Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

Sentença Cível de Ação de Crédito realizado na cidade de Desterro.

Partes:
João da Costa Pereira Dinis (autor);
João Baptista da Silva (réu).

Resumo:
O juiz de fora Antônio pereira Barreto Pedroso determinou uma carta de sentença civil de ação de crédito para o réu João Baptista da Silva, por compra de escravizado de forma fiado de João da Costa Pereira, ao qual após o prazo estipulado o réu não realizou pagamento. O escravizado foi descrito enquanto africano, de nação Moçambique. O porteiro José de Lima fez a chamada de autuação para que o réu comparecesse ao cartório, o mesmo não compareceu. O juiz determinou a penhora dos bens do réu, do valor do pagamento da dívida e do selo.

Atuaram no processo:
juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
escrivão Salvador Cavalheiro;
escrivão Antônio Lopes da Silva;
advogado Francisco José Maria da Silva;
tabelião Joaquim José de Souza Medeiros;
procurador Francisco José Rabello.

Localidades relevantes:
Ilha de santa Catarina;
Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Villa de Cubatão (atual município de Palhoça, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Procuração;
Intimação.

Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

São partes do processo:
Francisco Domingues (réu);
Domingo Luís do Livramento (credor).

Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo:
Advogado José Joaquim Bernardes;
Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
Escrivão José Francisco de Fraga;
Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Porteiro José Caetano Pereira;
Vigário Antônio Vicente da Cunha.

É mencionada a seguinte localidade:
Cubatão.

Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

Localidade citada no processo: Rua dos finados;

Atuaram neste processo:

• Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
• Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
• Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

Partes:
Izidoro Botelho (exequente);
Alexandre Grant (executado).

Resumo:
Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

Atuaram no processo:
juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado Antônio de Mendonça;
oficial justiça João Lopes Correa;
porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
auditor João Ignacio da Silva;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

localidade:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
São José;
Coqueiros.

Compõe o processo:
Procuração;
Auto de penhora.

Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
• Sebastião (vítima);
• Joaquim (réu).

Resumo:

• Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.

Atuaram neste processo:

• Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
• Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.

Localidades mencionadas:

• Rua Augusta, atual rua João Pinto;
• Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
• Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Variações de nome:

• Félix Joaquim do Lago e Matos;
• Félix Joaquim do Lago e Mattos.

Termo de solicitação de Embargo realizado na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Vicente da Rosa (embargante); Narcizo de Souza Pereira (embargado);

Resumo: O requerente dos autos, Vicente da Rosa, através de seu Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes, formaliza junto ao Juiz de fora Francisco Borges de Castro da comarca da Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis), Ilha de Santa Catarina o pedido de embargo à Narcizo de Souza Pereira, seu cunhado por dividas atrasadas de sua falecida mãe. É citado o inventário da mesma e sua partilha de bens. Jacintho Ferreira de Mello é citado como depositário de quantia em dinheiro embargada pela justiça por dívidas não pagas. Contém venda de escravizado e aluguéis vencidos. O processo termina em termo de desistência do embargo.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Roçado;

Atuaram no processo: Juiz Francisco Borges de Castro; Juiz José de Souza Freitas; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Escrivão Joao Francisco Cidade.

Partes:
Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

Processo de inventário realizado na Comarca de São José

Partes do inventário : Bernarda Joaquina (Inventariada); João Leal Viana (Inventariante)

Descrição : O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida, procedendo uma partilha amigável, sem deixar testamento.
Entre os bens inventariados há prataria, objetos de ouro, objetos de cobre, utensílios, móveis, casas, terras com plantio de mandioca e de arroz.
Há uma pessoa escravizada de nome Matheus de nação Cassange.

Localidades citadas no processo são : Ilha de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de Santa Catarina; Capoeiras; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Estrada Real;

Atuaram no processo : Juiz Francisco José Nunes; Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Avaliador Jerônimo dos Santos; Avaliador João Vieira da Rosa; Avaliador Manoel Ferreira de Mello; Avaliador José Pereira de Medeiros; Advogado Francisco José Rebello; Tesoureiro José Joaquim Bernardo de Moraes; Partidor Joaquim José de Fiuza Medeiros; Partidor Manoel Antônio de Fiuza Medeiros;

Variação de nome: João Leal Vianna; Ilha de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina;

Ação de Inventário

Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade