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Alistamento Eleitoral de Benjamim Augusto Palermo
BR SC TJSC TJSC-AJ-10678939 · Processo · 1910
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Benjamim Augusto Palermo (requerente)

Profissão Farmacêutico; contém certidão de casamento; imigração; Itália; Freguesia de Santo Amaro de Cubatão, município de Palhoça; sem capa; incompleto.

Escrivão Alfredo Magno da Silva Porto; tabelião Thomaz C. de Souza; comissário de polícia Otto M.

Variação de nome: Tomaz C. de Souza

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 12, 1880

Transcrição

[Folha de rosto]
[Carimbo: Costa & Ca. Santa Catarina. Rua do Príncipe, n. 1, D]

Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão João Baptista da Silva: vai numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, e contém o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de outubro de 1880.
O presidente
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Procuração bastante que faz Joaquim Martins Linhares.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Camillo como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo de nome Camillo, pardo, como abaixo se declara, digo eu abaixo assinada que entre

[Folha 2]
os mais bens que possui ser senhora e possuidora de um escravo de nome Camillo, pardo, de idade dezenove anos, natural desta província, solteiro, matriculado sob o número setecentos e vinte e um de ordem na matrícula geral do município, e cinco de ordem na relação, e número da relação cento e oitenta e cinco, o qual é de minha vontade e sem constrangimento de pessoa alguma lhe concedo a sua liberdade gratuitamente pelo bom serviço que me tem prestado e de fato liberto fica de hoje para sempre a fim de que possa ir gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fora de ventre livre nascido, que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu, como senhor que sou do dito Camillo, lhe concedo a sua plena liberdade sem mais cláusula alguma e para seu título lhe mandei passar a presente pe digo carta pelo Senhor João Baptista da Silva, e que se assinasse a meu rogo visto eu não saber ler nem escrever. Caiacanga o Sú da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 8 de janeiro de mil oitocentos e oitenta e um. Estava selada com uma estampilha de duzentos reis a rogo da libertante D. Anna Maria Vieira, João Baptista da Silva, como testemunha Ignácio Antônio da Silva, como testemunha João Gonçalves da Silva Rodrigues. Nada mais nem menos se continha na dita carta a qual aqui fielmente registrei e ao ori-

[Folha 2 verso]
ginal me reporto em meu poder e cartório, digo em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos oito dias do mês de janeiro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu João Baptista da Silva. Escrivão que o escrevi.

Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pela parda Adelaide, como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira à sua escrava parta de nome Adelaide como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo crioulo Manoel como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo Manoel, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo crioulo Joaquim como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo Joaquim, digo, crioulo de nome Joaquim, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Manoel digo Marcellino Gonçalves Dutra, como procurador do Senhor Marcellino Luís da Silveira e de sua mulher D. Ignácia Cândida da Silva ao Senhor Manoel Ignácio de Siqueira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Carolina Antônia da Silva, de uma escrava de nome Thereza, cor preta, idade vinte e três anos, solteira, ao senhor Thomaz Francisco Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz D. Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maximiano José de Siqueira, de uma escrava crioula de nome Thomásia, a Domingos Martins dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Thomé e o Senhor Padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Umbelino Dias Pereira e sua mulher Francisca Rosa de Souza, de uma morada de casa com 44 metros de terras, a Manoel Ventura de Souza como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisca Maria Ramos.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Zeferino Lopes do Espírito Santo.
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que faz Solunira Francisca Coelho.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Dona Mariana Francisca do Carmo, de uma escrava de nome Honorata, cor preta, idade 10 anos, solteira, ao Sr. Afonso Conrado do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. comendador Francisco José Garcia, de um escravo de nome Cândido, cor parda, idade 28 anos e solteiro, ao Sr. Ignácio Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Damásio de Resendes.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo preto liberto Lino, como abaixo se declara. Digo eu, Francisco Samuel de Andrade, que entre os mais bens possuo, sou senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Lino, de idade trinta e uma anos, cujo escravo lhe concedo plena liberdade pela quantia de trezentos mil reis, sem mais condição alguma. E para que possa gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer sem que pessoa alguma o possa chamar mais à escravidão, lhe passo a presente carta por mim feita e assinada. Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 6 de abril de 1881. Estava selada com duas estampilhas de duzentos reis. E nada mais nem menos se continha na mesma, assinado Francisco Samuel de Andrade. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta de

[Folha 18]
liberdade a qual aqui fielmente registrei, e ao original meu reporto em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos nove dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu, João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.

Escritura de dívida hipotecária que fazem João Gonçalves da Silva e sua mulher Francisca Maria das Neves, a Joaquim da Bittencourt Limas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o escravo liberto Sérgio e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo preto liberto Sérgio, como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz o Senhor Joaquim Martins Baptista ao escravo Sérgio como abaixo se declara. Digo assim nomeado e abaixo assinado que entre os mais bens que possuo sou senhor e possuidor de um escravo de nome Sérgio, cor preta, idade vinte e seis anos, natural desta província, solteiro, matriculado com o número mil trezentos e quarenta e três, de ordem na matrícula geral do município, e dois de ordem na relação, o qual é de minha boa vontade e sem constrangimento de pessoa alguma lhe concede sua liberdade pela quantia de 1.000:000# que recebi da mão do dito escravo ao fazer desta, e de fato liberto fica de hoje para sempre, a fim de que possa gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fosse de ventre livre nascido, que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu como senhor que sou do dito Sérgio, lhe concedo plena liberdade sem mais cláusula alguma, e para seu título lhe mandei passar a presente carta que vai por mim assinada. Freguesia do Ribeirão, 21 de setembro de 1881. Estava selada com uma estampilha de mil reis. Joaquim Martins Baptista, como testemunha João Baptista da Silva, como testemunha Durval Baptista da Silva. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta de liberdade a qual aqui bem fielmente registrei, e a original me reporto, em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu

[Folha 20 verso]
Eu João Baptista da Silva, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz D. Rita Margarida da Silva, de uma morada de casa, com chácara ao Sr. Francisco Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para deputado da Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
Ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e um, aos trinta e um dias do mês de outubro, nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, Termo da Cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, pelas nove

[Folha 22]
horas da manhã no corpo da Igreja Matriz designada pela presidência da província para nela ter lugar a eleição feita em virtude da nova lei eleitoral ai reunida a mesa da Assembleia Eleitoral, composta do juiz de paz mais votado o presidente João Gonçalves Dutra, comigo José Clemente Gonçalves, mesário, servindo de secretário designado pelo presidente , e os mesários José Antônio Souza, Ignácio Francisco Lopes e Antônio José Antunes, como consta da ata de sua instalação, tomando todos os respectivos assentos em roda da mesa que se achava em lugar separado por uma divisão do recinto destinado à reunião da Assembleia Eleitoral como determina o §3º do Ato 126 do regulamento n. 8.213 de 13 de agosto findo e sendo ai em cumprimento do Ato 13 §13 do Decreto n. 3.029, de 9 de janeiro e do dito Ato 126 do regulamento tudo deste ano, designou o presidente o mesário Antônio José Antunes para fazer a chamada dos eleitores alistados na paróquia pela lista enviada pelo Doutor Juiz de Direito da Comarca e procedendo-se aquela, apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna, que se achava fechada com a chave, pela fenda do tampo superior sua cédula com o rótulo e fechadas por todos os lados e feitas em papel branco e não transparente, e assinando seus nomes no livro, ou outrem pelo que não sabia escrever como consta do respectivo li

[Folha 22 verso]
livro. Concluída a chamada, foi lançada no indicado livro das assinaturas o termo de que trata o Ato 143 do mencionado regulamento verificando-se terem vota vinte e três eleitores, e abrindo o presidente a urna, mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas e amassadas, verificando-se serem o seu número de vinte e três cédulas igual aos eleitores comparecentes, todas escritas em papel branco, sem serem transparentes, conforme determina a lei e recolhidas de novo à mesma.
Imediatamente o presidente designou o mesário Antônio José Antunes para as ler e pelos outros três mesários repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas.
E, com efeito, abertas de uma a uma precedeu-se a apuração das mesmas, sendo afinal feita por mim secretário da mesa uma relação geral que é a seguinte: Para deputado à Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, o Doutor Olímpio Adolfo de Souza Pitanga, advogado, residente no Desterro, dez votos. O Doutor Alfredo D'Escragnolle Taunay, major do Exército e lente da escola militar, residente na Corte, sete votos. O engenheiro Sebastião Antônio Rodrigues Braga, residente no Rio de Janeiro, seis votos, a qual foi publicada. Finalizado este ato mandou a mesa lavrar edital de que trata o Ato 148 do regulamento e foram queimadas as cédulas. Durante a chama deixaram de comparecer os eleitores João Vieira

[Folha 23]
Cordeiro e Isidoro Pires Ferreira. E de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata a fim de depois de lida ser assinada e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraírem-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autentica-las pelo mesmo escrivão de paz serem remetidas com o ofício da mesa eleitora uma ao presidente da província, outra ao presidente da câmara dos deputados e a última ao Doutor Juiz de Direito da Comarca da Capital cabeça de distrito do modo determinado no Ato 131 do citado regulamento, dando por findo os trabalhos da Eleição às duas horas da tarde, enviando-se os livros à Câmara Municipal na forma do final do Ato 143 do já dito regulamento. Eu José Clemente Gonçalves, secretário a escrevi e assinei. O presidente João Gonçalves Dutra, o secretário José Clemente Gonçalves, o mesário José Antônio de Souza, idem Antônio José Antunes, idem Ignácio Francisco Lopes.
O presidente João Gonçalves Dutra
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Antônio de Souza
" Antônio José Antunes
" Ignácio Francisco Lopes

Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Eufrosinia, com o Senhor

[Folha 23 verso]
Porfírio Lopes de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Registro de uma carta de liberdade manda lançar pela crioula liberta Eufrosinia, como abaixo se declara. Carta de liberdade passada à escrava Eufrosinia por sua senhora Maria Vieira de Fraga, como abaixo de declara. Digo eu acima nomeada e abaixo assinada, que sou senhora e possuidora de uma escrava de nome Eufrosinia, natural desta província, vinte e quatro anos de idade e solteira, a cuja escrava concedo plena liberdade pela quantia de duzentos mil reis 200:000# podendo a mesma ir gozar sua liberdade onde quiser sem que mais a possam chamar à escravidão por qualquer pretexto. Para sua clareza e segurança lhe mandei passar a presente que por não saber ler nem escrever pedi a quem a fizesse e a meu rogo assinasse. Costeira da Freguesia do Ribeirão, 3 de novembro de 1881. A rogo de D. Maria Vieira de Fraga, Marcellino Gonçalves Dutra. Como testemunha Domingos José Dias, como testemunha Francisco Gonçalves Dutra. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta, a qual aqui, digo de liberdade a qual aqui bem e fielmente registrei, e a original me reporto, na mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos nove dias do mês de No-

[Folha 24 verso]
Novembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.

Ata de eleição para deputado a Assembleia Legislativa Provincial do 1º Distrito como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Ignácio Martins da Silveira, de uma escrava de nome Felisbina, cor parda, idade quatorze anos, ao Senhor Virgínio Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos

[Folha 26]
e oitenta e um, aos cinco dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber como vendedor o Senhor Ignácio Martins da Silveira e como comprador o Senhor Virginio Gonçalves Dutra, aquele residente no distrito da Enseada de Brito, e este nesta freguesia, reconhecidos pelo próprio de mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, e perante as quais pelo vendedor Ignácio Martins da Silveira me foi dito que era senhor possuidor de uma escrava de nome Felisbina, natural desta província, cor parda, solteira, e de quatorze anos de idade, apresentada a matrícula e matriculada em vinte e um de maio de mil oitocentos e setenta e dois, sob o número trezentos e vinte de ordem na matrícula geral do município, e cinco de ordem da relação, e número da relação quatorze, cuja escrava com todos os seus vícios patentes e encobertos [ilegível] vendida tenho ao Senhor Virginio Gonçalves Dutra, pela quantia entre eles ajustada de trezentos mil reis, que declaro ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e de que lhe dá plena e geral quitação e desde já sedia e transpassava na pessoa do comprador toda posse jus e domínio que na dita escrava tinha, para que a goze como sua, que lhe fica pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros. Pelo comprador foi aceita a compra na forma do sinal estipulado, e me pediram este ins-

[Folha 26 verso]
instrumento nesta nota que lhes fiz, por terem pago na Coletoria desta freguesia a meia siza de quarenta mil reis de que consta a conhecimento de número dois de cinco de dezembro de 1881, e terem pago o selo proporcional de quatrocentos reis em estampilhas, e sendo-lhes lida aceitaram e ratificaram e assinaram com os seus próprios punhos com as testemunhas presentes Marcellino Gonçalves Dutra e João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Ignácio Martins da Silveira
Virginio Gonçalves Dutra
Marcellino Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva Rodrigues

Ata da eleição para deputado à Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Ata da eleição para deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina pelo 1º Distrito da mesma província, em 2º escrutínio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa de que digo que faz a Senhora Dona Carlota Maria Fraga, de uma escrava de nome Maria ao Senhor Francisco Samuel de Andrade como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor José Severino de Mattos de um escravo de nome Joaquim, cor preta, idade 34 anos e solteiro, ao Senhor Vigário José Martins de Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de doação que faz Loren digo o preto liberto Lourenço Carlos da Cunha a Leopoldina Francisca Albano e a seus quatro filhos

[Folha 32]
de nome Floriano Joaquim Bento e Manoel, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, aos sete dias do mês de fevereiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da Cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram perante mim os outorgantes deste instrumento, a saber como doador o preto liberto Lourenço Carlos da Cunha e como doados Leopoldina Francisca Albano e seus quatro filhos de nome Floriano, Joaquim, Bento e Manoel, por ele doador foi dito em presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma faz doação de cento e trinta e dois metros e dois centímetros de terras (132m2) sitas na Caeira da Barra do Sul, distrito desta freguesia, aos quais com digo, fazem frentes ao mar manso e fundo das vertentes do morro, confrontam pelo sul com Maximiano José de Siqueira e pelo norte com os ausentes Laudemiro Correia de Mello, e mais uma chácara sita no mesmo lugar, fazendo frente ao mar manso e fundo a estrada, confrontando pelo sul com José Amâncio e pelo norte com os ausentes Laudomiro Correia de Mello, e bem assim, um moinho de mo

[Folha 32 verso]
inho de moer milho edificado em terreno dos ausente Laudemiro Correia de Mello, e a meta de um rancho e duas canoas pequenas e os mais objetos de casa que lhe pertence, ficando eles doados obrigados a pagar as dívidas que houver sido contraída pelo doador, cujos bens pertencem a metade a Leopoldina Francisca Albano, e a outra metade será repartida pelos seus quatro filhos de nome Floriano, Joaquim, Bento e Manoel, reservando para si doador o uso e fruto durante sua existência, e por morte dele doador poderão os doados tomar conta dos ditos bens que daí em diante lhes ficam pertencendo o que faz no valo de setecentos e trinta mil reis ao muito que poderá valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento e nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional de oitocentos reis em estampilha a qual foi arquiva digo inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador Lourenço Carlos da Cunha, por não saber ler nem escrever, o Senhor Ignácio Antônio da Silva, a rogo da doada Leopoldina Francisca Albano, também por não saber ler e escrever, João Gonçalves Dutra, a rogo do doado Floriano, por não saber ler e escrever, Francisco Gonçalves Dutra, a rogo do doado Joaquim, por não saber ler e escrever, Joaquim Martins

[Folha 33]
Baptista, a rogo do doado Bento, por não saber ler e escrever, João Gonçalves da Silva Rodrigues, a rogo do doado Manoel, por não saber ler e escrever, Antônio José Antunes. Com as testemunhas presentes Dorval Baptista da Silva e Irineu José Francisco Martins, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Ignácio Antônio da Silva
João Gonçalves Dutra
Francisco Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva Rodrigues
Dorval Baptista da Silva
Irineu José Francisco Martins

Procuração bastante que fazem João Augusto da Silva e Maria Jacinta da Silva.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Joaquim Martins Baptista,

[Folha 34]
Antônio José Antunes e Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem o Senhor José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza, de 35m. e 2 de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Dona Maria Ignácia d'Assunção, de um escravo de nome Silvano, natural desta província, cor preta, idade 33, e solteiro, ao Senhor Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Gonçalves da Silva e sua mulher Francisca Maria das Neves, de 44m. de terras ao Sr. Joaquim de Bittencurte Simas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher Dona Maria Perpétua de Jesus de (24m e 2) terras e uma casa, um triângulo de terras ao Senhor Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de doação fixa que faz a Sra. Dona Francisca Rosa Vieira, de oito braças, digo de dezessete metros e seis decímetros de terra e a metade de uma casa à Sra. D. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital e juízes de paz desta freguesia, como abaixo se declara.

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, ao 1º dia do mês de julho, nesta freguesia digo nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade, digo, da Capital da província de Santa Catarina, pela 9 horas da manhã no corpo da igreja matriz designada pelo presidente da província para nela ter lugar as eleições feitas em virtude da nova lei eleitoral, composta do juiz de paz mais votado e presidente João Gonçalves Dutra, comigo José Clemente Gonçalves, mesário servindo de secretário designado pelo presidente e os mesários José Antônio de Souza e Antônio José Antunes e Ignácio Francisco Lopes, como consta da ata de sua instalação, tomando todos os respectivos assentos em roda da mesa que se achava colocada em lugar separado por uma divisão do recinto destinado a reunião da assembleia eleitoral, como determina o § 3º do artigo 126 do Regulamento n. 8.213 de 13 de agosto de 1881, e sendo aí em cum-

[Folha 40 verso]
em cumprimento do artigo 13 § 13 do Decreto n. 3029 de 9 de janeiro e do dito artigo 126 do regulamento do dito ano, designou o presidente ao mesário Antônio José Antunes para fazer a chamada dos eleitores da paróquia pela lista enviada pelo Doutor juiz de Direito da comarca, e fosse [ilegível] aquela apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna que se achava fechada com chave sua cédula, uma com o rótulo para vereadores da Câmara Municipal e a outra para juízes de paz desta paróquia, e fechada por todos os lados feitas em papel não transparente e assinando-se o nome no livro ou outrem pelos que não sabiam escrever como consta do respectivo livro. Concluída a chamada foi lançado no livro das assinaturas de que trata digo o termo de que trata o artigo 143 do mencionado Regulamento verificando-se terem votado dezoito eleitores, e abrindo o presidente a urna mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas e em maçadas, verificando-se serem o seu número trinta e seis cédulas, sendo dezoito para vereadores da Câmara Municipal e dezoito para juízes de paz desta paróquia, número correspondente aos eleitores comparecentes, e recolhidas de novo à urna.
Imediatamente o presidente designou o mesário Antônio José Antunes para as ler e pelos outros mesários repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas. E com efeito abertas de uma a uma, precedendo-se apuração das cédulas para vereadores da Câmara Municipal, sendo feitas por digo sendo feitas por mim secretário da mesa uma relação que é a seguinte: para vereadores da Câmara Municipal da Capital João Damaceno Vidal, residente na Capital, onze votos, Cônego Joaquim Eloy

[Folha 41]
de Medeiros, sete votos. Em seguida passou-se a fazer a apuração das cédulas para juízes de paz, as quais deram em resultado o seguinte: Major Alexandre Francisco da Costa, onze votos, Clemente Celso de Aguiar, onze votos, José Luiz Correia de Mello, onze votos, João digo Antônio José Antunes, onze votos, João Gonçalves Dutra, sete votos, José Clemente Gonçalves, sete votos, José Antônio de Souza, seis votos, Marcellino Antônio Dutra, seis votos, Sabino Veríssimo da Silva, dois votos, cujas listas foram publicadas finalizando este ato mandou a mesa lavrar o edital de que trata o artigo 148 do regulamento, e foram queimadas as cédulas. Durante a chamada deixaram de comparecer os eleitores Clemente Celso de Aguiar, João Carlos de Souza, Major Alexandre Ferreira da Costa, José Manoel Pires, Marcellino Antônio Dutra, João Vieira Cardoso, Isidoro Pires Ferreira. E de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata, a fim de depois de lida e assinada, e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraíram-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autenticadas pelo mesmo escrivão de paz serem remetidas com ofício da mesa eleitoral uma ao presidente da província, outra ao Doutor juiz de Direito da comarca, e a última ao presidente da Câmara Municipal como determina a lei, dando-se por findos os trabalhos da eleição as seis horas da tarde e enviando-se os livros a Câmara Municipal. Eu José Clemente Gonçalves, secretário que fiz e escrevi e assinei. O presidente João Gonçalves Dutra, o secretário José Clemente Gonçalves, os mesários José Antônio de Souza, Antônio José Antunes e Ignácio Francisco Lopes.
O juiz de paz presidente João Gonçalves Dutra
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Antônio de Souza

[Folha 41 verso]
Antônio José Antunes
Ignácio Francisco Lopes

Escritura de venda fixa que faz o Senhor José Gomes Vieira, de um escravo de nome Manoel, natural desta província, cor preta, e solteiro, ao Senhor Wenceslau Gomes Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Thomaz Alexandre do Nascimento e sua mulher Dona Idalina Custódia de Souza.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva.
[...]

[Folha 45]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista e Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 46]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Maria José de Souza.
[...]

[Folha 47]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Florinda da Costa Dutra.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Zeferino Lopes do Espírito Santo, de um escravo de nome Prudêncio, cor parda, idade 18 anos e solteiro, ao Senhor João Lopes dos Reis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Joaquim José de Abreu.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Ata da eleição para deputado à Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas e servirá especialmente para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 13, 1882

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do escrivão de paz da Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão e vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido = Oliveira de que uso, contendo o número de folhas constante do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 22 de agosto de 1882.
O Presidente da Câmara Municipal
Manoel José de Oliveira

[Folha 1]
Escritura de doação fixa que faz D. Elena Daissou, solteira, a seu cunhado Ignácio Gonçalves Dutra, e à mulher deste, sua irmã D. Luiza Daissou Gonçalves, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, aos dezoito dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, na casa de morada dos doados Ignácio Gonçalves Dutra e sua mulher Dona Luiza Daissou Gonçalves, no lugar denominado Costeira, desta freguesia onde eu escrivão vim a chamado da doadora Dona Elena Daissou, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi, digo, me foi dito que de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento de pessoa alguma, doava desde já ao seu cunhado Ignácio Gonçalves Dutra e Luiza Daissou Gonçalves os bens que ela doadora possui no distrito da freguesia da Enseada do Brito, cujos bens haver por legítima de seu falecido pai e mãe João Daissou e Felicidade Perpétua Daissou, que pelo preço de sua avaliação importaram na quantia de oitocentos e vinte e três mil e trezentos reis como consta dos inventários amigáveis que se procederam e julgados por sentença, não incluindo nesta quantia o valor de uma escrava parda de nome Joaquina, a qual deu liberdade, assim também doa pela mesma forma ao sobredito seu cunhado e irmã já referidos todos os bens que haver por herança de seu falecido irmão Thomé Bartholomeu Daissou, existentes no mesmo distrito da Enseada do Brito

[Folha 1 verso]
que pelo preço de sua avaliação importaram na quantia de quinhentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reis, isto é, a parte que pertence à doadora sujeitos ao pagamento de dez porcento à Fazenda Nacional com a condição porém de ser ela doadora vestida, sustentada e tratada em suas enfermidades pelos doados até o fim de sua vida, e finalmente dar-lhe sepultura, e no caso dela doadora sobreviver a ambos os doados, ser-lhe-á reservada a quantia de trezentos mil reis para seu tratamento até finalizar o seu tratamento, no que não terão direito algum os herdeiros dos doados, salvo que os mesmos doados sobrevivam à doadora. E por esta forma transfere aos sobreditos seu cunhado e irmã todo o domínio, direito e ação, e poderão tomar posse desde já dos referidos bens com autoridade de [ilegível] ou sem ela, e enquanto não tornarem se constituírem possuidores em nome dela. E pelos doado foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo do meu cartório em estampilhas, a qual lhes li, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora Dona Elena Daissou, por não saber ler nem escrever, por Francisco Samuel de Andrade, com as testemunhas presentes Domingos José Dias, João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim, João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Francisco Samuel de Andrade
Ignácio Gonçalves Dutra
Domingos José Dias
João Gonçalves da Silva Rodrigues

[Folha 2]
Escritura de troca fixa que fazem João Lopes de Aguiar e sua mulher Maria José Baptista, com D. Rolina Maria de Aguiar, como abaixo se declara.
[uma morada de casa na rua da igreja matriz por outro morada de casa]
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora D. Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Baptista e sua mulher D. Albina Antônia da Silva, de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Procuração bastante que faz o Senhor José Joaquim Ferreira.
[...]

[Folha 5]
[...]
Ata da eleição para um vereador da Câmara Municipal da Capital pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Antônio José Antunes, como procurador do Senhor José Francisco Cabral e de sua mulher Joanna Ignácia do Nascimento, de (50m e 6) de terras com uma casa, ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Domingos Cordeiro da Silva, Domingos Martins dos Santos e Manoel Vieira Cordeiro Sobrinho.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo vai declarado.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Nazário Francisco Martins, de uma morada de casa de pedra com (37m) de terras ao Senhor Joaquim Estácio Ferreira Campos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor João Custódio de Lemos, de um escravo pardo de nome Jerônimo, de 17 anos de idade, natural desta província, ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Francisco Martins dos Passos, de um escravo de nome Manoel, de cor parda, idade vinte e dois anos, natural desta província e solteiro, ao Senhor Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Jacinta da Silva, de uma morada de casa, a Francisco Cândido de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Provincial pelo primeiro Distrito da província de Santa Catarina.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Inocência Joaquina Vieira, de uma morada de casa com (72m e 6) de terras ao Sr. Virgilino Antônio Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
Procuração bastante que faz Joaquim Martins Linhares.
[...]

[Folha 16]
[...]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Provincial da Província de Santa Catarina pelo 1º Distrito em segundo escrutínio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Dona Mariana Ferreira, de um escravo de nome [Flor?], de cor preta, idade de 22 anos e natural desta freguesia, digo, desta província e solteiro, ao Senhor Marcellino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
Procuração bastante que fazem João Pedro de Moraes e Miguel Pedro de Moraes e João de Souza Ferreira, por sua mulher Anna Maria de Moraes, Zeferina Carolina de Jesus e Constância Maria de Moraes, Maria José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Escritura de locação de serviços, que faz o crioulo José Vieira e o Senhor Manoel José de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Porfírio Lopes de Aguiar.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz a Senhora D. Mariana Tomásia da Silveira a Lixandrinha Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Francisca Maria da Silva.
[...]

[Folha 23]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel Gonçalves Vieira e sua mulher Ignácia Maria de Jesus, a Maria Ignácia de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liberto Caetano e o Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Camillo.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo

[Folha 25]
Cristo de mil oitocentos e oitenta e quatro, aos dois dias do mês de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento a saber como credor Sabino Veríssimo da Silva e como devedor o crioulo liberto Camillo, ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor e referido crioulo Camillo foi dito que o credor Sabino Veríssimo da Silva lhe havia emprestado a quantia de duzentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, ficando o credor com obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito este contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilhas inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo lido o ratificaram e assinaram, assinando a rogo do credor, digo, do devedor, por não saber ler nem escrever, João Baptista da Silva. Com as testemunhas Antônio José Antunes e Zeferino de Souza e Silva reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escri-

[Folha 25 verso]
vão do juiz de paz interino que o escrevi.
Sabino Veríssimo da Silva
João Baptista da Silva
Antônio José Antunes

Contém este livro vinte e cinco folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Oliveira = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 22 de agosto de 1882.
O Presidente da Câmara Municipal
Manoel José de Oliveira

N. 40 = 2.500
Pg. dois mil quinhentos reis de selo.
Alfândega do Desterro, 18 de agosto de 1882.

[Folha 26 verso]

Contém este livro vinte e cinco folhas o qual servirá para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 13, 1903

Livro de notas n. 13

[Transcrição]

[Folha de rosto]
Termo de encerramento, digo, abertura
Há de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido de Cameu, do que uso, e levo no fim o competente termo de encerramento.
Distrito da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.

Senen Abdon Cameu
Juiz de Paz

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Antônio da Silveira e sua mulher Anna Maria da Conceição de uns terrenos sitos no lugar denominado Retiro, deste distrito e a oitava parte de um engenho de fabricar farinha sito no lugar Rochão, deste distrito, à Sra. Dona Anna Claudina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de permuta que fazem a Senhora D.

[Folha 3 verso]
Anna Claudina de Jesus de uns terrenos de sua propriedade com um valor de uns terrenos de propriedade de D. Flora Francisca de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Ata da eleição para membros ao congresso representativo.
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Laurêncio Hypólito da Silveira e sua mulher Francisca Maria Ze-

[Folha 6 verso]
ferina de uns terrenos e metade de uma casa sita no Canto da Lagoa, deste distrito, ao cidadão Francisco Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o cidadão José Thomas Cardoso de uns terrenos, sitos no lugar denominado Morro da Lagoa, deste distrito, ao cidadão Laurêncio Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Senhora D. Maria Jacintha da Conceição de uns terrenos sitos no lugar denominado Morro da Lagoa, deste distrito, ao cidadão João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o cidadão Antônio

[Folha 11]
Luiz de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão José Joaquim Teixeira e sua mulher Maria Luiza de Jesus de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste distrito, e três quartas partes de uma casa edificada no mesmo terreno, ao cidadão Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Cândido Isidoro Homem e sua mulher Maria Arminda da Conceição, de um triângulo de terras sitos no Canto da Lagoa deste distrito, aos senhores Cesário Isidoro Homem, João Isidoro

[Folha 13 verso]
Homem e D. Custódia Zeferina da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de dívida que faz o cidadão Luiz Nunes Vieira, como abaixo se declara.
[Credora: D. Anna Maria da Conceição]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Chrispim Luiz Barcellos e sua mulher Maria Perpétua da Conceição, e Francisco Benigno Garcez e sua mulher Rita Maria da Silveira, as partes que possuem no engenho de fabricar açúcar e aguardente, sito no Canto da Lagoa deste distrito, como abaixo se declara.
[Comprador: José Antônio Garcez]
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Clemente Thomaz Texeira e sua mulher Maria Victorina Rosa de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa deste distrito, ao cidadão José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão João Alexandre Jacintho e sua mulher Esperança Genoveva de Jesus, de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa, no lugar denominado "Quebrada", ao cidadão Marcellino Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz D. Maria Jacintha de Jesus de uns terrenos sitos no Morro da Lagoa deste distrito, ao cidadão João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de dívida que faz o cidadão Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[Credor: João da Costa]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de dívida que faz a Senhora D. Maria José da Conceição, como abaixo se declara.
[Credor: Manoel Gonçalves Pereira]
[...]

[Folha 24]
[...]
[Declaração de venda de terras de João Texeira da Cunha Júnior ao seu irmão Miguel Texeira da Cunha]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz João Florêncio Vieira de uns terrenos sitos na Barra da Lagoa deste distrito ao cidadão Marcos Francisco de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
Escritura de dívida que faz Marcos Francisco de Souza, como abaixo se declara.
[Credor: João Florêncio Vieira]
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o cidadão Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Wenceslau Damásio Pereira, como abaixo se declara.
[Credor: Francisco Gonçalves Pinheiro]
[...]

[Folha 28]
[...]
Ata de eleição para um representante ao Congresso Nacional.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura pública de venda fixa que, digo, escritura pública de permuta que fazem Estanislao José de Assumpção, de uns terrenos de sua propriedade com uns terrenos de propriedade de Procópio José de Assumpção, como abaixo se declara.

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura digo, procuração bastante em mão que fazem Manoel Francisco da Silveira, Maria Leandra Caetana, José Manoel da Silveira e Amaro Manoel Francisco, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Estanislao José da Assumpção e sua mulher Francisca Clara da Assumpção, de uns terrenos sitos na Barra da Lagoa deste, digo, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Salustiano José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Virgílio Mariano Camacho e sua mulher Maria Arsênia da Conceição, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Estanislao José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Maria Albina Clara de Jesus e Clarinda Albina Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[Credor: Francisco Gonçalves Pinheiro]
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a senhora D. Victalina Maria da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. D. Maria de Jesus de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa, ao Sr. Miguel Texeira da Cunha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Francisco Antônio de Souza e sua mulher Maria Texeira de Oliveira, de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste

[Folha 37 verso]
distrito, ao cidadão Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Manoel Luiz de Aguiar e sua mulher Francelina Rita da Conceição, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Bernardino Vieira das Chagas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Theodoro Borges dos Santos e sua mulher Maria Ângela dos Santos de um triângulo de terras sito no Canto da Lagoa e uma casa e um rancho edificados nos mesmos terrenos, ao cidadão Nelson Mâncio Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[Credora: D. Adelaide Delcanto Machado]
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de permuta que fazem Francisco Gonçalves Pinheiro e sua mulher Edwiges Francisca da Silveira, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos terrenos, de propriedade de Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. Thomázia Francisca de Jesus de uns terrenos, sitos na Barra da Lagoa deste distrito, ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, digo, Manoel Gonçalves de Santo Anastácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Anselmo Francisco, ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, digo, Manoel Gonçalves de Santo Anastácio.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de dívida que faz o

[Folha 45 verso]
Sr. Manoel Alexandre Jacintho ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. D. Libânia Clara de Jesus, de uns terrenos sitos no Retiro deste distrito, ao Sr. Francisco Daniel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel Jacintho da Silveira e Francisco Manoel da Silveira, de uns terrenos sitos no Porto da Lagoa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Procuração bastante que fazem Maria Leandra de Oliveira, João Manoel Duarte, e os menores Manoel Severino de Oliveira, José Severino de Oliveira e Felicidade Leandra de Oliveira, acompanhados de seu pai Severino José de Oliveira, a Geraldo José de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Clemente Thomaz Texeira e sua mulher Maria Victorina Rosa de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa, ao cidadão José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Anna Joaquina Guilhermina, ao Sr. Antônio Luiz de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
[...]
Escritura de permuta que fazem João Albino Texeira e sua mulher Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, sitos no Canto da Lagoa, deste distrito, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos, de propriedade de Manoel Jacintho da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 52]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Antônio Victorino Valerio e sua mulher Leandra Maria de Jesus, de uns terrenos, sitos na Barra da Lagoa, a Sra. D. Maria Francisca de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 53]
[...]
Escritura de dívida que faz D. Maria Francisca de Jesus como abaixo se declara.
[Credora: D. Anna Maria de Jesus]
[...]

[Folha 54]
Escritura pública de venda fixa que faz João Vieira Pamplona, de uns terrenos, sitos no Rio Tavares, deste distrito, com metade de uma casa edificada nos mesmos terrenos, a Sra. Luiza Rosa da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 55]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Vicente Antônio Correia e sua mulher Francisca Vera de Jesus, de uns terrenos, sitos na sede deste distrito, ao Sr. João Pacheco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 56]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Antônio Victorino Valério ao Sr. José Joaquim Texeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 56 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Guilherme Francisco Vianna de duas casas sitas na Barra da Lagoa, desde distrito, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos terrenos, sitas no lugar Sertão, do distrito da Trindade, de propriedade de Virgilino Pedro Texeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 58]
[...]
Escritura de venda fixa que

[Folha 58 verso]
fazem Francisco Hypolito da Silveira e sua mulher Maria Antônia da Conceição de uns terrenos sitos na sede deste distrito, a Vicente Antônio Correia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 59 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Marcelina da Conceição de uns terrenos sitos no Canto dos Araçás, deste distrito, ao Sr. Antônio Manoel, digo, Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 60 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem as senhoras Maria Anna Salomé, Benta Anna de Lima, Florinda Anna de Jesus, Genericia Anna de Jesus e Rosalina Anna do Nascimento, a Lourenço Hypolito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 61 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Vicente Pereira de uns terrenos sitos no Canto dos Araçás, deste distrito, a Jeremias José de Medeiros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 62 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca de Jesus, de uns terrenos, sitos na Costa da Lagoa deste distrito, a Sra. D. Maria Francisca Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 63 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Isidoro Texeira da Cunha a Manoel Antônio de Souza [credor], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 64]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Anselmo Francisco de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste

[Folha 64 verso]
distrito, ao Sr. Manoel Gonçalves de Santo Anastácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 65]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Jacintha Anna Pacheco, de uns

[Folha 65 verso]
terrenos e uma casa sitos na Costa da Lagoa, deste distrito, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 66 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Anna Nicolaça Vera, de uns terrenos, sitos na Costa da Lagoa, deste distrito, com três quartas partes de um engenho de fabricar farinha, edificados nos mesmos terrenos, como abaixo se declara.
[Comprador: Procópio José da Assumpção]
[...]

[Folha 67 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Antônio de Souza e sua mulher Luiza Laurinda da Conceição, da terça parte de um engenho de fabricar farinha e da terça parte de uma casa, a Isidoro Teixeira da Cunha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 68 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel José Theodoro e sua mulher Maria Rita Teixeira, de uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos, a Affonso Francisco Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 69 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Maximiano Antônio de Souza, a Francisco Antônio de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 70]
[...]
Escritura de dívida que faz Alexandre Francisco da Costa a D. Maria Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 70 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Guilherme Francisco Vianna, como abaixo se declara.
[Credor: Manoel Gonçalves Pereira]
[...]

[Folha 71 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Marcelina de Jesus, de uns terrenos a Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 72]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. José Alexandre Pereira e sua mulher

[Folha 72 verso]
Maria Anna de Jesus, a Manoel Francisco Domingos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 73]
[...]
Escritura de dívida que faz Manoel Marcellino Pereira a Manoel Gonçalves Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 74]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Leopoldina Rosa de Jesus a Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 75]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Manoel Agostinho Cardozo e D. Bertholina Gertrudes da Conceição a Eleazar Wendhausen, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 76]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Francisca de Jesus a Francisco Manoel de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 77]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Francisco Manoel de Souza de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Francisco Luiz de Oliveira e sua mulher, ambos sitos no Retiro deste distrito, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 78 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Gonçalves de Jesus a João Altino Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 79 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel José Silvano, Maria Francisca do Carmo e Maria Noemia da Conceição, a João Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 80 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Thomaz Ferreira de uns terrenos ao Sr. José Bernardino Damasceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 81 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Manoel Joaquim de Medeiros, Antônio Joaquim de Medeiros, a Eleazar Wendhausen, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 82 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Luiza Rosa dos Anjos, ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos (seu irmão), de uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 83 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. Manoel Gonçalves Pereira ao Sr. Hermínio Martins Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 84]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Alexandre Jacintho e sua mulher Maria Rosa de Jesus, de um pasto, sito no "Itacorubi", a Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 85]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Adelaide Delcanto Ma-

[Folha 85 verso]
chado, digo Francisca Maria de Jesus à D. Adelaide Delcante Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 86]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Marcellino Alsenio da Silveira, ao Sr. Manoel Antônio Pereira [credor], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 86 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Polycarpo Antônio de Oliveira e sua mulher Maria Francisca da Silveira, ao Sr. Francisco José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 88]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Polycarpo Antônio de Oliveira e sua mulher Maria Francisca da Silveira, de uns terrenos sitos na Cachoeira, a D. Maria Cândida de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 90]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Maria Mequelina Vieira como tutora de seu filho menor Chrysogono Vieira da Cruz, a Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 90 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Thomaz Vera e sua mulher Anna Gertrudes das Dores, de uns terrenos, sitos no Rochão deste distrito, com uma casa edificada nos mesmos terrenos e também uma cozinha, a Januário Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 92]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Antônio Cardoso ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 92 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Gonçalves da Silveira e sua mulher Geldipe Rosalina da Costa, de uns

[Folha 93]
terrenos e uma casa ao Sr. Augusto Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 94]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Maria Clara de Jesus, Anna Clara de Jesus, Rita Clara de Jesus e Antônio João Pereira, a José Mariano de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 95]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Caetana Maria das Dores, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 96]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Floriano Pereira Fagundes, Constância Rita de Jesus e Francisca Rita de Jesus, a José Mariano de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 96 verso]
[...]
Ata da eleição de governador e vice-governador do Estado.
[Candidatos: Gustavo Richard e Abdon Batista]
[...]

[Folha 97 verso]
[...]
Testamento aberto que faz o Sr. José Antônio da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 98 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. Manoel Maria Homem ao Sr. Francisco Vieira da Natividade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 99 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Fermina Rosa da Conceição, ao Sr. Senen Abdon Cameu, como abaixo se declara.

[Folha 100 verso]
Contém este livro cem folhas, que servirão para o fim declarado no termo de abertura, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Cameu, de que uso.
Distrito da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.
Senen Abdon Cameu
Juiz de paz

Pago este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, desta comarca, o sele de 100 r.
Freguesia da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.
Manoel da Natividade Vieira

N. 486 R 11.000
Pagou onze mil reis de selo de [ilegível]
[Ilegível] de Florianópolis, 13 de novembro de 1903.

O tesoureiro
Edmundo Dutra Fernandes

O 2º escriturário
Ernesto [ilegível] da Natividade

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 14, 1884

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas do escrivão de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão: vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Lobo = de que uso, de conformidade com o artigo 2º da lei de 30 de outubro de 1830, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

Contém este livro vinte e cinco folhas, o qual servirá para notas do escrivão do juiz de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão. O escrivão João Lopes de Aguiar

[Joaquim de Sousa Lobo era neto do deputado Francisco da Silva França, irmão do deputado Pedro José de Sousa Lobo e tio do deputado Marinho de Sousa Lobo e tio-avô do deputado Rodrigo de Oliveira Lobo. Foi militar, escrivão do juiz comissário das legitimações e revalidações em São Francisco do Sul. Em São José, foi vereador, presidente da câmara, intendente municipal, juiz municipal e juiz comissário.
Como político, pelo Partido Liberal, foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina em 2 oportunidades: 1880 e 1884. Foi também juiz de paz em 1891, no Desterro]

[Folha 1]
Escritura de locação de serviços que fazem Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Camillo, digo, José Jerônimo Bruno e o crioulo liberto Camillo.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria Madalena Vieira a Manoel Pereira da Silva e sua mulher Clara Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 3 verso]
Procuração bastante que faz o Sr. Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 4]
[...]
Procuração bastante que fazem Thomas Manoel Gularte, Maria Faustina Gularte e Manoela Faustina Gularte.
[...]

[Folha 5]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 5 verso]
Procuração bastante que faz João Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácia Maria das Neves e Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Floriano. Pela presente concedo plena liberdade a meu escravo de nome Floriano, cor parda de 39 anos de idade, por ter recebido do Ilmo. Sr. Doutor José Henrique de Paiva, curador e depositário do mesmo escravo, a quantia de cinquenta mil reis (50:000), pecúlio do mesmo escravo. E para que goze e disfrute sua liberdade como se de ventre livre nascesse lhe passo a presente carta de liberdade. Cidade do Desterro 27 de agosto de 1884. Manoel Gonçalves Dutra, como testemunha que este fiz

[Folha 8]
fiz e vi assinar José [ilegível] Lobo. Nada mais nem menos se continha na dita carta, a qual o que fielmente registrei e ao original me reporto em meu poder e cartório, digo, em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos vinte e sete dias do mês de agosto de mil oitocentos e oitenta e quatro. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.

Procuração bastante que faz a Senhora Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo vai declarado.
[...]

[Folha 9]
Procuração bastante que faz Dona Francisca Maria da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que faz o crioulo liberto Constâncio e o Senhor Joaquim Antônio de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Baptista e sua mulher D. Albina Antônia da Silva, de uma chácara e uma casa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
Procuração bastante que fazem os senhores Luís Martins Linhares, Ignácio Martins Linhares e Ignácio Francisco de Resende, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Magdalena Rosa de Jesus, viúva, de (33) metros de terras e uma casa de morar ao Senhor Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo Senhor Militão José Villela, como abaixo se declara. Declaro eu abaixo assinado, perante duas testemunhas que esta declaração firmam, que sou senhor e possuidor do escravo Maurício, natural desta província, matriculado sob o número 918 de matrícula geral e 5 da relação, de 18 anos de idade, ao qual concedo liberdade sob condição de sublocar os seus serviços pelo tempo de quatro anos ao Senhor Militão José Villela, de quem recebo presentemente a quantia entre nós ajustada de cento e cinquenta mil reis. [ilegível] o dito crioulo Maurício, no gozo de plena liberdade, como se de ventre livre nascesse, logo que expire o prazo do contrato que fizer com o mesmo Sr. Villela, que fará registrar o respectivo contrato no livro de notas. Para clareza de sua segurança, lhe mandei passar a presente declaração, que por não saber ler nem escrever, pedi a quem o fizesse e a meu ro-

[Folha 17]
rogo assinasse. Caeira da Barra do Sul, freguesia do Ribeirão, aos 19 de janeiro de 1885. A rogo de Clemente José Gonçalves, Domingos José Dias. Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra e Ignácio Gonçalves Dutra. Nada mais nem menos se continha na dita carta a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos trinta dias do mês de janeiros de mil oitocentos e oitenta e cinco. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão interino que escrevi.

Procuração bastante que faz D. Maria José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
Escritura de locação de serviço que faz Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Francisco, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar por Sr. Manoel Dinis Pereira e sua mulher Dona Genelicia Antônia da Conceição. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos senhores e possuidores de um escravo crioulo de nome Jacintho, de vinte e sete an-

[Folha 19]
anos de idade, pouco mais ou menos, cujo escravo, em razão de bem que me tem servido, e com a condição de me servir até o dia de nosso falecimento, e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascido ficasse e poderá ir gozar sua plena liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja e para sua tutela lhe mandei passar a presente que assino com as testemunhas presentes. Freguesia do Ribeirão, 2 de maio de 1885. A rogo de Manoel Dinis Pereira, Fortunato Antônio Wolff, a rogo de Genelicia Antônia da Conceição, Albino Veríssimo da Silva. Como testemunha Belarmino Baptista da Silva e João Rodrigues da Silva. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade a qual aqui fielmente registrei e a original me reporto em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 3 dias do mês de maio de 1885. Eu João Lopes de Aguiar, escrevi e assinei.
Fortunato Antônio Wolff
Albino Veríssimo da Silva
Belarmino Baptista da Silva
João Rodrigues da Silva

[Folha 19 verso]
Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe doaram D. Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, aos vinte dias do mês de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Francisca Rosa Vieira, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo ai presente a mesma senhora, que a reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé e por ela foi dito que de sua livre e espontânea vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma fazia doação à Senhora Maria Antônia da Conceição, de metade de uma casa e dezessete metro e seis decímetros de terra, fazem frente ao mar, e fundo com vertentes para o morro, confrontando pelo norte com terras de João de Souza Teixeira e pelo sul com os credores do finado José Rodrigues Ferreira, bem como duas caixas grandes e uma mesa pequena que lhe pertence, com a condição porém que reserva para si doadora o uso e fruto durante sua existência, sendo obrigada

[Folha 20]
obrigada a doada tratá-la enquanto viva for ela doadora, e depois de sua morte poderá tomar conta da dita metade da casa e terras e os objetos de casa que daí em diante lhe ficam pertencendo, desta, digo, o que faz no valor de duzentos e doze mil reis ao muito que poderá valer. E pela doada foi aceita a doação na forma assim estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha a qual foi inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram assinando a rogo da doada Maria Antônia da Conceição, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva e Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão interino do juiz de paz que escrevi.
Declaro que houve engano na desistência, o que segue adiante.

Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe foram doados por Dona Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de desistência fica virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, digo, oitenta e cinco, aos dez dias do mês de junho

[Folha 20 verso]
de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Maria Antônia da Conceição, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora, e a doadora, Dona Francisca Rosa Vieira, que as reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, e por ela doada me foi dito que desistia da doação que lhe foi feita por Dona Francisca Rosa Vieira, dos bens seguintes: metade de uma casa, dezessete metros e seis decímetros de terra, duas caixas grandes e uma mesa pequena, tudo no valor de duzentos e doze mil reis. E como ela a doada não podia tratá-la da doadora, por se achar doente, faz desistência duas testemunhas. E pela doadora foi aceita a desistência na forma assim estipulada e me pediram este instrumento nesta nota lhes fiz por ter pago o selo proporcional de trezentos reis em estampilhas as quais foram inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram, assinando a rogo da desistente por não saber ler nem escrever Antônio Joaquim Baptista. Com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva, José Fernando Martins, Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar. Escrivão interino do juiz de paz que o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Ignácio Antônio da Silva

[Folha 21]
José Fernando Martins

Escritura de doação fixa que faz a Sra. Dona Francisca Rosa Vieira de dezessete metros e seis decímetros de terra, e quatro partes de uma casa como, digo, a Sra. Filomena Maria Elísio [e suas duas filhas de nome Sicília Maria José Alexandre e Ervira Maria José Alexandre] como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
Escritura de venda fixa que fazem os credores de José Rodrigues da Silva de (22m) de terras, metade de uma casa e uma casinha contigua à mesma a João Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
Escritura de hipoteca que fazem José Thomás Martins Linhares e sua mulher Anna Marcellina, a Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Lobo = de que uso, e tem de servir para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

N. 226 Rs 2$500
Pagou dois mil e quinhentos reis de selo. Alfândega do Desterro, 5 de junho de 1884.

Livro de notas n. 15, 1885

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Vidal = de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 2 de outubro de 1885.

O Presidente da Câmara
João Damasceno Vidal

[Folha 1]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
Procuração bastante que faz D. Maria Antônia do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de contrato de locação de serviços que fazem Francisco Candido de Souza e o pardo liberto Candido, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de troca que fazem Francisco Luís, digo, Carlos dos Santos e Manoel Augusto Gracia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Legislativa Provincial pelo primeiro Distrito da Província de Santa Catarina, em segundo escrutínio.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem João Alexandre Gonçalves e o crioulo liberto de nome Caetano, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
Escritura de hipoteca que faz Manoel Dinis Pereira e sua mulher D. Genelicia Antônia da Conceição, a D. Maria Antônia de Campos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Antônio Luís de Abreu, João Luís de Abreu, Manoel Luís de Abreu, Francisco Luís de Abreu, Ritta Cordeiro, Isidora Luísa de Abreu e Claudina Luísa de Abreu, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e cinco, aos vinte e um dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento acima nomeados e abaixo assinados, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e pelos próprios das

[Folha 9]
das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé perante as quais por eles outorgantes me foi dito que por este público instrumento e melhor forma do Direito, nomeiam e constituem seu bastante procurador ao Sr. Francisco Antônio de Mello, com poderes especiais para habilitá-los à herança a quem tem direito dos bens deixados por seu tio Carnal Carlos Luís de Abreu, falecido na República Oriental do Uruguay, propondo as respectivas ações para tal fim, tanto perante as autoridades deste Império, como perante as autoridades daquele Estado, arrecadando tudo quanto lhes pertencer, podendo vender o que lhe possa caber, dar e passar de tudo quitação, para o que lhe conceder todos os poderes em direito prometidos, podendo o dito nosso procurador substabelecer os poderes desta procuração em lhe convier, reservando sempre para si os mesmos poderes, e tudo quanto fizer haveremos por firme e valioso. Assim a decisão do que dou fé e me pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei e lhe li, ratificaram e assinaram assinando a rogo dos outorgantes por não saber ler nem escrever Antônio João Antunes, Fortunato Antônio Wolff, Hipólito Justo da Silveira, Zeferino da Silva e Souza, Fermino José Martins, João Rodrigues da Silva, José Rodrigues da Silva Júnior, com as testemunhas presentes Sabino Veríssimo da Silva e Belarmino Baptista da Silva

[Folha 9 verso]
Silva reconhecidos de mim escrivão que a escrevi em público e raso.
Em fé de verdade.
O escrivão João Lopes de Aguiar

Escritura de desistência que fazem Francisco Carlos dos Santos e Manoel Augusto Gracia, como abaixo se declara.
[desistência de troca de bens de raiz]
[...]

[Folha 10]
[...]
Ata da eleição para deputado da Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Procuração bastante que faz Manoel Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Moisés Faustino Correia e Manoel Faustino Correia.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem o Senhor João Gonçalves Dutra e o crioulo liberto João, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria José de Souza, o Sr. Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus de mil oitocentos e oitenta e seis, aos vinte dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, mu-

[Folha 14 verso]
Município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram em meu cartório como outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedora D. Maria José de Souza, e como comprador, o Senhor Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, o primeiro morador nesta freguesia, e o segundo na cidade do Desterro, reconhecidos de mim escrivão, e pelos próprios das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé; perante os quais por eles, digo, por ela vendedora me foi dito que entre os mais bens que possui é senhora e possuidora de (52m, 8) e 8 decímetros de terras de frente e uma casa de engenho com alambique no Ribeirão desta freguesia, as ditas terras fazem fundos ao campo realengo, e extremam pelos lados com Manoel Gonçalves Lopes, cujas terras e casa de engenho e alambique assim confrontadas, livres e desembaraçadas, vende como vendida tem com autorização do juízo de órfãos, ao senhor Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, pelo preço e quantia entre eles ajustadas de quinhentos e oitenta e quatro mil reis, que declara ter recebido da mão do comprador em moeda corrente, ao fazer desta, e do que lhe dava toda, plena e geral quitação e desde já sedia e transpassava na pessoa do comprador toda posse e jus e domínio que nas ditas terras e engenho e alambique tinha, para que goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante, para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra na for-

[Folha 15]
forma assim estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago os direitos competentes, n. 161, exercício de 1885, 1886 35#040 do [ilegível] 7 do livro caixa, fica debitado o coletor da freguesia de Santo Antônio e anexos, pela quantia de trinta e cinco mil e quarenta reis, recebido do Sr. Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, de imposto de transmissão de propriedade de 6% correspondente a quinhentos e oitenta e quatro mil reis, porquanto cumprem com autorização do juiz de órfãos de 52m, 8 de terra de frente e uma casa de engenho com alambique, à Maria José de Souza, no Ribeirão; Coletoria das rendas gerais em Santo Antônio, 20 de abril de 1886. O escrivão interino Luís Salustiano de Souza, o coletor Manoel José Areas Júnior, n. 1:134 Câmara Municipal do Desterro, exercício de 1885 a 1886 Imposto 11#680 [...].

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Anna Maria de Moraes, viúva de João de Souza Teixeira, João Pedro de Moraes, Constância Maria de Moraes, Maria José de Souza, Miguel Pedro de Moraes e Zeferina Carolina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
Procuração bastante que faz D. Caetana Raulino de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Ata da eleição para senador do Império pela província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1886 aos 15 dias do mês de junho, nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da província de Santa Catarina, pelas nove horas da manhã, no corpo da igreja matriz, aí reunida a mesa da Assembleia eleitoral, composta do juiz de paz presidente, digo juiz de paz mais votado, presidente Antônio José Antunes, comigo José Clemente Gonçalves, mesário servindo de secretário designado pelo presidente e os mesários José Luís Correia, Sabino Veríssimo da Silva, José Antônio de Souza, como consta da ata de sua instalação, tomando os respectivos assentos em roda da mesa que se achava colocada conforme determina a lei. E sendo aí em cumprimento do art. 15$15 do Decreto n. 3029 de 9 de janeiro e do art. 126 do regulamento tudo de 1881, o presidente fez a chamada dos eleitores alistados na paróquia pela lista enviada pelo Dr. Juiz de Direito da Co-

[Folha 17 verso]
marca e procedendo-se aquela apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna que se achava fechada com chave sua cédula [ilegível] qye se achar por todos os lados e feitas em papel conveniente e assinando seus nomes nos livros ou outros pelos que não sabiam escrever como consta do respectivo livro. Concluída a chama, foi lançada no indicado livro de assinaturas o termo de que trata o art. 143 do mencionado regulamento, verificando-se terem votado dezoito eleitores e abrindo o presidente a urna, mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas, verificando-se serem o seu número de dezoito igual as dos eleitores comparecentes todas escritas em papel não transparente conforme determina a lei, e recolhidas de novo à urna, imediatamente o presidente designou o mesário José Luís Correia de Mello para as ler e pelos outros repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas. E como é feito, abertas de uma a uma precedeu-se a apuração das mesmas, sendo afinal feita por mim, secretário da mesa, uma relação que é a seguinte: para senador do Império pela província de Santa Catarina Conselheiro João Silveira de Souza, este residente no Recife, dois votos, Conselheiro Manoel da Silva e Mafra, advogado e residente na Corte, novo voto, Conselheiro Diogo Duarte Silva, gerente do Banco do Brasil, nove votos, Dr. Alfredo d'Escragnolle Taunay, residente na Corte, oito voto, Tenente-coronel João da Silva Ribeiro, residente em Lages, oito votos, Nicolau Malburg, residente em Itajaí, sete votos, Cristóvão

[Folha 18]
Nunes Pires, negociante e residente no Desterro, dois votos, Manoel José de Oliveira, advogado, residente no Desterro, um voto; a qual foi publicada. Finalizada esta ata mandou a mesa lavrar o edital de que trata o art. 1º 148 do regulamento e foram queimadas as cédulas. Durante a chamada, deixaram de comparecer os eleitores João Gonçalves Dutra, Joaquim Martins Baptista, Clemente C. de Aguiar, João Carlos de Souza, Major Alexandre Francisco da Costa, José Thomas Martins Linhares, Luís Martins Linhares, João Vieira Cordeiro, Isidorio Pires Ferreira, Ludovino Teixeira de Souza, João Gonçalves da Silva Rodrigues, Francisco José Garcia, Juvêncio Pires Ferreira, Adelino Vieira Cordeiro, e de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata a fim de depois de lida ser assinada e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraíram-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autenticá-las pelo mesmo escrivão e serem remetida com ofício da mesa eleitoral uma ao presidente da província, outra ao presidente do Senado e a última ao Dr. Juiz de Direito da Comarca da Capital. Do modo determinado no art. 157 do citado regulamento, dando-se por findo os trabalhos da eleição às cinco horas da tarde e enviando-se os livros à Câmara Municipal na forma do final do art. 143 do já dito regulamento. Eu, José Clemente Gonçalves, secretário que escrevi e assinei. Antônio José Antunes, juiz de paz presidente, José Luís Correia de Mello, Sabino Veríssimo da Silva, José Antônio de Souza

[Folha 18 verso]
Antônio José Antunes
Juiz de paz presidente
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Luís Correia de Mello
" Sabino Veríssimo da Silva
" José Antônio de Souza

Escritura de doação fixa que faz Diolinda Maria da Conceição, de cinco braças de terra, e metade de sua casa de morada à Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Ata das eleições para vereadores da Câmara Municipal da Capital e juízes de paz desta paróquia.
[...]

[Folha 21]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Francisca Rosa de Jesus, digo, que faz João Felisberto Gonçalves e Maria Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital em 2º escrutínio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Marcellino Pereira da Silva de um escravo de nome Flôr, de cor preta e idade de 25 anos, solteiro, e natural desta província, ao Sr. Luís Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
Contém este livro vinte e quatro folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com meu cognome = Vidal = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 2 de outubro de 1885.

Livro de notas n. 16, 1886

Livro de notas n. 16

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juiz de paz da freguesia do Ribeirão João Lopes de Aguiar; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Vidal = de que uso, contendo o número e folhas que consta do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 16 de outubro de 1886.
O Presidente da Câmara
João Damasceno Vidal

[Folha 1]
Procuração bastante que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus, viúva de Bento da Costa Fagundes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Ignácio Francisco Lopes a Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os senhores Joaquim José Alves Bezerra, José Honório Alves e Maria Jacintha da Silva, de uma morada de casa ao Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 3 verso]
[...]
Ata de eleição para deputado a Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o senhor Manoel Henrique de Moraes, de uma morada de casa com terrenos contíguos à mesma casa, ao senhor João José de Souza, como abaixo se declara.

[Folha 6]
Procuração bastante que faz Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco José d'Alaião e sua mulher D. Maria Generosa Lostada d'Orleans, como abaixo se declara.
[Venda feita ao Senhor Victorino José dos Santos]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de contrato de locação de serviços que fazem Ignácio Antônio da Silva e o pardo liberto Jerônimo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que fazem Manoel Gonçalves Lopes e sua mulher D. Zeferina Maria da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz D. Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
[...]

[Faltam, nos originais, as folhas 10 verso à folha 13. Possível erro de numeração.]

[Folha 13 verso]
Procuração bastante que faz D. Bemvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz José Thomas Martins Linhares ao Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Anna Calara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Procuração bastante que faz D. Carolina Maria Dutra e Franscisco José Eleutério, como tutor nato de seus filhos menores Feliciano e Anastácio, constituem seus bastantes, digo.
[...]

[Folha 18 verso]
Procuração bastante que faz D. Mariana Thomásia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de troca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Dona Mariana Thomásia da Silveira, com Manoel Alexandre Jaques e Thomas Alexandre do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Carlos Viganigo e sua mulher D. Francisca Machado Viganigo, como procuração ao vigário desta freguesia José Martins do Nascimento, ao Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Carlos Viganigo e o vigário José Martins do Nascimento, com procuração de Dona Francisca Machado Viganigo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
Procuração bastante que faz D. Carlota Júlia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de troca que fazem Francisco Candido de Souza e sua mulher Maria Caetana da Silveira e Marcellina Paulina d'Aguiar, como abaixo se declara.
[troca de uma casa por outra]
[...]

[Folha 24]
Escritura de separação de foro que entre si fazem José Antônio Lopes e sua mulher Dona Anna Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de foro virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e nove, aos treze dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, na casa do cidadão Francisco José Garcia, juiz de paz em exercício, onde foi chamado, compareceram como outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas a saber de uma parte José Antônio Lopes e de outra sua mulher D. Anna Rosa

[Folha 24 verso]
Rosa de Jesus, ambos reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais pelos mesmos outorgantes supra mencionados me foi dito que, não lhe sendo mais possível coabitarem ou viverem juntos hão contratados amigavelmente, fazem separação de foro para que de hoje em diante, cada um deles vá viver independente um do outro como se divorciados estivessem por sentença, com livre e geral administração de suas pessoas e bens, debaixo das [cláusulas?] seguintes: primeira: o outorgante José Antônio Lopes renuncia quaisquer digo declara que desiste dos bens que sua mulher tem e demais que possa herdar por morte de sua mãe; segunda: o outorgante renuncia quaisquer herança ou legado que lhe possam vir a pertencer em todo e qualquer tempo, e bem assim quaisquer outros bens que adquiram fora da comunhão do casal, quer por indústria, trabalhos, quer por outro qualquer meio adquirido, ficando assim desquitados por vida e por morte. E como assim o trataram e convencionaram de suas [ilegível] e livre vontades, e por declarar Dona Anna Rosa de Jesus, que o último filho de nome Porfírio Pereiro Guimarães não é filho do casal. E me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por ter pago o selo proporcional em estampilhas de mil reis, e fica arquivado no cartório. E sendo-lhe lido, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante por não saber ler nem escrever Lidio Joaquim Mendes, e a rogo do outorgante Marcellino José Dutra, com as testemunhas presentes Marcellino

[Folha 25]
Marcellino Antônio Dutra, Francisco Carlos dos Santos, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão que o escrevi.
Lidio Joaquim Mendes
Marcellino José Dutra
Francisco Carlos dos Santos
Marcellino Antônio Dutra

Registro de um documento de declaração que fazem os senhores digo mandado lançar pelo Senhor Marcos Correia da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Senhor Ignácio Antônio da Silva e sua mulher Dona Ludovina Maria da Conceição, ao Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Carlota Dorothea Callado Prates como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Rodrigues da Silva ao Sr. Jovita José Arceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
Ata da eleição para deputados geral digo à Assembleia Geral Legislativa pelo 1º distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Registro de uma escritura de doação particular que mandou lançar Dona Francisca Rosa de Resendes, como abaixo se declara. Escritura de doação que faz Francisca Rosa de Resendes ao seu escravo de nome Bento, digo eu acima nomeado e abaixo assinado, que dos mais bens que possuo sou senhora e possuidora de uma pequena chácara, e na mesma uma varanda coberta de telha, cuja chácara faz frente na estrada pública e fundos a encontrar com terras de Ludovino Antônio Coelho, estremando pelo leste com um caminho de servidão da casa do mesmo Sr. Coelho, e pelo oeste com terras de Camillo Rosa de Jesus; possuo mais dezoito braças de terras nas areias, fazendo frentes no travessão da fazenda e fundo em terras dos herdeiros de Matheos Martins da Rosa, estremando pelo sul com terra de Ignácio Martins Linhares, e pelo norte com terras de Ignácio Pereira da Silva, cujas terras acima declaradas e confrontadas, de minha livre e espontânea vontade faço delas doação no valor de 120:000 reis ao meu ex-escravo de nome Bento, em recompensa dos bons serviços que me tem prestado e com a condição de estar em minha companhia, e só por minha morte terá o pleno gozo da presente doação porque terei em tudo isso fruto durante minha existência, e por minha morte poderá dispor de tudo como lhe convier, tanto ele como seus herdeiros e rogo a justiça deste Império façam cumprir a presente como acima declaro. E por não saber ler nem escrever pedi a José Rodrigues da Silva que este por mim escre-

[Folha 30]
escrevesse e a meu rogo assinasse com as duas testemunhas presentes. Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 28 de julho de 1889. A rogo da doadora Francisca Rosa de Resendes, por não saber ler nem escrever, José Rodrigues da Silva, como testemunha estavam Francelino Cordeiro, José Rodrigues da Silva Júnior; estava selada com uma estampilha de duzentos reis. Nada mais nem menos se continha no dito documento o qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos nove dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e nove. Eu, João Lopes d'Aguiar, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda fixa que fazem Thomé José de Souza e sua mulher Leopoldina Rosa de Jesus a Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de doação que fazem Ignácio Francisco Lopes e sua mulher Maria José Antunes, a Cristina

[Folha 31 verso]
a Cristina digo a Francisca Cristina da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem João Luís de Freitas e sua mulher Maria Martins da Conceição, a Maria José das Neves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco José Eleutério, a Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Procuração bastante que fazem Victorino Nunes Pereira e João Francisco, por cabeça de sua mulher Luiza Maria Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Procuração bastante que faz D. Bemvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa, aos dezesseis dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado Federal de Santa Catarina, compareceu em meu cartório D. Bemvinda Rosa do Cêo, moradora nesta freguesia e reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela outorgante me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma de direito nomeia e constitui por seu bastante procurador o cidadão Germano Goeldner e na sua falta a Francisco Freisleben, com poderes especiais dos cofres competentes os seus vencimentos a que tem di-

[Folha 35 verso]
direito como professora pública subvencionada, a contar do primeiro de janeiro do ano corrente em diante, a quem concede todos os poderes em direito prometidos para que em nome dela outorgante como se presente fosse possa alegar-se e defender todo o seu direito e justiça. Assim o disse do que dou fé, e me pediu este instrumento que lhe lavrei nesta nota que lhe li, ratificou e assinou com o seu próprio punho, com as testemunhas presentes Sabino Veríssimo da Silva e Belarmino Baptista da Silva reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que escrevi em público e raso.
Em fé de verdade
O escrivão
João Lopes d'Aguiar
Bemvinda Rosa do Cêo
Sabino Veríssimo da Silva

Procuração bastante que fazem Manoel Augusto Garcia e Maria Augusta das Neves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Antunes e sua mulher D. Jacintha Antônio da Silva, a José Apolinario Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Ata da eleição de senadores e deputados para o Congresso Nacional.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel José da Silveira à sua escrava Rita da Silveira como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa, aos dezesseis dias do mês de setembro, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram Manoel José da Silveira e Rita Silveira, este como doador e aquela como doada, reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais pelo doador me foi dito que entre os mais bens que possuía era senhor de uma parte da casa de moradia, e que dela fazia a doação à sua ex-escrava de nome Rita Silveira, pelo bons serviços que a dita ex-escrava lhe tem prestado até esta data, tudo no valor de vinte e cinco mil réis, a muito que pode valer, sendo esta doação assinada por todos os seus filhos legítimos e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram

[Folha 40 verso]
pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei por terem pago o selo proporcional de duzentos reis em estampilhas e fica arquivado no cartório.
Ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador e da doada por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra e João Gonçalves da Silva Rodrigues, com as testemunhas presentes Antônio Joaquim Baptista, João Antunes da Cruz, Belarmino Baptista da Silva e Fermino José Martins reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
Joao Gonçalves da Silva Rodrigues
A rogo de Francisco Gonçalves Belarmino Baptista
A rogo de Manoel José Pacheco Belarmino Baptista
Militanio Martins Fernandes
Marcos José da Silveira
Antônio Joaquim Baptista
João Antunes da Cruz
Fermino José Martins

Procuração bastante que fazem Victorino Nunes Pereira, Rita Maria da Conceição, João Francisco da Silveira por cabeça de sua mulher Luiza Maria Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem José Antônio da Silva, João do Prado Silveira, José Antônio de Souza Júnior e Manoel João de Oliveira Júnior como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
Procuração bastante que faz Dona Bemvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e um, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, compareceu em meu cartório Dona Carlota Dorothea Callado Prates, moradora nesta freguesia, e reconhecida de mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela outorgante me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma do Direito, nomeia e constitui seu bastante procurador na cidade do Desterro o cidadão André Wendhausen, com poderes especiais para receber dos cofres da repartição competente o que ela tem direito como professora pública, a contar do primeiro de janeiro do corrente ano em dian-

[Folha 43 verso]
em diante. A quem concede todos os poderes em direito permitidos, para que em nome dela outorgante, como se presente fosse, possa alegar e defender todo seu direito e Justiça. Assim o disse o que dou fé e me pediu este instrumento que lhe lavrei nesta nota que lhes li; ratificou e assinou com o seu próprio punho, com as testemunhas presentes Sabino Veríssimo da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi em público e raso.
Em fé de verdade
O escrivão
João Lopes d'Aguiar
Carlota Dorothea Callado Prates
Sabino Veríssimo da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Testamento que faz José Ferreira de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
Testamento que faz José Ferreira de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel Luiz de Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Ata da eleição para representantes do Congresso do Estado.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Camillo Silvério da Silva e sua mulher Júlia Maria da Silva, como José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
Contém este livro quarenta e oito folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Vidal = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 16 de outubro de 1886.

O Presidente da Câmara
João Damasceno Vidal

Livro de notas n. 17, 1891

Livro de notas n. 17

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia da Lapa de Nossa Senhora do Ribeirão; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome de = Pereira Oliveira = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital do Estado de Santa Catarina, 26 de junho de 1891.
O presidente
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

[Antônio Pereira da Silva e Oliveira nasceu em 17 de julho de 1848, na Vila Nova do Príncipe/SP, hoje município de Lapa, território do Paraná. Filho do português Francisco Pereira da Silva e Oliveira e Manuela Rosa dos Santos Pacheco. Quando Antônio tinha quatro anos sua família mudou-se para Lages, onde se dedicaram ao comércio. Na adolescência, ingressou no Exército e, mais tarde, chegou a Coronel. Em 1875, mudou-se para São José/SC, atuando no comércio e na política - foi eleito vereador. Quatro vezes eleito deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, exerceu os seguintes mandatos: 24ª Legislatura (1882-1883), foi Suplente de Secretário da Mesa Diretora no biênio; 25ª Legislatura (1884-1885); 26ª Legislatura (1886-1887), Vice-Presidente (1886) e Presidente da Assembleia (1887); e 27ª Legislatura (1888-1889). Com a Proclamação da República, foi eleito deputado mais seis vezes e participou das seguintes Legislaturas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC): 2ª Legislatura (1894-1895), Deputado Constituinte de 1895; 3ª Legislatura (1896-1897), foi Vice-Presidente da Mesa Diretora da Casa em 1896; 5ª Legislatura (1901-1903), Presidente da Assembleia nos três anos de mandato (1901, 1902 e 1903); 6ª Legislatura (1904-1906), novamente Presidente da Casa nos três anos; 7ª Legislatura (1907-1909), outra vez Presidente no triênio; 8ª Legislatura (1910-1912), Presidente da Constituinte de 1910 e da Assembleia em 1910 e 1911. Assumiu o Governo do Estado de Santa Catarina três vezes, enquanto era Presidente da Assembleia Legislativa. Deputado Federal, eleito por Santa Catarina, participou duas vezes na Câmara: da 29ª Legislatura (1912-1915), empossado em 4 de maio de 1912, assumiu como 1º Suplente da Mesa Diretora (1912) e 2º Suplente (1913), e da 31ª Legislatura (1918-1920), tomou posse em 3 de maio de 1918. Foi também intendente ou superintendente municipal de Florianópolis/SC, em função denominada hoje “Prefeito”, nomeado pelo Governo do Estado para o mandato ou como interino, por seis vezes, entre os anos de 1891 e 1911. Feito notável em sua administração está o aumento da quantidade de escolas de ensino primário de 5 para 27, o aprimoramento do calçamento público e a chamada de concorrência pública para iluminação a luz elétrica em todo o perímetro de Florianópolis (1905). A Praça Pereira Oliveira, no Centro de Florianópolis/SC homenageia este importante político. Fonte: Memória Política de Santa Catarina https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/108-Antonio_Pereira_da_Silva_e_Oliveira]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Dona Rita digo Maria Rita da Costa de uma chácara com uma morada de casa ao cidadão Antônio José Antunes Júnior como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Ata da eleição para membros do Conselho da Intendência Municipal, superintendentes e juízes de paz.
[...]

[Folha 4]
Escritura de doação fixa que faz Damásio Francisco de Resendes, de uma morada de casa e 15 braças de terras onde está edificada a dita casa, à sua escrava de nome Constância Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e um, aos quatro dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, no meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber, como doador o Sr. Damásio Francisco de Resendes, e como doada Constância Vieira, ambos moradores no Ribeirão, Distrito desta freguesia, reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé; perante as quais por ele doador me foi dito que era senhor e possuidor de quinze braças de terras com uma morada de casa edificada dentro das ditas terra no Ribeirão, as quais fazem frente a porteira e fundos ao cargo do pasto de cima, extremam pelo leste com José Gonçalves Lopes e pelo oeste com herdeiros do finado João Antônio da Silva, cujas terras e casa assim confrontadas a doa como doado tem à sua ex-escrava de nome

[Folha 4 verso]
nome Constância. O que faz de sua espontânea vontade, no valor de trezentos mil réis, ao muito que pode valer, tendo o doador uso e fruto durante sua existência, e por sua morte poderá a doada, tomar conta dos ditos bens que nesta data lhe foram doados; e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz e por terem pagado o selo proporcional em estampilhas. E sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber assinar Sabino Veríssimo da Silva, com as testemunhas presentes Belarmino Baptista da Silva, Hirmino Antônio da Silva, João Antunes da Cruz e Domingos José Dias, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
[...]

Escritura de troca fixa que fazem Anastácio Martins de Resendes e Marcellino Ignácio Martins como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Damásio de Resendes e sua mulher Luiza Gonçalves de Freitas ao cidadão Manoel Maria Duarte de 50,6 m de terra com uma morada de casa dentro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de doação fixa que faz Jovino José Martins e sua mulher Maria Eulalia da Silva, de um triângulo de terra a Manoel Ernesto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Carolina Maria Dutra e Francisca Clara Pereira, de 44 m de terras de frente com uma morada de casa e um rancho de canoas, ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação fixa que faz Pedro Francisco Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Ata dos trabalhos da mesa da primeira seção eleitoral do município da cidade do Desterro, para a eleição dos deputados da Assembleia Constituinte do Estado de Santa Catarina.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Marcellina Rosa de Jesus de uma morada de casa ao cidadão Manoel Luiz de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Dona Hortência Carolina de Almeida, de 53,8 m de terras, parte de uma morada de casa no valor de (100:000 reis) com parte de um engenho com seus pertences no valor de (146:830 reis), como abaixo, ao cidadão Francisco Gon-

[Folha 14]
Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Correia da Costa e sua mulher Lucinda Antônia Cândida, de (35,2 m) de terras com uma morada de casa em mau estado, ao cidadão Manoel Vieira d'Aguiar como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Ignácio Antônio da Silva e sua mulher D. Ludovina Maria da Assunção de (33,2 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco Ramos, por cabeça de sua mulher Francisca Maria Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Ignácio Francisco Lopes Falcão de (12 1/2) braças a José Caetano Cavalheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz o cidadão Duarte dos Santos Nunes, da metade dos bens que possui à sua mulher Marcellina Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Escritura de doação fixa que faz Constância Vieira, de uma morada de casa e quinze braças de terras citas onde está edificada a dita casa, a Anastácio Martins de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
Escritura de contrato de aluguel, que faz Dona Maria Jacintha da Silva, ao cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
Escritura de contrato de aluguel de uma propriedade que João de Souza Pereira e o cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Antônio da Silva Júnior de (40,9 m) de terras ao cidadão Trajano Pereira Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que Dona Maria Antônia de Campos, de um sítio com uma morada de casa ao cidadão Marcellino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João de Souza Teixeira e sua mulher Benigna Raulina do Nascimento, de uma morada de casa, e um terreno contíguo, ao cidadão Sabino Veríssimo

[Folha 26]
da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Gonçalves Dutra, por procuração de Porfírio Lopes de Aguiar, e sua mulher Dona Rita de Cássia Aguiar, de uma chácara com uma morada de casa cita nesta freguesia, a João de Souza Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de doação que fazem José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina do Carmo digo Maria do Carmo, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que no ano de mil oitocentos e noventa e três, aos trinta dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceram em meu cartório José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo e seus dois filhos Manoel Rodrigues e Tibúrcio Rodrigues da Silva, ambos

[Folha 28 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo assinadas do que dou fé; perante as quais pelas doadores José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo, me foi dito que a bem dos mais bens que possui são senhores e possuidores de (33 m) de terras no Ribeirão, distrito desta freguesia, cujas terras fazem frente na estrada pública, com (750) braças de fundos, extremam pelo leste com terras de Sabino Rosa de Jesus, e pelo oeste com terras de Ignácio Luiz Vieira, cujas terras assim confrontadas fazem doação a seus filhos Manoel Rodrigues da Silva e Tibúrcio Rodrigues da Silva, em remuneração aos serviços que lhe têm prestado; não só isso como porque têm gasto com cada um de seus filhos casados quantia equivalente a que cabe a cada um dos doados, o que fazem de sua espontânea vontade no valor de (400:000 reis) e desde já podem tomar conta do referido terreno que lhe ficam pertencendo para si e seus herdeiros; e pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes lavrei, e fica arquivado no cartório, e sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber

[Folha 29]
saber ler e escrever, José Rodrigues da Silva Júnior, e a rogo de Tibúrcio Rodrigues da Silva, Calisto Machado de Souza, com as testemunhas presentes Hirmino Antônio da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
José Rodrigues da Silva
José Rodrigues da Silva Júnior
Manoel Rodrigues da Silva
Calisto Machado de Souza
Hirmino Antônio da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de Andrade de (121) metros de terras ao cidadão Virginio Venâncio Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher Dona [Afra?] Linhares Alves de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ireno Rodrigues Pereira e sua mulher Júlia Amélia Rodrigues Pereira, de um terreno com uma morada de casa den-

[Folha 32]
dentro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[Pula da folha 32 verso para a folha 35]
Escritura de venda fixa que fazem Jovito José Arcênio e sua mulher D. Ludovina Maria Dutra de (110 m) de terras ao cidadão Manoel Soares de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
Escritura de venda particular digo fixa que fazem João Gonçalves da Silva Rodrigues e sua mulher D. Maria Luísa dos Reyes de uma morada de casa com um terreno ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Dona Carolina Maria Dutra e Fabriciano Eleutério Dutra de (440 m) de terras com uma morada de casa de vivenda e um engenho de fabricar açúcar, ao cidadão Apolinário Soares da Natividade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Custódio Elias da Silveira e Francisco José de Farias de (88 m) de terras com uma morada de casa dentro, ao cidadão Manoel Nunes da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Francisco Pires e sua mulher Maria Jacintha da Conceição, de (90) braças de terras, ao cidadão Manoel Machado de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
Procuração bastante que faz Gentil Carlos do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado, feita de acordo como decreto do governador do Estado n. 128 de 28 de julho último.
[...]

[Folha 42]
[...]
Ata da eleição de um senador e quatro deputados ao Congresso Federal.
[...]

[Folha 43 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Júlio Augusto Silveira de Souza e sua mulher, a Manoel da Boaventura Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Raulina Soares de uma chácara com uma morada de casa dentro, a Francisco Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de testamento que fazem Henrique Lopes do Espírito Santo e sua mulher Sabina Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de troca que fazem Zeferino José de Souza Sobrinho e sua mulher Benvinda Maria de Souza Cândido, José Garcia e sua mulher Joaquina Anna de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Gonçalves Lopes e sua mulher Júlia Zelmira Antunes, ao cidadão João de Quadros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco João da Rosa e sua mulher Luíza Generosa da Conceição, de (244 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

Contém este livro cinquenta folhas, numeradas e por mim rubricadas como meu cognome de Pereira Oliveira de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital de Santa Catarina em 26 de junho de 1891.
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 18, 1895

Livro de notas n. 18

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 6 de fevereiro de 1895.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher [Afra?] Alves de Espíndola, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceram em meu cartório os outorgantes deste instrumento a saber, como vendedores Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher [Afra?] Alves de Espíndola, e como comprador Gustavo Fenner [de acordo com Sérgio Ribeiro da Luz, revista Ágora n. 26, Gustavo Fenner chegou com sua família ao Ribeirão na década de 1890. Filho de Wilhelm Fenner e Johanna Bilk, prussianos, naturais de Berlim. Conforme os mesmo autor, Wilhelm e Johanna casaram-se na colônia Santa Isabel. Gustavo se declarava como negociante e foi um dos fundadores da Banda Nossa Senhora da Lapa. Era músico, carpinteiro, ferreiro e fabricante de canoas e baleeiras], moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores de uma morada de casa cita nesta freguesia, fazendo frente na rua pública e fundos ao mar, extremam pelo sul com a rua Travessa e pelo norte com Ignácio Francisco Lopes Sobrinho, cuja morada assim confrontada vende como por esta vendida temos ao cidadão Gustavo Fenner, pelo preço e quantia entre nós contratada de (700:000 reis) que declaramos termos recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta, e do que lhe damos toda posse jus e domínio para que a goze como

[Folha 1 verso]
como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra acima estipulada e me pediram este instrumento que lhe lavrei nesta nota que lhes li, sendo-me apresentado o conhecimento seguinte: n. 359 Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis, exercício de 1895 = imposto 59:500. A fls. do Livro Caixa fica debitado o procurador abaixo assinado, pela quantia de cinquenta e nove mil e quinhentos reis, que pagou o cidadão Gustavo Fenner de imposto de transmissão de 8 1/2 % sobre a quantia de (700:000) por quanto pagou comprou a Manoel Luiz de Espíndola uma morada de casa na Freguesia do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 28 de fevereiro de 1895, o Procurador Nicolau Rodrigues de Lima. E fica arquivado no cartório, e sendo-lhe lida ratificaram e assinaram assinando a rogo do vendedor por não saber ler nem escrever Hermínio Antônio da Silva, com as testemunhas presentes Belarmino Baptista da Silva e Salvador Gargo Parelhos, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar escrivão que o escrevi.
Hermínio Antônio da Silva
[Afra?] Alves de Espíndola
Salvador Gargo Parelhos
Belarmino Baptista da Silva

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
Ata da formação da mesa eleitoral da Seção do município, digo = Ata da eleição para conselheiros municipal e juízes de paz desta paróquia.
[7 de abril de 1895 ...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de perfilhação e legitimação que faz José Benito Gonçalves a seus filhos Jesus José Gonçalves e Casemiro José Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Marcellino José Martins, de acordo com seus filhos José Marcellino Martins, Manoel Marcellino Martins e seu genro Júlio Francisco Ramos, a Dona Maria Felicidade de Souza, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceu, digo, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, compareceram em meu cartório Marcellino José Martins e Dona Maria Felicidade de Souza, ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo

[Folha 5 verso]
abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por Marcellino José Marcellino, digo Martins, foi-me dito que fazia doação da metade dos bens que possui à sua mulher de nome Maria Felicidade de Souza em remuneração aos bons serviços que lhe tem prestado, de acordo com os seus filhos do primeiro matrimônio acima declarados e abaixo assinados, o que faz de sua espontânea vontade, tendo o doador uso e fruto durante sua vida, e por sua morte poderá a doada tomar conta da metade dos bens que houver tanto imóvel como semoventes de acordo os ditos filhos, e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada, e pelos seus filhos foi dito que queriam que esta doação tivesse todo o valor nesta Estado, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes lavrei e lhes li, ratificaram e assinaram assinando a rogo do doador Manoel Victorino dos Santos, e a rogo de seus filhos José Clemente Gonçalves, Salvador Gargo Parelhos e Sabino Veríssimo da Silva, como as testemunhas presentes Hermínio Antônio da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
Manoel Victorino dos Santos
A rogo da doada Ignácio Francisco Lopes Sobrinho
José Clemente Gonçalves
Salvador Gargo Parelhos
Sabino Veríssimo da Silva

[Folha 6]
Hermínio Antônio da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que fazem João Antônio Corigo a Ignácio Francisco Lopes Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de doação fixa que faz Mauricia Carlota Monteiro a Honorato Vicente Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Herminio de Alaião e sua mulher Senhorinha Rosa da Conceição a Ignácio Francisco Lopes Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel João Vicente ao cidadão Domingos José Dias como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Garcia e sua mulher Julia Basilia de Orleans a João Armindo de Orleans, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio da Rosa e sua mulher Jesuína Maria de Jesus, de uma morada de casa a Joaquim Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa Cerina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel João de Oliveira e sua mulher Seberina Eufrásia da Conceição, a Maria Eufrásia e José Isidorio Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, a Francisco José de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva a Ricardo da Costa Ortiga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
Escritura de doação fixa que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus à Anna Guimaria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Machado de Souza, Francisco Manoel Vieira e sua mulher Antônia Generosa da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de perfilhação e legitimação que faz Sergio Antônio da Silva a Joventino Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Fernandes Martins e sua mulher Fabricina Victoria de Jesus ao cidadão Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
Ata da eleição para um senador e três deputados ao Congresso Nacional da 8ª Seção do município da Capital.
[30 de dezembro de 1896 ...]

[Folha 19]
[...]
Procuração bastante que fazem Ludovina Maria da Assunção e Juvêncio Francisco de Assis, ao cidadão Ricardo da Costa Ortiga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Anna Rosa de Jesus a João Caetano da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda visa que fazem Manoel José Antunes a Manoel Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Testamento aberto que fazem Militão Fernandes Martins e sua mulher Rita Francisca da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Ludovina Antônia da Silva, viúva, a João Antônio da Silva, na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
Escritura de venda fixa que faz Ludovina Antônia da Silva de uma casa e chácara sita na freguesia do Ribeirão.
[Comprador: João Antônio da Silva]
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Procuração bastante que faz o cidadão José Maria de Castro a seu tio Manoel Felício Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Antônio da Silva Júnior a Juvêncio Francisco de Assis, de uma chácara sita nesta freguesia do Ribeirão.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Procuração bastante em notas, que faz D. Maria José da Silva Dutra, a seu marido Fabriciano Eleutério Dutra, na Capital deste Estado como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco José Vieira e sua mulher D. Anna Marcellina do Calmo, de uma casa e chácara sita na Caiacanga desta freguesia do Ribeirão.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Marcellina Rosa de Jesus a João Damásio de Resendes de uma casa e chácara sita na Caiacanga desta freguesia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Júlio Antônio Pereira e sua mulher D. Carolina Maria Dutra a D. Marcellina Rosa de Jesus, de um chácara e casa sita na Caiacanga desta freguesia.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem José Augustinho Vieira e seus

[Folha 30]
irmãos Ignácio Augustinho Vieira Rodrigues e D. Maria Laurinda da Conceição, ao cidadão José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Ignácio Francisco Lopes Sobrinho e sua mulher D. Marcellina Carolina da Silva, de acordo com sua filha e genro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Luiz Gonzaga Martins e sua mulher Maria Antônia Cavalheira com Eufrásia Maria de Jesus como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão José Diniz Pereira e seus filhos Guilherme Diniz Pereira e Idalino Diniz Pereira, a Luiz Gonzaga Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado da 8ª Seção do município da Capital.
[5 de dezembro de 1897 ...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Luiz Eduardo da Silveira, digo Prudêncio Luiz da Silveira e sua mulher Maria Elias de Siqueira, de quarenta e oito metros e quatro decímetros de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Antônio Pereira, de duzentos e sessenta e quatro metros de terras, como abaixo se declara.
[Compradores: D. Maria Cândida da Silva, Francisco Duarte Silva e João Antônio da Silva Júnior]
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Domingos Antônio da Conceição de uma morada de casa sita nesta freguesia como abaixo se declara.
[Compradora: D. Ignacia Antônia da Silva]
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz João Antônio de Souza a sua mulher D. Maria José de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de hipoteca fixa que faz Valentina Domingas da Conceição a Antônio Soares de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Procuração bastante que faz D. Genoveva Maria do Sacramento, viúva, a seu irmão João do Prado Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Ata da eleição que se procedeu na 8ª Seção do município da Capital do Estado de Santa Catarina, para presidente e vice-presidente da República.
[1º de março de 1898 ...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Anna Luiza de Oliveira, Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra e sua mulher D. Euzima Benigna de Souza, de uma morada de casa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Ludovina Antônia da Silva de uma morada de casa como abaixo se declara.
[Compradores: Francisco Caetano e Jerônimo Lopes da Silva]
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João do Prado e Silveira e sua mulher Anna Virgila de Souza, de quarenta braças de terras, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Antunes Júnior e sua mulher, Alberto Tristão Rodrigues e sua mulher, Venceslau Gomes Vieira e sua mulher, José Gomes Vieira e sua mulher, João Ignácio Lopes, Francisco Ignácio Lopes, Manoel Ignácio Lopes, Marcos José da Silveira e sua mulher, Jacintha Guimaria da conceição, Virginio João Damásio e sua mulher, Francisco Pereira e sua mulher, a Manoel Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Caetana Rosa da

[Folha 46]
Silveira, João Vicente José de Souza e sua mulher Maria Caetana de Jesus, Virgilino Nazário Martins, João Nazário Martins e Basilissa Maria da Silveira, a Manoel Dias Ouriques, digo a Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
Procuração bastante que faz D. Izidoria Maria de Abreu a José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra e sua mulher D. Maria José da Silva Dutra, ao cidadão Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio Luiz de Abreu e sua mulher Maria Joanna da Conceição, a Antônio Gonçalves Mello, como abaixo se declara.

[Folha 49 verso]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.
[24 de julho de 1898 ...]

[Folha 51]
Contém este livro cinquenta folhas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 6 de fevereiro de 1895.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 19, 1898

Livro de notas n. 19

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e por mim assinado, digo, rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso. Tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O juiz de paz Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus de uma morada de casa como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e oito e aos vinte e nove dias do mês de julho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, compareceu em meu cartório os outorgantes deste instrumento público a saber, como vendedores Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus e como comprador Ricardo Vieira Mendes, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas adiantes nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de uma morada de casa com quatro metros de terras sitas nesta freguesia as quais fazem frentes a rua e fundos em terras de herdeiros de Antônio José Antunes, extremam pelo norte com o mesmo vendedor e pelo sul com o rio, como se acham registrados nesta coletoria. Registro de propriedade de imóvel ano de 189 nº Fica registrado nesta coletoria a fls. do livro competente uma propriedade do Sr. Hipólito Justino da Silva sita nesta freguesia do Ribeirão confrontando pelo sul e norte com diversas propriedades e tudo no valo de Coletoria de Rendas do Ribeirão em de 189 O coletor Domingos José Dias. O escrivão Bellarmino Dutra. Cuja casa e terras assim

[Folha 1 verso]
confrontadas livres e desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao Sr. Ricardo Vieira Mendes pelo preço e quantia entre nós ajustado de 250:000 reis que declaram ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e desde já lhes transpassavam toda a posse e domínio que nas ditas terras e casa tinham para que a goze como suas que lhes ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe fiz por me ter apresentado o conhecimento seguinte. Nº 1151 H. de Abreu. Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis, exercício de 18989, imposto 21.250. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado pela quantia de reis vinte e um mil duzentos e cinquenta reis que pagou o cidadão Ricardo Vieira Mendes do imposto de transmissão de 8 1/2 % sobre a quantia de duzentos e cinquenta mil reis por quanto comprou a Hipólito Justino da Silveira e sua mulher uma morada de casa com 4m de terras na freguesia do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 23 de julho de 1898. O procurador João Miguel da Costa Camargo. E sendo lida ratificaram e assinaram assinando a rogo da vendedora, por não saber ler nem escrever, João Cancio Beato e Silva com as testemunhas presentes João Gonçalo de Amorim e Macário Cassiano Wolff, reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi. José Corrêa da Costa
Hipólito Justino da Silveira

[Folha 2]
João Cancio Beato e Silva
João Gonçalo de Amorim

Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Manoel da Silveira de uma morada de casa com onze braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Elias Pedro dos Santos e sua mulher Minervina Lima dos Santos, de um morada de casa com duas braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Eloy, Maria Bertholina, Manoel Eloy, Eufhosinio Eloy e Luiz de Souza, de um triângulo de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Prudêncio Luiz da Silveira ...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Alexandre Dias e sua mulher Querina Rosa da Conceição, de uma morada de casa com 6 braças e 2 palmos de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Ignácio Francisco Lopes Sobrinho ...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Gonçalves da Silva Rodrigues e sua mulher Maria Luiza dos Reis, de uma morada de casa edificada em 7 1/2 metros de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Joaquim Rodrigues da Silva Júnior ...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher D. Alexandra Maria Ávila, de uma morada de casa com dez braças de terras ao cidadão Manoel Victorino dos Santos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação fixa que faz D. Albina Eufrásia Nunes da terça dos bens que possui a seu marido Delfino Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e oito, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, em casa de residência de D. Albina Eufrásia Nunes, no Ribeirão, onde eu escrivão fui a seu chamado presente a mesma senhora que se achava doente mas em perfeito estado de suas faculdades intelectuais e as testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por ela doadora me foi dito que não tenho filhos do segundo matrimônio e só os tendo do primeiro, fazia de comum acordo com este e com seus netos doação da terça dos bens que possui a seu marido Delfino Gonçalves Lopes por ter este a tratado com todo zelo até esta data. Cuja terça conta de uma morada de casa no sítio da vivenda com cinco braças de terras onde se acha edificada a dita casa, se por qualquer motivo a casa não complete a terça terá o doado direito a terras junto a dita casa para completar a dita terça, cuja casa e cinco braças de terras fazem frente a estrada, fundos as vertentes, extremando por ambos os lados com terras da doadora e pela doadora me foi dito que queria ter uso e fruto durante sua existência podendo por sua morte o doado tomar conta os bens da terça, e pelo doado, foi aceite

[Folha 9 verso]
a doação na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei e li, ratificaram e assinaram assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, José Manoel Pires, a rogo de D. Francisca Vieira do Carmo, por não saber ler nem escrever, Manoel Alexandre Tristão, a rogo de D. Jacinta Eufrásia da Conceição por não saber ler nem escrever João Cordeiro da Cruz, a rogo de D. Isolina Ludovina Dutra, por não saber ler nem escrever, Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra. Com as testemunhas presentes Juvêncio Francisco de Assis, João Tolentino de Aguiar, Querino Vieira Cordeiro, João Gonçalo de Amorim e Macário Cassiano Wolff, reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi.
José Manoel Pires
João Cordeiro da Cruz
Manoel Alexandre Tristão
Manoel Francisco Vieira
Anfilóquio Pires Ferreira

João Gonçalo de Amorim
José Tolentino de Aguiar

Ata da eleição para conselheiros municipais e juízes de paz.
[13 de novembro de 1898 ...]

[Folha 11 verso]
Escritura de venda fixa que faz Rita Francisca da Silveira de oito braças e oito palmos de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Sérgio Francisco Martins ...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Domícia Baptista da Silva Dutra a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que no ano de mil oitocentos e noventa e nove aos vinte um dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, em meu cartório compareceu D. Domícia Baptista da Silva Dutra, casada e domiciliada nesta freguesia reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé perante as quais por ela outorgante me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma do Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na Capital de Florianópolis, deste Estado, a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento para o fim de assinar a escritura de venda das partes que ela outorgante e seu dito marido tem nos prédios números 14 e 16 a rua 16 de Abril, da Capital deste Estado, e que venderam ao cidadão Alfredo Stuart dando recibos e quitações usando de todos os recursos que a lei lhe permite, o que tudo dava por firme e valioso feito pelo seu dito procurador. E como me disse, me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei, ratificou e assinou com as testemunhas presentes Macário Cassiano Wolff e Juvêncio Francisco de Assis, reconhecidas de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi em público e raso.

[Folha 13]
Em fé de verdade.
O escrivão José Corrêa da costa
Domícia Baptista da Silva Dutra
Macário Cassiano Wolff
Juvêncio Francisco de Assis

Procuração bastante que faz Maria José da Silva Dutra a seu marido Fabriciano Eleutério Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Domícia Baptista da Silva Dutra a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Luiza Maria Ramos a seu sobrinho e afilhado como abaixo se declara, digo, João Antônio de Souza como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que fazem Francisco Silveira de Mattos e Domingos Silveira da Rosa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Anna Luiza de Oliviera e seu filho Bellarmino Sebastião

[Folha 16]
de Oliveira Dutra e sua mulher Euzima Benigna de Souza de uma morada de casa como abaixo se declara.
[Comprador: Henrique Zanotti? ...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que fazem Manoel Gonçalves de Abreu e seus filhos Maria Francisca do Nascimento, viúva, Rosa Maria do Nascimento, Luiza Maria da Encarnação, Caetana Maria do Nascimento, Vicência Maria do Nascimento, representados por seus maridos Juvenal Pires de Assis, Amâncio Joaquim de Abreu, Lourenço Albino dos Santos, Manoel Antônio Pinho e Francisco Gonçalves do Nascimento, ao capitão Francisco de Carvalho Salomé Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Francisca do Nascimento ao senhor Domingos Vieira, digo, Cordeiro da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Manoel João de Quadros à sua filha Florência Lucinda Cândida de Freitas, como abaixo se declara.

[Folha 20]
Escritura de doação fixa que faz D. Isidoria Maria de Abreu a sua irmãs Clarinda Luiza de Abreu e Francisca Luiza de Abreu, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Juvêncio Francisco de Assim e sua mulher D.

[Folha 21]
Basilissa Linhares de Assim ao cidadão Manoel dos Santos Lostado como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Domícia Baptista da Silva Dutra, Fabriciano Eleutério Dutra e sua mulher Maria José da Silva Dutra, ao Senhor José Maria de Castro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Felisbino Pedro Machado a seus sobrinhos Francelino José

[Folha 23 verso]
José Pedro, João Faustino Rodrigues, Roberto José Pedro, Severina Rufina de Campos, João Leonardo, Rufina Maria de Campos e Manoel Felisbino Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Felisbino Pedro Machado a seu sobrinho João Faustino Rodrigues como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Este livro tem de servir para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão e vai pagar o selo de vinte e cinco folhas.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O escrivão José Corrêa da Costa

Nº 48 Pagou quatro mil e duzentos e cinquenta, sendo 1:250 de selo e 3:000 do termo.
Diretoria das Rendas Municipais, 12-7-98
O 2º escriturário Polidoro Pessoa

Tribunal de Justiça de Santa Catarina