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Sumário crime de Caetano Antônio Teixeira
BR SC TJSC TRRJ-28994 · Processo · 1849
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Sumário crime de queixa e denúncia realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

  • Domiciano de Azevedo Camillo Mascarenhas (autor);
  • Caetano Antônio Teixeira (réu).

Resumo:

  • Neste processo, o autor Domiciano d’Azevedo Camillo Mascarenhas apresentou queixa contra o réu Caetano Antônio Teixeira, morador em Curitibanos, pelo fato de que as terras do autor foram ilegalmente e irregularmente vendidas ao réu, por parte de Ignácio da Luz.
  • Domiciano era possuidor de uma propriedade rural contendo um rancho, no quarteirão dos Campos Novos; lá, abrigava Ignácio da Luz, que encontrava-se acometido pelo “mal de Lázaro” (hanseníase/lepra). Em um momento em que Domiciano ausentou-se daquela sua propriedade, Ignácio vendeu uma parte da propriedade a Caetano, sem o consentimento do proprietário e sem entregar a escritura ou qualquer outro documento comprobatório da posse de tais terras. Sem demora, Caetano e seu pessoal desmancharam o rancho de Domiciano, e colocaram gado para pastar na localidade. O autor, ao retornar, encontrou sua propriedade alterada e danificada, e começou a consertar os danos causados. Encontrou ali também um escravizado de posse sua, que foi ordenado pelo autor a dizer ao réu Caetano que desocupasse suas terras. Entretanto, segundo Domiciano, o escravizado fingiu ser leal, mas na verdade estava do lado do réu. O réu marchou, mais tarde, para a propriedade do autor, com camaradas seus, capangas e mais seis escravizados, munidos de armas de fogo, lanças e espadas; e cercando a Domiciano, insultaram-no, agrediram-no e ameaçaram-no de morte. De acordo com a denúncia, o autor manteve-se calmo, e por isso ele e sua família escaparam com vida. Desse modo, o autor veio à justiça para retratar a venda e receber indenizações.
  • O processo termina com a desistência da ação por parte do autor, pelo fato de que este firmou um acordo com o réu; foi definido que o réu ficou encarregado de desocupar a propriedade.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Distrito/quarteirão de Campos Novos;
  • Curitibanos.

Atuaram neste processo:

  • Escrivão Matthias Gomes da Silva;
  • Juiz Guilherme Ricken;
  • Oficial de justiça Gregório Antônio.

Variações de nome:

  • Domiciano d’Azevedo Camello Mascarenhas;
  • Domiciano d'Azevedo Camillo Mascaranhas;
  • Domiciano de Azevedo Camello Mascarenhas.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-79767 · Processo · 1843
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Lins de Cordova (suplicante);
Baldoina Maria do Nascimento (suplicante);
Antonio Ferreira da Silva (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ferreira da Silva;
Antonio Gomes;
coronel João da Silva Machado.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Lins de Cordova e sua esposa, Baldoina Maria do Nascimento, buscaram empossar-se de um terreno no distrito de Campos Novos, afirmando que são seus legítimos proprietários.

Segundo eles suplicantes, a demarcação das terras havia sido aprovada na Câmara Municipal do Distrito, e estava em conformidade com as leis vigentes; e o casal já utilizava os campos e matas para o cultivo de roças e a criação de animais. As terras em questão fazem divisa com as localidades de Lageado dos Dois Irmãos, da Serra da Direita e, da Serra do Fundo. Também há divisas com boqueirões, vertentes e morros, e com uma estrada que segue para Pelotas.

O processo foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelos vizinhos da terra, em que o casal suplicante afirmou ter realizado o ritual de correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

O processo foi posteriormente reaberto em correição, com a afirmação de irregularidade quanto à colocação de marcos nos campos sem a presença de testemunhas juramentadas.

Compõem o processo:
Petição;
Auto de posse;
Correição.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e juiz de órfãos Antonio Cartamo Machado;
juiz municipal, juiz de órfãos e alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro público José de Araujo Braga;
procurador coronel João da Silva Machado.

Localidades mencionadas:
Lageado dos Dois Irmãos;
Pelotas (atual cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul);
Serra da Direita;
Serra do Fundo;
distrito dos Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Variação de nome:
Barduina Maria do Nascimento.

Petição de Thomaz do Amaral Camargo
BR SC TJSC TRRJ-79786 · Processo · 1830
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

  • Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
  • Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).

Resumo:

  • Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
  • Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.

Localidades que aparecem no processo:

  • Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
  • Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
  • Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
  • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
  • Comarca de Paranaguá e Curitiba.

Agentes que atuaram neste processo:

  • Corregedor Joaquim José Henriques;
  • Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
  • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
  • Escrivão Francisco de Paulla Neri;
  • Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
  • Escrivão José Antônio Ferreira;
  • Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
  • Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
  • Juiz Manoel de Affonso Viana;
  • Juiz Manoel Antônio da Cunha;
  • Juiz Manoel Carvalho Silva;
  • Juiz Laureano José de Ramos;
  • Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
  • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
  • Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
  • Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
  • Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
  • Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
  • Tabelião José Reginaldo de Lima.

Variação de nome:

  • Cassiano Jozé Ferreira;
  • Manoel Antônio de Oliveira;
  • Nicolau Jozé de Liz Abreu.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Livro de notas n. 24, 1916

Livro de notas n. 24

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Contém quarenta e seis folhas por mim rubricadas, com a rubrica Pires Mello que uso. Na última de suas folhas encontra-se o termo de encerramento. Lagoa, 3 de novembro de 1916.
O juiz de paz em exercício
Manoel Pires Mello

Escritura de venda fixa que faz Isidoro Hyppolito da Silveira de uns terrenos ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e dezesseis, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante vendedor o Sr. Isidoro Hyppolito da Silveira e como outorgado comprador o Sr. Manoel da Natividade Vieira, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas perante as quais por ele outorgante vendedor me foi dito e declarado que era senhor e legítimo possuidor de catorze metros e trinta centímetros (14m 30) de terras de frente e sitas no Rochão deste distrito, com os respectivos acréscimos para os fundos , fazendo frentes e extremando pelo norte com o mesmo comprador, fundos nas vertentes do morro e extremando pelo sul com herdeiros de Joaquina Rosa de Jesus, cujos terrenos assim declarados e confrontados ele vendedor vendem

[Folha 1 verso]
como de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de cem mil réis (100$000 rs) que recebeu das mãos do comprador em meda corrente desta República, que as contou e achou certa e as guardou, e pelo o que desde já lhe transferem toda possessão, jus e domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo, investindo desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se ele vendedor por sua pessoa, bens, herdeiros e sucessores a fazer a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ele vendedor sobre a presente compra na forma nesta estipulada e tendo-lhe pago neste ato o produto da compra e aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê no talão seguinte: N. 299. Rs. 8.000. Estado de Santa Catarina. Exercício de 1916. A fls. do livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor pela quantia de oito mil reis, recebida do Sr. Manoel da Natividade Vieira, de 8% sobre 100$000 reis por quanto comprou ao Sr. Isidoro Hyppolito da Silveira, uns terrenos com 14m 30 de frente (parte de sua propriedade) no Rochão do distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas em 3 de novembro de 1916. Pelo subdiretor C. Freitas. O Escriturário Nicolau Garcia. E sendo-lhes lida, aceitaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor, por não saber ler assinar, Estevão Alexandre da Silveira, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Manoel Severiano Nunes e Francisco Antônio Pedro, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos réis, inclusive primeiro traslado e selos. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de

[Folha 2]
Paz.
Lagoa, em 4 de novembro de 1916.
Estevão Alexandre da Silveira
Manoel Natividade Vieira
Manoel Severiano Nunes
Francisco Antônio Pedro

Escritura de contrato que fazem o Sr. Arcênio José Correia e sua mulher Maria Custódia Correia e todos os bens que possuem, sendo casa e terrenos ao Sr. João de Ávila como abaixo se declara.
Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de contrato, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e dezesseis, aos catorze dias do mês de novembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgados locatários digo contratantes o Sr. Arcênio José Correia e sua mulher D. Maria Custódia Correia e como outorgado contratador o Sr. João de Ávila, todos residentes no distrito da Trindade e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles contratados me foi dito e declarado que nesta data fazem contrato com o Sr. João de Ávila de todos os terrenos que possuem e uma casa nos mesmos terrenos da maneira seguinte: primeiro pelo prazo de seis anos, para lhe dar a metade do café depois de tirado do [ilegível], seco o cafeeiro conforme entender e metade de todos os frutos que estiver dentro da chácara dos cafeeiros, e o que trabalhar nos terrenos e plantar, ficando obrigado a lhe dar o terço de tudo que plantar nos ditos terrenos; segundo com a condição de tratar de tudo como sua; terceiro com a condição que se o contratante que vender antes do prazo marcado acima declarado ser o contratado o comprador pelo preço já marcado de seiscentos e cinquenta mil reis (650#000 rs), caso não queira então venderão para outro que

[Folha 2 verso]
pretenda assim o disseram do que dou fé. Lhes li, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do contratante Arcênio José Correia, Estevão Alexandre da Silveira, a rogo de sua mulher José Manoel de Mello, por ambos não saberem ler nem escrever, assinando a rogo do contratador por também não saber assinar, Martinho José Coelho, como as testemunhas presentes Manoel Severiano Nunes e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos reis, inclusivo selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz. Lagoa, 14 de novembro de 1916.
Estevão Alexandre da Silveira
José Manoel de Mello
Martinho José Coelho
Manoel Severiano Nunes
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que D. Cândida Maria da Conceição faz de uns terrenos ao Sr. Horácio Francisco Homem, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa que no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos de dezesseis, aos vinte e três dias do mês de novembro do dito ano, neste distrito de Paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceu como outorgada compradora, digo, como outorgante vendedora D. Cândida Maria da Conceição e como outorgado comprador o Sr. Horácio Francisco Homem, ambos residentes no Itacorubi, do distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as qua-

[Folha 3]
quais por ela outorgante vendedora me foi dito que é senhora e legítima possuidora de vinte e seis metros e quatro decímetros de terras (26m 4) de frentes, que fazem frente na estrada geral e fundos com terrenos de Adolfo Marcelino Gonçalves, extrema norte com terrenos de Américo Marcelino Gonçalves e sul com terrenos de Francisco David, e mais dois metros e dois decímetros (2m 2) de terras de frentes que fazem frentes na estrada geral e fundos nos mangues, extrema norte com terras de Paulino Francisco Cardoso e sul com terrenos de Francisco [ilegível], todos sitos no Itacorubi, do distrito da Trindade, cujas terras assim declaradas e confrontadas ela vendedora vendem como de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de duzentos mil reis (200#000 rs) que recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou e achou certas e as guardou e pelo que desde já lhes transferem toda possessão, jus, domínio e senhorio que nos aludidos terrenos tinham como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo investidas desde já e por força deste instrumento sua verdadeira posso, uso e gozo, e obrigando-se ela vendedora por sua pessoas, seus herdeiros e sucessores a fazerem a todo o tempo esta venda boa, firme e valiosa caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ela vendedora sobre a presente compra na forma nesta estipulada e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê no talão seguinte: N. 244. Rs. 16:000 Estado de Santa Catarina. Exercício de 1916. A fls do livro de Receita fica debitado ao Sr. Subdiretor pela quantia de dezesseis mil reis recebida do Sr. Horácio Francisco Homem 8% sobre a quantia de duzentos mil reis porquanto comprou a D. Cândida Maria da Conceição uns terrenos com 27m 6 de frente e sito no distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 23 de novembro de 1916.

[Folha 3 verso]
Pelo subdiretor C. Freitas o Escriturário Nicolau J. Gouveia. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo da vendedora por sobre assinou Manoel da Natividade Vieira, assim o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Bonifácio Francisco Vieira e Estevão Alexandre da Silveira, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importa na quantia de oito mil reis, inclusivo, escritura, selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de Paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de Paz.
Lagoa, em 23 de novembro de 1916.
Horácio Francisco Homem
Bonifácio Francisco Vieira
Estevão Alexandre da Silveira

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Silveira Alves e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. João Barcello Filho, como abaixo se declara.

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Alexandre Barcello e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Francisco Silveira Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Ata da eleição da duodécima Seção do Município de Florianópolis deste Estado de Santa Catarina, para deputado estadual.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de arrendamento que faz o Sr. Manoel Bento de Oliveira de uns terrenos e uma casa ao Sr. Salomé Gregório Vieira como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de arrendamento, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e dezesseis, aos oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e dezesseis, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório apareceu como outorgante arrendador o Sr. Manoel Bento de Oliveira e como outorgado arrendatário o Sr. Salomé Gregório Vieira, ambos residentes no distrito da Trindade e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ele outorgante me foi dito que era senhor legítimo possuidor de uns terrenos e uma casa no distrito da Trindade, e que fazia arrendamento dos ditos terrenos e casa ao Sr. Salomé Gregório Vieira, por tempo de um ano a contar da presente data, com as condições seguintes: primeiro, o arrendamento preço de cento e vinte e cinco mil réis (125#000 rs); segundo, para lhe dar cem mil reis ao passar da escritura e vinte e cinco por prazo de um mês e meio; terceiro, que findo o ano a contar da presente será o mesmo locatário ou arrendatário obri-

[Folha 7]
gado a lhe entregar o mesmo terreno e casa sem [ilegível] durante o prazo do arrendamento tem todo o poder com seus [ilegível] morar, criar, que durante o arrendamento faz como se sua fosse. Lhes li, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando o arrendador com seu próprio punho e assinando a rogo do arrendador por não saber escrever Manoel Severiano Nunes, com as testemunhas presentes Estevão Alexandre da Silveira e Bonifácio Francisco Vieira, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de seis mil e oitocentos inclusive selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz. Lagoa, 8 de dezembro de 1916.
Manoel Bento de Oliveira
Manoel Severiano Nunes
Estevão Alexandre da Silveira
Bonifácio Francisco Vieira

Escritura de permuta que faz o Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Francisco Manoel Vieira e de sua irmã Maria Jacinta de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Francisca Maria das Chagas, de uns terrenos ao Sr. Manoel José Florentino, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joanna de Lacerda de uns terrenos ao Sr. Manoel Thomas Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Alexandre Joaquim de Souza e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Quirino Francisco da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Cesária dos Anjos de uns terrenos ao Sr. José Manoel Ricardo Vieira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de venda fixa digo escritura de doação causa mortis que faz D. Maria Anna Teixeira de Farias de todos os bens que possui, móveis e imóveis, havidos e por haver, que

[Folha 12]
ainda não foram inventariados por falecimento de sua mãe e irmã, ao Sr. Gustavo Vieira das Chagas, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de doação causa mortis, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil novecentos e dezessete, aos quinze dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de Paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar Mato de Dentro do Rio Tavares do distrito da Lagoa, na residência da doadora, onde eu escrivão fui vindo a chamado da dita doadora, e aí presente a mesma doadora, para fim de fazer uma escritura de doação causa mortis, e aí presente a doadora D. Maria Anna Teixeira de Farias e da outra parte o doado Gustavo Vieira das Chagas, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ela doadora me foi dito e declarado que vinha de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento algum, fazer como se faz este público instrumento de doação causa mortis ao Sr. Gustavo Vieira das Chagas de todos os seus bens que possui, móveis e imóveis, havidos e por haver, havidos são os seguintes: trinta e cinco metros (35) sitos no moro do Mato de Dentro do distrito da Lagoa, que fazem frentes em terras de Manoel Duarte e nas vertentes, extrema norte com Anna Maria Teixeira e sul Ezequiel Teixeira, mais metade de casa de moradia edificada em terras por inventariar, mais uma parte no engenho de fabricar farinha com seus pertences. E por haver por falecimento de sua mãe e irmã, com as condições seguintes, de tratar e zelar enquanto viva for e depois de morta enterrar e fazer o que for necessário para seu funeral. E como assim o disse e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo da doadora Maria Anna Teixeira de Farias por não saber assinar Francisco José de Farias, com as testemunhas presentes, Cypriano Antônio da Costa, Bernardino Francisco da Rocha, Francisco Pedro de Farias Teixeira, Ezequiel Pedro de Farias

[Folha 12 verso]
Teixeira, Augusto Rodrigues da Silva, todos residentes neste distrito, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de Para. Rio Tavares, 15 de fevereiro de 1917. Francisco José de Farias
Cypriano Antônio da Costa
Bernardino Francisco da Rocha
Francisco Pedro de Farias Teixeira
Ezequiel Pedro Teixeira
Augusto Rodrigues da Silva

Escritura de dívida que faz o Sr. José Francisco Antônio e sua mulher ao Sr. Alexandre Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Firmino Vieira e sua mulher, de um triângulo de terra ao Sr. João Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Tomé da Silva e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Thomás Manoel Alexandre Duarte, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Braz da Silva e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Arsênio José Correia e sua mulher de uns terrenos e uma casa ao Sr. João de Ávila Marques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Ávila Marques e sua mulher ao Sr. Arsênio José Correia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Ávila Marques e sua mulher ao Sr. Martinho José Coelho como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo aos três dias do mês de abril do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores o Sr. João Ávila Marques e sua mulher Maria Camila da Conceição e como outorgado credor Martinho José Coelho, todos residentes no Córrego Grande do distrito da Trindade e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles outorgantes devedores me foi dito e declarado que nesta data tomaram por empréstimo das mãos do outorgado credor Martinho José Coelho a quantia de quinhentos e trinta mil reis (530#000 rs) que o dito Sr. me emprestou em moeda corrente desta República, que as contou e achou certas e as guardou, e ficando os mesmo devedores obrigados a pagar a dita quantia dentro do prazo de quatro anos a contar desta data em diante

[Folha 18]
e com o juro de um porcento (1%) ao mês, cuja quantia com seus juros lhe serão pagos dentro do prazo marcado sem que nisto ponha e para garantia da dita quantia e seus juros lhe dá seus bens presentes e futuros para si e seus herdeiros. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei nesta notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram a rogo do devedor Manoel da Natividade Vieira e a rogo da devedora João Nunes Pires por ambos não saberem ler nem escrever, assinando o credor com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Estevão Alexandre da Silveira e Manoel Severiano Nunes, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé G. Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 3 de abril de 1917.
Manoel da Natividade Vieira
João Nunes Pires
Martinho José Coelho
Estevão Alexandre da Silveira
Manoel Severiano Nunes

Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria Nunes de uns terrenos e uma casa ao Sr. Arsênio José Correia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Clemente Thomás Teixeira e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel José Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura pública de desistência de herança que faz o Sr. Manoel digo o Sr. Tomé Manoel Bernardes, de uns terrenos e uma casa a favor de Virginio João Cardoso, como abaixo se declara.
[...]

[Folha sem numeração]
[...]
Testamento comum aberto que faz Florindo Francisco Rodrigues a D. Rita Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim da Costa Furtado e sua mulher de uns terrenos e uma casa, ao Sr. José Francisco Dias Areias, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos aos Srs. Honório Joaquim de Souza e Virgilio João Barcello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Joaquim dos Santos de uns terrenos, ao Sr. Quirino Francisco da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Francisco Bento e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Marcelino José Bernardes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre Pereira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Custódio Francisco Domingues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim da Costa Furtado e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Delfino Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Agostinho Manoel das Neves e sua mulher, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Severiano de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Testamento aberto que faz D. Maria Isidora da Rocha ao Sr. Manoel José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim da Costa Furtado e sua mulher, de um triângulo de terra à Sr. D. Anna Francisca da Costa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Costa digo Manoel João da Costa Furtado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
Testamento aberto que faz D. Rita Lourenço da Silveira a seu filho adotivo Victorino Basilio dos Santos e suas irmãs Maria Clarinda da Silveira, Francisca Clara da Silveira e Coralina Clarinda da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Francisca dos Anjos, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de permuta que fazem o Sr. José Luiz de Abreu e sua mulher, de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Manoel João Sodré e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Testamento aberto que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira a seus filhos naturais Cesário Martinho Vieira, Manoel Martinho Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Cypriano Antônio da Costa, de uns terrenos e casa, a D. Idalina Francisca de Sousa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Manoel João da Costa e sua mulher, de uns terrenos e uma casa, com outros terrenos e uma casa de propriedade de Manoel Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Amaro Silveira de Lacerda e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel Joaquim da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Alexandre de Barcello e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz Tomás da Silva e sua mulher D. Anna Antônio da Silva por seu procurador fielmente constituído Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos ao Sr. Manoel Martinho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Isidro José de Sousa e sua mulher Herminela Faustina de Jesus, Jacinto de Sousa da Conceição, José Florentino de Sousa e sua mulher, Honório Joaquim de Sousa, de uns terrenos e partes da metade de uma casa ao Sr. Manoel da Costa Furtado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco João Pereira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Hermindo Pereira Góes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Faustino Constantino da Silva, de uns terrenos ao Sr. Sebastião Laurentino da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
Escritura de venda fixa que faz D. Etelvina Anna da Conceição, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Virgilio João Barcello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Florêncio da Silva, de uns terrenos, ao Sr. Geraldino Antônio Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura que faz o Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre Jacinto e sua mulher de uns e uma casa de moradia e metade de uma casa de engenho de açúcar com todos os seus perten-

[Folha 46 verso]
pertences, ao Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Honório Francisco Thomás e sua mulher ao Sr. José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz o Sr. João de Deus Barcellos, de uns terrenos e metade da casa de sua moradia e uma parte digo a terça parte e um engenho de fabricar farinha com seus pertences, a seu filho João Barcellos Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
Este livro cujo destino consta do termo de abertura contém o número de folhas já declarado, todos por mim rubricadas com a rubrica Pires Bello, que uso. Distrito da Lagoa, 3 de novembro de 1916.
Ten. Coronel Manoel Pires Bello

Paga este livro o selo devido de quarenta e nove folhas, que servirá para notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis. Lagoa, em 3 de novembro de 1016. Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de Paz.

N. 98
Rs. 5$390
Pagou cinco mil trezentos e noventa reis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 3 de novembro de 1916
O tesoureiro
O primeiro escriturário

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 24, 1908

Livro de notas n. 24

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão de Paz do Distrito do Ribeirão, e vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Ouriques, que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O Juiz de Paz
José Dias Ouriques

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem os cidadãos Manoel Lino Vieira e sua mulher Maria Faustina Goulart, Thomaz Manoel Goulart e sua mulher Custódia Maria da Conceição e Manoela Faustina Goulart, solteira, de quarenta e seis e meia (46 1/2) braças de terras sitas no Cacupé, distrito de Santo Antônio, ao Sr. Bernardino Cypriano dos Passos, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil novecentos e oito e ao onze dias do mês de setembro do dito ano, neste Distrito de Paz do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis, em casa de residência do cidadão Manoel Lino Vieira, onde eu escrivão fui a seu chamado, aí presente os vendedores Manoel Lino Vieira e sua mulher Maria Faustina Goulart, Thomaz Manoel Goulart e sua mulher Custódia Maria da Conceição e Manoela Faustina Goulart, solteira, moradores na Costeira, deste Distrito, e o comprador Bernardino Cypriano dos Passos, morador no Distrito da Freguesia de Santo Antônio, reconhecidos de mim escrivão, e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas do que dou fé; perante as quais pelos vendedores me foi dito e declarado que entre os mais bens que possuíam eram senhores e legítimos possuidores de quarenta e seis e meia (46 1/2) braças de frentes, sitas em Cacupé, distrito da Freguesia de Santo Antônio, cujas terras fazem frentes em terrenos de Manoel Dias Vilarão, e fundos em uma gruta, limitando pelo leste com terras de Julia Goulart e pelo oeste com quem de direito for, cujas terras assim confrontadas livres e desem-

[Folha 1 verso]
desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao cidadão Bernardino Cypriano dos Passos por entre eles ajustado de cem mil réis (100$000) que declaram termos recebido a dita quantia das mãos do mesmo comprador em moeda corrente desta República, do fazer desta, passamos na pessoa do mesmo comprador Bernardino Cypriano dos Passos, toda posse e domínio que nas destas terras tinham para que as gozem e desfrutem como seus que lhes ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhes lavrei por me ter apresentado os conhecimentos seguintes: N. 169. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1908. Imposto (4:500 r.) multa $. A fls. do livro caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado a quantia de reis, quatro mil e quinhentos reis, que pagou o Sr. Bernardino Cypriano dos Passos do imposto de (4 1/2%) sobre 100$000 r. cem mil reis, por quanto comprou a Manoel Lino Vieira e sua mulher e outros, (46 1/2) quarenta e meia braças de terras em Cacupé, distrito de Santo Antônio. Superintendência Municipal de Florianópolis, 10 de setembro de 1908. O escriturário Aristydes Domingos. Recebi em 10 de setembro de 1908. O Procurador Tesoureiro João Ramos. N. 164 (4$000 r.) Exercício de 1908. A fls. do livro de receita fica debitado ao atual subdiretor de Rendas pela quantia de quatro mil recebido do Sr. Bernardino

[Folha 2]
Bernardino Cypriano dos Passos do imposto de 4% sobre a quantia de cem mil reis (100:000 r.) por quanto comprou a Manoel Lino Vieira e sua mulher e outros (46 1/2) quarenta e seis e meia braças de terras, que fazem frente em terrenos de Manoel Dias Vilarão, sita em Cacupé, distrito de Santo Antônio. Sub-diretoria de Rendas, em 10 de setembro de 1908. O subdiretor Adolpho Salles. O 2º escriturário Duarte Silva. E sendo lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo dos vendedores Manoel Lin Vieira, por não saber ler e escrever, Manoel Gonçalves Dutra e arrogo de sua mulher Maria Faustina Goulart, por não saber ler e escrever, Tibúrcio Martins Dutra, assinando arrogo de Thomaz Manoel Goulart, Raphael Gonçalves Dutra, arrogo de sua mulher Custódia Maria da Conceição, o Sr. Benvenuto Gonçalo Dutra, e arrogo de Manoela Faustina Goulart, por não saber ler e escrever, Marcelino Barcello Dutra, com as testemunhas presentes Pedro Soares de Aguiar e Pedro Augusto do Espírito Santo, reconhecidos de mim João Gonçalves da Silva (reconhecidos), escrivão de paz que escrevi. Distrito do Ribeirão, 11 de setembro de 1908.
Tibúrcio Martins Dutra
Arrogo de D. Custódia Maria da Conceição
Benvenuto Gonçalo Dutra
Marcelino Barcello Dutra

[Folha 2 verso]
Pedro Soares de Aguiar
Pedro Augusto do Espírito Santo

Procuração bastante especial que fazem João Gonçalves de Abreu e sua mulher D. Rita Claudina de Jesus a Hernesto Mayer.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado na vaga aberta no Congresso Representativo do Estado.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Loduvina da Conceição, viúva, de quarenta e oito (48) metros de terras sitas no Alto Ribeirão, ao cidadão Marcelino Wenceslau Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Procuração bastante especial que faz D. Marcelina Rosa da Conceição, ao cidadão José Maria da Luz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Benigna Maria de Aguiar, sua filha Maria Benigna da Conceição e seu genro Pedro Augusto do Espírito Santo ao cidadão José Maria da Luz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem João Gonçalves de Abreu e sua mulher Rita Claudina de Jesus, ao cidadão Ernesto Mayer, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Luiza Gonçalves de Freitas, viúva, ao cidadão Bernardino João Francisco da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Rosalina Alves de Assis, viúva, de sete metro e doze centímetros (7,12) de terras com uma pequena casa edificada nas mesmas terras, sita na sede do Distrito do Ribeirão, ao cidadão Hermínio Antônio da Silva e Alberto Geraldo Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Ata da eleição federal a que se procedeu nesta oitava (8ª) seção do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no dia trinta de janeiro de mil novecentos e nove, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão João Belarmino da Silva e sua mulher Anna Dorvalina Gonçalves, ao cidadão Macário Cassiano Wolff, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Tibúrcio José Rodrigues e sua mulher Caetana Marcelina Dias, ao cidadão José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Firmino de Aguiar e sua mulher Quirina Joanna da Conceição, de dento e trinta e dois metros (132) de terra com uma casa e um engenho de fabricar farinha, edificado nas mesmas terras, sitas no Distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão João Belarmino da Silva e sua mulher Anna Dorvalina Gonçalves, ao cidadão Macário Cassiano Wolff, como

[Folha 15]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiza Maria Ramos, viúva, e João José de Souza, solteiro, de trinta e cinco (35) braças de terras, com uma casa edificada em terrenos de Maria Magdalena do Espírito Santo, sita no Naufragado da Barra do Sul do Distrito do Ribeirão, ao Sr. Moyses Faustino Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Camillo Vieira Cordeiro e sua mulher Maria Antunes da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Antônio Vieira de Aguiar e sua mulher D. Januária Rosa da Conceição, de treze braças e sete palmos (13,7) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, (ao cidadão) como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria Martins da Conceição, viúva, ao cidadão Agostinho Francisco e sua mulher Maria José das Neves, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que no ano de mil novecentos e nove, e aos oito dias do mês de maio do dito ano, neste distrito de paz do Ribeirão , do Estado de Santa Catarina, no município de Florianópolis, em casa de residência de D. Maria Martins da Conceição, viúva, e moradoras no Alto Ribeirão, deste distrito, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, presente a mesma senhora, reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pela doação Maria Martins da Conceição

