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Partes:
Rita Ignez da Conceição (inventariante)
Clemente Pereira da Silva Sobrinho (inventariado)

Casa; Terras; Terreno praieiro;

Propriedades rurais; Propriedade litorânea; Localidade de Gamboa; Localidade de Mar Grosso; Rio da Lagoa; Distrito de Paulo Lopes; Município de Garopaba;

Escrivão João Febrônio de Oliveira;
Juiz Pedro Estéllita Carneiro Lins;
Procurador João Antônio de Souza;
Promotor público Jorge Knoll;

Signatário Severino Salustiano Ramos;

Variação de nome;
Rita Inez da Conceição;
Rita Inês da Conceição.

Partes:
Victalina Nunes Pereira (inventariante)
Ivo Pereira da Silva (inventariado)

Terras; Quantia em dinheiro;

Propriedades rurais; Localidade de Camboa; Estrada que segue para Paulo Lopes; Distrito de Garopaba; Distrito de Paulo Lopes;

Escrivão Frederico Victorino Santos;
Escrivão João Febrônio de Oliveira;
Juiz Pedro Estéllita Carneiro Lins;
Promotor público Jorge Knoll;
Oficial de justiça Manoel Domingos de Jesus;

Signatário Estevão Manoel dos Santos;

Variação de nome;
Vitalina Nunes Pereira;
Frederico Vitorino Santos.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 7 de abril de 2003
Primeiro juiz da comarca: Cândida Inês Zoellner
Denominação do fórum: Juiz João Pacheco Filho
Circunscrição: 20ª Indaial
Entrância: Inicial
Composição da comarca: Ascurra, Apiúna e Rodeio
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Partes:
Clara Maria de Jesus (autora);
Elizeo José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).
Antonio Carlos de Mello (réu);
João da Silva Motta (réu);
Antonio da Silva Motta (réu);

Assassinato; Lages; Quarteirão do Ferrito; vítima tinha uma demanda judicial contra os réus; estrada de Passo Fundo; rio Passo Fundo; topônimo: Botucaray, província do Rio Grande do Sul.

Candido Luis de Andrade;
Clementino Alves de Assumpção Rocha, tenente, testemunha;
Ignacio Moreira;
João Antonio Gomes, testemunha;
Joaquim Morato do Canto, tenente, testemunha;
Joaquim Machado de Carvalho, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Leovigildo Pereira dos Anjos, testemunha;
Ladislau Ribeiro do Amaral, irmão da vítima, testemunha;
Maurício Ferreira de Mello, oficial de Justiça;
Marcus Ribeiro de Cordoba;
Manoel Antonio de Oliveira;
Nazário, escravo da vítima;
Pedro José Leite Junior, advogado.

Partes do Processo:
Queiroz de Azevedo;
Francisco Antonio de Pinho;

Partes: João Antônio da Silva; Manoel Pereira da Cunha.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Luiz do Livramento (autor);
Albino José de Souza (réu).

Resumo:
João Luiz do Livramento entrou com uma ação de cobrança de dívida contra o réu Albino José de Souza, devido ao não pagamento de uma dívida hipotecária de terras. O juiz determinou ação de assignaçao de dez dias para se manifestar. Após esse período, a dívida de João Luiz foi satisfeita através de um pregão.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão José Joaquim d’Assis e Passos;
advogado/procurador Antônio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
curador Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Pedra Branca (localidade em São José, Santa Catarina);
rua de Matacavalos;
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro (atual município no Rio de Janeiro);
segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
custas de selo;
traslado de dívida e hipoteca;
traslado de procuração.

Assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra (autor);
Luiz Antonio de Souza (réu).

Resumo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra abriu este processo para citar Luiz Antonio de Souza, para que dentro de dez dias pagasse uma quantia em dinheiro pendente, proveniente de uma via de letra vendida. Além disso, ele requereu que fossem adicionados juros ao pagamento, sob pena de revelia se o prazo vencesse.

O réu ultrapassou o prazo da ação e, com isso, o juiz o condenou a pagar a dívida com juros, as custas do processo, e a dízima da chancelaria. Ao fim, as partes foram dadas como não conciliadas.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Francisco Gomes de Costa Campos;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça José da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Miguel Cardozo da Costa;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação;
contas;
correição;
dízima da chancelaria;
nota promissória;
notificação;
sentença.