Ilha de Santa Catarina

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              Requerimento de Alexandre José Varella
              BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

              Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

              Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
              • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
              • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
              • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Libelo de justificativa de Manoel Antônio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-10870544 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.

              Partes:
              Manoel Antônio de Souza (autor);
              Antônio José Coelho (réu).

              Resumo:
              Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.

              Atuaram no processo:
              advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              meirinho Silvério de Jesus maria;
              solicitador Manoel Antônio da Costa.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro