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Auto de Embargos de Antonio Correa França
BR SC TJSC TRRJ-84224 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antonio Correa França, agravante;
Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
Francisco de Souza Machado, agravante;
João da Silva Motta, agravante;
José Pedroso do Amaral, agravante;
Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
Severino da Silva Motta, agravante.

José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

Descrição:
Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, procurador;
Clara Maria de Bitencourt;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Vicente Antonio de Morais, signatário.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Exame e de Perguntas de Alzira Francisca Deolinda
BR SC TJSC TJSC-AJ-65103 · Processo · 1915
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Alzira Francisca Deolinda: vítima.
Manoel Constante: suspeito.

Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
Lugar chamado Rio Vermelho.
Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
Carlos Jardim
Mario Jardim
Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Auto de exame e inutilidade de Generoso Pereira dos Anjos
BR SC TJSC TRRJ-19978 · Processo · 1847
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de exame e inutilidade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Generoso Pereira dos Anjos (suplicante); Francisco Alves da Silva (supicado).

Resumo: O suplicante requer a justiça uma verificação de exame e inutilidade de mercadoria de toucinho e banha recebidos pelo suplicado; que foram julgados inutilizados pelo juiz.

Atuaram no processo:
Escrivão e Tabelião Mathias Gomes da Silva;
Juiz Municipal Guilherme Ricken;
Perito Constancia Xavier de Sousa;
Perito Dom Manoel Eustaquio Coelho.

Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
Fazenda Provincial (segurado).

Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

Candido Melchiades de Souza, contador;
Clemente Tavares de Souza;
Francisco José Ribeiro;
Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
Francisco Gomes de Oliveira;
Francisco Machado da Luz;
Jacob Richlin;
João da Silva Simas, escrivão;
João Eugênio Moreira, perito avaliador;
João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
Maria Thereza de Jesus Machado;
Maria Constancia da Silveira;
Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Auto de habilitação em inventário de Francisco Rebello
BR SC TJSC TRRJ-86775 · Processo · 1837
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
Liandro Ribeiro, justificante;
Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
Francisco Rebello, justificado;
Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

Descrição:
Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

Localidades:
Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
Amancio José Pereira, escrivão;
Antonio Francisco de Souza, alferes;
Antonio Silveira de Souza, signatário;
José Joaquim da Costa, escrivão.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de inventário de Caetano Francisco de Souza Vieira
BR SC TJSC TRRJ-58570 · Processo · 1843
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
José Souza Vieira, inventariante;
Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

Descrição:
Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

Localidades:
Freguesia de Imarui;

Atuaram no processo:
Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
Domingos José da Silva, procurador;
Eufrasia, escrava crioula;
Felicidade, escrava parda;
Floriano José de Andrade, procurador;
Francisco da Silva, coletor de impostos;
Francisco José Mario da Silva, procurador;
Joana, escrava crioula;
Joaquim, escravo crioulo;
Joaquina, escrava crioula;
José de Andrade, procurador;
José de Góis Rebello, escrivão;
José Francisco Barbosa;
João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
João Thomas Ferreira;
José de Souza Franco, capitão;
José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
Maria, escrava parda;
Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de inventário de Domingos Colaço
BR SC TJSC TRRJ-79185 · Processo · 1843
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
Guiomar Pereira, apelante;
Ignacio Colaço, apelado;
Maria Francisca, apelada.

Descrição:
Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

Atuaram no processo:
Domingos Colaço, falecido;
Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Ignocencio José de Souza, juiz;
João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
José de Araújo Braga, pregoeiro público.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Inventário de Feliciano José d'Azevedo
BR SC TJSC TRRJ-24816 · Processo · 1850-1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.

Partes:
Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).

Herdeiros:
Infancia Candada d'Azevedo;
Rita Thomazia;
Maria Francisca d'Oliveira;
Maria Joaquina de Conceição;
Felicidade Candida de Conceição;
Prudencia;
Angelica.

Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.

Atuaram no processo:
procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador fiscal João Silveira d'Souza;
procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
louvador Tristão José Moreira;
louvador João Maria de Moraes;
avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
avaliador Floriano José Villela;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador José Francisco Pereira;
avaliador João Francisco Pinheiro;
avaliador José Pereira de Souza;
avaliador Antonio José Pacheco;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador Domingos da Cunha Silveira;
coletor de rendas José Manoel de Souza;
vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
Saco dos Limões;
Vargem dos Ratones;
Praia da Gamboa;
Rio de Janeiro;
local denominado de "Grutão";
Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
Rua Menino Deus.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Petição;
Múltiplas avaliações;
Termo de contra protesto;
Certificado de sepultação de escravizado;
Traslado do conhecimento das dízimas;
Tutela;
Procuração;
Execução de sentença;
Audiência.

Auto de Inventário de Francisco Nunes da Silva
BR SC TJSC TRRJ-22938 · Processo · 1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Descrição:
Processo de inventário autuado em Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina em 1859. Como comum à época, alguns atos processuais são feitos em casa de operadores de Direito por inexistir prédios próprios. Curiosidade: o primeiro avaliador nomeado foi recusado por um dos herdeiros pela justificativa de ser parente exsanguineo de outro herdeiro. Há escravos dentre os bens arrolados.

Partes:
Francisco Nunes da Silva, inventariado;
Sinfrasia Maria da Glória, inventariada, segunda esposa.

Localidades:
Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
Atuaram no processo:
Abel Ignacio da Silva, credor;
Alexandre Baptista Gaignotte, credor, “cuidador” dos escravos;
Amancio Nunes da Silva, herdeiro;
Antonio, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Antonio Jaques da Silveira, credor;
Bernardino Mancio Nunes, herdeiro;
Eduardo José da Silva, herdeiro;
Eleutherio Francisco de Souza, procurador;
Francisca Maria Nunes da Silva, herdeira;
Francisco Nunes da Silva, herdeiro;
Florencia Ignácia de Jesus, herdeira;
Infancia Leopoldina da Silva, herdeira;
Isidro Rodrigues da Silva, herdeiro;
João Joaquim da Silva Pombinho, herdeiro, credor;
João Narciso da Silveira, partidor;
Joaquim Nunes da Silva, herdeiro;
João, escravo, de nação Congo;
João de Deos Castilho, credor;
João Pinto da Luz, cidadão, avaliador;
José da Lapa e Souza Casestro, procurador;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Ignacio de Oliveira Tavares, partidor;
José Julio Soares de Sá, credor;
José Nunes da Silva, herdeiro;
José Nunes Coelho, herdeiro;
Julia Maria Nunes, herdeira;
Manoel, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Manoel da Silva Mafra, juiz;
Manoel Francisco Lisboa, credor;
Manoel Homem Coelho, avaliador;
Marcelino Antonio Dutra, curador geral;
Maria Luiza da Conceição, herdeira;
Maria Nunes de Jesus, herdeira;
Peregrino Serrita Santiago, avaliador;
Rita Coralina de Maria, herdeira;
Sabino Nunes da Silva, herdeiro;
Sebastião Antonio Martins, padre;
Schutel, médico;
Vidal Pedro Moraes, escrivão.