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Auto de corpo delito no ingênuo José
Processo · 1886
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

João José T. da Costa, perito;
João Bernardino da Silva;
Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
Vidal José Pereira de Andrade.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Auto de Devassa de Felipe Corrêa de Amorim
BR SC TJSC TRRJ-77234 · Processo · 1820
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Devassa feito na Capital, em época, Desterro

Partes: Felipe Corrêa de Amorim (suplicante); Antônio Bueno (suplicado);

Resumo: interrogação, coleta de testemunhos e informações referentes a uma tentativa de homicídio, onde o suplicado em sua casa deferiu uma facada ao lado esquerdo do peito do suplicante. Há um corpo de delito que foi realizado pelo Cirurgião José Antônio de Lima. Contém 30 testemunhos. O suplicante é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina.

Localidades citadas : Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Serraria; Barreiros;

Atuaram no Processo: juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade;

Variação de Nome: Vila de São de José

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Devassa de Severino Nunes
BR SC TJSC TRRJ-24795 · Processo · 1819
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-20357 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
A Justiça (autor);
José Elias Monteiro (vítima);
Feliz José Caetano (réu);
Joze Antonio Branco (réu);
Gabriel de Lima dos Anjos (réu);
Francisco Franco (réu);
Silverio (réu).

Resumo: Neste processo são feitos os autos de sumário crime de 4 diferentes réus, acusados todos de serem cúmplices na tentativa de homicídio e agressão a José Elias Monteiro, por parte de seu escravizado, Silverio. O crime original é narrado através de testemunhos, no qual se tratou da tentativa de homicídio efetuada por Silverio contra seu senhor, na qual ele desferiu diversos golpes de machado na cabeça do mesmo, causando-lhe múltiplos ferimentos graves, após o ataque feito, Silverio realiza o furto de diversos bens e roupas de seu senhor, além de uma alta quantia de ouro. Com base nos relatos de testemunhas são então acusados os réus Feliz José Caetano, Joze Antonio Branco, Gabriel de Lima dos Anjos e, posteriormente, Francisco Franco, entre os quais um deles é descrito como aleijado (com deficiência). É afirmado que o réu Feliz José Caetano, abordou o escravizado Silverio afirmando ter feito ferimentos mortais em seu proprietário, com o réu tentando negociar 02 cavalos com o escravizado. Dado a vistoria na casa do réu em busca do escravizado, foram encontrados também vestimentas, ouro e pistola pertencentes à vítima. Seguindo as investigações foram encontrados mais bens da vítima sob mãos do outro réu Joze Antonio Branco. Silverio foi encontrado na propriedade de Gabriel de Lima dos Anjos, acusado por abrigar o foragido. Em contrapartida, no depoimento da vítima, foi apenas acusado Silverio como culpado pelos ferimentos e roubo, mas tendo-os distribuídos entre os outros réus e Francisco Franco em acordo prévio. Houve a condenação dos réus, e absolvição de Gabriel de Lima dos Santos e Joze Antonio Branco.

Atuaram no processo:
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
signatário Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jorge Xavier de Vasconcellos;
signatário Joze Coelho de Avilla;
signatário Antonio Rodrigues de Lima;
porteiro e signatário Domingos Leite;
procurador defensor Antonio Saturnino de Ramos de Oliveira;
promotor Fernando Machado Vieira;
promotor Frederico Xavier de Souza;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz de direito doutor Francisco Vieira da Costa.

Localidades relevantes:
Quarteirão dos Curitibanos;
Cachorros;
Rio dos Cachorros;
Curitiba.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Interrogatório;
Libelo acusatório;
Sentença;
Conclusão;
Tomada de contas.

Variação de nome:
Felix José Caetano;
Caxorros;
Coritiba.

Cópia de petição de José Soares da Cunha
BR SC TJSC TRRJ-10331942 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes nesse processo:

  • José Soares da Cunha (suplicante);
  • Ana do Rosário (vítima);
  • José Bento (réu).

Resumo:

  • Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Fazenda de Santana da Vila Nova;
  • Cidade de Lages;
  • Cidade de Laguna;
  • Mirim da Laguna.

Variação de nome:

  • Merin da Laguna.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Corpo de Delito de José Antônio de Souza Quadros
BR SC TJSC TRPOA-30669 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
João, escravo de José Antônio de Souza Quadros (ofendido);
Ignácio Cardoso (agressor).

Lages; escravidão; violência.

Antonio Pereira dos Anjos, escrivão;
Antonio Pereira dos Santos, subdelegado de polícia;
Candido Bueno de Camargo, cidadão, juiz;
Generoso Dias Baptista;
Christiano Braschese;
João Manoel Fernandes Barroso de Castro;
João Manoel Afonso Barroso de Castro;
José Joaquim de Cordova Passos, promotor público;
José Antonio de Souza Quadros;
José Luiz Pereira, escrivão;
Gaspar Rodrigues Lima.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Corpo de Delito de Manoel Francisco de Souza
Processo · 1889
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
Manoel Francisco de Souza (vítima).

Ofensa física; agressão; topônimos: “Capão”; “Campina da Serra do Rio Canoas” “Quarteirão do Canoas”, “Provincia do Rio Grande do Sul”, “Serra do Rio Caveiras”; arma de fogo.

Antonio Cabral de Souza;
Ildefonso Luis Pereira, testemunha;
Joaquim Morato do Canto, delegado de polícia;
João Innocencio Muniz, perito;
João Nunes do Amaral;
João Fernandes;
João Fernandes Domingos;
João Gonçalves de Narciso;
Joaquim Henriques Netto, perito;
Jose Luiz Pereira, escrivão;
José Cabral;
Manoel de Souza, testemunha, tenente;

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Corpo de Delito de Manoel José Pereira de Andrade
Processo · 1879
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Escrava Benedita (vítima);
Joaquim Morato do Couto (réu).

Escravidão; vítima escrava Benedita; ferimentos graves; violência; agressão; espancamento; castigo; arma cortante; contundente; chicote;

Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello;
Escrivão José Luiz Pereira.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Corpo de Delito de Marciano
BR SC TJSC TRPOA-24379 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:

João José Wolf, autor (que representa Marciano);
Romualdo, policial de praça, réu.

Corpo de delito "na pessoa do crioulo Marciano", escravo de João José Wolf. Este acusa o praça policial Romualdo de ter causado o ferimento.
Nomeação de escrivão ad hoc em 1883.
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia.
Felisbino Telles de Menezes, facultativo.
João Damasceno Vidal, delegado de polícia.
José de Miranda Santos, escrivão, cidadão.
Folha em "tipos" e com o brasão do Império, da Secretária de Polícia da Cidade de Desterro, na fl. 5.

Tribunal da Relação de Porto Alegre