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Title
Date(s)
- 1884 (Creation)
Level of description
Extent and medium
36 Folhas; Papel; Manuscrito
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Partes:
Adão Borges (réu);
Redozina Pampouza do Rosário (vítima).
Mercedes (vítima).
Lages; Freguesia de Nossa Senhora do Patrulheiro de Baguais; arma de fogo; disparo acidental; casa de residência de salão “Borges”; Colônia de São Pedro de Alcântara.
Antonio Delfos da Cruz, major e fazendeiro;
Bernardo de Macedo Varella, subdelegado de polícia;
Jerônimo Xavier Leite, fazendeiro;
João Adão Freiberger, testemunha;
João Dias Baptista, escrivão;
Joaquim Mariano de Oliveira;
Marcos Madruga de Cordova, juiz;
Manoel Pereira Gomes;
Moraes Madruga de Cordova, cidadão, juiz;
Marcellino Ayres Cardozo;
Theodora Maria Antonia, testemunha.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa nº 566