Ilha de Santa Catarina

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              Justificação de Vitorino Antônio Fernandes
              BR SC TJSC TRRJ-52166 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Vitorino realizada na Capital, em época Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Vitorino Antônio Fernandes (Justificante);

              Resumo: O justificante Vitorino Antônio Fernandes pede que a justiça o reconheça como dono das terras que o seu irmão Izidro José Fernandes e esposa viviam, agora que os dois vieram a falecer.
              Contém auto de testemunhas, para confirmação dos fatos.
              São citadas 2 pessoas escravizadas.
              Ao final do processo, o juiz declara como justificado o pedido do autor.
              Localidades que aparecem no Processo: Ilha de Santa de Catarina; Nossa senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Freguesia de São José; Rio Maruhi;

              Agentes do processo:

              • Escrivão João Francisco Cidade;
              • Juiz Francisco Jose Nunes;

              Variação de nome: Izidoro José Fernandes; Rio Imaruí.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Victorino Cardozo
              BR SC TJSC TRRJ-57915 · Processo · 1826
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

              Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

              Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

              Agentes no processo:

              • Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
              • Juiz Francisco Antonio Cardoso.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Thomaz Jozé Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-63861 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Parte do processo: Thomaz José Pereira (justificante).

              Descrição: Thomaz José Pereira buscava retomar a posse de um homem por ele escravizado, ainda sem nome e não batizado, que havia fugido. O escravizado foi preso e o juiz mandou que fosse entregue ao senhor.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José da Terra Firme;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha;
              • Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de José Joaquim Soares
              BR SC TJSC TRRJ-63869 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: José Joaquim Soares (justificante);

              Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

              Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

              Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Joaquim Francisco de Assis e Passos
              BR SC TJSC TRRJ-53483 · Processo · 1828
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Joaquim Francisco de Assis e Passos realizada na comarca da Ilha de Santa Catarina, atual comarca da Capital.

              É parte neste processo:

              • Joaquim Francisco de Assis e Passos (justificante).

              Resumo:

              • O justificante, Joaquim Francisco de Assis e Passos, buscou comprovar ser morador na comarca de Santa Catarina, bem como também possuir boa conduta e, também, ser servido do direito de exercer o ofício de tabelião.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
              • Advogado Manoel da Silva e Souza;
              • Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
              • Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              • Procurador Francisco Vieira de Castro.

              Variação de nome:

              • Polidoro d’Amaral e Silva.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de João José da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-57913 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

              Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

              Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

              Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

              Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de João Antônio Dutra
              BR SC TJSC TRRJ-52022 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Titulo: Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes: João Antônio Dutra ( justificante); Francisco Silveira ( réu)

              Resumo: Autos de justificação decretado pelo Juiz da comarca da vila de desterro ( atual cidade de Florianópolis), ilha de Santa Catarina, por parte de João Antônio Dutra, morador da freguesia da Serra da Cotia do Rio Grande, por disputa de posse de uma mula com Francisco Silveira, morador de São Jose, ao qual foi arrolado testemunhas e determinação do real proprietário da mula em questão.
              Localidades Citadas no processo: Cidade de Laguna; Freguesia da Serra;

              Atuam no processo: Juiz Francisco Pereira Nunes; Escrivão Joao Francisco Cidade;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-63177 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour realizada na Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour (Justificantes); Marianno Antonio Correa Borges e outros (Justificados)

              Resumo: Os justificantes entraram com um processo contra o justificado Capitão Marianno Antonio Correa Borges, o Governador João Vieira Tovar e Hipólito Jozé de Morozes, alegando que agiram com má-fé, lhes vendendo terras e depois negando sua legalidade sobre as terras. Tais terras eram de frente com a parte norte do Rio Cubatão, tiradas pelo governador João Vieira Tovar em 1818, sendo repartidas um ano depois dos suplicantes já terem comprado as terras.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio Cubatão; Enseada do Brito; Canasvieiras

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Antonio Lopes da Silva;
              • Juiz Francisco José Nunes;

              Variação de nome: Hipólito Jozé de Menezes; Francisco Silveira de Matto; Antônio Silveira de Matto;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-25000 · Processo · 1832
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Emancipação de Rita Amallia Laçe de Souza realizado em Desterro.

              Partes do Processo: Rita Amallia Laçe de Souza (justificante);

              Resumo: A autora busca se tornar emancipada e justificar que é filha legitima dos já falecidos do Capitão Vicente Alves de Souza e da Anna Joaquina Laçe.

              Atuaram no Processo:
              Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              Escrivão Vicente Alvares de Souza;
              tabelião Francisco de Paula Lace;
              juiz capitão José Felix Pereira e Silva;
              juiz de fora e dos órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;

              Localidades Relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Nossa Senhora do Desterro;

              Compõem o Processo:
              Translado de Emancipação;

              Variação de Nome: autora Rita Amalia Laçe e Souza;

              Justificação de Brigida Maria
              BR SC TJSC TRRJ-79925 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

              Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

              Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
              • Juiz Lino Sutil de Oliveira;

              Variação de nome: Monte Video;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro