia da Cunha e Silva, sua esposa. O finado deixou testamento e, como de costume para a época, o documento faz uma série de alusões religiosas, como referência à sagrada família: “[...] Jesus, Maria, José [...]”, na página virtual de número 11.

Os bens inventariados foram casas, engenhos, terrenos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, jóias, um oratório com imagens, animais e mobília. São citadas no arrolamento 8 pessoas escravizadas: Domingos, descrito como “de nação” (advindo de algum porto africano); e Silverio, Severino, Jorge, Solidario, Elena, Rita e Elena, designados como crioulos — as pessoas foram avaliadas, uma a uma, em valores que entre 175$000 (cento e setenta e cinco mil réis) e 800$000 (oitocentos mil réis).

Ao decorrer do processo, um dos herdeiros requer que Severino, menino escravizado de 8 anos de idade incluído no arrolamento, seja atribuído a ele no momento da partilha. A inventariante abre termo de declaração para citar as dívidas deixadas pelo casal, em que foram separados bens do arrolamento para sua quitação.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como a quitação dos impostos à Fazenda Provincial.

Atuaram no processo:
avaliador José Joaquim da Silva;
avaliador Manoel da Rocha Pires;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão Leandro Jorge Campos;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque Mello;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José Luis do Livramento;
procurador e tutor Claudino Pedro Gularte;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Ratones (atual bairro de Ratones, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio de Lisboa (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Itajaí.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahÿ.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Joaquim dos Santos (falecido);
Florencia Maria de Jesus (inventariante e testamenteira).

Herdeiros:
Anna Antonia de Miranda;
Antonio;
Joze Vieira de Miranda (co-herdeiro);
Leonor.

Resumo:
Florencia Maria de Jesus abriu um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Jozé Joaquim dos Santos. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Além disso, foi anexado ao processo de inventário o traslado de testamento do finado, em que declarou seus herdeiros, bens e dívidas, assim como separou uma esmola para o Senhor Bom Jesus dos Passos e a Irmandade da Senhora da Graça. O finado requereu a alforria de Maria, mulher escravizada designada como parda, nas condições de que ela teria a obrigação de servir a inventariante até o momento em que ela passasse para “segundas núpcias” (se casasse novamente).

Os bens avaliados durante o inventário foram utensílios de cozinha, forno de cobre, ferramentas, uma prensa, itens de montaria, casas, rancho, canoas, roças de mandioca, animais, móveis, garrafas, terras e sítios. A inventariante disse que possuía dívidas ativas. Foram mencionadas 18 pessoas escravizadas dos nomes: Candido, descrito como pardo; Antonia, Marta, Luiza, Maria e Lourença, não descritas na ação; Salvador, Francisco, Thereza, Maria, Antonio e Maria, designados como crioulos; Matheos, Pedro, Joaquim, Caetano, Joze, Luiz, descritos como “muleques”.

No decorrer da avaliação, foram separados bens e pessoas escravizadas para o pagamento do dote ao co-herdeiro. As dívidas ativas foram pagas na partilha de bens, e o patrimônio foi repartido igualmente entre todos os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Asevedo;
avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
curador geral dos órfãos Crispim Gomes de Oliveira;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolao Machado Junior;
signatário major Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
signatário Marcellino Nunes Cordeiro.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Figueira;
primeira comarca;
rua do Cotorello;
rua do Saus;
São José.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
avaliação e partilha de bens;
correição;
recibo;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutoria;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Rio de São Francisco;
rua do Saus na praia.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Budal Arins (falecido);
Domingos José Prattes (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos:
Antonio da Silva;
Antonio João Vieira;
Antonio Poncio de Souza;
Bebianna;
Carolina;
Chrispim;
Cordula Dias da Silveira;
Domingos Alves Pereira;
Felisbino José da Silva;
Fortunata;
Jacintho José de Souza;
João;
João;
João Francisco Budal;
Joaquim da Motta;
Manoel Fernandes de Jesus;
Miguel de Souza Lopes;
Salvador de Oliveira.

Resumo:
O testamenteiro e inventariante Domingo José Prattes abriu um processo de inventário pelos bens do finado José Budal Arins, que havia falecido viúvo.

Foi anexado à ação o testamento de José, que revelou não possuir filhos vivos — chamados de herdeiros forçados. Foi pedido que a divisão de seus bens se realizasse entre seus irmãos e sobrinhos, além da doação de uma quantia para a Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Neste documento, foram mencionadas doze pessoas escravizadas, dos nomes: Lourenço, Manoel e Thomaz, descritos como crioulos; Pedro, João, Joanna, Carolina, Bebianna, Ritta e Fortunata, designados como pardos e crioulos; e Catharina e Maria, descritas como pretas e crioulas. José requereu a alforria de todos os citados, deixando parte de suas terras somente para Lourenço, Manoel, Thomaz, Pedro, Catharina, Ritta, Joanna e Maria. Ainda no testamento, o falecido instituiu Carolina, Bebianna, Fortunata e João como seus herdeiros, após serem libertos.

Os bens descritos na ação foram utensílios de cozinha, objetos de transporte (caixas), um batelão, mobílias, casas e uma casa de engenho, uma prensa de ferro, um forno de barro e sítios. Foram declaradas dívidas ativas e passivas. Apesar das alforrias requeridas no testamento, todas as pessoas escravizadas mencionadas foram adicionadas ao arrolamento; além disso, foram citados Gaspar e Firmina, bebês de um mês e meio de idade.

Após a avaliação, o juiz reitera que a intenção do testador deve ser observada como lei se de acordo com a legislação vigente. Além disso, ele afirma considerar absurdo o fato de que Gaspar e Firmina continuassem escravizados, escrevendo: “não estamos nos tempos bárbaros de Roma, em que o pai era considerado senhor absoluto do filho” (p. virtual 33). A partir do pedido do juiz, foi nomeado um curador para representar os bebês e dar início aos seus processos de alforria. A liberdade das demais pessoas não foi tratada nesta ação, não sendo possível declarar se suas alforrias foram concluídas.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os legatários e parte do patrimônio foi utilizado para o pagamento das dívidas e taxas. A ação foi julgada por sentença, em o juiz requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata pelo inventariante. Mais tarde, a coletoria das rendas provinciais, por meio de petição, solicitou o pagamento da “taxa de heranças e legados”; com isso, o processo é concluído com pregões e a arrematação de alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Vellozo de Linhares;
avaliador João Vicente Nobrega Dutra;
coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
curador major Francisco da Costa Pereira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
escrivão Leopoldo Justiniano Esteves;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor capitão José Luciano de Oliveira;
partidor tenente coronel Bento Gordiano de Carvalho;
procurador Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Pereira da Costa;
tabelião e signatário João José Machado da Costa.

Localidades relevantes:
cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito de Ribeira;
Rio dos Morretes
rua de São Bento.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
editais de praça;
petições;
pregões;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de edital;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Bibiana;
distrito de São Francisco;
Domingo José Prates;
Francisco Velloso de Linhares;
São Francisco do Sul.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ignacio de Amorim (falecido);
João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Flaubianno Ignacio de Amorim;
Polucenia Antonia de Amorim;
Josefa Antonia de Amorim;
Rita Custodia de Amorim;
Joanna Amelia de Amorim;
José Ignacio de Amorim (neto);
João Ignacio de Amorim (neto);
Faustino Antonio de Amorim (neto);
Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
Maria Antonia de Amorim (neta);
Joaquim Machado (co-herdeiro);
Marianno Alexandrino (neto);
Maria José de Souza (neta);
Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
Delminda Candida (neta);
Rita de Cacia (neta);
Emilia Candida (neta):
Candida Custodia (neta);
Domingos José de Souza (neto);
José Custodio (neto);
Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

Resumo:
O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Pereira da Silva;
avaliador João Damasceno Vidal;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
partidor Carlos Duarte da Silva;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Carlos Duarte e Silva;
Itacurubi;
nação Rebolo.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Isabel Maria Poncia (falecida);
Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Anna Antonia da Conceição;
Maria Antonia;
Joanna (neta);
José da Maia Moreira;
Salvador Bento de Jesus;
Salvador Teixeira (co-herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prates;
avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Caetano de Almeida;
juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolau Machado Junior;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
signatário Julião Jozé de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio de Parati;
rua de São José.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
sentença;
termo de aceitação;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de declaração;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Isabel Maria Ponçia;
Izabel Maria Poncia;
João Joaquim Machado da Costa;
José da Maya;
partidor José Nicolao Machado Junior;
Salvador Bento de Jesus.