Ilha de Santa Catarina

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        Ilha de Santa Catarina

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              BR SC TJSC TRRJ-44238 · Processo · 1824
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

              Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

              Atuantes:

              • Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
              • Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
              • Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

              Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-75750 · Processo · 1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Juramento de Alma realizado na Capital, à época comarca de Nossa senhora do Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes:
              Florêncio José dos Santos (Credor); Joaquim Lourenço(réu).

              Resumo: O Juiz de fora Florianno Eloi de Medeiros determinou ao réu Joaquim Lourenço um ato de ação de Juramento de Alma, referente à promessa de pagamento de dívida de certa quantia em dinheiro ao credor Florêncio José dos Santos. Contém traslado da petição.
              Localidades citadas no processo: Comarca de Nossa senhora do Desterro; Freguesia de São Jose; Cidade de Desterro;
              Atuaram neste processo:

              • Advogado Francisco José de Ramos; Advogado Manoel da Silva Sousa;
              • Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Pedro da Silva;
              • Tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              • Juiz Florianno Eloi de Medeiros;
              • Porteiro Manoel José de Lima;
              • Procurador Joaquim Hipólito da Fonseca;
              • Procurador Capitão Manoel Pereira dos Santos;
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-42342 · Processo · 1832
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo de Vicente da Rosa

              São partes neste processo:

              • Vicente da Rosa (embargante);
              • Gertrudes da Conceição (embargante);
              • José da Rosa (embargado);
              • Rosa Luiza (embargada);
              • Manoel da Rosa (embargado).

              Resumo:

              • O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Costeira dos Barreiros;
              • Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
              • Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Advogado Manoel de Silva de Souza;
              • Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
              • Juiz/major José Antônio da Luz;
              • Juiz José da Costa Pereira;
              • Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
              • Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

              Variação de nome:

              • Joaquim Francisco de Assis e Passos.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-24628 · Processo · 1826
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Inventário

              Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

              Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

              Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19575 · Processo · 1823
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

              Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
              Contém partilha de bens.
              Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

              Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

              Untitled
              Testamento de Florianna Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-9974 · Processo · 1833
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

              Nome das partes:

              • Florianna Rosa (testadora)
              • Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
              • Elias Vieira (testamenteiro);
              • José Luís Alves (testamenteiro);
              • Nicolau Vieira (testamenteiro).

              Resumo:

              • Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
              • A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
              • Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

              Localidades:

              • Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Amâncio José Ferreira;
              • Escrivão José Ferreira;
              • Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
              • Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
              • Signatário Julião Jorge Gonçalves.

              Variação de nome:

              • Cipriano Coelho Rodrigues;
              • Floriana Rosa.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-25185 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Manoel Ignacio d'Oliveira (falecido); Cândida Capistrano Oliveira (inventariante).

              Herdeiros: Antônio Joaquim d'Oliveira; Maria Magdaline d'Oliveira; Carlota Amália d'Oliveira; Antônio Ignacio d'Oliveira; João Capistrano d'Oliveira.

              Resumo: Cândida Capistrano Oliveira fez o inventário de seu falecido marido Manoel Ignacio d'Oliveira, morador da cidade de Desterro, Ilha de Santa Catarina. O falecido deixou cinco filhos herdeiros. Dos bens inventariados constam casas, terras, utensílios, dividas e escravizados de nome Manoel e Leopoldina. A inventariante faleceu antes do termino do inventario. Os bens foras partilhados entre os herdeiros.

              Atuaram no processo: avaliador Eleutério Francisco de Souza; avaliador Tristão José Morina; escrivão José Nunes de Souza Medeiros; fiador João Francisco Barreto; juiz Agostinho leitão d'Almeida; juiz Francisco Duarte Silva; partidor João Narciso d'Oliveira; José da Costa de Oliveira.

              Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: juramento do inventariante; autos de inventario, custas de selo.

              BR SC TJSC TRRJ-77714 · Processo · 1820
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Devassa para arrombamento feito em cadeia, feito a época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

              Partes: Juiz Caetano Joze de Sousa (autuante); Manoel Luiz Criolo; Faustino de Tal "Indio"; Alexandre de Tal; Joaquim de Tal (réus);

              Resumo: O Juiz Caetano José de Souza da comarca de Paranaguá Curitiba, nomeou o escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral para que fizesse a Autuação e Auto de Vistoria acerca de um arrombamento na cadeia de Lages. O carcereiro Manoel Barbosa foi indicado para realizar a vistoria e inquirir as testemunhas. Foram questionadas trinta testemunhas e relataram que haviam na cadeia quatro presos, e que eles arrombaram a cadeia. Todos foram sentenciados ao final do inquérito.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Lages; Freguesia de Paranaguá; Freguesia de Curitiba;

              Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Carcereiro Manoel Barbosa; Capitão João Manoel de Carvalho;
              Juiz Ordenancio Caetano Joze de Sousa;

              Variação de Nome: Caetano José de Souza; Freguesia de Parnagoa;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

              Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

              Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
              • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
              • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
              • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
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