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Ferimento. Nulidade.

Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
Vila de Lages, Comarca de São José.

Partes do Processo:
José Silveiro da Rocha (vitima);
Rafael (réu/escravizado);
José Alves de Araújo Lima (proprietário);

Corpo de Delito realizado na cidade de Lages.

Partes do processo:
juiz municipal Henrique Ribeiro de Cordova (autor);
Veronica (examinada);
Francisco Borges do Amaral e Castro (proprietário).

Resumo: O delegado da cidade de Lages mandou uma intimação para Francisco Borges do Amaral e Castro, pedindo que ele levasse a escravizada chamada Verônica até o juizado. O objetivo era que ela fosse interrogada e passasse por exame de corpo de delito, pois havia uma denúncia de que ela teria sofrido castigos severos, causando ferimentos nas nádegas. Outro escravizado da mesma casa, chamado João, foi quem levou Verônica até a cidade. Lá, os peritos realizaram o exame e fizeram perguntas para registrar o depoimento da escravizada. Depois da investigação, os peritos concluíram que os ferimentos eram antigos e não havia sinais de lesões graves, apenas uma torção no tornozelo; apesar disso, Veronica relata ter sido forçada a açoitar pardos escravizados. Com base nisso, o delegado decidiu que Francisco Borges do Amaral e Castro não seria responsabilizado por maus tratos contra Verônica, encerrando o caso.

Atuaram no processo:
escrivão José Luiz Pereira;
promotor Roberto Sanford;
perito Antonio Ricken de Amorim;
perito Vicente José de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Domingos Leite;
juiz municipal primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de Lages.

Compõem o processo:
Portaria;
Auto de perguntas;
Corpo de delito.

Partes:
José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

João José T. da Costa, perito;
João Bernardino da Silva;
Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
Vidal José Pereira de Andrade.

Auto de crime realizado na Vila de Lages, à época sob a Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Marques (réu);
João Thomas e Silva (juízo).

Resumo:
O juiz João Thomas e Silva ordenou que Manoel Marques fosse impedido de ameaçar João Manoel Coelho. Testemunhas disseram que Manoel tinha um par de pistolas e usava armas proibidas. O juiz decidiu que Manoel deveria cumprir 30 dias de prisão simples e pagar uma multa. Após a investigação, o juiz considerou o crime prescrito e Manoel teve que pagar as custas ao município. O processo foi visto em correição em 1861 e 1863 por Joaquim José Henriques.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Thomas e Silva;
juiz municipal José Nicolau Pereira;
corregedor Joaquim José Henriques;
delegado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor Antônio Ricken de Amorim;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Província da Bahia.

Compõem o processo:
Auto de apreensão e exame;
Termo de segurança de vida;
Termo de bem viver.

Partes:
A Justiça, autora;
Pedro Manoel Furtado, réu;
Francisco Manoel Fernandes, vítima.

Trata-se de translado de processo crime. Há tribunal do Juri e apelação para o Tribunal da Relação. Foi autuado na cidade de São José, então termo da comarca de mesmo nome da Província de Santa Catarina. Réo foi recolhido à cadeia pública de São José. Crime aconteceu no lugar denominado Coqueiros.

Atuaram no processo:
Antonio Jose de Mello, doutor perito;
Caetano José de Souza, alferes, delegado de polícia;
Candido Thomas da Silva, testemunha;
Constancio José de Souza, escrivão;
Francisco José Fernandes d’Avilla, testemunha;
João Felisbino da Silva, testemunha;
José Carlos Feijó, escrivão;
José Nunes da Silva, testemunha;
Martin José de Andrada, testemunha;
Manoel Ferreira da Costa, escrivão;
Manoel José Fernandes Guimarães, cidadão, testemunha;
Manoel José de Freitas, inspetor de quarteirão;
Maximiano Joaquim da Silva, testemunha.

Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

Localidade: cidade de Lages

Compõem o processo: procuração.

Auto de Devassa na vila de Nosso Senhor dos Prazeres de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu).

Resumo: Foi formada uma companhia de milícias sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, reunida em frente à casa de Manoel Ferreira Pisco. Durante esse movimento, o furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho arrombou a porta da casa do vigário, padre Joaquim de Sá Soto-Maior.
Constantino exigiu que o padre apresentasse um despacho relacionado à cobrança de taxas religiosas. Ele também gritou palavras de ordem, o que causou um tumulto nas proximidades.
O juiz Francisco José de Santa Anna tentou acalmar a situação, mas diante da confusão, foi emitida uma ordem de prisão contra Constantino Nunes Coelho. No entanto, ele desertou do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo, fugindo da responsabilidade.
O padre Joaquim de Sá Soto-Maior fez uma petição pedindo que Constantino não fosse preso, com receio de que a prisão levasse ao uso de violência.

Atuaram no processo: escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma.

Localidades relevante :Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá.

Contem o processo: autuação; declarações diversas.

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco.

Auto de Devassa feito na Capital, em época, Desterro

Partes: Felipe Corrêa de Amorim (suplicante); Antônio Bueno (suplicado);

Resumo: interrogação, coleta de testemunhos e informações referentes a uma tentativa de homicídio, onde o suplicado em sua casa deferiu uma facada ao lado esquerdo do peito do suplicante. Há um corpo de delito que foi realizado pelo Cirurgião José Antônio de Lima. Contém 30 testemunhos. O suplicante é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina.

Localidades citadas : Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Serraria; Barreiros;

Atuaram no Processo: juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade;

Variação de Nome: Vila de São de José

Processo de devassa ocorrido em Lages.

São partes do processo:
Anna Francisca (vítima);
Manoel Francisco (vítima);
João Francisco (réu).

Resumo: Auto de devassa ex officio, requisitado pelo juiz ordinário José Jacinto de Oliveira, no intuito de investigar o falecimento de Manoel Francisco e sua filha, Anna Francisca. No auto de corpo de delito, foram localizados ferimentos na cabeça e nuca, bem como foram encontradas balas alojadas no torso das vítimas, produzidas por arma de fogo. Os depoimentos das testemunhas sugerem que João Francisco, filho do falecido, apareceu na casa das vítimas, munido de trabuco, faca e espada, e tinha a intenção de resolver desavenças em relação a supostas desobediências que tinha recebido. Depois de uma discussão, João Francisco teria disparado contra o pai e golpeado a irmã. Após ouvidas as testemunhas, é expedido mandado de prisão do réu e de sequestro de seus bens.

São mencionadas as localidades de:
Paragem de Capão Grande;
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz José Jacinto de Oliveira;
Oficial de justiça Donato José dos Santos.

Variação de nome:
Ana Francisca.