Parte:
Crispim Gomes de Oliveira.
Obs.: escravizados; processo incompleto; apenas 3 folhas; troca de escravizados; sem capa; escravizados: Benedicta e seus filhos Ignes, Juí e Eivia.
Tribunal da Relação de Porto AlegreParte:
Crispim Gomes de Oliveira.
Obs.: escravizados; processo incompleto; apenas 3 folhas; troca de escravizados; sem capa; escravizados: Benedicta e seus filhos Ignes, Juí e Eivia.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
José Ignacio Quintanilha, agravante;
Felicidade Perpetua Olinda, agravante;
José Caetano de Carvalho e Souza, juiz, capitão, agravado.
Descrição:
Processo autuado em Lages e endereçado para Desterro, capital da Província de Santa Catharina. No processo principal, sobre o crime de “roubo de gados”, configura como autor Moises Antonio Pereira de Almeida. Na página virtual de número 8 há breve síntese da estrutura judicial do Brasil Imperial. Carimbo com as armas do Império na folha digital número 16.
Atuaram no processo:
Claudio José Pires, signatário;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Jose Antonio de Souza Monteiro, esposo da agravante.
Auto de apreensão de bens realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.
Partes do processo:
Feliciano “Mudo” (falecido).
Resumo: Falecido não deixou herdeiros. Na avaliação de bens há animais, vestuário, facão e arma de fogo. Após a avaliação ocorreu o pregão dos bens e uma reavaliação.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz dos órfãos Guilherme Ricken;
avaliador Joze Pereira de Jezus;
louvador Joze Jacinto de Oliveira;
pregoeiro público Domingos Leite;
curador Antonio do Amaral Grugel;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.
Compõe o processo:
Edital;
Pregões;
Auto de praça.
Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).
Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.
Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.
Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.
Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.
Variação de nome:
Maria Zimerman.
Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.
Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);
Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.
Localidades mencionadas:
Atuaram no processo:
Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes do Processo:
Florentino Machado Coelho;
Francisco Machado Coelho;
Auto de defuntos e ausentes, arrecadação e apresentação de bens realizado na Vila de Lages.
Partes do processo: Jozepha Maria (falecida);
Resumo: Jozepha Maria faleceu na casa de Fortunato de Tal, não possuindo herdeiros houve a requisição de uma arrecadação de seus bens, que incluem utensílios domésticos, vestuário e um par de animais. O dinheiro arrecadado de seus bens não poderia ser utilizado pela Nação, como é afirmado nos autos do processo, com o valor sendo direcionado para uma reforma da Igreja Matriz de Lages.
Localidades mencionadas:
Atuaram no processo:
Variação de nome: Jozefa Maria; Juzepha Maria; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroProcesso de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo
Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.
Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.
Agentes do processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Signatário Guilherme Ricken;
Signatário Joaquim José Henriques.
Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).
Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.
Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.
Atuaram no processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva.
Partes do Processo:
escravizada Bendita (ofendida);
Manoel José Pereira de Andrade;
Joaquim Morato do Canto;