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Auto de Corpo de Delito de Veronica (escravizada)
BR SC TJSC TRRJ-29510 · Processo · 1865
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Corpo de Delito realizado na cidade de Lages.

Partes do processo:
juiz municipal Henrique Ribeiro de Cordova (autor);
Veronica (examinada);
Francisco Borges do Amaral e Castro (proprietário).

Resumo: O delegado da cidade de Lages mandou uma intimação para Francisco Borges do Amaral e Castro, pedindo que ele levasse a escravizada chamada Verônica até o juizado. O objetivo era que ela fosse interrogada e passasse por exame de corpo de delito, pois havia uma denúncia de que ela teria sofrido castigos severos, causando ferimentos nas nádegas. Outro escravizado da mesma casa, chamado João, foi quem levou Verônica até a cidade. Lá, os peritos realizaram o exame e fizeram perguntas para registrar o depoimento da escravizada. Depois da investigação, os peritos concluíram que os ferimentos eram antigos e não havia sinais de lesões graves, apenas uma torção no tornozelo; apesar disso, Veronica relata ter sido forçada a açoitar pardos escravizados. Com base nisso, o delegado decidiu que Francisco Borges do Amaral e Castro não seria responsabilizado por maus tratos contra Verônica, encerrando o caso.

Atuaram no processo:
escrivão José Luiz Pereira;
promotor Roberto Sanford;
perito Antonio Ricken de Amorim;
perito Vicente José de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Domingos Leite;
juiz municipal primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de Lages.

Compõem o processo:
Portaria;
Auto de perguntas;
Corpo de delito.

Auto de corpo delito no ingênuo José
Processo · 1886
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

João José T. da Costa, perito;
João Bernardino da Silva;
Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
Vidal José Pereira de Andrade.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Auto de Devassa de Felipe Corrêa de Amorim
BR SC TJSC TRRJ-77234 · Processo · 1820
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Devassa feito na Capital, em época, Desterro

Partes: Felipe Corrêa de Amorim (suplicante); Antônio Bueno (suplicado);

Resumo: interrogação, coleta de testemunhos e informações referentes a uma tentativa de homicídio, onde o suplicado em sua casa deferiu uma facada ao lado esquerdo do peito do suplicante. Há um corpo de delito que foi realizado pelo Cirurgião José Antônio de Lima. Contém 30 testemunhos. O suplicante é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina.

Localidades citadas : Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Serraria; Barreiros;

Atuaram no Processo: juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade;

Variação de Nome: Vila de São de José

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Devassa de Severino Nunes
BR SC TJSC TRRJ-24795 · Processo · 1819
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autos Crimes de Pedro Antonio de Jezus
BR SC TJSC TRRJ-20180 · Processo · 1855
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos Crimes realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Antonio de Chaves (autor);
Pedro Antonio de Jezus (réu).

Resumo:
Na petição realizada por Francisco, ele informa que estava em sua casa quando Pedro, descrito como “preto forro”, apareceu e tentou “retirar-se” para sua casa, onde tiveram uma desavença por conta de uma dívida, que o suplicante alegou não ter sido paga, e Pedro alegava que já tinha pago. Por esta razão, Francisco disse ter sido atacado por Pedro. O réu foi preso posteriormente.

No corpo de delito, foi relatado que, devido ao conflito com o réu, Francisco ficou marcado com sete feridas e duas contusões, que foram feitas com um instrumento cortante e perfurante (espada), o inabilitando do serviço por mais de 30 dias. Os peritos avaliaram o dano causado pelo réu em 150 mil réis. O auto de corpo de delito foi julgado como procedente pelo juiz municipal Guilherme Ricken.

Francisco decidiu desistir da queixa, assinando termo de desistência que foi posteriormente julgado por sentença, no qual o juiz deferiu a ele o pagamento das custas. Pedro, o réu, também assinou o termo de desistência.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
doutor Frederico Rambusck;
doutor Paulo Lopes de Haro;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa.;
juiz municipal primeiro suplente em exercício José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
promotor publico da comarca Antônio Ricken de Amorim.

Localidades relevantes:
quarteirão dos Baguais;
cidade de Lages.

Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
termo de juramento ao queixoso;
termo de desistência.

Cópia de petição de José Soares da Cunha
BR SC TJSC TRRJ-10331942 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes nesse processo:

  • José Soares da Cunha (suplicante);
  • Ana do Rosário (vítima);
  • José Bento (réu).

Resumo:

  • Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Fazenda de Santana da Vila Nova;
  • Cidade de Lages;
  • Cidade de Laguna;
  • Mirim da Laguna.

Variação de nome:

  • Merin da Laguna.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro