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Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
João Vieira da Roza (autor);
Custodio Pereira Saraiva (réu).

Resumo: O autor João Vieira da Roza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Custodio Pereira Saraiva. É relatado pelo autor que o réu já havia se comprometido a pagar a divida meses antes do início desta ação, porém falhando em cumprir com o prazo acordado. É então feita a assinação com garantia de pagamento à dívida, com o processo sendo concluído com o réu pagando a dívida, além de também ter anexos documentos referentes às dívidas e promessas anteriores.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Translado de escritura de dívida hipotecária;
Procuração;
Pagamento.

Variação de nome:
réu Custodio Pereira de Saraiva.

Ação de Libelo Cível de Reinvindicação realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do processo:
Theresa Mariana de Jesus (suplicante);
Antonio Ferreira da Cunha (suplicado);
Anna Francisca (suplicada).

Resumo: A autora busca provar que é possuidora de uma chácara na vila de São José, tal terreno fica de frente á margem do mar, toda cercada de limoeiros e nos fundos do dito terreno à estrada geral. A autora afirma que a propriedade foi comprada por seu falecido marido 28 anos antes do início deste processo. A ré, Anna Francisca, teria comprado as terras do herdeiro do falecido vendedor, as quais se encontravam situadas ao lado da chácara da autora. Atuando como procurador da ré Antonio Ferreira da Cunha é também embargado pela autora, por conta de ambos haverem tentado usurpar uma parte do terreno da suplicante, cuja parte usurpada continha as águas que a autora usava para se banhar e se alimentar, e como consequência dessa ação dos réus, iria acabar abaixando o valor do imóvel, prejudicando a suplicante. Os réus iniciaram uma "doloza e escandalosa" vistoria, invadindo as cercas da propriedade da autora, levando-a a propor uma ação de força contra os réus, a qual foi em primeiro momento desconsiderada pela justiça, com os réus seguindo com a construção de um rancho dentro da propriedade da autora, causando estragos significativos. É então iniciado o libelo para reivindicar suas terras, porém ao desenrolar do processo é em múltiplos momentos afirmado que a autora foi incapaz de comprovar a invasão de suas terras, por conta da compra não ter sido feita com um número definido de braças, apenas havendo uma demarcação simbólica. Por fim o processo é concluído com a segunda suplicante envolvida no processo, Anna Ignacia de Jezus, afirmando desistência do processo, com parte das informações sendo perdidas por conta da ação de traças.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão do juízo de paz do primeiro distrito e perito Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
tabelião e perito Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
procurador Antonio Ferreira da Costa;
procurador Antonio Pinheiro Guedes;
demarcador Antonio Jozé da Costa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal interino João Marcos da Costa Cardozo;
juiz municipal interino José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Rio Maruim;
caminho do Maruim;
vila de Santo Antonio da Patrulha;
Praia do Mar.

Compõem o processo:
Traslado de embargo;
Requerimento de exame de documentação;
Autos de exame;
Termo de perguntas à testemunhas;
Procuração;
Termo de obrigação;
Contrariação ao libelo cível;
Audiência;
Termo de desistência.

Variação de nome:
suplicante Theresa Marianna de Jesus.

Autos de Força Nova realizado em Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
José Bernardes (autor);
Emerencianna Rosa de Jesus (autora);
Joaquina Ignacia de Jezus (ré).

Resumo: É aberto um processo referente à invasão de parte das terras da propriedade dos autores José Bernardes e sua esposa Emerencianna Rosa de Jezus, pela ré Joaquina Ignacia de Jesus, viúva. O procurador Manoel do Nascimento Ramos, representando a executada, contestou a ação e requereu a conciliação entre as partes, além de alegar que partes dessas terras foram repartidas legalmente entre a família da ré. O autor José Bernardes encaminha aos autos um termo de desistência, dando fim ao processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Marianno Jozé Coelho;
oficial de justiça Joze da Costa Siarez;
oficial de justiça João Paulo de Colla;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de paz José da Silva Ramos.

Localidades relevantes:
Villa de São José;
Sertão do Maruim.

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de desistência;
Tomada de contas.

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
Albino José Ventura (inventariante);

Resumo:
É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

Herdeiros:
Albino José Ventura;
José Pereira dos Santos;
Felisbina;
Joaquina;
Maria;
Alexandrina;
Marcelina;
Eufrazia;
Domingas.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Marianno José Coelho;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

Localidades relevantes:
Vila de São Jose (atual cidade de São José);
Braças de terras localizadas em Forquilhas;
Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
Braças de terras localizadas em Morretes;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Procuração de herdeiro ausente;
Partilha de bens;
Tomada de contas;
Conclusão.

Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Vicente José de Farias (inventariado);
Maria Corrêa (inventariante).

Herdeiros:
Luis Corrêa de Farias;
João da Roza de Freitas (menor).

Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Luis Corrêa de Farias;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
Passa-Vinte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
Freguesia de São Pedro do Sul;
Segunda Comarca;

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramento de avaliadores;
Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
Procuração;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Certidão de batismo do cativo;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariado Vicente de Freitas.

Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

Resumo:
Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

Localidades relevantes:
rio Biguassú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõe o processo:
citação;
conta;
notificação;
termo de avaliação.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho Lemos;
avaliador Vicente Franscico Pereira;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacintho da Cunha (suplicante);
Floriano Antônio de Faria (suplicante);
Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
Francisco Rabêllo (falecido);

Resumo:
Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

Atuaram no processo:
depositário Luis Antônio de Souza;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
pregoeiro João Rabello de Mattos;
tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Desterro (atual cidade de Florianópolis).

Compõem o processo:
Pregões;
Auto de praça;
Traslado.

Variação de nome:
Floriano Rebelo;

Causa de Força realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Jozé Lourenço de Medeiros (autor); Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte (réu);

Resumo: O autor Jozé Lourenço de Medeiros abre uma causa de força, afirmando que o Major Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte se encontra ocupando parte de suas terras, as quais ele também possui engenhos. O processo é concluído com desistência por uma das partes.

Localidades mencionadas:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• São José;
• Rio Cubatão;
• Enseada do Brito;
• Praia de Fora;

Atuaram no processo:

• Escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
• Meirinho Ignacio Jozé da Silva;
• Juiz / Procurador Manuel Paranhos da Silva Veloso; Juiz José Felix Pinheiro e Silva; Juiz Antonio Joaquim e Siqueira;

Variação de nome: José Lourenço de Medeiros; Jorge de Souza de Avila e Bitancourt; Rio de Cubatão; Manoel Paranhos da Silva Velozo;

Contas de testamento realizadas na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisca Marianna de Jesus (falecida e testadora);
Francisco Antonio de Freitas (testamenteiro e co-herdeiro);
Bernarda Joaquina de Jesus (testamenteira e herdeira).

Resumo: Francisco prestou contas de testamento de Francisca. De acordo com ele, foram cumpridas as disposições testamentárias. A falecida era credora de dívidas e havia nomeado como sua única herdeira sua sobrinha Bernarda, esposa de Francisco.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos, capelas e resíduos Francisco Xavier d´Oliveira Camara;
vigário Francisco Gomes d’Oliveira e Paiva;
coletor Antonio de Souza X. Caldeira;
coletor das despesas Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
promotor de resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos.

Compõem o processo:
Testamento;
Recibo.

Variações de nome:
Vila de Sam José;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
falecida e testadora Francisca Mariana de Jesus.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiro (exequente);
Antonio José de Souza (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiro, moveu uma execução contra Antonio José de Souza, por conta de uma dívida do executado com os Cofres Públicos do Patrimônio das Caldas.

Para efetuar o pagamento das pendências, foi realizada uma execução de penhora de bens ao suplicado. Os bens resumiam-se a cavalos e alguns terrenos, e foram submetidos a pregão público e arrematação. Os bens penhorados foram passados para o poder de um depositário.

Ao fim da penhora, foram citados avaliadores para realizarem a avaliação dos bens. O processo terminou de modo inconclusivo.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Vicente Alves da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça Jozé da Costa Seára.

Localidades relevantes:
termo de Caldas do Norte;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
citação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Cardas do Norte;
Caudas do Norte;
vila de São José.