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Ação de Libelo Cível realizada na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

São partes deste processo:
João Francisco de Souza (autor)
Apolinario da Silva (réu)

Resumo: O autor, negociante na vila de São José, faz este libelo para cobrança da dívida de compras que o réu fez. Após uma audiência em presença do Juiz Municipal e o procurador do autor, o réu é sentenciado a pagar a dívida.

Agiram:
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Procurador Manoel de Freitas Sampaio;
Escrivão; Tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
Pregoeiro; Oficial de Justiça Joaquim Afonso Pereira;
Escrivão Duarte Vieira da Cunha;

Localidades relevantes:
vila de são José;

Compõem o processo:
Procuração bastante;
Termo de obrigação;
Contas;
Audiências;

Criação: Lei n. 5.633, de 30 de novembro de 1979
Instalação: 24/07/1980
Primeiro juiz da Comarca: Carlos André Moreira
Denominação do Fórum: Des. Nelson Nunes de Souza Guimarães
Circunscrição: 33ª Xanxerê
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Abelardo Luz e Ouro Verde
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo Oeste

Partes:
Laurentino Machado Valença (réu); Olívio José da Silveira (vítima); João Fructuoso da Silva (vítima)

Topônimo; Guarda do Cubatão; Palhoça; Laurentino e João portavam armas ilegais, Olívio, autoridade policial, confiscou a de João, mas Laurentino recusou-se a entregar, motivo pelo qual foi preso.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
João Vieira da Roza (autor);
Custodio Pereira Saraiva (réu).

Resumo: O autor João Vieira da Roza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Custodio Pereira Saraiva. É relatado pelo autor que o réu já havia se comprometido a pagar a divida meses antes do início desta ação, porém falhando em cumprir com o prazo acordado. É então feita a assinação com garantia de pagamento à dívida, com o processo sendo concluído com o réu pagando a dívida, além de também ter anexos documentos referentes às dívidas e promessas anteriores.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Translado de escritura de dívida hipotecária;
Procuração;
Pagamento.

Variação de nome:
réu Custodio Pereira de Saraiva.

Ação de assinação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Joaquim Antônio de Azevedo (autor);
Manoel de Andrade (réu).

Resumo:
A pedido do autor Joaquim Antônio de Azevedo, é iniciada uma ação de assinação de dez dias dirigida ao réu, Manoel de Andrade, referente a uma dívida de empréstimo. Conforme a certidão de conciliação, a dívida foi paga e o processo encerrado.

Atuaram no processo:
juiz de paz José da Silva Ramos;
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
oficial de justiça José da Costa Sousa;
signatário Joaquim Doutra da Silva

Localidades relevantes:
Capoeiras;
Vila de São José;
Segunda comarca;
Província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Certidões;
Prestação de contas.

Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Ação de Comunicação na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Silvano Alves Ouriques (autor); Luiz Ferreira do Nascimento e Melo (réu).

O juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles, a pedido do Solicitador Antônio Pinheiro Guedes, determinou em audiência um prazo de vinte quatro horas para que o autor, Silvano Alves Ouriques apresentasse requerimento de títulos de comprovação de casa e terreno de acordo com autuação feita a Luiz Ferreira do Nascimento e Melo, escrivão da paz da Vila de São José. O motivo originário da autuação foi a de que Silvano afirmava ser legítimo dono da propriedade na qual o réu Luiz Ferreira morava. Após o prazo, o autor não apresentou o requerimento solicitado com o juiz de fora julgando a ação improcedente.

Localidades:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• São José;

Agentes que atuaram:

• Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
• Meirinho Francisco Pedro da Silva;
• Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;