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Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
Albino José Ventura (inventariante);

Resumo:
É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

Herdeiros:
Albino José Ventura;
José Pereira dos Santos;
Felisbina;
Joaquina;
Maria;
Alexandrina;
Marcelina;
Eufrazia;
Domingas.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Marianno José Coelho;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

Localidades relevantes:
Vila de São Jose (atual cidade de São José);
Braças de terras localizadas em Forquilhas;
Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
Braças de terras localizadas em Morretes;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Procuração de herdeiro ausente;
Partilha de bens;
Tomada de contas;
Conclusão.

Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Vicente José de Farias (inventariado);
Maria Corrêa (inventariante).

Herdeiros:
Luis Corrêa de Farias;
João da Roza de Freitas (menor).

Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Luis Corrêa de Farias;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
Passa-Vinte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
Freguesia de São Pedro do Sul;
Segunda Comarca;

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramento de avaliadores;
Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
Procuração;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Certidão de batismo do cativo;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariado Vicente de Freitas.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Maria Caetana (inventariada);
Manoel da Silva Cascaes (inventariante).

Herdeiros:
Manoel da Silva Cascaes;
Jeremias da Silva Cascaes;
Firmiana Maria Caetana;
Felicidade Maria da Silva.

Resumo:
Manoel da Silva Cascaes ficou responsável por fazer o inventário amigável dos bens de sua mãe falecida, Maria Caetana, junto com os outros herdeiros que moram na vila de São José. Entre os bens estão terras, uma casa, animais, um engenho de farinha, roupas e móveis.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, santa Catarina).

Compõem o processo:
Descrição e avaliação dos bens;
Partilha amigável.

Variação de nome:
Firmiana Maria Caetana;
Fermianna Maria da Silva.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Angelica Coelho (inventariante);
Manoel Jose Novais (falecido).

Resumo:
Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição;
Descrição dos bens;
Listas e tabelas de dívidas;
Recibos;
Termo de consentimento;
Correição.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal João José de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal José de Sousa Araujo;
signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

Autos de Justificação realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Celço Coelho de Lemos (justificante e herdeiro);
José Coelho Peneche (justificado e herdeiro);
Francisco de lemos Regello (justificado e herdeiro);
Maria Tereza de Jesus (justificado e herdeiro);
Ignacio José de Carvalho (justificado e herdeiro);
Vicente Coelho Ramos (falecido).

Resumo:
Os herdeiros do falecido Vicente Coelho Ramos requerem ao juiz uma audiência para tratar do pedido de prestação de contas e justificativa de dívidas do falecido. Eles apresentaram esses pedidos ao testamenteiro e inventariante, seu sobrinho Celço Coelho de Lemos. Após a audiência e a apresentação dos documentos de recibos de pagamento das dívidas para com os bens inventariados, as prestações de contas foram acertadas. O restante dos bens foram repartidos entre os herdeiros.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Ignacio Pereira;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão José Joaquim da Costa;
oficial de justiça Cypriano Pereira de Simas;
juiz de paz Henrique De Azevedo Lino Coutinho;
juiz de orfãos José Joaquim Dias;
juiz dos orfãos João de Amorim Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
relação de dívidas;
recibos de credores;
recibo de selo;
recibo da fazenda pública.

Variação de nome:
Testamenteiro e herdeiro Celso Coelho de Lemos.

Autos de Justificação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca

Partes do processo:
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (justificante)

Resumo: O justificante Jacintho Joze Pacheco dos Santos dá início a um processo de justificação de maioridade, para comprovar que é maior de 21 anos. Sendo nascido na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos e, na época, residente na Vila de São Miguel, foram analisados os relatos de três testemunhas acerca de sua idade, havendo contradições sobre a idade do justificante.

Atuaram no processo:
escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;

Testemunha: Amancio Joze Ferreira; Paulino Joze de Mello; João dos Santos Merces.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel;
São Salvador da Bahia de Todos os Santos;
Bahia.

Autos de Justificação realizado na vila de Lages

Partes do Processo:
João Florencio da Silva Camara (justificante);
Joaquim Fernandes da Fonceca (justificado);
Maria Ignácia (justificada);
Marianno Cardoso Martins (justificado);
Joaquim do Carmo Ribeiro (justificado);

Resumo: O justificante entra com o pedido para a quitação de uma divida em dinheiro, a qual ele havia com o falecido Joaquim do Carmo Ribeiro, porém tal divida não estava constada nos assentos deixados pelo falecido. É então que o justificante entra com o pedido para que o pagamento seja feito pela esposa do falecido e seu curador, posteriormente havendo a sentença de meação do valor da divida ao autor, uma parte sendo recolhida pelo mesmo e outra pela Fazenda Pública, com a parte do repasse à Fazenda sendo realizado na corte do Rio de Janeiro.

Atuaram no Processo:
coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
curador Marianno Cardoso Martins;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Leite Pereira Campos;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Jorge Trueter;
secretario João Gaspar da Silva Lisboa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz desembargador Antonio Joze da Veiga;
desembargador presidente do tribunal da relação Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
Província do Sul;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Testemunhos;
Termo de remessa;
Conclusão;
Tomada de contas.

Variação de Nome:
suplicante Ignácia Maria;
procurador Joaquim Ribeiro de Linhares e Costa.

Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (justificante);
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
José Garcia (justificante);
Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

Localidades relevantes:
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho;
Paço do Cará;
São Paulo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
correição;
libelo;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Francisco Silva;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
reverendo João Vicente Fernandes;
reverendo vigário João Vicente Fernandes.

Variações de nome;
Bento Graçia;
Izabel Graçia;
Joaquina Graçia;
Jozé Graçia.

Auto de justificação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ribeiro (justificante);
Gezoino da Silva Ribeiro (justificante);
Francisco da Silva Ribeiro (justificante);
Diogo da Silva Ribeiro (justificante);
Fermino da Silva Ribeiro (justificante);
Eugenia da Silva Ribeiro (justificante);
Maria de Santa Anna Brites da Silva Ribeiro (justificante);
Anna Bicuda Brittes do Amarante (justificante);
Pedro da Silva Ribeiro (falecido).

Resumo:
Nestes autos de justificação, os justificantes buscaram comprovar serem legítimos filhos e herdeiros do capitão Pedro da Silva Ribeiro, cujo irmão, o capitão Domingos José de Brito, faleceu sem testamento e sem herdeiros. Por este motivo, os justificantes afirmaram ter direito sobre a herança dos bens do falecido. O processo terminou com as partes sendo intimadas para cumprir sentença, porém esta não é evidenciada.

Localidades mencionadas:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
escrivão/coletor interino João Rodrigues de Andrade;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão interino Manoel José Pereira Cordeiro;
juiz/coletor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Ignácio Bernardes dos Santos;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima.

Variações de nome:
Gezuino da Silva Ribeiro;
Jezoino da Silva Ribeiro;
Jezuino da Silva Ribeiro.

Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

Resumo:
Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Sentença;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificante Joaquim Alexandre de Campos.