[Folha 20]
Conceição, me foi dito e declarado que era senhora e legítima possuidora de trinta e uma braças (31) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, com uma casa edificada nas mesmas terras e mais um engenho de fabricar farinha nas mesmas terras que fazem frentes a estrada pública e fundos as vertentes, limitando pelo leste com terras de Francelino Vieira Cordeiro e pelo oeste com terras de Francisco João de Bittencourt, com mais nove braças (9) de terras nas Areias do mar grosso deste distrito, que fazem frentes a estrada e fundos ao travessão geral, limitando leste com terras de Francisco Antunes, e pelo oeste com terras de Domingos Francisco Antunes, tendo mais todos os móveis que se acham em sua casa de residência, e mais a metade de um engenho de fabricar açúcar edificados nos terrenos onde se acha edificado o outro engenho de fabricar farinha, cujas terras, casa, engenho de fabricar farinha e açúcar, e mais pertencentes que se acham dentro de sua casa assim confrontados livres e desembaraçados [ilegível] doação fixa ao Sr. Agostinho Francisco Vieira e sua mulher Maria José das Neves, pelos bons serviços que estes lhes tem prestado e para que eles doados tratar dela doadora até seu falecimento, tendo a doadora o uso e fruto até seu falecimento e por sua morte procederam eles doados tomarem conta dos ditos bens que nesta data que eles ficam pertencendo para si e seus herdeiros (declarou por esta forma) o que pela doadora foi aceita a doação na forma

[Folha 20 verso]
forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhes lavrei e li, e como [ilegível] conforme ratificou e assinou assinando arroga da doadora Maria Martins da Conceição por não saber ler e escrever, José Rodrigues da Silveira, com as testemunhas presentes Estevão Francelino Cordeiro, José Dias Ouriques, João José da Silva, Francelino Vieira Cordeiro e Calisto Machado de Souza, reconhecidos de mim João Gonçalves da Silva, escrivão de paz que escrevi em público e roso.
Distrito do Ribeirão, 8 de maio de 1909.
Estevão Francelino Cordeiro
José Dias Ouriques
João José da Silva
Francelino Vieira Cordeiro
Calisto Machado de Souza

Procuração bastante especial que fazem D. Francisca Maria do Espírito Santo, ao seu filho Geraldino Augusto do Espírito Santo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Amélia da Silva, viúva, ao Sr. Joaquim Tertuliano de Souza Vieira, como abaixo se decla-

[Folha 21 verso]
[...]
declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Hercílio Francisco Dutra e sua mulher Eduvirgem Quirina das Dores e Manoel Martins Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Manoel Loduvino Cordeiro, Domingos Loduvino Cordeiro, João Loduvino Cordeiro e Francisco Loduvino Cordeiro, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Manoel Ignácio de Siqueira Júnior e sua mulher Anna Rosa de Jesus, ao cidadão Manoel Ignácio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Ávila, José Eduardo Alves, solteiro, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Ávila, de oito e meia (8 1/2) braças das mesmas terras sitas no Cariano, do distrito do Ribeirão, ao cidadão Severiano José Bernardo na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão José Rodrigues Villamil e sua senhora Silvina Rodrigues Linhares e José Agostinho Mendes e Maria Augusta das Neves na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Marcelina Rosa da Conceição, de uma chácara e uma pequena casa, sita na sede do distrito do Ribeirão, ao cidadão Francisco Firmino Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Cesária Maria da Silva, viúva, Juvino José Martins, Emília Maria Dutra, ao cidadão José Dias Ouriques, juiz de paz em exercício, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Maria Magdalena do Espírito Santo, viúva, ao cidadão Moysés Faustino Correa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Procuração bastante especial que faz D. Emília Maria Dutra, viúva, ao cidadão João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão José Caetano Cavalheiro e sua mulher Júlia Maria da Conceição, de oito braças e oito palmos (8,8) de terras e em mais um quinhão em um engenho de fabricar fari-

[Folha 32]
farinha, sitas no Ribeirão, digo Distrito, ao cidadão João José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Belarmino Manoel Vieira e sua mulher Loduvina Antunes da Silva, de uma pequena casa, sita na sede do Distrito do Ribeirão, ao Sr. Alberto Geraldo Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Francisca Rosa Cerina, solteira, de uma pequena casa edificada em terras de patrimônio de Nossa Senhora da Lapa, a D. Maria Generosa Lostada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura de troca fixa que faz o cidadão João Armindo de Orleans e sua mulher Senhorinha Rosa da Conceição, Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Maria Marcelina Dutra, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Ata da eleição para deputado ao Congresso Representativo do Estado. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e nove, pelas dez horas da manhã, reunida a mesa eleitoral no edifício designado pelo Concelho Municipal, seu presidente mostrando nada conter na urna, declarou que [ilegível] proceder a eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado e mandou que se procedesse a chamada. Comparecendo os senhores eleitores no lugar onde se achava reunida a mesa, depositara na urna depois de assinar o livro de presença, uma cédula com o rótulo

[Folha 37 verso]
rótulo para deputados ao Congresso do Estado. Concluída a votação, verificou-se terem comparecido e votado vinte e dois (22) eleitores, deixando de comparecer cento e trinta (130) eleitores, sendo a chamada feita pela cópia parcial do alistamento. Procedida a apuração com as formalidades legais, foi obtido o resultado seguinte: para deputados ao Congresso do Estado - Coronel Antônio Pereira da Silva e Oliveira, vinte e dois (22) votos; José Cândido da Silva, vinte e dois (22) votos; Dr. Gustavo Lebon Regis, vinte e dois (22) votos; Coronel Emílio Blum, vinte e dois (22) votos; Lúcio Antônio Caldeira, vinte e dois (22) votos; Mário de Souza Lobo, vinte e dois (22) votos; Manoel Thiago de Castro, vinte e dois (22) votos; Joaquim David Ferreira Lima, vinte e dois (22) votos; Alfredo Nobrega de Oliveira, vinte e dois (22) votos; Eugênio Collaço, vinte e dois (22) votos; Dorval Melquiades de Souza, vinte e dois (22) votos, e Carlos Victor Wendhausen, vinte e dois (22) votos. E nada mais havendo a tratar, mandou o presidente lavrar a presente ata que será transcrita no livro de notas do escrivão de paz deste distrito, da qual se extrairá três cópias a que faz menção a lei. Eu, Fabriciano Eleutério Dutra, secretário a escrevi e assinei.
O presidente Sabino Veríssimo da Silva
Membros Benvenuto Gonçalo da Silva
" Belarmino Baptista da Silva

[Folha 38]
" João Cancio Beato e Silva
Fabriciano Eleutério Dutra
Secretário

Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Ignácio Francisco Lopes e sua mulher Marcelina Carolina da Conceição, o Sr. Domingos Ramires da Silveira e sua mulher Maria Umbelina Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Generosa Lostada, viúva, de dez (10) braças de terras e uma casa edificada nas mesmas terras, e um pequeno pasto de criação de animais situados no Porto do Ribeirão, ao Sr. João Firmino de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Firmino de Aguiar e sua mulher Quirina Joana da Conceição, sete (7) braças de terras e uma pequena casa edificada nas mesmas terras, sita no Alto Ribeirão deste distrito, ao Sr. Francisco José Monteiro e Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Manoel Luiz Gonçalves e sua mulher Eduvirgem Carolina de Freitas, o Sr. José Luiz Gonçalves e sua mulher Luduvina Maria Rosa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Marcelino Wenceslau Pereira e sua mulher Francisca Ana da Silva, Lucas Gonçalves Pereira e sua mulher Maria Ana da Silva, e Manoel Ricardo da Silva, de (8) oito braças de terras sitas no Ribeirão deste distrito, ao cidadão João José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Augusto de Aguiar e sua mulher Maria Anselma de Aguiar, Carlos Vieira de Aguiar e sua mulher Juliana Maria Verônica, Belarmino José Antunes e sua mulher Lydia Maria do Rosário, e João Amaro Martins, solteiro, quarenta e um metros (41) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Sabina Martins da Silva, viúva, ao cidadão João Francelino Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
Registro de uma escritura particular que abaixo se declara. Escritura particular de venda fixa que faz a Senhora Francisca Eugênia de Jesus, viúva, ao Sr. Lino Ramos da Cunha, na forma como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que faz o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher D. Deolinda Martins de Andrade e D. Ana Maria de Oliveira, viúva, de acordo com seus filhos, e D. Gertrudes Rosa Cardoso, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem João Hilário Vieira, solteiro, e Paulo José Rosa, solteiro, como abaixo segue.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Marcos da Silveira e sua mulher Ignácia Vieira da Conceição, Francelino Marcos da Silveira e sua mulher Francisca Maria da Conceição, Carlos Zacarias da Silva, Idalino Marcos da Silveira, Virginio Marcos da Silveira e Maria Ana

[Folha 50]
Pereira da Encarnação, solteira, de dezoito metro de terras sitas (18m) no distrito do Ribeirão, a D. Maria Generosa Lostada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta (50) folhas, todas por mim numeradas e rubricadas, com o meu cognome de Ouriques que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O juiz de paz
José Dias Ouriques

Tem de servir este livro para notas do escrivão do Juízo de Paz do distrito do Ribeirão, e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O escrivão João Gonçalves da Silva

N. 108 R. 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis do selo por verba. Alfândega de Florianópolis, 22 de agosto de 1908.
Oficial tesoureiro Manoel Roberto [ilegível]
O 2º escriturário [ilegível]

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 23, 1915

Livro de notas n. 23

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório do distrito de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Contém cinquenta folhas por mim rubricadas, com a rubrica Gomes Ramagem a que uso. Na última de suas folhas encontra-se o termo de encerramento.
Florianópolis, 25 de junho de 1915.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Escritura de venda fixa que faz Manoel Antônio Pereira de uns terrenos ao Sr. Joaquim da Costa Furtado, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos cinco dias do mês de julho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante vendedor o Sr. Manoel Antônio Pereira e como outorgado comprador o Sr. Joaquim da Costa Furtado, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas perante as quais por ele outorgante vendedor me foi dito e declarado que era senhor e legítimo possuidor de oito e meia (8 1/2) braças de terras de frente e sitas no Canto da Lagoa deste distrito que fazem frente na Lagoa e fundos com terras de ausentes, extrema pelo sul com o mesmo comprador e norte com terras de Jerônimo Ferreira Vieira até nesta altura e para cima com terras dos mesmos ausentes, cujas terras assim declaradas e confrontadas ele vendedor vendem como de fato vendidas têm ao outorgado

[Folha 1 verso]
pela quantia de duzentos mil réis (200$000 rs) que recebeu das mãos do comprador em meda corrente desta República, que as contou e achou certa e as guardou, e pelo o que desde já lhe transferem toda possessão, jus e domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo, investindo desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se ele vendedor por sua pessoa, bens, herdeiros e sucessores a fazer a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ele vendedor sobre a presente compra na forma nesta estipulada e tendo-lhe pago neste ato o produto da compra e aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê no talão seguinte: N. 132. Rs. 16.000. Estado de Santa Catarina. Exercício de 1915. A fls. do livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor pela quantia de dezesseis mil reis, recebido do Sr. Joaquim da Costa Furtado, de 8% sobre (200$000 rs) por quanto comprou ao Sr. Manoel Antônio Pereira, um terreno com dezessete metros e seis decímetros (17m 6) de frente e sitos no Canto da Lagoa deste distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas em 8 de junho de 1915. Pelo subdiretor o 3º Escriturário Carignazi Costa. O Escriturário H. Freysleben. E sendo-lhes lida, aceitaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor, por não saberem ler e escrever, Manoel Natividade Vieira, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Estevão Alexandre da Silveira, Cândido Vera da

[Folha 2]
Conceição. Reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos réis, inclusive primeiro traslado e selos. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 5 de julho de 1915.
Manoel Natividade Vieira
Joaquim da Costa Furtado
Estevão Alexandre da Silveira
Cândido Vera da Conceição

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Luiz das Chagas, de uns terrenos ao Sr. José Luís de Abreu, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este instrumento de escritura de venda fixa que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos sete dias do mês de julho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgado digo outorgante vendedor o Sr. Francisco Luiz das Chagas e como outorgado comprador o Sr. José Luiz de Abreu, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ele outorgante vendedor me foi dito e declarado que eram senhor e legítimo possuidor de vinte e dois (22m) de terras de frente sitos no "Rio Tavares" deste distrito, que fazem frente na estrada pública e fundos com o mesmo comprador e limitando pelo sul e norte também com o mesmo comprador, cujas terras assim declaradas e confrontadas ele vendedor vendem como

[Folha 2 verso]
de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de cinquenta mil réis (50.000rs), que recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou e achou certa e a guardou, e pelo que desde já lhes transfere toda possessão, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo invertendo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo e o obrigando-se ele vendedor por sua pessoa, seus herdeiros e sucessores a fazerem a todo o tempo esta venda boa, firme e valiosa caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ele vendedor sobre a presente compra na forma nesta estipulada e que tendo-lhe pago neste ato o produto da compra, aceitara a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê no talão seguinte: N. 158. Rs. 4.000 Estado de Santa Catarina. Exercício de 1915. A fls. do livro de receita fica debitado ao atual Sr. subdiretor pela quantia de quatro mil reis, recebida do Sr. José Luís de Abreu, 8% sobre 50:000rs por quanto comprou a Francisco Luiz das Chagas um terreno com 22m de terras de frente e sito no Rio Tavares do distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas em 6 de julho de 1915. Pelo Subdiretor o Escriturário Carignazi Costa. O 4º Escriturário H. Freysleben. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor, por não saber ler nem escrever Manoel Natividade Vieira, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presen-

[Folha 3]
tes Manoel Severiano Nunes, Estevão Alexandre da Silveira, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos réis inclusive selos e primeiro traslado. Eu, Francisco Gonçalves Pinheiro, o escrivão de paz, que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro, de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa em 7 de julho de 1915.
Manoel Natividade Vieira
José Luiz de Abreu
Manoel Severiano Nunes
Estevão Alexandre da Silveira

Escritura de venda fixa que faz D. Eusébia Fermina de Jesus, de uns terrenos ao Sr. Thomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Clemente Thomás Teixeira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. José Antônio Garcez como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Marçal Vieira da Silva a D. Rosa Serafina da Conceição, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos seis dias do mês de agosto do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram como outorgante devedor, como outorgada credora D. Rosa Serafina da Conceição, e como devedor o Sr. Marçal Vieira da Silva, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assi-

[Folha 5 verso]
nadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomaram por empréstimo das mãos da outorgada credora a quantia de sessenta mil réis (60:000 rs), que recebeu das mãos da credora em moeda corrente desta República, que as contou e achou certa e as guardou, cuja quantia não vencerá juro algum nem tempo marcado para o referido seu pagamento, ficando o devedor obrigado a lhe pagar a dita quando a credora exigir por si ou seus herdeiros, sem que ponha menor dúvida, tanto em juízo como fora dele. E pela outorgada credora me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Manoel da Natividade Vieira e a rogo da credora por também não saber ler nem escrever Manoel Severiano Nunes, com as testemunhas presentes José Manoel Alexandre Jacinto, Francisco Antônio Pedro, reconhecidos de mim escrivão de paz que escrevi. Esta escritura importou na quantia seis mil e oitocentos reis e [ilegível] escritura, selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 6 de agosto de 1915.
Manoel da Natividade Vieira
Manoel Severiano Nunes
José Manoel Alexandre Jacinto
Francisco Antônio Pedro

[Folha 6]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Ferreira Coelho Júnior e sua mulher, de uns terrenos e a oitava parte de uma casa ao Sr. Manoel José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Pedro Basílio e sua mulher de uns terrenos e uma casa aos Srs. Geraldino José da Silveira e a Manoel Pedro Caetano, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Geraldino José da Silva, Manoel Pedro Caetano, sua mulher Adelgicia Francisca da Silveira e D. Etelvina Catarina de Sena de uns terrenos e uma casa ao Sr. Diogo Guilherme Cysne da como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Isidoro Augusto de Aguiar ao Sr. Jerônimo Gonçalves Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz D. Maria Cesária da Conceição ao Sr. João Francisco de Evangelista, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de doação causa mortis, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos três dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar denominado Porto do Rio Tavares deste distrito, na residência da doadora, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado a fim de fazer uma escritura de doação mortis, e aí presente a doadora D. Maria Cesária da Conceição e da outra parte a do doado Sr. João Francisco de Evangelista, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais, por ela doadora me foi dito e declarado que vinha de sua livre espontânea vontade fazer como faz este público instrumento, na melhor forma de direito, fazer doação causa mortis de um terreno com noventa e quatro e seis decímetros de frente e uma casa de paredes de pedra e coberta com telhas em mau estado, edificada nos mesmos terrenos que fazem frentes na estrada particular e fundos com terras dos herdeiros de Antônio da Conceição, extrema pelo norte com terras de Vicente Maria da Conceição e pelo sul com terras de Justina Antônia da Conceição, com a condi-

[Folha 10 verso]
condição de tratar da doadora com amor e desvelo durante sua vida e depois de morrer enterra-la e fazer um funeral e pagar as despesas em louvor. E como assim o disse, me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora Maria Cesária da Conceição por não saber ler Francisco Rodrigues da Silva, e como testemunhas Francisco José de Farias, Pedro Domingos da Costa, Simeira Soares de Barcellos, Joaquim Manoel do Espírito Santo, Synfronio Pereira Machado, todos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé digo reconhecidos de mim escrivão, esta escritura importa na quantia sete mil e duzentos reis, inclusive selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão o escrevi. Lagoa, 3 de setembro de 1915.
Francisco Rodrigues da Silva
Francisco José de Farias
Pedro Domingos da Costa
Simeira Soares de Barcellos
Joaquim Manoel do Espírito Santo
Synfronio Pereira Machado, chama-se Synfronio de Santa Anna Pereira
Escrivão Pinheiro

Escritura de venda fixa que faz D. Maria Jacinta de Jesus, de uns terrenos ao Sr. José Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz José Gonçalves Pinheiro e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Francisco João Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Geraldino José da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. Hercílio Manoel Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Narciso José Machado ao Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fica que faz D. Jacinta Maria de Jesus, de uns terrenos e duas partes de uma casa, ao Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joana das Neves, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Cypriano Antônio da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Augusto Victorino Varella, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Felícia Pedro Vicente, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Francisca Maria da Conceição de um triângulo de terras ao Sr. Manoel Alexandre Jacinto como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Ernesto Valentim e sua mulher Maria de Assumpção Vieira Valentim, por seu procurador fielmente constituído, Joaquim Garcia Netto, de uns terrenos ao Sr. João Manoel Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição da duodécima seção do município de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, para deputados estaduais.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João de Oliveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Mariano Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Rita Clara de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Martinho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Tomé Manoel Jacinto, digo Tomé Manoel da Silveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Cândido Isidoro Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Guilherme Miguel de Sousa e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Cândido Isidoro Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
Escritura de dívida que faz o Sr. Joaquim Plucino de Fraga ao Sr. Alexandre Vaz Sodré como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre Pereira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Quirino Francisco da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Bento de Oliveira, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Vicente Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Luís de Oliveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Martinho Teixeira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Índio José Fernandes e sua mulher, de uma casa e um terreno, ao Sr. Symphrônio de Santa Anna Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Manoel do Espírito Santo e sua mulher de uma casa e um terreno ao Sr. José Gonçalves da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Idalino Alexandre de Barcello de uma terra ao Sr. Trajano Alexandre de Barcello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joanna Bernardina das Dores, de uns terrenos a Sra. D. Maria Rita da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim José de Lacerda e sua mulher, de um terreno ao Sr. Manoel Francisco Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Xavier da [ilegível] e sua mulher, representados pelo seu procurador João Gonçalves, digo João Manoel Gonçalves, de uns terrenos ao Sr. Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Juvêncio Antônio da Silveira, de uns terrenos ao Sr. Lucas Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Thomé da Silva e sua mulher de uns terrenos e casa, ao Sr. Fermino Manoel Alexandre, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Sebastião Fermino da Costa de uns terrenos ao Sr. Honório Francisco Thomas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira de uns terrenos a D. Cesária Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Fermino Vieira e sua mulher Maria Joanna Vieira de um triângulo de terra ao Sr. José Manoel de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Clemente Thomás Teixeira e sua mulher Maria Victorina Teixeira, de um triângulo de terras e uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
Escritura de venda fixa que fazem D. Liandra dos Passos Vieira e Francisca Luiza Vieira de uma parte de uma casa, com seus respectivos terrenos ao Sr. João Manoel Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Rita da Silveira, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Henrique Antônio da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Benvinda Clara da Conceição de uns terrenos e uma casa ao Sr. Adão Manoel de Medeiros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Martins da Rocha e sua mulher de uns terrenos, ao Sr. Manoel José de Souza

[Folha 44 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz D. Maria Francisca da Conceição a D. Francisca Maria de Jesus, de uns terrenos e uma casa com todos os trens de casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Albino Teixeira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Virgílio Barcello da Costa de uns terrenos ao Sr. Eugênio Joaquim de Carvalho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Caetana Maria das Dores de uns terrenos e casa ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco João Machado e sua mulher de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel digo ao Sr. Eloy José Luiz Rebello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anastácio Secundino Pacheco da Costa e sua mulher de uns terrenos ao Sr. João Pacheco da Costa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
Este livro cujo destino consta do termo de abertura, contém o número de folhas já declarado, todas por mim rubricadas com a rubrica Gomes Ramagem, que uso. Florianópolis, 25 de junho de 1915.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis. Lagoa, 23 de junho de 1915. Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.

N. 47
RS 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 25 de junho de 1915.
O tesoureiro
Ramires

O 1º escriturário
Renato Lemos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 23, 1907

Livro de notas n. 23

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz do Distrito do Ribeirão, e vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Dutra, que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O Juiz de Paz
Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Belarmino Manoel Vieira e sua mulher Dona Ludovina Antunes da Silva, de onze (11) braças de terras, sitas no Ribeirão, Distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Ramos da Silva e sua mulher Querina Maria da Conceição, de dezessete metros e trinta centímetros (17,30) de terras, com uma pequena varanda quase a demolir-se, edificada nas mesmas terras, sitas no Distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Victorino dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
Escritura de doação fixa que D. Francisca Maria Esperança, solteira, faz de oito braças (8) de terras, sitas no Pântano do Sul, deste distrito, com uma pequena casinha edificada nas mesmas terras, e mais um quinhão em um engenho de fabricar farinha, como todos os pertences que se acham dentro de sua casa de moradia, ao Sr. Quirino Januário Luiz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda que fazem o cidadão João de Mattos e sua mulher Anna Francisca de Quadros, de doze e meia braças (12 1/2) de terras, e mais uma parte em engenho de fabricar farinha, sitos da Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão José Rodrigues Wilhamil, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Registro de um documento de declaração que fazem as testemunhas Nicolau Fernandes Martins (digo, Pereira) e Fernandes Martins Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Lino Arcênio Fernandes e sua mulher Maria Luzia Eufrásia, de dezesseis (16) braças de terras, sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao Sr. Jovito José Arcênio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão Manoel Bonifácio Martins, de dezesseis (16) braças de terras sitas no [Escorreia?] deste Distrito e um pequeno rancho com seus pertencentes sito na sede deste Distrito, ao Sr. Clemente Bonifácio Martins, Avelina Januária Rosa de Jesus e Adelaide Januária Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado em uma vaga aberta no Congresso Nacional.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Damasceno de Rezendes e sua mulher Luiza Gonçalves de Freitas, de vinte e uma (21) braças de terras com uma pequena varanda e mais uma pequena casa (de engenho) em mau estado, edificadas nas mesmas terras sitas na Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Cândida Maria da Conceição, Felisbina Maria da Conceição e Olívia Maria da Conceição, ao cidadão Domingos Lopes dos Reis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Dona Josepha Ana Rosa de Jesus, viúva, a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de Andrade, de dezenove e meia (19 1/2) braças de terras sitas na Costeira, distrito do Ribeirão, ao cidadão Raphael Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de

[Folha 14]
Andrade, de cinco e meia (5 1/2) braças de terras, sitas na Costeira, distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Joaquim Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Zeferina Maria Lopes de duas (2) braças de terras, sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Manoel Albino e sua mulher Edwirgem Francisca Pereira, de nove e meia (9 1/2)

[Folha 16 verso]
braças de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao Sr. Antônio José Antunes Júnior, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Honorato da Costa e sua mulher Amália Maria Vieira, de quatorze braças (14) de terras sita no Pântano do Sul, deste distrito, como abaixo se declara.
[Comprador: Manoel João Vicente]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Cyrillo Agostinho Gonçalves e sua mulher Mariana Ignez da Silveira e Agostinho Francisco Vieira e sua mulher Maria José das Neves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Antônia de Campos, viúva, de duzentos e sessenta e quatro (264) metros de terras, com uma morada de casa e dois engenhos de fabricar farinha e açúcar, edificados nas mesmas terras sitas no distrito do Ribeirão, ao cidadão Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 22 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Zeferina Pereira da Silva, viúva, e Marcellina Pereira da Silva, solteira, de dezessete metros e cinquenta e dois centímetros (17,52) de terras e mais os pertencentes na casa da vivenda e no engenho de fabricar farinha, pertencentes às mesmas vendedoras, sitos no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Bellarmino da Costa Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joaquina Maria Ramos, viúva, de centro e quarenta e três (143) metros de terras com uma parte em dois engenhos de fabricar farinha e açúcar e uma pequena casa edificada nas mesmas terras e mais quarenta e seis metros de terras (46), sendo todos os terrenos sitos no Naufragados da Barra do Sul, do distrito do Ribeirão, ao Sr. José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas, todas por mim numeradas e rubricadas, com o meu cognome de Dutra que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Tem de servir este livro para notas do escrivão do Juízo de Paz do distrito do Ribeirão, e vai pagar o selo de vinte e cinco folhas.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O escrivão João Gonçalves da Silva

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 22, 1914

Livro de notas n. 22

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório do distrito de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Contém cinquenta folhas por mim rubricadas, com a rubrica Gonçalves o que uso. Na última dessas folhas encontra-se o termo de encerramento.
Florianópolis, 17 de setembro de 1914.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Escritura de dívida que faz o Sr. Affonso Francisco Martins e sua mulher ao Sr. João Epifânio Nunes, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze, aos cinco dias do mês de outubro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram como outorgantes devedores os Srs. Affonso Francisco Martins e sua mulher Rita Maria de Jesus e como outorgado credor o Sr. João Epifânio Nunes, este aqui residente e aqueles residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles outorgantes devedores me foi dito e declarado que nesta tomaram por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cinquenta e nove mil réis (59:000 rs), que receberam das mãos do credo em moeda corrente desta República, que as contaram e acharam certas e as guardaram, e ficando a dita quantia vencendo o juro de um e meio porcento (1 1/2)

[Folha 1 verso]
ao mês até seu final embolso, e ficando os devedores obrigados a pagar a dita quantia a qualquer hora que lhe for pedido sem que [ilegível] ponha menor dúvida. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando o devedor com seu próprio punho e sua mulher também com seu próprio punho, assinando também o credor com seu próprio, com as testemunhas presentes Manoel da Natividade, Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 5 de outubro de 1914.
Affonso Francisco Martins
Rita Maria de Jesus
João Epifânio Nunes
Manoel Natividade Vieira
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que faz Eliseu Marcelino Fernandes e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel Francisco da Rocha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Ana Joana Gouveia de uns terrenos ao Sr. José Manoel de Mello e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Ignacio Filho e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Eusébio Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Nunes da Silveira e sua mulher de uns terrenos aos Srs. Virgínio João Cardozo, Dorval João Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Satiro Correia, de uns terrenos ao Sr. Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Barcelos de Aguiar ao Sr. João Pedro Cristiano de uns terrenos e uma pequena casa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre de Barcelos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que o Sr. Idalino Florentino Bernardes e sua mulher Alexandrina Gomes Bernardes, por seu procurador fielmente constituído, Felisbino Florentino Bernardes, de uns terrenos ao Sr. Martinho José Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Galdino Fernandes Vieira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Felisbino Florentino Bernardes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Pedro Christiano ao Sr. Francisco Barcelos de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Francisco Alves Sobrinho de uns terrenos ao, digo, e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Vicente Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Constantino, digo, o Sr. Faustino Constantino da Silva e sua mulher de uns terrenos ao Sr. José Francisco Alves Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de doação causa morte que faz o Sr. Francisco Barcellos Aguiar a D. Joanna Florinda Regis, de uns terrenos e uma casa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de doação causa morte que a Sra. Rosalina Elvira da Rocha que faz a seu sobrinho Antônio da Rocha

[Folha 17]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Testamento comum aberto que fazem os Srs. Martinho José Coelho e sua mulher D. Rosa Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Augusto Rodrigues da Silva e sua mulher, de uns terrenos e uma casa a D. Geraldina Antônia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Avelino Joaquim Fermiano e sua mulher, de um terreno ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
Ata da eleição de um senador para novação do terço do Senado Federal, de um senador para [ilegível] vaga no Senado, ocorrida com a renúncia do Senador Sr. Dr. Felippe Schmidt e de quatro deputados ao Congresso Nacional.
[...]

[Folha 24]
Escritura de venda fia que faz o Sr. Valentim Joaquim Pluceno e sua mulher de uns terrenos e metade de uma casa ao Sr. Vicente Manoel de Fraga como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher de uns terrenos e uma casa a D. Alexandrina Maria Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher de um terreno ao Sr. Tomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Alexandrina Maria Peres de uns terrenos ao Sr. Tomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João de Oliveira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Tomás Mariano Peres como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José de Souza e sua mulher de uns terrenos ao Sr. José Manoel da Silva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Francisca de Jesus de uns terrenos a D. Maria Gonçalves, digo, Maria José Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz Florentino Peres e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Cândido Vera da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Bernardino João Florindo ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Ata de eleição Seção do Município de Florianópolis, deste Estado de Santa Catarina, para vice-governador do Estado e para três deputados estaduais.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Luiz da Silveira ao Sr. Manoel Ignacio Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Joaquim de Sousa ao Sr. Virgílio João Barcello como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel João Cardozo de Barcellos e seus constituintes Ignacio Cardozo de Barcellos, Antônio, digo, João Antônio Nunes e sua mulher, Baldino Cardozo de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Virginia Soares Pereira e de uns terrenos ao Sr. José Porfírio de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Ignacio Filho a D. Virginia Soares Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Cardoso, digo, Manoel José Cardozo de Barcellos e seus constituintes de uns terrenos ao Sr. João Pedro Basílio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José Cardozo de Barcellos e seus constituintes de uns terrenos e metade de uma casa ao Sr. Affonso Luiz de Borba

[Folha 40]
como abaixo se declara.

[Folha 41]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João de Mattos Vera ao Sr. Januário Manoel da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel José Bernardo e sua mulher de uns terrenos e uma pequena casa em mau estado ao Sr. Francisco João Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Testamento aberto comum digo testamento comum aberto que faz o Sr. Bertho Victorino José de Deus e D. Anna Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda digo de dívida que faz o Sr. Firmino Manoel Alexandre ao Sr. Manoel Custódio Dias como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
Escritura de doação causa mortis que fazem a Sra. D. Carolina Victalina Martins a D. Francisca Carlota Francisca da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Flora Venâncio de Gouveia, de uns terrenos, ao Sr. João Manoel de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz D. Leopoldina Maria dos Santos, a D. Delaide Ar-

[Folha 46 verso]
celina Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Manoel de Sousa ao Sr. Thomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. D. Hermelinda Genoveva Guimarães e D. Maria Genoveva Guimarães de uns terrenos ao Sr. José Manoel da Silva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José de Sousa e sua mulher, de uns terrenos e a sexta parte de uma casa a D. Hermelinda Genoveva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel José de Sousa e sua mulher, de uns terrenos e casa a D. Maria Genoveva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
Este livro, cujo destino consta do termo de abertura, contém cinquenta folhas por mim rubricadas com a rubrica Gonçalves, que uso, e destina-se a servir de "notas" do cartório de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Florianópolis, 17 de setembro de 1914.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, em 3 de setembro de 1914.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Escrivão de paz

N. 94
Rs. 5.500
Pagou a quantia de cinco mil e quinhentos réis de selo por verba.
Alfândega de Florianópolis, 15 de setembro de 1914.
O tesoureiro [ilegível]
O 2º escriturário Manoel Pedro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 22, 1906

Livro de notas n. 22

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da Freguesia do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Cordeiro que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O Juiz de Paz
Francelino Vieira Cordeiro

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Dona Constância Eufrásia do Nascimento, viúva, de dezoito (18) braças de terras de frente, sitas no Ribeirão, ao cidadão Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Vieira de Aguiar e sua mulher Dona Maria Constância Eufrásia de sete braças (7) de terras de frente, sitas no Ribeirão, ao cidadão Manoel Luiz da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Jacinto Luiz dos Santos e sua mulher Dona Maria Anna de Jesus, de vinte braças (20) de terras, sitas na
[guarita?] da Caieira do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão Juvenal José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Edwirgem Olegária Antunes, viúva, de cinquenta braças (50) de terras, com uma pequena casa, e um engenho de fabricar açúcar em mau estado, edificado nas mesmas terras, sitas no Ribeirão, e mais cinquenta braças (50) de terras sitas no mesmo Ribeirão, ao cidadão Tristão Alexandre Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Manoel Ferreira e sua mulher Dona Theodora Maria da Conceição, de cinco braças (5) de terras sitas no distrito do

[Folha 5 verso]
Ribeirão, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos Manoel Ramos da Silva, João Gonçalves da Silva Rodrigues, José Serafim de Aguiar e Tibúrcio José Rodrigues, tutor das menores Bertulina, Euzina e Maria, órfãs, herdeiras

[Folha 6 verso]
do finado Camillo Silvério da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria José de Souza, viúva, da metade de uma casa de moradia onde reside a mesma Sra. Maria José de Souza, com cinco (5) braças de terras na mesma metade da dita casa, sitas no distrito do Ribeirão, com todos os pertences que se acham dentro de sua morada, ao cidadão Francisco Pereira da Silva, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante especial que faz Josepha Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz o cidadão Honorato Antônio da Costa, à sua mulher Rita Maria Martins, como abaixo se declara.

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Alberto Rodrigues e sua mulher Christina Antunes da Silva, de vinte e uma braças de terras (21) com uma casa assobradada edificada nas mesmas terras, sitas no distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Marcellino Manoel Lopes e sua mulher Florinda Clara da Conceição, de quatorze e meia braças (14 1/2) de terras, com uma pequena casa quase a demolir-se, edificada nas mesmas terras, sitas no distrito, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Jorge Monteiro e sua mulher Maria José do Nascimento, de dezesseis braças (16) de terras sitas no distrito do Ribeirão e mais oito e meia 8 1/2 braças de terras, sitas no Areião do mesmo distrito do Ribeirão, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.

[Folha 13]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o cidadão Ignácio Francisco Lopes ao cidadão Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Ignácia Rosa de Jesus, viúva, e Hortêncio José Libânio, de dezesseis (braças) digo metros de terras com uma pequena casa em mau estado, edificada nas mesmas terras ao cidadão Josito José Arceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Dona Josepha Anna de Jesus a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Balbina de Jesus, Balbina Camilla da Conceição, Camilla Balbina da Conceição, Andreza Balbina da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
Escritura de doação fixa que faz Dona Josepha Anna de Jesus, viúva, a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Isolina Francisca Gonçalves e sua irmã Dergilia Francisca Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Jacintho Luiz dos Santos e sua mulher Maria Anna de Jesus, de doze braças (braças) de terras sitas na Caieira, distrito do Ribeirão ao cidadão Francelino Silveira de Mattos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Modesto Martins Dutra e sua mulher Julia Francisca Dutra de quatro braças de terras, com uma pequena casa edificada nas mesmas terras, ao cidadão Marcellino Marcello Dutra, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Dona Maria Anna da Conceição, de sessenta e um metros e seis decímetros (61,6) de terras com uma casa edificada nas mesmas terras, sitas no Ribeirão, ao cidadão Joaquim Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Loduvina Antunes da Silva, da metade de uma pequena casa edificada em terrenos do comprador Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Dona Maria Vicência de Jesus, viúva, de acordo com seu filho Conuto João de Siqueira, a seu sobrinho José (Marciano) Correia, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Correia, a seu primo irmão Conuto João de Siqueira, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de doação fixa que o cidadão Canuto João de Siqueira, a seu primo irmão José Correia na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Pereira da Gloria, viúva, de cinquenta metros e cinco 50,5 decímetros de terras no lugar denominado Ribeirão, ao cidadão Domingos Francisco Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Loduvina Antunes da Silva, solteira, de quatro braças (4) de terras sitas no Ribeirão,

[Folha 25 verso]
Ribeirão, ao cidadão Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Pereira da Silva e sua mulher Dona Anna Guiomaria da Conceição, de onze (11) braças de terras, com uma pequena casa em mau estado, edificada nas mesmas terras sitas no Ribeirão, ao cidadão digo a Dona Ludovina Antunes da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Ata da eleição para deputados estaduais, conselheiros municipais e juízes de paz.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Martins da Conceição, viúva, de dez (10) braças de terras sitas na Fazenda do Ribeirão, ao cidadão João Vieira da Cruz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que Dona Maria Clodina Maria da Conceição, viúva, de oito (8) braças de terras, sitas

[Folha 29 verso]
na Fazenda, no distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Vieira Pamplona, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
Escritura de dívida hipotecária que faz o cidadão Simplício Vieira de Aguiar e sua mulher Cândida Maria Lopes ao Senhor Manoel Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Albina Maria Rosa de Jesus, viúva, de quinze (15) braças de terras sitas no Ribeirão, ao cidadão Agostinho Vieira que é para sua filha Catharina Paulina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
Escritura de doação fixa que faz Dona Francisca Carolina Garcia, viúva, à Senhora Maria Luiza Garcia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Dona Guilhermina Ricarda Ramos, viúva, a seu sobrinho Vitalino José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão José Manoel d'Ávila e sua mulher Dona Maria Francisca Soares, de vinte e cinco (25) braças de terras sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão José Dias Ouriques, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Francelino Vieira Cordeiro e sua mulher Margarida de Resendes Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Horácio Joaquim dos Santos e sua mulher Maria Luiza da Conceição, Rosa Maria dos Santos, Jovita Maria dos Santos e Anna Maria dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
Ata da eleição para um senador em uma vaga aberta no Senado Federal.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Anna da Silva, Marcellino Wenceslau Pereira e sua mulher, Francisca Anna da Silva e Manoel Ricardo da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Procuração bastante especial que faz Dona Anna Rodrigues da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Thomas Vieira Cordeiro e sua mulher Dona Constância Ignacia do Nascimento, o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de testamento aberto que faz o cidadão Francisco Gonçalves Lopes e sua mulher Maria Francisca da Conceição, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Mariana Francisca do Carmo, viúva, de quarenta e duas (42) braças de terras sitas na Caeira, do distrito do Ribeirão, ao cidadão Cândido Silveira de Mattos, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Manoel Pereira a seu filho adotivo Hermínio Lino Vieira e sua enteada Manoella Faustina Goulart, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz a senhora Florêncio Lucinda da Conceição, viúva, a seu filho Francisco José Luís Vieira, e a sua neta Maria Florência da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Procuração bastante especial que faz o cidadão Francelino Augusto do Espírito Santo e sua mulher Maria Virginia Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Pedro Augusto do Espírito Santo e sua mulher Maria Benigna da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Rita Maria de Souza, viúva, de vinte e nove e meia (29 1/2) braças de terras, sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz Dona Maurícia Cândida de Freitas, viúva a Manoel Francisco Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Manoel José Rodrigues e sua mulher Dona Francisca Antunes da Silva, Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Maria Anna da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Maria Anna da Conceição, Bernardino Vicente Machado e sua mulher Maria Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Zeferina Maria Pereira e Ignácia Francisca da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas todas por mim numeradas e rubricada com o meu cognome de Cordeiro que uso e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O juiz de paz
Francelino Vieira Cordeiro

Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz do distrito do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O escrivão João Gonçalves da Silva

N. 119 R$ 5.500

Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo de verba.
Alfândega de Florianópolis, 13 de fevereiro de 1906.
Edmundo Fernandes

João Roberto [ilegível]
O escriturário

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 21, 1913

Livro de notas n. 21

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório do distrito de paz da Lagoa. Contém cinquenta folhas numeradas em algarismos impressos e por mim rubricadas com a rubrica Ramagem, que uso. Na última dessas folhas encontra-se o termo de encerramento.
Florianópolis, 16 de setembro de 1913.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Antônio Luiz de Oliveira de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Antônio Francisco Pedro e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Francisco Antônio Pedro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Clarinda da Conceição de uns terrenos ao Sr. Honório Francisco Thomas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Joaquim José de Lacerda, José Antônio Gonçalves, Crispim Antônio Gonçalves e suas mulheres, de uns terrenos de pasto ao Sr. Manoel Feliciano Ignacio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Ata de eleição para um deputado para o Congresso do Estado e um conselheiro municipal. Aos vinte e um dias do mês de setembro de mil novecentos e treze [...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e treze, aos vinte e dois dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Luiz Francisco Vieira e sua mulher Maria Francisca Angélica e como outorgado comprador o Sr. Alexandre Vaz Sodré, todos residentes no Itacorubi, do distrito da Trindade, e reconhecidos de mim Francisco digo pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito que eram senhores legítimos possuidores de treze (13) metros de terras de frente, sito no Itacorubi, do distrito da Trindade, que fazem frentes na estrada e fundos no travessão dos herdeiros de Manoel Ignacio, extrema pelo sul com terras de José Manoel [ilegível] e norte com terras do mesmo comprador, cujas terras assim declaradas e assinadas eles vendedores ven-

[Folha 7]
dem como de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de cem mil réis (100$000 rs.) que recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contaram e a [ilegível] certas e as guardaram, pelo que desde já lhes transferem toda possessão, jus domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham como [ilegível] de hoje para sempre lhes ficam sendo investidos desde já e por força deste instrumento, na verdadeira posse e gozo, obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas e seus herdeiros e sucessores a fazerem a todo esta venda boa, firme e valiosa [ilegível] dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com eles os vendedores sobre a presente compra na forma nesta estipulada e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitaram a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê nos dois talões seguintes: "N. 292. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1913. Imposto 4$500. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado, a quantia de réis de quatro mil e quinhentos, que pagou o Sr. Alexandre Vaz Sodré, do imposto de 4 1/2% sobre cem mil réis, do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou a Luiz Francisco Vieira e sua mulher, um pequeno terreno com (13m) de terras de frente sitas no Itacorubi do distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 20 de setembro de 1913. O escriturário Passo [ilegível]. Recebi em 20 de setembro de 1913. O procurador tesoureiro, João Clímaco Teixeira. N. 294. Rs. 4.000. Exercício de 1913. A fls. do livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de um mil réis, recebida da Sra. Maria Rita Menezes, do imposto de 4%, relativo a quantia de quatro mil réis sobre 100$000, por quanto comprou ao Sr. Luiz Francisco Vieira e sua mulher um pequeno terreno, com 13m de terras de frentes e sitas no Itacorubi do distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 20 de setembro

[Folha 7 verso]
de 1913. O chefe de Seção Augusto Pires, o escriturário Baptista Castro." E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor Luiz Francisco Vieira, Manoel da Natividade Vieira e a rogo de sua mulher Salomão de Souza Vieira e a rogo do comprador Alexandre Vaz Sodré Francisco Antônio Pedro, por todos não saberem escrever, com as testemunhas abaixo Manoel Severiano Lemos a Estevão Alexandre da Silveira, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé, Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo.
Lagoa, em 22 de setembro de 1913.
Manoel da Natividade Vieira
Salomão de Souza Vieira
Francisco Antônio Pedro
Manoel Severiano Nunes
Estevão Alexandre da Silveira

Escritura de venda fixa que faz os Srs. Delfino Joaquim Pereira e Thomás Manoel Jaques e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa como abaixo se declara.

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Faustino Constantino da Silva e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Felix José Fernandes ao Sr. Jacinto Pedro Gois como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Manoel José Silvério, Silvério José Gonçalves Onofre José Silvério, Maria José da Silva, Francisco Joaquina e Maria de uns terrenos e uma casa ao Sr. Claudino João Peres como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Pluceno de Fraga e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Cesário Sebastião da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Luiz da Silveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Antônio da Rocha

[Folha 14 verso]
de uns terrenos e casa a D. Maria Dorothea da Rocha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Ignacio Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Raimundo Damasceno, de uns terrenos ao Sr. Vicente Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Agostinho Manoel das Neves e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Severino de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz D. Tomásia Menezes Tavares ao Sr. Lucas Gonçalves Pereira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina

[Folha 19]
em meu cartório compareceu como outorgante devedor a Sra. D. Tomásia Menezes Tavares e como outorgado credor o Sr. Lucas Gonçalves Pereira, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ela outorgada devedora me foi dito que nesta data tomou por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cento e vinte oito mil réis (128$000) que recebeu das mãos do credor em moeda corrente desta República que as contou e achou certas e as guardou, não vencendo prêmio algum; e para lhe pagar a dita quantia dentro do prazo de sete (7) meses, a contar desta data em diante, e para pagamento da dita quantia oferece seus bens presentes e futuros e deles as [ilegível] bem amparadas, sem que muito ponha menor dúvida tanto em juízo como para dele. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Tomásia Menezes Tavares por não saber ler nem escrever Manoel da Natividade Vieira, assinando o credor com seu próprio punho com as testemunhas presentes Ponciano Antônio Vieira, Manoel Severiano Nunes, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz Francisco Gonçalves Pinheiro.
Lagoa, em 19 de janeiro de 1914.
Manoel da Natividade Vieira
Lucas Gonçalves Pereira

[Folha 19 verso]
Ponciano Antônio Vieira
Manoel Severiano Nunes

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Antônio Nunes da Costa e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. João Antônio da Rocha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Benigno Garcez ao Sr. João Augusto da Costa, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze aos vinte e sete dias do mês de janeiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram como outorgante devedor Sr. Francisco Benigno Garcez e como outorgado credor o Sr. João Augusto da Costa, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito que nesta data tomou por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cento mil réis, em moeda corrente desta República, que as contou e achou certas e as guardou, não vencendo prêmio algum; e para lhe pagar a dita quantia dentro do prazo de um ano, a contar desta

[Folha 21]
data em diante, e ficando o devedor obrigado a lhe pagar o juro de um porcento (1%) ao mês até seu final embolso. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do devedor Francisco Benigno Garcez, por não saber escrever Manoel da Natividade Vieira, assinando o credor João Augusto da Costa com seu próprio punho, com as testemunhas presentes João Antônio da Rocha, Francisco Antônio Pedro, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz Francisco Gonçalves Pinheiro.
Lagoa, em 27 de janeiro de 1914.
João Augusto da Costa
João Antônio da Rocha
Francisco Antônio Pedro

Escritura de venda fica que faz D. Guilhermina Genoveva da Conceição, de uns terrenos ao Sr. Amaro Silveira Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Felisbino Rodrigues da Silva e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Agostinho Francisco da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Martinho Teixeira, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel Felisbino Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Ata da eleição da [ilegível] Seção Eleitoral do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para presidente e vice-presidente da República.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Delfino Manoel Ferreira e sua mulher ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Donato Silvério dos Reis e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Delfino Manoel Ferreira, como abaixo se declara.
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[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda que faz Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Augusto da Silveira e sua mulher, de uns terrenos a D. Maria Ignes da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Mathias Bernardes e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Caetano Venâncio Gouveia, como abaixo se declara.
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[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Feliciano Ignacio de Souza e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Fermino Manoel Alexandre, como abaixo se declara.
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[Folha 32]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Fermino Manoel Alexandre ao Sr. José Paulo dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
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Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Florindo Nunes ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos como abaixo se declara.
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[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher ao Sr. Manoel Agostinho dos Santos e sua mulher, de uns terrenos como abaixo se declara.
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[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher, de uns terrenos e a oitava parte da casa pertencentes a João Florindo Nunes e seus herdeiros, ao Sr. Heliodoro João Florindo e sua irmã Rita Paulina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria de Jesus ao Sr. João Alexandre Jacinto, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Genoveva de Jesus, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Gregório Manoel Patrício, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Guilherme Baptista Velin e sua mulher, de uns terrenos e um chalé ao Sr. Ernesto Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Ignes da Silveira ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Felisbino

[Folha 40 verso]
Rodrigues da Silva, ao Sr. Manoel Martinho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Faustino Carlos da Boaventura, Manoel Agostinho Vieira e suas mulheres de uns terrenos a D. Maria Rita da Conceição e seus filhos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Ponciano Antônio Vieira e sua mulher, ao Sr. Manoel Gonçalves do Santo Anastácio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Florinda Anna de Jesus de uns terrenos ao Sr. Manoel Joaquim da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Crispim Antônio Gonçalves, de uns terrenos ao Sr. Manoel Thomás Peres, como abaixo se declara.
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[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Delfino Manoel Ferreira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel José Silvério, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Agostinho da Silveira e sua mulher, de uns terrenos a D. Maria Genoveva da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Manoel Ignacio ao Sr. Manoel Vicente Cardoso, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Mariano Filho e sua mulher de uns terrenos e uma casa a D. Florinda Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
Ata da eleição da [ilegível] Seção do Município de Florianópolis, deste Estado de Santa Catarina, para governador e vice-governador do Estado, conselheiro municipal e juízes de paz.
[...]

[Folha 50 verso]
Este livro, cujo destino consta do termo de abertura, contém cinquenta folhas por mim rubricadas com a rubrica Ramagem que uso. Florianópolis, 16 de setembro de 1913.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, em 30 de agosto de 1913.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Escrivão de paz

N. 111
Rs. 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 12 de setembro de 1913.
Pelo tesoureiro Oficial Manoel Roberto Rella
O 1º escriturário João Linhares

Tribunal de Justiça de Santa Catarina