Ilha de Santa Catarina

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              BR SC TJSC TRRJ-47847 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

              São partes do processo:
              Francisco Domingues (réu);
              Domingo Luís do Livramento (credor).

              Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

              Atuaram no processo:
              Advogado José Joaquim Bernardes;
              Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
              Escrivão José Francisco de Fraga;
              Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Porteiro José Caetano Pereira;
              Vigário Antônio Vicente da Cunha.

              É mencionada a seguinte localidade:
              Cubatão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Ação de Crédito de Manoel José Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-44238 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

              Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

              Atuantes:

              • Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
              • Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
              • Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

              Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Ação de Crédito de João Baptista da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-63862 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sentença Cível de Ação de Crédito realizado na cidade de Desterro.

              Partes:
              João da Costa Pereira Dinis (autor);
              João Baptista da Silva (réu).

              Resumo:
              O juiz de fora Antônio pereira Barreto Pedroso determinou uma carta de sentença civil de ação de crédito para o réu João Baptista da Silva, por compra de escravizado de forma fiado de João da Costa Pereira, ao qual após o prazo estipulado o réu não realizou pagamento. O escravizado foi descrito enquanto africano, de nação Moçambique. O porteiro José de Lima fez a chamada de autuação para que o réu comparecesse ao cartório, o mesmo não compareceu. O juiz determinou a penhora dos bens do réu, do valor do pagamento da dívida e do selo.

              Atuaram no processo:
              juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              escrivão Salvador Cavalheiro;
              escrivão Antônio Lopes da Silva;
              advogado Francisco José Maria da Silva;
              tabelião Joaquim José de Souza Medeiros;
              procurador Francisco José Rabello.

              Localidades relevantes:
              Ilha de santa Catarina;
              Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              Villa de Cubatão (atual município de Palhoça, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Intimação.

              Ação de Crédito de Francisco Vieira de Castro
              BR SC TJSC TRRJ-84348 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

              Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

              Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro